ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento

Milei privatiza empresa de água de Buenos Aires e prepara venda de outros ativos

Destaques –  10 a 16 de outubro de 2026

Emoji Milei privatiza empresa de água de Buenos Aires e prepara venda de outros ativos
2⃣ Ecos do II ENDHAS: Saneamento no Brasil – Gestão pública, privatização e financeirização
3⃣ ONDAS divulga estudo sobre a financeirização do saneamento no Brasil
4⃣ Financeirização continua avançando
5⃣ Após privatização da Copasa, cidades mineiras buscam novos operadores
6⃣ Cagece relança edital de PPP de esgoto para blocos não arrematados
7️⃣ O direito à água e ao saneamento básico e a necessidade de sua centralidade nas políticas urbanas: o caso de São Luís, Maranhão
8️⃣ EMAE sai da B3 em 23 de outubro após incorporação pela Sabesp
9️⃣ Publicação sobre o saneamento no país ganha plataforma interativa
? Sete estados ainda não cumpriram requisito do Marco Legal do Saneamento e podem ficar sem recursos federais
Sabesp e Copasa pedem mudanças à ANA em regras de revisão tarifária
Sistema Cantareira registra maior nível de armazenamento dos últimos 15 meses
RS debate universalização do saneamento na Semana da Água
Na Inglaterra, a Thames Water falida solicita novo aporte equivalente a R$16,2 bilhões aos seus credores para continuar operando
ONDAS convoca associados para a 17ª Assembleia Geral Ordinária

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MILEI PRIVATIZA EMPRESA DE ÁGUA DE BUENOS AIRES E PREPARA VENDA DE OUTROS ATIVOS

O governo de extrema direita de Javier Milei vendeu 90% das ações da estatal de água e saneamento AySA (Agua y Saneamientos Argentinos), empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na região metropolitana de Buenos Aires para um consórcio privado por US$ 340,2 milhões. Os 10% restantes continuam com os trabalhadores por meio de um programa de participação acionária.O controle foi comprado por um consórcio liderado pelos empresários Walter Román e Mauricio Filiberti, associados a outros grupos de infraestrutura. A gestão e operação dos serviços públicos de água e esgoto foram concedidas por um período de 30 anos . A privatização foi precedida por um forte reajuste nas tarifas de água, que acumularam altas de até 530% desde o início da gestão Milei.

A oposição à venda da estatal articulou-se por meio de sindicatos, partidos de oposição (como o peronismo e a esquerda), movimentos sociais e especialistas em direito público. Os questionamentos centraram-se nos critérios econômicos, na falta de transparência e nos impactos sociais negativos. As críticas ao processo incluem:

Preço de venda abaixo do esperado: Políticos e analistas da oposição denunciaram que a empresa foi “venda a preço de banana”. O valor final de US$ 340,2 milhões ficou consideravelmente abaixo das primeiras projeções do Ministério da Economia, que estimava arrecadar até US$ 450 milhões ou US$ 500 milhões no início do processo de licitação. Opositores argumentam que o patrimônio construído com recursos públicos foi subvalorizado.

Falta de transparência e denúncias de conluio: Críticos apontaram falta de clareza nas regras da privatização. O Subprocurador-Geral da Província de Buenos Aires, Walter Martello, criticou o governo por manter em sigilo informações essenciais, como o valor real do pacote de ações e o inventário dos passivos ambientais da empresa, violando leis de acesso à informação pública. Além disso, surgiram contestações na Justiça Federal argentina e pedidos de investigação sobre financiamento de campanha. Alega-se que empresas ligadas a Walter Román — um dos empresários líderes do consórcio vencedor — doaram cerca de 40 milhões de pesos à campanha do partido de Milei em 2025, levantando suspeitas de favorecimento na licitação.

Ameaça aos direitos humanos à água e ao saneamento: Movimentos sociais e acadêmicos lançaram campanhas contra a medida sob o argumento de que a água é um recurso estratégico e um direito humano, que não deve ser submetido exclusivamente à lógica do lucro, destacando que os aumentos prévios de até 530% nas tarifas penalizam os mais pobres. A flexibilização das regras que permite o corte total do serviço após 60 dias de inadimplência foi classificada como desumana, visto que pode privar milhões de pessoas vulneráveis do acesso ao saneamento básico.

