Destaques – 7 a 12 de dezembro de 2020
Água será negociada na Nasdaq: direito ao bem cada vez mais mercantilizado
Chamada urgente do Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento
Vetos do saneamento: Ministro diz que regulamentação só após votação no Congresso, prevista para dia 16
16 de dezembro: live debate racismo e direitos à água e esgotamento sanitário
Aportes da União para Fundo que apoia PPPs deixam de ter limite
Sábado: Seu Jorge comanda live beneficente da ONU para apoiar projetos de saneamento básico no Brasil
7️⃣ Debate sobre política pública de saneamento básico no Brasil
8️⃣ Renove sua associação ao ONDAS
ÁGUA SERÁ NEGOCIADA NA NASDAQ: DIREITO AO BEM CADA VEZ MAIS MERCANTILIZADO
A água é agora uma commodity digna de negociação no mercado futuro de Wall Street, em Nova York, similar ao que acontece com o petróleo e ouro. O bem vital se juntou no mesmo modelo de cotização na primeira semana de dezembro, sob o argumento do risco da escassez.
Conforme revelou a agência de notícias Bloomberg, o CME Group Inc. lançou contratos vinculados ao mercado bilionário já existente de água na Califórnia (EUA). Dessa maneira, de agricultores a municípios inteiros poderão se proteger da flutuação do preço do líquido e também medir sua disponibilidade no mercado. Já os investidores poderão apostar contra ou a favor da volatilidade em busca de lucros.
Os contratos são indexados ao índice Água Nasdaq Veles Califórnia (NQH2O), que estabelece um número de referência semanal do preço do direito à commoditie. Este mercado é avaliado em US$ 1,1 bilhão apenas no condado no oeste dos EUA.
Esse tipo de contrato é pioneiro nos Estados Unidos e já tinham sido anunciados em setembro em meio às crises de incêndios florestais na costa oeste americana. O jornal econômico destaca que hoje dois bilhões de pessoas vivem em regiões do globo que sofrem com problemas de falta de água e projeta ainda que em apenas quatro anos dois terços de todo o planeta possam sofrer com o mesmo problema.
➡ Leia mais sobre o assunto:
▪️ Água vira investimento e começa ser negociada em contratos futuros na Nasdaq
▪️ O que significa a água começar a ser cotizada no mercado de futuros de Wall Street?
➡ No Brasil: projeto cria “mercado da água”
Essa iniciativa nos Estados Unidos pode provocar a retomada da tramitação do projeto de lei (PL 495/2017), de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). O projeto define que a alteração é “para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos”; e “para priorizar o uso múltiplo e a alocação mais eficiente dos recursos hídricos, bem como para criar os mercados de água”.
O senador Tasso alegou ao justificar sua iniciativa: “o que se propõe é a negociação dos direitos de uso outorgados pelas autoridades competentes, notadamente em situações de escassez hídrica, observadas as exigências presentes no próprio texto da proposição”. O projeto prevê a cessão dos direitos, que caberá aos órgãos e entidades outorgantes, nas suas áreas de competência, autorizar, regulamentar e fiscalizar a criação dos mercados de água, bem como analisar os pedidos de cessão de direito de uso. Na prática, o projeto propõe a criação do mercado privado da água. Precisamos ficar atentos para impedir a tramitação desse PL.
CHAMADA URGENTE DO RELATOR ESPECIAL SOBRE OS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA POTÁVEL E AO SANEAMENTO
O Relator Especial para os direitos humanos à água potável e saneamento, Pedro Arrojo-Agudo, após a divulgação da notícia de que a água será negociada no mercado futuro de Wall Street, emitiu comunicado enfatizando que “a água é essencial para a vida humana e é uma necessidade básica para as pessoas, uma razão amplamente conhecida e conhecida que levou a ONU a declarar o acesso à água potável e ao saneamento como direitos humanos”.
“A água tem um conjunto de valores vitais para nossas sociedades que a lógica do mercado não reconhece e, portanto, não pode administrar adequadamente, muito menos em um espaço financeiro tão sujeito à especulação. Por todas essas razões, apelo a todos para que iniciem um debate global sobre os valores da água que a Água da ONU propõe para o próximo Dia Mundial da Água, em 22 de março de 2021, sob o slogan # water2me.”
➡ Leia aqui o comunicado na íntegra.
VETOS DO SANEAMENTO: MINISTRO DIZ QUE REGULAMENTAÇÃO SÓ APÓS VOTAÇÃO NO CONGRESSO, PREVISTA PARA DIA 16
O decreto federal que irá regulamentar os critérios de capacidade econômico-financeiro das empresas de saneamento só deve sair após o Congresso deliberar sobre os vetos do presidente ao marco legal do saneamento. A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que acrescentou que a opção foi feita para não colocar em risco a manutenção do veto que barrou a renovação dos contratos das estatais por mais 30 anos. Manter os vetos ao saneamento, em especial ao artigo 16, é de interesse do governo, porque facilita a privatização das companhias estaduais.
