Ameaça de privatização do saneamento não está descartada em 2020

Destaques – 20 a 25 de abril de 2020

Emoji Ameaça de privatização do saneamento não está descartada em 2020
2⃣ Detecção do coronavírus no esgoto pode ser ferramenta barata para alertar contra surtos
3⃣ ONDAS dá início a série de “Lives” sobre Covid-19
4⃣ Privatistas já se articulam nos preparativos para o 9º Fórum Mundial da Água
5⃣ FLACSO disponibiliza livro sobre conflitos de água
6⃣ Prorrogado até 3 de junho prazo para Consulta Pública de revisão da norma de potabilidade

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AMEAÇA DE PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NÃO ESTÁ DESCARTADA EM 2020
Mesmo com a declaração do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, desta quarta-feira (22/4), que as privatizações de estatais e venda de ações de empresas estão suspensas em 2020, a ameaça continua, principalmente nos estados.

Exemplo disso é o projeto de lei 2419/2020 encaminhado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, à Assembleia Legislativa – Alerj, que retoma o Programa Estadual de Desestatização, visando a privatização de empresas públicas ou de economia mista, fundações e universidades estaduais. Entre as empresas está incluída a Cedae – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. Trata-se da intenção do governador de atender às exigências do governo Bolsonaro de condicionar a ajuda aos estados para o equacionamento da dívida pública à venda de empresas públicas.

O PL foi encaminhado para ser votado em regime de urgência e na mensagem à Alerj ressalta que as privatizações podem ocorrer pela via de diversos mecanismos, tal como abertura de capital, alienação de participação societária, fusão, cisão, incorporação, transformação, extinção da pessoa jurídica entre outros.

Ary Girota, presidente o Sindágua-RJ e do Conselho Fiscal do ONDAS, explica que privatizar a Cedae é um erro grave do ponto de vista econômico e social. “Socialmente, a CEDAE tem um papel muito importante para a preservação da vida dos mais pobres. Efetivando o direito à água para todos, através da garantia do abastecimento das comunidades e bairros da periferia das cidades, na distribuição d’água para moradores de rua e promovendo junto às prefeituras instalações de pias de higienização em locais específicos como estações e hospitais. Economicamente, a empresa tem resultado positivo de R$ 1 bilhão, que devem ser reinvestidos para gerar emprego e expandir as redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explica Girota

LICITAÇÕES DA CASAL E CEDAE CONTINUAM, DIZ BNDES
Reportagem do jornal Valor (22/4), relata que o BNDES decidiu adiar para 2021 parte dos leilões de saneamento inicialmente marcados para este ano, devido à crise provocada pela pandemia do coronavírus. Porém, duas licitações seguem no calendário no ano 2020: a Casal – Companhia de Saneamento de Alagoas – e a Cedae.

A desestatização da Casal, que é a mais avançada do pacote e prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões, está marcada para o fim de maio. Caso as medidas de isolamento social sigam até lá, um leilão virtual é uma possibilidade em estudo, afirmou, ao Valor, Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES. A concessão da Cedae, que deverá ser dividida em quatro blocos, com um total de R$ 32,5 bilhões de investimentos, segue agendada para novembro deste ano. Já outros três leilões de desestatização inicialmente marcados para o fim de 2020 – dos estados do Acre, Amapá e Rio Grande do Sul – já foram remarcados para o primeiro semestre do próximo ano. Há ainda um sexto projeto, de Porto Alegre, cujo leilão já estava marcado para abril de 2021 e que não teve alteração no cronograma.

Segundo o jornal, a ideia do banco é realizar ainda neste ano ao menos a etapa de consulta e audiência pública, para todos os processos.

2⃣
DETECÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ESGOTO PODE SER FERRAMENTA BARATA PARA ALERTAR CONTRA SURTOS
Reportagem da revista Science (21/4) explica que, ao coletar amostras de esgoto na grande Paris por mais de um mês, pesquisadores detectaram um aumento e uma queda nas novas concentrações do novo coronavírus na região. “Embora vários grupos de pesquisa tenham relatado a detecção do vírus nas águas residuais, os pesquisadores dizem que o novo estudo é o primeiro a mostrar que a técnica pode captar um aumento acentuado nas concentrações virais no esgoto antes que os casos explodam nos hospitais. Isso aponta para o seu potencial como uma ferramenta barata e não invasiva para alertar contra surtos”, relata a publicação.

