Destaques – 1 a 6 de novembro de 2021
População é contrária às privatizações: mais de 95% dos gaúchos responderam NÃO em plesbicito popular
Mais sobre privatizações do saneamento
◼️ No RS, um alerta aos municípios sobre aditivo contratual para privatização da Corsan
◼️ Em Alagoas, STF bloqueia outorgas de saneamento para não aniquilar autonomia de municípios
◼️ Teresópolis (RJ) publica edital para privatização do saneamento
ANA aprova norma de referência para universalização dos serviços de saneamento
ENDHAS: faça a sua inscrição com desconto até o dia 15 de novembro
Nível de água potável está em queda em todo o mundo
COP26: coalizão pede ação integrada à preservação das águas
7️⃣ Questão da água Estados Unidos
◼️ Direito a água será incluído em Constituição no Estado de Nova York
◼️ Racismo ambiental – contaminação da água por chumbo nos EUA: diferente tratamento em “cidade de negros” e “cidade de brancos”
POPULAÇÃO É CONTRÁRIA ÀS PRIVATIZAÇÕES: MAIS DE 95% DOS GAÚCHOS RESPONDERAM NÃO EM PLESBICITO POPULAR
Na terça-feira (3/11) foi divulgado o resultado do Plebiscito Popular sobre as privatizações de empresas públicas no Rio Grande do Sul, entre as quais a Corsan – empresa de saneamento do Estado. Segundo os mapas de apuração, foram registrados 90.265 votos, através da internet (www.decidimrs.com.br) e de cédulas depositadas em urnas instaladas em praças, sindicatos, associações, escolas, igrejas e câmaras municipais, dentre outros locais. Houve votação presencial em 91 municípios em 24 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs).
Os participantes responderam as três perguntas da consulta, sendo que mais de 95% posicionaram-se contra a venda de estatais.
Questão 1 – Energia elétrica, água, saneamento, saúde, transporte coletivo, correios são serviços públicos essenciais ao povo. Você concorda com a entrega destes serviços para empresas privadas?
– Total de Votos NÃO: 85.958 (95,23%)
– Total de Votos SIM: 3.777 (4,18%)
– Total de Votos Brancos: 91 (0,10%)
– Total de Votos Nulo: 439 (0,49%)
Questão 2 – Banrisul, Corsan, Procergs, CRM, Sulgas, Eletrobras, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa, Trensurb e Carris são patrimônio público e prestam serviços essenciais ao nosso desenvolvimento. Você concorda que este patrimônio seja entregue para empresas privadas?
– Total de Votos NÃO: 86.402 (95,83%)
– Total de Votos SIM: 3.319 (3,68%)
– Total de Votos Brancos: 34 (0,04%)
– Total de Votos Nulo: 410 (0,45%)
Questão 3 – Você concorda que o governador entregue o patrimônio público sem ouvir a população?
– Total de Votos NÃO: 87.689 (97,15%)
– Total de Votos SIM: 2.044 (2,26%)
– Total de Votos Brancos: 118 (0,13%)
– Total de Votos Nulo: 414 (0,46%)
Os percentuais de votos foram calculados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
MAIS SOBRE PRIVATIZAÇÕES DO SANEAMENTO
◼️ No RS, um alerta aos municípios sobre aditivo contratual para privatização da Corsan
Com o tema “Uma privatização sem ter o que vender”, o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento do Rio Grande do Sul – Sindiágua-RS – promoveu, uma coletiva de imprensa (29/10) para alertar os prefeitos e vereadores sobre um aditivo contratual que está sendo enviado aos municípios que, na prática, viabiliza as negociações sobre serviços e privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Segundo a assessoria jurídica do sindicato, o documento é irregular e pode causar entraves aos municípios e seus respectivos gestores. O presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch, afirmou que dezenas de prefeitos já informaram que não irão assinar o contrato estipulado pelo governo do Estado e que a maioria dos gestores municipais estão receosos com a medida. O prazo para o aceite e assinatura deverá ocorrer até 16 de dezembro.
