Revisão da norma de potabilidade de água: um convite à reflexão sob a ótica dos direitos

O professor Rafael Kopschitz Xavier Bastos – Universidade Federal de Viçosa – elaborou uma apresentação sobre a Revisão do Anexo Portaria de Consolidação nº 5/2017 (antiga Portaria nº 2914 / 2011), que trata dos procedimentos de Controle e de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, Padrão de Potabilidade, chamando como um convite à reflexão sob a ótica dos direitos. Esta apresentação foi a base da palestra on-line proferida pelo professor no último dia 16 de maio, organizada pelo ONDAS.

Leia a apresentação:
Revisão do Anexo Portaria de Consolidação 2914 de 2017

Confira:
➡️ Tabela comparativa entre as portarias: Portaria 1469 /2000 (518 / 2004)/PRC nº 5/2017 Anexo XX(Portaria 2914 / 2011) Minuta 2020,elaborada pelo Professor Rafael

Rafael também é autor do artigo A norma brasileira de qualidade da água para consumo humano em revisão – um convite à reflexão sob a ótica dos direitos, já publicado pelo ONDAS, onde traça um paralelo entre os temas da portaria e o direito humano à água, examinando os princípios da não discriminação e igualdade, prestação de contas/responsabilização, participação, acesso à informação/transparência,  sustentabilidade e os padrões de disponibilidade, qualidade, aceitabilidade, acessibilidade física e acessibilidade econômica.

CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE
➡️ Revisão da Norma de Potabilidade: inclusões com vista aos direitos humanos – Alex M. S. Aguiar
➡️ Potabilidade: por um Anexo XX da Portaria mais inclusivo – Elias Haddad Filho
➡️ Fortalecer a vigilância da qualidade da água e melhorar a transparência sobre sua qualidade da água distribuída é contribuir para garantir o direito humano à água – Silvano Silvério da Costa
➡️ A portaria de potabilidade da água: insistência em avançar em meio ao retrocesso – Érika Martins
➡️ A norma brasileira de qualidade da água: é possível radicalizar a ótica dos direitos humanos? Uma provocação – Léo Heller
➡️ A necessária vigilância da água – Telma de Cássia Santos Nery

Live: A qualidade da água que bebemos e os nossos direitos

 

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