Sobre o ONDAS
Durante o Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA –, que aconteceu em 2018 em Brasília, entidades sociais, sindicais e acadêmicas resgataram o antigo projeto de criação de um observatório nacional com o objetivo de ser um canal de produção e difusão de conhecimento e de atuação política direcionado ao direito à água e ao saneamento e à prestação por entidades públicas dos serviços de saneamento básico universalizados, acessíveis e de qualidade, com participação e controle social.
Assim, e sob a mesma consigna do FAMA – Água é direito e não mercadoria –, que em 25 de abril de 2018 ocorreu o lançamento político do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS – na Universidade de Brasília (UnB).
Assembleia de fundação do ONDAS em 6 de fevereiro de 2019
O ONDAS nasceu com o propósito de promover a ação conjunta, autônoma e crítica de instituições acadêmicas e de movimentos sindicais e sociais de todo o país, assegurando, dessa forma, a efetivação ao direito universal ao saneamento, por meio da gestão pública e democrática.
O Observatório trabalha na perspectiva de que, a partir da produção e disseminação de dados, análises e estudos críticos, seja possível enfrentar, de modo mais efetivo, o processo de mercantilização da água e de privatização do saneamento, que tende a dificultar o acesso ao serviço, principalmente por parte da população mais pobre.
A assembleia de fundação do ONDAS aconteceu em 6 de fevereiro de 2019, com a aprovação de seu estatuto (disponível aqui).
Nessa ocasião, ocorreu também a eleição da Coordenação Colegiada e do Conselho Fiscal e foram indicados os membros do Conselho de Orientação (conheça a composição destes colegiados aqui).
Assembleia de retomada da proposta de criação do Observatório em atividade durante o FAMA, em Brasília - 19/3/2018
Os princípios do ONDAS são:
Defesa do saneamento básico e do acesso à água como direito social e da função do Estado na sua promoção.
Construção e fortalecimento da prestação dos serviços de saneamento básico de natureza pública, baseada nos princípios de solidariedade, equidade, universalidade, integralidade com participação e controle social.
Produção de pensamento crítico socialmente referenciado sobre água e saneamento básico.
De acordo com seu estatuto, os principais objetivos do Observatório são:
- Congregar e integrar, em âmbito nacional, entidades e pessoas físicas interessadas em contribuir para a defesa e promoção dos direitos humanos à água e ao saneamento e para a defesa da universalização dos serviços públicos de saneamento básico de qualidade e acessíveis, prestados por entidades públicas.
- Instrumentalizar a sociedade contra os processos de desestatização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, em qualquer modalidade, e seus impactos nos direitos à água e ao saneamento.
- Gerar, compilar, analisar e disseminar informações sobre a água e os serviços públicos de saneamento básico nas escalas nacional, estadual e local, com foco no déficit do acesso aos serviços, no quadro legal e institucional, na implementação e avaliação das políticas setoriais, nos investimentos, no desenvolvimento tecnológico, na participação e controle social de políticas e projetos e nas violações aos direitos à água e ao saneamento nas cidades e no campo.
- Apresentar propostas e desenvolver projetos, atividades e estudos visando à promoção dos direitos à água e ao saneamento e à defesa da universalização dos serviços públicos de qualidade e acessíveis, prestados por entidades públicas ou geridos por seus usuários.
- Atuar como instituição de apoio à comunidade para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o desempenho de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados e impactos gerados e à qualidade dos serviços prestados; estimular a participação da sociedade civil organizada nos processos de decisão, monitoramento e avaliação da gestão dos serviços públicos de saneamento básico, para reivindicar e defender os direitos à água e ao saneamento e denunciar suas violações.
- Estimular e promover o monitoramento e a avaliação da gestão dos serviços públicos de saneamento básico por meio de iniciativas, atividades e projetos educacionais, artísticos e culturais que contribuam para o fortalecimento da participação organizada dos cidadãos.
- Contribuir para a formulação e avaliação de políticas públicas e de instrumentos normativos relativos à água e ao saneamento básico; reivindicar e contribuir para a mais ampla transparência na gestão dos recursos públicos aplicados em saneamento básico, exercendo vigilância sobre casos de má gestão e corrupção no setor.
- Apoiar a formação de profissionais e demais membros da comunidade ligados às áreas de interesse do ONDAS, por intermédio de cursos, seminários, oficinas, palestras, debates, grupos de estudos e atividades similares.
- Incentivar e subsidiar técnica e politicamente a atuação e a participação de representações da sociedade civil em conselhos e comitês, nas escalas nacional, estadual e local, cujos escopos se relacionem à água ou ao saneamento básico; contribuir para a defesa do meio ambiente, do consumidor e da ordem econômica, inclusive por meio de proposição de Ação Civil Pública.
- Promover a articulação e integração das ações do ONDAS com os movimentos e instituições voltadas às lutas por reforma urbana, reforma sanitária, reforma agrária, defesa do meio ambiente e gestão das águas, com vistas a fortalecer a construção de um projeto de nação democrática, soberana, igualitária e justa do ponto de vista socioambiental.