Texto da interação ONDAS-Privaqua*
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A ASSIM CHAMADA ACUMULAÇÃO PRIMITIVA (DA ÁGUA)
Autor: Carlos Frederico Rangel de Almeida Ribeiro**
A relação demanda-escassez da água, enquanto um problema na sociedade contemporânea, está diretamente vinculada ao entendimento das contradições inerentes ao sistema econômico atual. Isso significa que a crise hídrica deve ser analisada como parte de uma dinâmica global do capitalismo no estágio em que se encontra, em que a água deixa de ser um bem comum para se tornar uma commodity/ mercadoria. Nessa perspectiva, a cientista política Adrienne Roberts argumenta, em seu artigo “Privatizando a reprodução social: a acumulação primitiva da água na Era do Neoliberalismo” (Privatizing Social Reproduction: The Primative Accumulation of Water in na Era of Neoliberalism)[1], que a comodificação[2] da água pode ser analisada como um processo contínuo de acumulação primitiva, provocando contradições e tensões não apenas nas relações capitalistas de produção, mas principalmente nas relações sociais de reprodução.
A autora deixa claro que a comodificação precisa ser entendida como processo, que assume formas distintas – a depender tanto do objeto em questão, quanto do contexto geográfico – e não como um resultado ou consequência da lógica neoliberal. A partir disso, a crítica se volta para a perspectiva individualista de governança da água e seu apelo ao crescimento econômico acima das considerações sociais. O diálogo com geógrafos que retomam e atualizam o conceito de acumulação primitiva de Karl Marx ajuda a analisar a sociedade e a natureza em sua relação dialógica e dialética. No entanto, é reconhecido que alguns desses estudos ainda permanecem centrados em dinâmicas e implicações espaço-temporais, sem incluir processos sociais mais amplos. Com isso, vê-se a necessidade de alargar o uso original do conceito, buscando, nas contribuições feministas e de outros autores, sua relação com a reprodução social.
A discussão do conceito em Marx encontra-se na seção final do “O Capital”, volume I, na qual critica-se a ideia liberal de que um montante inicial de dinheiro, acumulado primitivamente e disponível para investimentos, assegurou o surgimento de todo um novo modo de produção. O que Marx vai trazer é uma concepção de acumulação primitiva concreta, apoiada no processo histórico de transformações sociais traduzidas em ondas de violência, roubos, saques, assassinatos e extermínios realizadas pela classe dominante durante a transição do feudalismo para o capitalismo.
Conforme a autora, Marx traz essa discussão na tentativa de desnaturalizar a origem do capitalismo, observando as transformações ocorridas na Inglaterra durante a adesão ao sistema econômico. A transição para o capitalismo não teria sido possível sem a espoliação dos produtores dos meios de produção, a destruição das formas coletivas de propriedade e a criação uma classe “livre” de trabalhadores assalariados. Ademais, para que esse processo se sustentasse, o Estado teve (e ainda tem) que cumprir um papel fundamental, não apenas para mantê-lo, mas também para viabilizar meios de expansão do capitalismo e sua penetração por outros espaços e setores não capitalistas. Esse processo, todavia, não foi algo pontual que ocorreu “primitivamente”, uma vez que, nos dias atuais, os meios de vida ainda são convertidos em capital.
As configurações contemporâneas de acumulação primitiva vão mais além dos processos observados anteriormente por Marx, ao buscar novas condições de produção que resultam na apropriação de bens e recursos públicos ou comuns, por vias legais e através do uso do poder de classe. Além das intensas transformações nas relações sociais de produção, Roberts chama a atenção para as divisões entre gênero e raça na formação do proletariado moderno. Isso significa que a criação da identidade de classe trabalhadora, como estratégia de exploração, não se deu de forma homogênea. Na divisão sexual do trabalho, as mulheres perderam o domínio sobre seu trabalho, suas vontades, suas competências e seus próprios corpos, os quais foram confinados, reprimidos e subjugados à reprodução da força de trabalho.