➡️ Leia também o artigo: Saneamento: o que acontece se o prefeito não assinar o aditivo da privatização da Corsan? – por Rogério Ferrraz
◼️ Em Alagoas, STF bloqueia outorgas de saneamento para não aniquilar autonomia de municípios
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, esta semana, que o governo de Alagoas fique impedido de movimentar o equivalente a 50% dos valores obtidos com o contrato de concessão assinado com a empresa BRK, vencedora do leilão dos serviços de água e esgoto para a região metropolitana de Maceió, antes executados pela Casal. Os valores bloqueados correspondem a R$ 1 bilhão. Fachin atendeu parcialmente a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF 863) que pede que seja declarada a inconstitucionalidade do repasse, ao Estado de Alagoas, do valor integral da outorga, pois, segundo a ação, isso aniquilaria a autonomia dos municípios integrantes da Região Metropolitana de Maceió, formada pelo municípios de Maceió, Rio Largo, Marechal Deodoro, Pilar, São Miguel dos Campos, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Messias, Satuba, Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Paripueira.
Em 8 de setembro, o procurador-geral da República Augusto Aras, ao se manifestar no processo, deu provimento no sentido de que as leis editadas pela Assembleia Legislativa do Estado e que respaldam a transferência da outorga para a gestão do governador Renan Filho prejudicaram os 13 municípios da região, titulares do serviço, e é uma “afronta” à autonomia deles. ➡️ Leia aqui o despacho do Ministro Fachin
◼️ Teresópolis (RJ) publica edital para privatização do saneamento
Na quarta (3/11) foi publicado o edital para concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto no município fluminense de Teresópolis. A licitação está marcada para o dia 20 de dezembro, com início às 10h. ➡️ Acesse o edital: https://teresopolis.rj.gov.br/saneamento/
ANA APROVA NORMA DE REFERÊNCIA PARA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
A ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – aprovou na quarta-feira (3/11), norma para padronização dos aditivos aos contratos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. O documento contém indicadores para o monitoramento da universalização desses serviços públicos. As definições contidas na norma de referência são aplicáveis à prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para incorporação de metas previstas no caput do Art. 11-B da Lei nº 11.445/2007, modificada pela Lei nº 14.026/2020. A vigência da norma começará na data que constará da resolução da ANA que será publicada no Diário Oficial da União. ➡️ Leia a Resolução nº 106, de 4 de novembro de 2021
A primeira norma de referência editada pela ANA para o setor de saneamento foi aprovada em 14 de junho e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. O documento contém o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) e foi produzido com visando a contribuir para o fim dos lixões no Brasil.
ENDHAS: FAÇA A SUA INSCRIÇÃO COM DESCONTO ATÉ O DIA 15 DE NOVEMBRO
Associados(as) do ONDAS em dia com a anuidade, participantes indicados(as) por movimentos sociais e estudantes autores(as) de trabalhos aprovados não pagam taxa de inscrição no “ENCONTRO NACIONAL PELOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO – troca de saberes entre pesquisa, extensão e lutas sociais”. ➡️ Saiba mais: https://endhas.com/Pre-Inscricao
O encontro se dará de forma virtual, entre os dias 9 e 11 de dezembro, e trata-se de uma atividade acadêmica e popular que contará com espaço para diferentes formas de apresentação de pesquisa e extensão universitária e valorização das lutas pelo direito humano à água e ao saneamento. A abertura do evento será em 9 de dezembro à noite, com palestra de Pedro Arroyo – Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento.