Em defesa do saneamento público: #DerrubaVetoArtigo16
A última notícia divulgada pelo site da Câmara dos Deputados informa que será realizada sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos de presidenciais, incluindo os vetos ao saneamento, na próxima quarta, 16 de dezembro. As entidades que defendem a universalização do saneamento estão em articulação junto aos parlamentares para a derrubada do veto ao artigo 16, que que colocou em risco direto de extinção ou “quebradeira” as empresas estaduais. ➡ Leia documento com o posicionamento sobre todos os vetos de Bolsonaro na Lei 14.026/2020.
Na plataforma Na Pressão, o público em geral pode entrar em contato com senadores e deputados por e-mail, telefone ou redes sociais e enviar mensagens para votarem pela derrubada do veto ao artigo 16. ➡ Acesse: napressao.org.br .
16 DE DEZEMBRO: LIVE DEBATE RACISMO E DIREITOS À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Na quarta (16 de dezembro), às 17h, o ONDAS promove a live “Racismo e direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário”.
Para o debate estão convidados:
. Sônia Beatriz dos Santos – antropóloga, professora adjunta da UFRJ;
. Victor de Jesus – mestre em Planejamento Urbano e Regional, bacharel e licenciado em Ciências Sociais (UPES) e tecnólogo em Saneamento Ambiental (IFES);
. Pedro Celestino Dantas Júnior – graduado em Geografia, especialista em Gestão Ambiental e mestre em Engenharia Sanitária; analista de regulação em Saneamento Básico – ARSBAN.
. Andrea Matos, conselheira do ONDAS, será a mediadora.
A transmissão será pelo Facebook e Youtube do ONDAS: 16 de dezembro, às 17h.
➡ Clique aqui e assista a todas as lives são realizadas pelo ONDAS.
APORTES DA UNIÃO PARA FUNDO QUE APOIA PPPS DEIXAM DE TER LIMITE
Foi publicado nesta terça-feira (8/12) no Diário Oficial da União, o Decreto 10.564/2020 que permite ao governo federal aumentar os aportes ao Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).
Desde 2017, a União poderia aportar até R$ 180 milhões ao FEP. Com a redação do novo decreto, o limite deixa de existir. O governo federal poderá aportar os recursos que desejar, desde que haja verba disponível. Segundo a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a União pretende transferir R$ 200 milhões ao FEP em 2020 e R$ 250 milhões em 2021. O dinheiro irá aos municípios e consórcios de municípios na implantação de PPPs nos setores de manejo de resíduos sólidos e de iluminação pública.
SÁBADO: SEU JORGE COMANDA LIVE BENEFICENTE DA ONU PARA APOIAR PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
O cantor Seu Jorge fará uma live especial beneficente, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), neste sábado, 12 de dezembro. A live tem como objetivo arrecadar fundos para projetos que buscam promover o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 da ONU: Água Limpa e Saneamento.
O #TOGETHERLIVE Brasil será um show online que irá reunir música e vídeo para chamar a atenção do público sobre um problema crítico que o Brasil vem enfrentando com a pandemia da COVID-19: a doença expôs a crise de água potável e saneamento básico, que afeta as comunidades mais carentes do país.
A apresentação será às 19h no canal do Youtube de Seu Jorge. Para mais informações e doações, é só dar um pulinho no site da #TogetherBand.
7️⃣
DEBATE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
Lançamento do livro de Sergio Antonio Gonçalves
Na quinta-feira (10/12), foi lançado o “Política Pública de Saneamento Básico no Brasil – da Lei 11.445/2007 aos movimentos político-institucionais até sua revisão”, de autoria de Sergio Antonio Gonçalves, presidente da ABES-DF e associado ao ONDAS. O lançamento será realizado por meio de uma live, que terá, entre os debatedores, o coordenador geral do ONDAS, Marcos Montenegro, e o consultor em saneamento, Antonio da Costa Miranda Neto. ➡ ASSISTA A LIVE .
➡ Para adquirir o livro, clique aqui.
8️⃣
RENOVE SUA ASSOCIAÇÃO AO ONDAS
Os sócios do ONDAS já podem efetuar o pagamento da anuidade 2021, com um desconto muito especial para pagamento à vista.
O ONDAS tem atuado fortemente em defesa do saneamento público universal e de qualidade e a participação do associado é fundamental para que o observatório continue seu trabalho e seja reconhecido como uma entidade ativa, unida e atuante.
Renovar a associação ao ONDAS é integrar-se a uma comunidade comprometida com a efetivação ao direito universal ao saneamento, por meio da gestão pública e democrática no Brasil. Vale lembrar que, quanto maior o número de associados, mais forte fica o ONDAS!
CLIQUE AQUI PARA FAZER A RENOVAÇÃO DA ANUIDADE, COM AS INFORMAÇÕES COMPLETAS.
Se você ainda não é sócio do ONDAS, acesse aqui e junte-se a nós!
📃 LEIA TAMBÉM OUTRAS PUBLICAÇÕES DO SITE DO ONDAS ESTA SEMANA:
▪️ Paralisação da reforma agrária foi analisada em audiência da CIDH/OEA
▪️ Direitos humanos, chave para construir o mundo que queremos, declara Michelle Bachelet
▪️ Nos EUA, milhões são abastecidos com água contaminada por chumbo
▪️ Gestão Privada do Saneamento Público: A COPASA de Zema, artigo Alex M. S. Aguiar
CONFIRA AS EDIÇÕES ANTERIORES DE A SEMANA – clique aqui
