A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO E SUAS RELAÇÕES COM A POBREZA, A DESIGUALDADE E A PRECARIEDADE URBANA NO BRASIL
Autores: Ricardo de Sousa Moretti e Luciana Nicolau Ferrara
Ano: 2019
INTRODUÇÃO
O presente texto aborda a importância e os desafios que se interpõem para a efetiva universalização do saneamento, aqui apresentada em um contexto conceitual mais amplo, que se estende muito além da existência da rede de atendimento dos serviços. O foco da abordagem é dirigido aos serviços de esgotamento sanitário, embora em diversos momentos, a discussão se amplie para o saneamento básico como um todo, considerando a interface e interconexão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais e resíduos sólidos. São apresentadas e debatidas as dificuldades associadas ao equacionamento do saneamento em um quadro de pobreza e desigualdade, que é marcante em nossa realidade nacional. Este quadro torna mais importante e complexa a incorporação do conceito ampliado de universalização, que contempla aqueles que não necessariamente têm um domicílio fixo de residência, aqueles que não necessariamente contam com instalações para fazer higiene pessoal no local que trabalham, aqueles que não necessariamente dispõem de recursos para pagar uma tarifa plena pelos serviços essenciais.
O artigo apresenta aspectos específicos do equacionamento do esgotamento sanitário em áreas urbanas, nas diversas modalidades de assentamento precário, que abrigam parcela expressiva da população de nossas cidades e que constituem uma realidade que não necessariamente é prevista nas normas e procedimentos técnicos das concessionárias de serviços. Essa normativa usualmente foi concebida com base na realidade encontrada na parcela da cidade que foi objeto de um processo usual de parcelamento do solo e de produção da urbanização. Para enfrentar o déficit de esgotamento sanitário é preciso, portanto, considerar as particularidades da ocupação dos assentamentos precários na realização de projetos e obras de urbanização integrada.
Discutem-se também os aspectos específicos dos pequenos municípios brasileiros, que constituem um desafio bastante distinto daquele encontrado nas maiores cidades, usualmente utilizadas como padrão para se pensar o problema do esgotamento sanitário. Ao final, apontam-se as interfaces do saneamento com outras políticas públicas, considerando que, em muitos casos, a integração se faz necessária para que efetivamente se consiga avançar no sentido da universalização.
O texto está dividido em cinco tópicos. No primeiro deles é debatida a importância da universalização e é apresentada uma abordagem diferenciada, mais abrangente deste conceito, buscando iluminar situações que frequentemente não são consideradas. No segundo tópico são apresentadas as relações do saneamento com a pobreza e a desigualdade, a partir de dados secundários e estudos realizados com esse enfoque. No terceiro, analisam-se as especificidades do conjunto de serviços de esgotamento sanitário nos assentamentos precários. No quarto são tratados os problemas encontrados na implementação dos serviços de saneamento nos pequenos municípios. E no quinto e último tópico, são abordadas as interfaces dos serviços de saneamento com as demais políticas públicas urbanas.
Esse conjunto de reflexões busca contribuir para a manutenção do sentido público da política de saneamento básico, sendo a universalização um objetivo voltado à justiça socioambiental e urbana, à ampliação do acesso à água e ao saneamento como direitos, e que esses objetivos possam prevalecer sobre a mercantilização e privatização do setor.
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A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO E SUAS RELAÇÕES COM A POBREZA, A DESIGUALDADE E A PRECARIEDADE URBANA NO BRASIL