Governo encaminha novo projeto de lei para alterar marco legal do saneamento

Destaques – 28 de julho a 2 de agosto de 2019


NOVO PL PARA MUDAR O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO

O presidente Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento básico, e altera a Lei 9.984, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA –  competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, entre outras alterações. A mensagem informando o encaminhamento do texto do PL foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (1/8).

A proposta do governo traz de volta o texto da MP 868/19, que caducou em junho e foi amplamente combatida pelas entidades que não aceitam a privatização do saneamento.

No fundamental, o novo PL, coloca em xeque a titularidade municipal, acaba com o contrato de programa, obrigando o procedimento licitatório para a prestação de serviços de saneamento e propõe a criação de “blocos” de municípios, instrumento não previsto na Constituição Brasileira.

Clique aqui para ler o texto do novo PL.

2⃣
ONDAS ENTRA NA LUTA CONTRA IMPACTO NEFASTO AO SISTEMA DE ÁGUA DO URUGUAI

Essa semana o ONDAS subscreveu declaração proposta, entre outras, pela uruguaia Comissão Nacional em Defesa da Água e da Vida – CNDAV. Trata-se de uma grave denúncia relacionada a instalação de uma planta da UPM no Uruguai e que causará grande impacto ambiental e social, inclusive com relação à água.

A UPM é uma transnacional fabricante de papel, madeira e celulose, composta por três grupos de negócios: energia e celulose, papel e materiais de engenharia.

Parte da declaração diz: “…Mas o pior impacto ambiental será para um sistema de água já comprometido, pois este tipo de plantio depende de fertilizantes sintéticos e pesticidas que corroem solos e poluem os rios. Esses impactos sobre as características da água e do solo comprometem a futura capacidade do Uruguai de cultivar alimentos. O UPM2 também afetará a disponibilidade de água. A redução da fonte de água devido às plantações industriais de eucalipto tem sido documentada no Uruguai desde 1999. As demandas de fluxo de água da nova planta de celulose são equivalentes ao consumo diário de água de mais de 53 milhões pessoas. A planta de celulose também afetará a qualidade da água através de seus efluentes, o que aumentará os já altos níveis de fosfatos e outros produtos químicos. (…) A empresa usará aproximadamente 137 milhões litros de água por dia sem pagar pelo seu uso, retornando 107 milhões litros contaminados por dia ao rio, o que exigirá um acompanhamento especial pelo Estado uruguaio.”

O ONDAS se junta a CNDAV para solicitar adesões a declaração conjunta de grupos sindicais, intersociais e ambientais uruguaios contra a instalação da terceira fábrica de celulose, a segunda da empresa UPM na Finlândia.

Leia a declaração e subscreva.  As assinaturas devem ser enviadas para CNDAV – email: aguayvida@adinet.com.uy, com cópia para Mariana Achugar – email: mariana_achugar@yahoo.com

Declaração conjunta de grupos sociais e ambientais uruguaios  
Declaración conjunta de grupos intersociales y ambientalistas uruguayos
FINAL Joint Statement of Uruguayan, Finnish and International environmental and social groups with signatures

 Informe-se mais sobre o assunto, acessando os links abaixo:
. http://www.observatoriodelaguaenuruguay.com/degradacion-de-la-politica-ambiental/
. https://brecha.com.uy/quince-observaciones-no/
. https://brecha.com.uy/upm-2-la-mayor-entrega-de-soberania-de-nuestra-historia/
. http://columnistas.montevideo.com.uy/uc_303166_1.html

3⃣
MAB E CONTAG TORNAM-SE PARCEIROS DO ONDAS

O ONDAS passou a contar, essa semana, com dois novos apoios institucionais: MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens – e a CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Essas duas entidades passam a integrar o rol de parceiros na luta pela garantia do acesso a água e ao esgotamento sanitário como direito humano fundamental e na defesa dos serviços públicos.

4⃣
GOVERNO CORTA ÁGUA DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

O governo federal publicou portaria que define as diretrizes básicas para elaboração do Plano de Gestão Anual (PGA) do exercício 2020 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Nele, o governo definiu que o eixo norte terá estrutura apenas até o reservatório de Jati, no Ceará. Com isso, fica impossibilitado o seguimento da água para o reservatório de Morros, também no Ceará, e Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras (PB). Além dos municípios do Sertão da Paraíba, cidades do Rio Grande do Norte que serão abastecidas pelo eixo norte também ficarão sem a água da transposição até 2021. (fonte: Portal Correio

5⃣
FALTA DE ÁGUA LEVA MORADORES A DEIXAREM SUAS CASAS NO TOCANTINS

Nesta semana, o noticiário chamou à atenção para o que acontece no povoado de Xamberlândia, no estado de Tocantins, onde moradores estão deixando suas casas por falta de água. “O que chama a atenção é a quantidade de casas vazias, que estão abandonadas.”

O saneamento no Tocantins foi privatizado em 1998 e o modelo tornou-se insustentável em 2010, quando o governo do estado teve de realizar um acordo com a empresa e criar uma autarquia (espécie de empresa pública), a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) para atender os moradores principalmente da zona rural. Isso porque, a iniciativa privada ficou apenas com os municípios mais ricos. Enquanto isso, os moradores dos municípios mais pobres, como em Xamberlândia, só querem ter o seu direito à água. (fonte: G1)

6⃣
ÁGUA SE TORNA UMA MERA MERCADORIA

“A perspectiva de escassez em alguns anos, no entanto, poderá tornar a água uma mercadoria preciosa. E isto representa uma oportunidade para os investidores. Um pequeno grupo de fundos mútuos tradicionais e fundos negociados na bolsa (ETF) já investe nela, principalmente em empresas que contribuem para a distribuição, o teste e a limpeza da água. Essas empresas podem crescer à medida que os governos em todo o mundo se esforçam para conter a esperada falta d’água.”

Esse é um trecho de notícia publicada esta semana na Gazeta do Povo, onde os investidores posicionam a água como mera mercadoria e uma oportunidade para ter mais lucro. (fonte: Gazeta do Povo

7⃣
MARGARIDAS SEGUEM EM MARCHA POR ACESSO À TERRA, DIREITO À ÁGUA E EM DEFESA DA AGROECOLOGIA

Já imaginou um Brasil em que todas as famílias agricultoras tivessem direito à terra e à água, com liberdade e autonomia para plantar como quisessem? Agora imagina se essas mesmas famílias pudessem alimentar todo o país com comida de verdade, sem veneno, respeitando a vida e o meio ambiente. As mulheres do campo, da floresta e das águas acreditam que essa pode ser sim uma realidade e defendem que a agroecologia e a agricultura familiar são bases concretas de transformação para a nossa sociedade. Essas mulheres integram a Marcha das Margaridas e estão caminhando rumo a Brasília, onde se reúnem nos dias 13 e 14 de agosto. (fonte: Agroecologia)

A Marcha das Margaridas 2019 é uma ação protagonizada por mulheres do campo, da floresta e das águas, realizada pela CONTAG, que é parceira do ONDAS.  

Confira as edições anteriores de A Semana – clique aqui

 

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