Crítica ao caráter “ideológico” da iniciativa: Economistas alinhados à oposição argumentam que a venda não foi uma decisão baseada em fundamentos econômicos reais, mas sim em uma “agenda puramente ideológica” de desmantelamento do Estado. Eles destacam que a AySA vinha registrando superávit operacional recente, e que transferir o controle para operadores privados retira a responsabilidade direta do Estado sobre um serviço vital.

Fracasso dos anos 90: Para os opositores, o modelo repete os erros dos anos 90, quando o serviço foi privatizado para o grupo francês Suez. Com a falta de investimentos e o descumprimento de metas, foi reeestatizado pelo governo de Néstor Kirchner em 2006. A oposição alerta que o novo consórcio pode priorizar o retorno financeiro a curto prazo em detrimento da expansão da rede para as periferias de Buenos Aires.

Saiba mais no jornal argentino Página 12.

2⃣
 ECOS DO II ENDHAS: SANEAMENTO NO BRASIL – GESTÃO PÚBLICA, PRIVATIZAÇÃO E FINANCEIRIZAÇÃO

No último dia 15, foi realizado o webinar “Saneamento no Brasil: gestão pública, privatização e financeirização”, promovido pelo ONDAS e pela Plataforma de Acordos de Cooperação Público-Comunitária das Américas (PAPC). O evento integrou as atividades do projeto “ECOS do ENDHAS” e fez parte da preparação para o III Encontro Horizontes de Gestão Pública e Comunitária da Água, que acontecerá em fevereiro, na Guatemala.

A atividade contou com a participação do professor Léo Heller, ex-Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Saneamento, referência internacional em políticas públicas de saneamento e integrante da coordenação do ONDAS.

Realizado de forma virtual, o webinar teve como público-alvo associados(as) do ONDAS, representantes do movimento sindical e de movimentos populares, estudantes, pesquisadores(as) e profissionais da área de saneamento. Além da expressiva participação de pessoas de diversas regiões do Brasil, o evento reuniu participantes da Espanha, Portugal, Bolívia, Colômbia e Chile, reforçando seu caráter internacional e o interesse crescente pelo debate sobre os rumos da gestão da água e do saneamento na América Latina e em outros países.

Acesse a apresentação do Professor Léo Heller aqui.

3⃣
ONDAS DIVULGA ESTUDO SOBRE A FINANCEIRIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO BRASIL

O ONDAS disponibiliza aos seus associados e ao público interessado um resumo do estudo “A financeirização do saneamento em gráficos: como fundos de investimento passaram a controlar as maiores empresas de água e esgoto no Brasil”, elaborado pela professora e pesquisadora Isadora Cruxên, da Queen Mary University of London, e associada ao ONDAS.

Publicada em outubro de 2026, a pesquisa analisa o avanço do processo de financeirização do setor de saneamento no país, destacando, por meio de gráficos e dados, a crescente participação de fundos de investimento no controle das principais empresas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O estudo contribui para o debate sobre as transformações recentes no setor e seus impactos na gestão dos serviços públicos de saneamento.

👉 Acesse aqui o estudo.

A iniciativa reforça o compromisso do ONDAS com a disseminação de conhecimento e a promoção do debate qualificado sobre as políticas públicas relacionadas ao direito humano à água e ao saneamento.

4⃣
FINANCEIRIZAÇÃO CONTINUA AVANÇANDO

O Pátria Investimentos, uma das maiores gestoras de ativos alternativos da América Latina, sinalizou que pretende ampliar sua participação no setor de saneamento básico brasileiro. Após ingressar no segmento com a aquisição de uma concessão em Pernambuco, a empresa afirmou que continuará buscando novas oportunidades de investimento, tanto em futuros leilões quanto no mercado de compra e venda de ativos já em operação.

Segundo representantes da gestora, o setor ainda apresenta grande potencial de expansão, impulsionado pelas metas de universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário previstas no Marco Legal do Saneamento.

