ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Associação espanhola pede consagração do direito humano à água e ao saneamento na legislação da UE

Uma coalizão de 26 organizações, incluindo a Associação Espanhola de Abastecimento de Água e Saneamento (AEAS), emitiu esta semana uma declaração conjunta pedindo às instituições da União Europeia – UE –  que consagrem o direito humano à água e ao saneamento. Os signatários pedem aos formuladores de políticas europeias que garantam acesso aos 10 milhões de pessoas que ainda não têm serviços de saneamento seguro na UE, e ressaltam que o acesso universal a serviços de saneamento decente e seguro é uma necessidade fundamental e um direito humano.

De fato, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu em 2010 o Direito Humano à Água e ao Saneamento. A Meta 6 de Desenvolvimento Sustentável visa garantir o acesso à água segura e ao saneamento para todos até 2030. E a meta 6.2. exige especificamente saneamento adequado e equitativo para todos.

Além disso, a atual crise de saúde causada pela Covid-19 destacou a importância vital da água, do saneamento e da higiene na proteção da saúde humana durante as pandemias.

Neste 23 de outubro, os ministros do Meio Ambiente da UE se reúem em Luxemburgo para discutir a política hídrica. É uma grande oportunidade para abordar a questão do acesso ao saneamento na próxima revisão da Diretiva de Tratamento de Esgotos Urbanos, adotada há quase 30 anos.

A nova Diretiva da Água Potável introduziu um artigo para promover o acesso à água, especialmente para os mais vulneráveis, o que exige que os Estados-Membros da EU identifiquem populações que não tenham acesso à água potável segura e encontrem soluções para remediar isso. Da mesma forma, um artigo que promova o acesso ao saneamento deve ser incluído na nova Diretiva de Tratamento de Esgotos Urbanos.

Os signatários estão plenamente comprometidos com a promoção e conquista dos direitos humanos à água e ao saneamento, e a Meta Desenvolvimento Sustentável 6. Em 19 de novembro, eles irão reteirar sua mensagem por ocasião do Dia Mundial do Banheiro. A declaração completa está disponível neste link.

Além do AEAS, os signatários incluem: Acciona, AISE, Almar Water Solutions, AquaFed, Aquafin, AquaFlanders, Aqualia, Canal de Isabel II, De Watergroep, DuPont, Ecolab, FP2E, Global Omnium, Grundfos, Kimberly-Clark, Kroger, Our Future Water, Remondis, Saur, Suez, Unilever, Veolia, Water Europe, WEO e Xylem.

Tradução livre.
Texto original em espanhol: AEAS llama a consagrar el derecho humano al agua y al saneamiento en la legislación de la EU

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