“Essa visibilidade também nos ajudará a prever uma segunda onda de surtos”, diz Sébastien Wurtzer, virologista da Eau de Paris, a companhia de água pública da cidade. Wurtzer e seus colegas publicaram o estudo, que não foi revisado por pares, no repositório de pré-impressão medRxiv, em 17 de abril.
➡ Leia a reportagem completa.

3⃣
ONDAS DÁ INÍCIO A SÉRIE DE “LIVES” SOBRE COVID-19
Para contribuir com o debate sobre como minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 na população, em especial, às mais vulneráveis, o ONDAS tem publicado série de artigos, manifestos e o Informativo Popular que traz orientações e recomendações sobre o que pode ser feito para a população ter acesso à água tratada nesse momento emergencial, ao explicar o que é a doença da Covid-19 (novo coronavírus) e como evitá-la.

A partir do dia 29 de abril, próxima quarta-feira, às 17h, põe no ar mais uma iniciativa, a primeira de uma série de Lives, que serão transmitidas em sua página no Facebook (@ondas.observatorio).

Esta primeira Live “População em situação de rua, água e Covid-19”, tem como convidados a professora da PUC-SP, Aldaiza Sposati, e o coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Darcy Costa.

A professora Aldaiza Sposati irá abordar os desafios da política de assistência social, as dificuldades de implementação da política no atendimento à população vulnerável, em geral, e à população em situação de rua, em particular, dentro da conjuntura da Covid-19 e de um governo que promove o desmonte das políticas públicas. Já Darci Costa terá como enfoque as dificuldades que os moradores em situação de rua enfrentam com relação ao acesso à água, de equipamentos e produtos para higiene. Enfim, a ideia é ouvir quem está na ponta, vivendo o problema, sejam os profissionais, sejam os usuários dos serviços.
Assista e compartilhe!

4⃣
PRIVATISTAS JÁ SE ARTICULAM NOS PREPARATIVOS PARA O 9º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA
A cidade de Dacar, no Senegal, sediará entre 22 a 27 de março de 2021, o 9º Fórum Mundial da Água, que terá como tema: “Segurança Hídrica para a Paz e o Desenvolvimento”. O Fórum é organizado pelo Conselho Mundial da Água, formado por representantes de multinacionais que exploram a água, de forma privatizada, em todo o mundo. Desde o início do ano, este Conselho iniciou o processo de cadastro de stakeholders para debater a construção das sessões que serão realizadas durante o Fórum.

FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA – FAMA – TAMBÉM VOLTA A SE ORGANIZAR
A exemplo do que aconteceu em 2018, os movimentos sociais e entidades, em todo o mundo, que defendem a água como direito e não mercadoria, também começam as articulações para realizar um Fórum Alternativo no Senegal.

A Francophone African Alliance for Water and Sanitation tem se articulado e um documento da primeira reunião para organização do FAMA Dacar 2021 (WWAF 2021) foi disponibilizado.
➡ Leia aqui o documento. (em francês)

5⃣
FLACSO DISPONIBILIZA LIVRO SOBRE CONFLITOS DE ÁGUA
A Faculdade Latino-americano de Ciências Sociais – FLACSO, sediada no México, disponibilizou gratuitamente o livro “O Conflito da Água – Política, gestão, resistência e demanda social”. A publicação reúne diversos artigos que exploram as dimensões da gestão da água, destacando o conflito que proveem da inconformidade, imposição ou impunidade, ou por emergência que se distinguem por uma forte base solidária e de autogestão, pelos que enfrentam dificuldades em sua relação com as instituições formais.
➡ Leia aqui o livro.


6⃣

PRORROGADO ATÉ 3 DE JUNHO PRAZO PARA CONSULTA PÚBLICA DE REVISÃO DA NORMA DE POTABILIDADE
Está em andamento o processo de consulta pública sobre a minuta da proposta de revisão da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 (antiga Portaria nº 2914/2011), que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. O prazo, da consulta, foi ampliado por mais 60 dias, assim, podem ser enviadas contribuições até o dia 3 de junho.

Durante a última Assembléia Ordinária do ONDAS foi definido que esse tema é de fundamental importância para a realização do direito humano à água e a procuraremos, a partir do apoio e coordenação professor Dr. Rafael K. Bastos (UFV), associado do ONDAS e Coordenador do Grupo Técnico que assessora o Ministério da Saúde no processo de revisão da portaria, articular as premissas do processo de revisão da portaria com os princípios e padrões do direito humano à água.

A minuta da Norma e o documento de contextualização estão disponíveis no menu participação social do site do Ministério da Saúde: https://www.saude.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social .

➡ Para contribuir com o processo de atualização da norma, acesse aqui.


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