ONDAS promove oficina sobre direitos humanos na prática 

O ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – e o Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, Léo Heller, promoveram “mesa redonda” com o tema: “Direitos humanos à água e ao saneamento na prática: uma agenda de prioridades para as cidades brasileiras”, no último dia 7 de outubro, no CREA – MG, em Belo Horizonte.

Entre os tópicos discutidos vale destacar:

. Acessibilidade Financeira, abordando a necessidade e amplitude da tarifa social, a vedação do corte do abastecimento de água e a necessária garantia de volume mínimo gratuito além do apoio, por parte do Poder Público, às pessoas, cuja residência não está conectada às redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou cujo domicílio não dispõe de banheiro.

. Igualdade de Gênero, que priorizou o debate sobre oportunidades desiguais e graves violações dos direitos humanos; igualdade de gênero nas leis e políticas públicas; intersetorialidade e as múltiplas formas de discriminação; medidas responsivas às questões de gênero e correção das desvantagens econômicas.

. Direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário em esferas de vida além do ambiente doméstico com ênfase em espaços públicos, cujo foco central foi a população em situação de rua com especial atenção à questão de gênero.

. Regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no contexto da realização dos direitos humanos, que tratou de discutir o papel essencial que os marcos regulatórios podem desempenhar na implementação dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, responsabilizando o Poder Público, nos diferentes níveis da Federação, a cumprirem suas obrigações em relação a esses direitos.

O próximo passo, com base nos debates, será a definição dos encaminhamentos a serem efetivados nos vários níveis de poder, incluindo aqueles que estão a margem do poder instituído, na perspectiva de se alcançar os “Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário na prática”.

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