A redução da tarifa dos esgotos em MG: uma ideia que não é para todos

Alex M. S. Aguiar[1]

Tem sido bastante divulgada nos meios de comunicação a notícia de que a tarifa de esgotos da Copasa, concessionária estadual de abastecimento de água e esgotos de Minas Gerais, poderá ser reduzida. Isso se dá pela proposta apresentada pela Arsae, a agência que regula os serviços prestados pela Copasa, no processo de revisão tarifária daquela Companhia, e que acontece a cada quatro anos.

De acordo com matéria publicada em um jornal local[2], a ARSAE “vai extinguir a tarifa de tratamento de esgoto e definir um único preço para o serviço, seja ele de coleta ou tratamento. Com isso, o valor da tarifa de esgoto será de 74% da tarifa de água.”

Atualmente, a cobrança dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela Copasa considera valores diferenciados para os esgotos que são apenas coletados e para aqueles que são coletados e posteriormente submetidos ao tratamento, antes de sua disposição final. Assim, o valor cobrado para os esgotos apenas coletados corresponde a 25% do valor cobrado pelo fornecimento de 1 m³ (1.000 litros) de água. Já os esgotos coletados e submetidos ao tratamento, o valor cobrado é o mesmo (100%) daquele cobrado pelo fornecimento de 1 m³ de água.

A proposta apresentada pela Arsae, e que se encontra em processo de consulta pública, prevê a cobrança de um único valor, correspondente a 74% do valor cobrado pelo fornecimento de 1.000 L de água, independente dos esgotos serem apenas coletados ou coletados e tratados. Isso representa que, na verdade, apenas a população atendida com os serviços de tratamento de esgotos será beneficiada com a redução tarifária. Aqueles que hoje ainda não contam com o tratamento de seus esgotos terão, na realidade, um expressivo aumento de 196% no valor cobrado pelo esgotamento sanitário, mesmo recebendo um serviço incompleto.

Em cidades como Divinópolis, no centro-oeste do estado, e onde apenas cerca de 3,5% dos esgotos coletados são tratados, o aumento de 196% do valor cobrado pelo serviço de esgotamento sanitário deverá ser estendido a mais de 190 mil cidadãos, ou aproximadamente 85% da população daquela cidade.

O mesmo ocorrerá em Sabará, Ribeirão das Neves, Ibirité, São Joaquim de Bicas, Pedro Leopoldo, Brumadinho e Sarzedo, todas na RMBH, onde o aumento de 196% incidirá sobre mais de 200 mil cidadãos; outras 200 mil pessoas em Ubá, Cataguases, Barbacena, Além Paraíba e Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata; em Três Corações, Guaxupé, São Sebastião do Paraíso e Campanha, no Sul de Minas, serão mais de 120 mil pessoas. E assim se dará em pelo menos 125 municípios do estado onde o percentual de esgotos tratados é menor do que o volume coletado. Estima-se que, ao todo, cerca de 1,6 milhões de pessoas, quase 20% do total atendido com esgotamento sanitário pela Copasa no estado, seja alvo desse aumento de 196% no valor dos serviços.

É bastante provável que a proposta da Arsae tenha levado em consideração o equilíbrio financeiro da Companhia, no sentido de assegurar a ela a remuneração pelos serviços prestados de esgotamento sanitário – mesmo incompleto, sem a etapa de tratamento – com essa proposta de novo arranjo tarifário. Já é passada a hora, porém, da regulação ter olhar para a população, para os usuários que sustentam serviços que não recebem. Equilíbrio financeiro impondo a uma parcela significativa (20%) dos usuários um aumento de 196% no valor cobrado simplesmente não pode ser aceito.

Apesar das tentativas de alguns, vivemos em um mundo onde o respeito ao coletivo ainda existe, e esperamos que ele prevaleça. Sempre é bom lembrar Boaventura de Sousa Santos: “Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças, e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.”

[1] Engº Civil e Mestre em Saneamento pela UFMG; diretor da H&A Saneamento, membro do ONDAS.

[2] Jornal Estado de Minas – Economia (2021). “Tarifas de água e esgoto da Copasa podem ter redução inédita”. Disponível na WEB no endereço https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2021/04/21/internas_economia,1259213/tarifas-de-agua-e-esgoto-da-copasa-podem-ter-reducao-inedita.shtml

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2 comentários em “A redução da tarifa dos esgotos em MG: uma ideia que não é para todos”

  1. Flavio José da Silva

    Boa noite.
    Por esse percentual cidades como a minha quê é Cabo Verde mg quê se situa no sul de minas , Copasa ópera agua e esgoto , mas só têm à coleta e não o tratamento de esgoto sería uma de muitas outras cidades prejudicadas .
    O mais uma boa noite.

  2. MARCELO SILVA DE FARIA

    Boa noite. No município de Morada Nova de Minas está sendo cobrado esgoto 100%.
    Além disso, a cobranças indevida a pessoas que não possui o tratamento adequado e nescessário.
    As reclamações são ignoradas e ficam no jogo de empurra-empurra entre COPASA e ARSEA.

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