O movimento reforça a crescente presença de fundos de investimento e grupos financeiros no setor de saneamento, tema que vem ganhando destaque nos debates sobre a financeirização dos serviços públicos no Brasil. Saiba mais.

O que é o Pátria Investimentos?

Fundado em 1988, o Pátria Investimentos é uma gestora brasileira especializada em investimentos em infraestrutura, energia, transporte, saneamento, imóveis e participações empresariais. A empresa administra bilhões de reais em ativos e atua em diversos países da América Latina, sendo um dos principais investidores privados em projetos de infraestrutura da região.

A entrada e a expansão do Pátria no saneamento refletem o crescente interesse de fundos de investimento e gestores financeiros no setor, impulsionado pelas mudanças promovidas pelo Marco Legal do Saneamento e pelas oportunidades de concessões e parcerias com o setor público.

5⃣
APÓS PRIVATIZAÇÃO DA COPASA, CIDADES MINEIRAS BUSCAM NOVOS OPERADORES

Lavras, Alpercata e Ipatinga estão buscando novos operadores para os serviços de água e esgoto após rompimentos ou vencimentos de contratos com a Copasa. Os investimentos previstos são de aproximadamente R$ 257 milhões em Lavras, R$ 33 milhões em Alpercata e R$ 455,3 milhões em Ipatinga. As modelagens incluem diferentes combinações de desconto tarifário e pagamento de outorga.

Leia em CNN Brasil.

6⃣
CAGECE RELANÇA EDITAL DE PPP DE ESGOTO PARA BLOCOS NÃO ARREMATADOS

A Cagece relançou a licitação de quatro blocos de esgotamento sanitário que não receberam propostas nno leilão anterior realizado em julho de 2026. O projeto contempla 104 municípios cearenses, divididos em quatro blocos, abrangendo cerca de 1,2 milhão de pessoas, prevendo R$ 6,3 bilhões em investimentos ao fim de 28 anos. A meta é 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto em cada município até 2033.

Atendendo pressões do setor privado, o novo edital traz mudanças nas regras, incluindo a liberação para que empresas disputem todos os lotes simultaneamente, o reajuste de cerca de 20% na remuneração do setor privado e um maior compartilhamento de riscos com o Estado.O novo leilão foi agendado para 16 de dezembro de 2026, na B3 (Bolsa de São Paulo).

A ausência de interessados nos últimos leilões de concessões evidencia um limite da aposta no setor privado como caminho suficiente para universalizar o saneamento. A necessidade social permanece mesmo quando os projetos não atraem empresas. O poder público não deve relaxar as regras e aumentar os riscos a que o interesse público já está exposto.

Leia a matéria da CNN Brasil. E aqui artigo do presidente do Sindiagua – CE, Jadson Sarto, defendendo o fortalecimento da Cagece e criticando a privatização disfarçada de PPP.

7️⃣
 O DIREITO À ÁGUA E AO SANEAMENTO BÁSICO E A NECESSIDADE DE SUA CENTRALIDADE NAS POLÍTICAS URBANAS: O CASO DE SÃO LUÍS, MARANHÃO

Em artigo publicado no Brasil de Fato, Luiz Eduardo Neves dos Santos, geógrafo e coordenador do Observatório das Metrópoles no Maranhão, relaciona as falhas de abastecimento e esgotamento sanitário de São Luís às desigualdades urbanas, raciais e de renda. Segundo os dados que cita, apenas 41,8% da cidade estava ligada à rede coletora em 2024, enquanto o tratamento de esgoto alcançava 15,78%. A precariedade aparece também na dependência de carros-pipa, na poluição dos rios e nas condições frequentemente inadequadas das praias para banho.

O texto critica a transformação da falta de água em oportunidade de negócio e a ausência de propostas concretas de financiamento e execução das políticas de saneamento. Também questiona os resultados do marco legal, apesar da ampliação das possibilidades de investimento privado. A análise aponta que o acesso aos serviços precisa ocupar o centro do planejamento urbano, com investimento público, proteção dos mananciais e enfrentamento das desigualdades territoriais.

Leia o artigo no Brasil de Fato.

