O professor Rafael Kopschitz Xavier Bastos – Universidade Federal de Viçosa – elaborou uma apresentação sobre a Revisão do Anexo Portaria de Consolidação nº 5/2017 (antiga Portaria nº 2914 / 2011), que trata dos procedimentos de Controle e de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, Padrão de Potabilidade, chamando como um convite à reflexão sob a ótica dos direitos. Esta apresentação foi a base da palestra on-line proferida pelo professor no último dia 16 de maio, organizada pelo ONDAS.
Leia a apresentação:
Revisão do Anexo Portaria de Consolidação 2914 de 2017
Rafael também é autor do artigo “A norma brasileira de qualidade da água para consumo humano em revisão – um convite à reflexão sob a ótica dos direitos”, já publicado pelo ONDAS, onde traça um paralelo entre os temas da portaria e o direito humano à água, examinando os princípios da não discriminação e igualdade, prestação de contas/responsabilização, participação, acesso à informação/transparência, sustentabilidade e os padrões de disponibilidade, qualidade, aceitabilidade, acessibilidade física e acessibilidade econômica.
CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE
➡️ Revisão da Norma de Potabilidade: inclusões com vista aos direitos humanos – Alex M. S. Aguiar
➡️ Potabilidade: por um Anexo XX da Portaria mais inclusivo – Elias Haddad Filho
➡️ Fortalecer a vigilância da qualidade da água e melhorar a transparência sobre sua qualidade da água distribuída é contribuir para garantir o direito humano à água – Silvano Silvério da Costa
➡️ A portaria de potabilidade da água: insistência em avançar em meio ao retrocesso – Érika Martins
➡️ A norma brasileira de qualidade da água: é possível radicalizar a ótica dos direitos humanos? Uma provocação – Léo Heller
➡️ A necessária vigilância da água – Telma de Cássia Santos Nery
Live: A qualidade da água que bebemos e os nossos direitos