Outro ponto importante é que instituições e organizações comerciais e financeiras globais também exercem um papel crucial na participação desse processo, utilizando-se de mecanismos que asseguram maior estabilidade ao capital global. Dessa forma, os acordos, empréstimos e financiamentos são estabelecidos mediante reformas neoliberais sob forma de acumulação primitiva permanente. Segundo a autora, esses mecanismos intensificam as desigualdades sociais baseadas em classe, gênero e raça, separam povos de sua soberania e eliminam suas possibilidades democráticas de buscar vias alternativas de desenvolvimento. Esse modelo implica diretamente formas de governança e gestão de uso e conservação da água. A Organização Mundial do Comércio (OMC) e o NAFTA (Acordo de livre-comércio da América do Norte) reconhecem a água como um bem comerciável, assim como o Fundo Monetário Internacional (FMI) trabalha em prol de um modelo de desenvolvimento de eficiência econômica e recuperação total dos custos, promovendo a privatização do setor.
Roberts aponta para uma vasta literatura que ratifica os impactos que esse novo modelo de acumulação primitiva vem acarretando para o setor. Além da transferência dos serviços públicos para a iniciativa privada, foi removida a participação da sociedade do debate público, as cobranças pela água sofreram aumentos elevados e a população mais pobre ficou desassistida de subsídios e tarifas sociais, provocando até mesmo cortes no acesso ao serviço. Essas transformações produziram uma nova geografia da água, atingindo as formas de reprodução social e da vida cotidiana. Ao contrário da Era Keynesiana, em que os governos que priorizaram uma gestão pública da água puderam assegurar certa equidade social e econômica, lançando mão de alguns artifícios – como por exemplo o subsídio cruzado –, na Era do neoliberalismo, a governança da água, isto é, sua produção e distribuição, fica submetida completamente aos imperativos do mercado global.
Apesar de a nova geografia da água possuir uma governança transnacional, delineada pela presença de instituições globais (além das já citadas, incluem-se o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas – ONU, a Global Water Partnership, o Conselho Mundial da Água, a Comissão Mundial da Água e diversas outras associações e empresas privadas da indústria da água), suas manifestações e contradições ainda permanecem em escalas nacionais, locais e domésticas. Ou seja, enquanto a reprodução do capital é fluida e móvel, as condições de reprodução social permanecem ligadas ao lugar e às fronteiras territoriais. A autora utiliza como exemplo a experiência da privatização ocorrida na África do Sul, onde, devido aos aumentos da tarifa, a população mais pobre teve que utilizar água de rio poluído, gerando um surto de cólera que infectou milhares de pessoas. Outro exemplo é o de Gana, onde a iniciativa privada o elevou a uma posição mundial de segundo país mais infectado pela dracunculose (conhecido como doença do verme-da-guiné).
Os impactos na escala doméstica afetam diretamente a (re)produção de relações hierárquicas de gênero, raça e classe, principalmente em países periféricos. De acordo com alguns estudos referenciados por Roberts, o acesso à água potável e ao saneamento traduz-se diretamente em mais educação, envolvimento cultural e político, descanso e recreação para mulheres e meninas. Em diversos lugares, mulheres são responsáveis pela busca de água doce para abastecer suas famílias em situação de escassez. Como citado pela autora, a Water Policy International estimou que mulheres sul-africanas caminham coletivamente o equivalente ir à Lua e voltar 16 vezes por dia para conseguir água. Soma-se também ao fato de que, quando alguém da família é infectado por doenças transmitidas pela água, é a mulher que assume os cuidados com a saúde.
É importante ressaltar também que a reprodução hierárquica das relações sociais não ocorre somente dentro do agregado familiar, mas permeiam pelas estruturas do Estado, do capital e da sociedade civil, o que corrobora a intensificação da exploração da mão de obra e aumento de horas de trabalho não remunerado de mulheres e meninas. No que se refere às desigualdades raciais, a autora apresenta um estudo que aponta que 15 milhões de cidadãos negros não têm qualquer acesso direto à água na África do Sul, enquanto 600.000 agricultores brancos consomem até 60% da água do país. Por outro lado, essas contradições impulsionaram movimentos e organizações em vários países a ampliar a luta por direitos, com pautas voltadas para justiça social, equidade de gênero e igualdade racial.