8️⃣
EMAE SAI DA B3 EM 23 DE OUTUBRO APÓS INCORPORAÇÃO PELA SABESP

A Sabesp divulgou o calendário da incorporação das ações da EMAE. A negociação dos papéis termina em 23 de outubro e o prazo para os acionistas minoritários da EMAE exercerem o direito de retirada termina em 19 de outubro. Acionistas que exercerem o direito de retirada receberão o reembolso em 21 de outubro.

A matéria do UOL aborda os procedimentos societários e tributários e não apresenta avaliação dos efeitos da operação sobre tarifas, segurança hídrica ou qualidade do abastecimento, aspectos necessários para analisar seu interesse público. Críticos, como o deputado estadual Mário Maurici (PT-SP), alertam que a EMAE detém funções públicas fundamentais que não geram lucro, como a macrodrenagem e o controle de cheias na Região Metropolitana por meio das usinas elevatórias. A subordinação dessa operação a uma empresa privada focada em dividendos gera receio de negligência em períodos de chuvas intensas.

Segundo o Brasil de Fato, as privatizações da Sabesp e da EMAE, com a posterior assunção do controle da segunda pela primeira, estão envolvidas nas relações entre o governo de extrema direita de Tarcisío, com Fabiano Zettel, doador da primeira campanha do governador e cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e com Nelson Tanure, sócio oculto do Banco Master e chamado de “comandante” por Vorcaro, segundo as apurações da Polícia Federal.

Leia a matéria do UOL .

9️⃣
PUBLICAÇÃO SOBRE O SANEAMENTO NO PAÍS GANHA PLATAFORMA INTERATIVA

O portal especializado noticia a disponibilização do Tabuleiro Saneamento Básico, do Instituto Água e Saneamento, em uma plataforma interativa. A ferramenta reúne informações nacionais e estaduais sobre acesso aos serviços, regionalização, prestadores e participação privada, permitindo comparar diferentes realidades e acompanhar mudanças desde a revisão do marco legal em 2020.

Os dados citados mostram desigualdades importantes: a cobertura de água era de 61% no Norte e 81% no Nordeste, enquanto a de esgoto alcançava 24% e 46%, respectivamente. A plataforma oferece instrumentos para confrontar as promessas da privatização com a evolução efetiva do atendimento. A presença de operadores privados deve ser examinada junto com cobertura, desigualdade territorial e acesso da população, evitando tratá-la isoladamente como indicador de sucesso. .

Saiba mais.

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SETE ESTADOS AINDA NÃO CUMPRIRAM REQUISITO DO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO E PODEM FICAR SEM RECURSOS FEDERAIS

A reportagem, baseada no Tabuleiro Saneamento Básico 2026, informa que Acre, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins ainda não haviam instalado suas instâncias de governança regional. Juntos, esses estados reúnem aproximadamente 20,3 milhões de domicílios. Segundo a publicação, o prazo para regularização termina em 31 de dezembro de 2027, sob risco de restrição ao acesso a recursos federais.

O texto explica que essas estruturas devem organizar planejamento, regulação, fiscalização e controle social antes das decisões sobre prestação regionalizada e novas concessões. A regionalização precisa assegurar participação dos municípios e da sociedade, além de viabilizar investimentos. Condicionar recursos à organização institucional também exige apoio aos entes com menor capacidade administrativa, para que a população já desassistida não seja novamente penalizada pela falta de financiamento.

Leia a matéria.


 SABESP E COPASA PEDEM MUDANÇAS À ANA EM REGRAS DE REVISÃO TARIFÁRIA

Sabesp e Copasa privatizadas apresentaram propostas de alteração das regras de revisão tarifária, envolvendo avaliação da eficiência, remuneração de investimentos e compartilhamento de receitas adicionais com os usuários. A Copasa propôs limitar a aplicação do Fator X a 1% ao ano. Para receitas acessórias, a Sabesp sugeriu retirar o percentual mínimo de compartilhamento e estabelecer teto de 50% do resultado líquido; a Copasa defendeu compartilhamento facultativo, recomendado em até 15% da receita.

