15 de outubro – Dia Nacional de Mobilização Contra a Privatização da Água e do Saneamento

Destaques – 7 a 11 de outubro de 2019

A semana foi de intensa articulação e pressão junto aos deputados em Brasília, na tentativa de impedir que o PL 3261/19, que altera o marco regulatório do saneamento, seja votado como proposto pelo governo. O ONDAS esteve ao lado de outras entidades contrárias à privatização do saneamento nesse esforço coletivo.

A ala governista na Comissão que analisa o PL descumpriu acordo formalizado com deputados da oposição para que o relatório do deputado Geninho (DEM) fosse apresentado somente após a realização do último seminário que debate o tema, programado para a próxima terça-feira (15/10). O relator Geninho, porém, apresentou leu seu relatório nesta quarta-feira (9/10). O documento apresenta pontos divergentes aos que as entidades consideram fundamentais para garantir a universalização dos serviços de saneamento com qualidade.  Clique aqui para ler o relatório.

Apesar da apresentação antecipada do relatório, os parlamentares da oposição e os representantes de entidades, com presença numerosa de trabalhadores do setor, conseguiram importantes encaminhamentos:

1. Garantir a realização do seminário nacional em 15/10, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, para discutir o relatório, com a garantia da entrada de todos os interessados.

2. Iniciar o processo de discussão do relatório no dia 23/10, garantindo o direito regimental de obstrução pela oposição, sem a possibilidade de apresentação pela maioria de requerimentos de encerramento da discussão. Garantir também o direito de inscrição de deputados não integrantes da Comissão e votação em 30/10, caso seja superado, pela maioria, a obstrução.

3. Liberar as galerias do Plenário para todos os interessados no processo de votação do PL.

➡ A MOBILIZAÇÃO NACIONAL NO DIA 15/10
As entidades estão convocando todos os defensores da água como direito para mobilização no dia 15 de outubro – data da realização do seminário final na Câmara dos Deputados. Pretende-se que se tenha um grande número de pessoas no seminário, além da realização de atividades nos estados para dar visibilidade ao processo.

2⃣

ONDAS PROMOVE OFICINA SOBRE DIREITOS HUMANOS NA PRÁTICA
ONDAS e o Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, Léo Heller, promoveram “mesa redonda” com o tema: “Direitos humanos à água e ao saneamento na prática: uma agenda de prioridades para as cidades brasileiras”, no último dia 7 de outubro, no CREA – MG, em Belo Horizonte. Entre os tópicos foram discutidos a acessibilidade financeira; igualdade de gênero; direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário em esferas de vida além do ambiente doméstico com ênfase em espaços públicos; e regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no contexto da realização dos direitos humanos.

O próximo passo, com base nos debates, será a definição dos encaminhamentos a serem efetivados nos vários níveis de poder, incluindo aqueles que estão à margem do poder instituído, na perspectiva de se alcançar os “Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário na prática”.  Clique aqui para ler notícia na íntegra.

3⃣
PORTUGUESES QUEREM REMUNICIPALIZAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O BRASIL INDO NA CONTRAMÃO

Essa semana, a notícia que água das torneiras de Mafra (município da Área Metropolitana de Lisboa) voltou para a administração municipal esteve em destaque. Durante a crise econômica, muitos municípios em Portugal privatizaram abastecimento de água, mas agora diante de altos custos, a maioria deseja que o serviço volte ao controle público.

“Nossos preços da água estavam entre os mais altos do país”, explica Hélder Sousa Silva, presidente da Câmara Municipal de Mafra. “Isso não podia continuar assim, tivemos que fazer alguma coisa!” Sua solução drástica para o problema: depois de quase 25 anos, ele remunicipalizou o abastecimento d’água para a população de sua cidade de 80 mil habitantes.

Depois que Mafra conseguiu rescindir o contrato em condições favoráveis, outras cidades do país provavelmente seguirão o exemplo. Desde que o líquido das torneiras do município português se tornou novamente “público”, o projeto de privatização da água em Portugal parece finalmente estar fadado ao fracasso.

Enquanto isso, no Brasil estamos na luta para não entregar nossas águas ao setor privado. Leia mais. 

4⃣
PROFESSOR MORAES AGRACIADO COM A COMENDA 2 DE JULHO PELO TRABALHO SOBRE SANEAMENTO

O professor e pesquisador Luiz Roberto Moraes, Conselheiro de Orientação do ONDAS, será agraciado com a Comenda 2 de Julho, que é a principal honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia a personalidades que tenham contribuído com o desenvolvimento do estado. A indicação foi do Deputado Estadual Marcelino Galo.

Moraes dedica a vida ao ensino e pesquisa sobre o saneamento básico no país e seus estudos embasam projetos e políticas públicas para resolver essa questão antiga, mas tão urgente para promoção da saúde e dignidade humana.  O ONDAS parabeniza o professor!

5⃣
ONDAS NO IV CICLO DE DEBATES EM SAÚDE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
O IV Ciclo de Debates em Saúde Ambiente e Sustentabilidade, organizado pela Fiocruz, acontece no Centro de Convenções do Ceará, em Fortaleza, na próxima semana. O Coordenador Geral do ONDAS, Marcos Montenegro é um dos convidados para debater no painel “Água como bem comum e direito humano”, no dia 17/10, às 14h.

Confira:
Painel: Água como bem comum e Direito Humano
. Coordenação: Guilherme Franco Netto – Coordenador da área de Ambiente – VPAAPS/Fiocruz
. Questões disparadoras:  Fernando Carneiro – Escritório Regional Fiocruz Ceará

Debatedores:
. Marcos Helano Fernandes Montenegro – Coordenador Geral do ONDAS
. João Alfredo Telles de Melo – Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
. Antonio Jeovah Meireles – Universidade Federal do Ceará
. Camila Batista – Conselho Pastoral dos pescadores – Ceará
. André Monteiro – Instituto Aggeu Magalhães /Fiocruz

6⃣
VAZAMENTO DE PETRÓLEO ATINGE PRAIAS DO NORDESTE: APURAÇÃO PRECISA SER RESPONSÁVEL
No início de setembro surgiram as primeiras manchas de óleo no litoral de Pernambuco. Depois, material semelhante foi encontrado na Paraíba, Alagoas , Rio Grande do Norte e se espalhando para o Ceará , Piauí e Maranhão. Por fim, o material chegou a Bahia  e, esta semana, chegou a foz do rio São Francisco.

Segundo o secretário de Turismo e Meio Ambiente de Piaçabuçu (AL), Otávio Augusto Nascimento, “o volume não foi grande, mas apresenta uma ameaça de contaminação”.

O governo Bolsonaro demorou um mês para se manifestar sobre o vazamento, mas foi rápido para encontrar um “suspeito”. Baseado em suposto relatório da Petrobras e da Marinha – que está sob sigilo e não foi divulgado oficialmente – o governo informou que o óleo está vindo “muito provavelmente da Venezuela”, sem explicar como teria chegado ao litoral brasileiro.

Na quinta (10/10), a Venezuela emitiu nota afirmando que as declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que o óleo encontrado na costa brasileira foi extraído na Venezuela, são “infundadas” e “tendenciosas”.

É importante que tudo seja apurado com responsabilidade e os culpados punidos no rigor da lei para que nossas águas não sofram mais com esse tipo de desastres ambientais.

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