NÍVEL DE ÁGUA POTÁVEL ESTÁ EM QUEDA EM TODO O MUNDO
Esta semana, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) alertou que nível de água potável está em queda em todo o planeta, apenas 0,5% de toda a água do planeta pode ser usada para consumo humano e que o recurso diminui um centímetro por ano. A OMM afirma que os danos causados pela degradação do meio ambiente fazem o nível da água potável disponível no planeta diminuir anualmente e que, nos últimos vinte anos, o volume vem caindo em um centímetro por ano, tanto nos reservatórios de superfície quanto nos subterrâneos. A OMM, em uma carta aberta aos líderes mundiais, diz que os países devem tomar medidas urgentes para enfrentar as consequências das mudanças climáticas relacionadas à gestão da água e pedem aos governos que priorizem a ação integrada de água e clima, para o benefício das pessoas e do planeta, para garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos.
COP26: COALIZÃO PEDE AÇÃO INTEGRADA À PRESERVAÇÃO DAS ÁGUAS
Teve início no último domingo (31/10) e prossegue até 12 de novembro, na Glasgw (Escócia), a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26). No segundo dia da COP26, uma coalizão formada por representantes da sociedade civil, políticos e 11 agências das Nações Unidas fez um pedido urgente para que as ações climáticas sejam integradas com as referentes à preservação das águas. A Coalizão pela Água e Clima defende que a crise climática está acentuando ainda mais os eventos extremos conectados com os ciclos da água, incluindo secas e inundações. O grupo argumentou que 3,6 bilhões de pessoas em todo o mundo já enfrentam dificuldade para ter acesso à água pelo menos um mês por ano, e o número deve ultrapassar os cinco bilhões até 2050. Para o grupo, uma das ações necessárias é aumentar o investimento na produção de dados e informações sobre a disponibilidade atual e futura de abastecimento.
◼️ Pavilhão da Água na COP26
Na COP26 há o Pavilhão da Água (Water for Climate Pavilion) onde é destacado o papel fundamental da água na ação climática transformadora e oferece orientações de ponta baseadas em ciência sobre mitigação e adaptação aos tomadores de decisão sobre o clima. ➡️ Confira aqui a lista de eventos do Pavilhão da Água.
7️⃣
QUESTÃO DA ÁGUA ESTADOS UNIDOS
◼️ Direito a água será incluído em Constituição no Estado de Nova York
Após o “sim” dos eleitores do estado de Nova York (EUA) no referendo organizado junto com as eleições locais de terça-feira (2/11), o direito à água potável, ao ar puro e a um meio ambiente saudável passará a fazer parte da Constituição do Estado de Nova York. “Toda pessoa tem direito a ar e água limpos e a um meio ambiente saudável”, estará escrito na Carta Magna deste estado de cerca de 20 milhões de habitantes, o quarto mais populoso dos Estados Unidos. O “sim” venceu com 60,8%, diante de 27% de votos contrários e 11,7% brancos, segundo o site oficial do estado. De acordo com o site americano Ballotpedia, a Pensilvânia foi o primeiro estado americano a adotar esse tipo de declaração em 1971. Em seguida, vieram Havaí, Illinois, Massachusetts, Montana e Rhode Island.
◼️ Racismo ambiental – contaminação da água por chumbo nos EUA: diferente tratamento em “cidade de negros” e “cidade de brancos”
Reportagem publicada no The Guardian relata a contaminação de água por chumbo nos Estados Unidos e tratamento diferente entre “cidade de negros” e “cidade de brancos”: A Black town’s water is more poisoned than Flint’s. In a white town nearby, it’s clean . Em 2018, descobriram o que estava acontecendo na cidade de Benton Harbor: amostras de água da torneira testadas revelaram níveis de chumbo de 22 partes por bilhão – bem acima do nível de ação federal de chumbo de 15 partes por bilhão. Mas na cidade vizinha, St. Joseph, o problema não acontece. ➡️ Leia a matéria traduzida aqui, postado no site do ONDAS.
📃 LEIA TAMBÉM O ARTIGO DA INTERAÇÃO ONDAS-PRIVAQUA DESTA SEMANA – autores: Ivanice Milagres Presot Paschoalini, José Irivaldo Alves O. Silva e Laiana Carla Ferreira
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