Os pedidos colocam em discussão quanto dos ganhos obtidos pelas empresas deve retornar aos consumidores. Limitar mecanismos de produtividade e flexibilizar o compartilhamento de receitas pode reduzir o potencial de alívio das tarifas. A fiscalização precisa equilibrar financiamento dos investimentos e proteção dos usuários, evitando que a privatização resulte em maior proteção da remuneração empresarial sem benefícios proporcionais para a população. As bases de cálculo propostas pelas duas companhias são diferentes.

Leia a matéria.


SISTEMA CANTAREIRA REGISTRA MAIOR NÍVEL DE ARMAZENAMENTO DOS ÚLTIMOS 15 MESES

Impulsionado pelo elevado volume de chuvas registrado em setembro, o Sistema Cantareira atingiu, em outubro, seu maior nível de armazenamento dos últimos 15 meses. De acordo com a Sabesp, o volume útil do sistema chegou a 44,3% no dia 14, alcançando 44,4% no dia seguinte, índice semelhante ao registrado em julho de 2025.

A recuperação é resultado do aumento das precipitações na região. Em setembro, o sistema acumulou 192,8 milímetros de chuva, o maior volume para o mês desde outubro de 2023, quando foram registrados 197,4 milímetros.

Os dados indicam uma melhora significativa das reservas hídricas do principal sistema de abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, que no início do ano havia alcançado apenas 19,3% de volume útil, em janeiro.

Saiba mais.


RS DEBATE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO NA SEMANA DA ÁGUA

A seção gaúcha da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RS) promove em Porto Alegre o seminário “Universalização do Saneamento – Água para Quem?”. A programação integra as Semanas Interamericana e Estadual da Água e aborda os desafios de ampliação do acesso à água potável e ao saneamento, com foco na regulação, na gestão e na proteção dos recursos hídricos. O enfoque anunciado prioriza discutir quem permanece sem atendimento e como orientar os investimentos para essas populações.

Leia a matéria


NA INGLATERRA, A THAMES WATER FALIDA SOLICITA NOVO APORTE EQUIVALENTE A R$16,2 BILHÕES AOS SEUS CREDORES PARA CONTINUAR OPERANDO

Abandonada pelos seus acionistas, e controlada por um comitê de credores, a Thames Water,maior prestadora privada do Reino Unido responsável por atender 16 milhões de pessoas, pediu mais 2,4 bilhões de libras para evitar a falência este ano ou no início de 2027.

A Thames informou aos seus credores que não sobreviverá tempo suficiente para fechar um acordo de refinanciamento sem mais dinheiro. Afundada em quase 20 bilhões de libras em dívidas, a companhia virou o símbolo das consequências da privatização do saneamento na Inglaterra e Pís de Gales.

A empresa apresenta infraestrutura obsoleta e perdas de água crescentes. O despejo recorrente de águas residuais e esgoto não tratado em rios e mares britânicos tem gerado forte pressão pública, culminando em sanções pesadas, como multas recordes aplicadas

Com planos de resgate liderados por credores ou fundos privados enfrentando resistência ou sendo abandonados, o governo britânico e comitês parlamentares estudam colocar a empresa sob administração especial, o equivalente a uma reestatização temporária para evitar um apagão no serviço essencial de água.

Leia no The Guardian.


ONDAS CONVOCA ASSOCIADOS PARA A 17ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) realizará, no dia 24 de novembro de 2026, sua 17ª Assembleia Geral Ordinária, reunindo os associados para apreciação e deliberação sobre temas estratégicos para a entidade.

A assembleia ocorrerá de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, com primeira convocação às 17h, mediante a presença da maioria absoluta dos associados, e segunda convocação às 17h30, com qualquer número de participantes.

Entre os principais pontos da pauta estão a análise e aprovação das propostas apresentadas pela Coordenação Executiva referentes ao Plano Anual de Atividades para 2027, ao Orçamento para 2027 e aos valores da anuidade dos associados para o próximo exercício. Também serão debatidos outros assuntos de interesse institucional do ONDAS.

Para subsidiar a participação dos associados, a documentação referente aos temas em discussão será encaminhada por e-mail até o dia 17 de novembro de 2026. Já o link de acesso à reunião virtual será enviado aos participantes até 23 de novembro de 2026.

Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Executiva do ONDAS pelo e-mail secretariaexecutiva@ondasbrasil.org.

 

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