ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

As ameaças do projeto de lei geral do licenciamento ambiental e os impactos à saúde

Debate virtual, realizado em 4 de agosto/21, abordou o Projeto de Lei (PL) nº 2159/2021, em tramitação no Senado Federal, que refere-se à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O PL faz parte de um conjunto de projetos de lei, em curso no Legislativo, que, de maneira acelerada, buscam flexibilizar e enfraquecer a política ambiental no Brasil e o papel do Estado na proteção do meio ambiente e da saúde pública. O debate foi o de somar esforços em defesa do ambiente e da saúde, com diversas instituições públicas, entidades e movimentos sociais contrários ao PL 2159/2021, ampliando o debate público e alertando a população. Os convidados foram: Alexandre Pessoa Dias – GT Saúde e Ambiente/ Abrasco; Luiz Roberto Santos Moraes – ONDAS; Rubens Born – Esquel/FBOMS; Suely Araújo – Observatório do Clima; e Luis Enrique Sanchez –  Escola Politécnica/USP. Paulo Artaxo – SBPC – foi o mediador.

ASSISTA:

A live foi uma promoção conjunta do ONDAS e da Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

Entenda o tema:

Na Nota sobre a nova Lei Geral (da extinção) do Licenciamento Ambiental, a Abrasco destacou que o PL, além de desrespeitar os princípios e os direitos constitucionais (do meio ambiente, da saúde, da participação, da terra e das comunidades e povos indígenas e quilombolas) e o arcabouço legal da proteção ambiental no país, rompe acordos internacionais em que o Brasil é signatário, como a Convenção n.169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Convenção de Minamata, de banimento do mercúrio gerado pelo garimpo; do direito humano à água e ao esgotamento sanitário da Organização das Nações Unidas, ONU. Fragiliza a Agenda 2030 nos seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; e ainda o acordo de Paris sobre as mudanças climáticas associadas à emissão de carbono e aos efeitos do desmatamento.

Leia também:
Nova lei de licenciamento ambiental – Flexibilização, retrocessos e riscos à saúde
Nota da Abrasco sobre a nova Lei Geral (da extinção) do Licenciamento Ambiental
Carta aberta da SBPC sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Projeto de Lei n° 2159, de 2021

 

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