De forma simultânea, Roberts aponta para uma “virada social” na governança da água, na qual a ONU se encontra na vanguarda da polarização de um discurso progressista e de reivindicação de compromissos políticos em prol da redução das desigualdades sociais e de enfrentamento à pobreza. Para o setor, estipulam-se objetivos voltados para a universalização do acesso à água limpa e potável, no empenho e defesa de um papel para as mulheres, pobres e indígenas no desenvolvimento da política da água, além de sua incorporação na Declaração Universal dos Direitos Humanos como um direito fundamental.
Certamente, significativos avanços foram alcançados, principalmente no que diz respeito à valorização do papel da mulher e sua posição no planejamento e nas tomadas de decisões políticas. Todavia, conforme apontam estudos de cunho mais crítico e analítico citados pela autora, os objetivos firmados pela ONU (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ou Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) ainda corroboram uma lógica neoliberal, uma vez que eles permanecem operando sob – e não se opõe aos – mecanismos das instituições e organizações financeiras globais. Seguindo essa lógica, o Banco Mundial tem adotado um discurso de empoderamento que não se refere propriamente à garantia de direitos e rompimento de um sistema desigual, mas sim à inserção dentro do mercado capitalista.
Mediante esses aspectos, Roberts considera problemático esse discurso, uma vez que as condições estruturais não são questionadas e conclui que essa “virada social” não configura uma mudança na governança da água ou uma renovação social. Nas palavras da autora (p. 551) “os compromissos para incorporar as mulheres e os pobres nos processos de tomada de decisão ocorrem num contexto global, com os Estados ainda sendo obrigados a reduzir a despesa pública e diminuir a capacidade de manobra, o que então lança dúvidas quanto ao verdadeiro potencial democrático da incorporação formal das vozes dos marginalizados”.
As reflexões trazidas pela Adrienne Roberts contribuem significativamente para uma leitura mais crítica sobre a governança mundial da água, bem como fornece base para análise de casos particulares que implicam diretamente a reprodução das relações sociais. A Era do Neoliberalismo é uma era da mercantilização, comodificação e financeirização de tudo, em que a presença das instituições financeiras internacionais complexifica ainda mais a relação sociedade e natureza, traduzida em uma permanente acumulação primitiva. Trazendo para a realidade brasileira, o setor de água e esgoto têm sido alvo de uma lógica cada vez mais perversa e contraditória de privatização, em que os serviços têm sido transferidos parcial ou totalmente para a iniciativa privada. Mesmo ainda sem poder prever o resultado dessas transformações que permeiam o setor, é válido o esforço de delinear possíveis tendências de acordo com a observação de experiências da governança neoliberal da água em outros países, objetivando mobilizar e intensificar o acompanhamento e o controle social.
[1] ROBERTS, A. Privatizing Social Reproduction: The Primitive Accumulation of Water in an Era of Neoliberalism. Antipode, v. 40, n. 4, p. 535–560, set. 2008.
[2] Roberts opta por utilizar o termo “commodification” ao invés de marketization (mercantilização), para se referir a transformação de bens ou serviços em bens econômicos, precificados e vendíveis através da troca de mercado. Ela não justifica o motivo da escolha teórica, mas, na nota 2 de rodapé, assume que cada termo conduz a análises distintas.
**Autor:
– Carlos Frederico Rangel de Almeida Ribeiro – Mestrando em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas – Universidade Federal Fluminense (UFF – Campos dos Goytacazes)
* Privaqua é um projeto de pesquisa que busca entender o impacto da privatização dos serviços de água e saneamento nos direitos humanos. Regularmente, o site do ONDAS publica notas do Privaqua de forma a dar transparência ao projeto e compartilhar alguns de seus achados preliminares.
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