ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

CAGEPA assume prestação do saneamento em 30 municípios da Paraíba

Destaques – 15 a 21 de outubro de 2022

Emoji CAGEPA assume prestação do saneamento em 30 municípios da Paraíba
2⃣ Nem banheiro unissex, nem banheiro algum
3⃣ Saneamento: Brasil na contramão da preservação ambiental
4⃣ Fortalecer a Sabesp Pública contra a privatização
5⃣ Fórum das Entidades se reúne contra a privatização do saneamento em SP
6⃣ Em programa de Haddad, conselheiro do ONDAS fala sobre importância da Sabesp pública
7️⃣ Prefeitura de Ouro Preto entrará com processo para anular o contrato de concessão do saneamento
8️⃣ Mata Atlântica: desmatamento cresce e aumenta vulnerabilidade a novas crises hídricas
9️⃣ Mapa da Participação traz diagnóstico do desmonte dos direitos de participação política e social no Brasil
🔟 Por que governos locais decidem privatizar a prestação de serviços de água? Evidências da Espanha 

 

Emoji
CAGEPA ASSUME PRESTAÇÃO DO SANEAMENTO EM 30 MUNICÍPIOS DA PARAÍBA

O Valor Econômico de 20/10/22 noticiou que a CAGEPA assumiu a prestação direta dos serviços de água e esgoto de 30 municípios que integram a Microrregião de Água e Esgoto do Litoral, incluindo a capital João Pessoa. O fato decorre de decisão do Colegiado Regional, previsto pela Lei Complementar Nº168/2021 que criou as Microrregiões de Água e Esgoto da Paraíba.

Como o Estado da Paraíba integra a Microrregião junto com os municípios, a prestação pela CAGEPA configura prestação direta por órgão do titular dispensando contrato, conforme consta das conclusões do PARECER Nº 19/08/2022 da Procuradoria-Geral do Estado:

“- a titularidade do serviço público de saneamento é coletiva, sendo pertencente ao Estado e aos municípios integrantes de uma região definida em lei estadual;

– a Lei Complementar estadual n.º 168, de 21 de julho de 2001, criou as 4 (quatro) microrregiões integrantes do Estado da Paraíba e, no âmbito das referidas microrregiões, a prestação do serviço público de saneamento poderá se dar por meio de descentralização administrativa;

– em função da titularidade do serviços de saneamento ser também do Estado, na forma do artigo 8º, inciso II, da Lei federal n.º 11.445/2007, havendo companhia de saneamento sob o controle do Estado e sendo a estatal eficiente e sustentável, como também existindo a deliberação da entidade de governança interfederativa ou acordo com os Municípios para que os serviços sejam por ela realizados, a prestação dos serviços por entidade estatal do Estado não encontra óbice no disposto no artigo 10, caput, da Lei 11.445/2007, por se cuidar de hipótese de prestação direta do serviço, descentralizada, sendo permitido, no caso ora em análise, a prestação dos serviços pela CAGEPA.”

A ABCON, o cartel das prestadoras privadas, diz que vai recorrer da decisão da Microrregião administrativa e judicialmente.

Veja também artigo da interação ONDAS-Privaqua A regionalização do saneamento na Paraíba: contradições da Lei Complementar 168/2021 publicado em 30/06/2021.

2⃣
NEM BANHEIRO UNISSEX, NEM BANHEIRO ALGUM

Enquanto Bolsonaro ataca uma suposta “ideologia de gênero”, quase 4 mil escolas públicas sequer têm banheiro. E o problema aumentou na pandemia.

Na periferia da Zona Sul de Teresina, no colégio estadual Monsenhor Cicero Portela Nunes, tanto alunos quanto professores estão habituados a usar um banheiro unissex. Mas não se trata de uma iniciativa para acolher pessoas trans ou incutir nos alunos “a tal ideologia de gênero”, como alardeou o presidente Jair Bolsonaro no debate presidencial desse domingo (16). Trata-se, simplesmente, de falta de opção: na escola, que abriga ao menos cem adolescentes que cursam o ensino médio, além de professores e zeladores, há apenas um vaso sanitário.

Leia reportagem completa da Piauí: https://piaui.folha.uol.com.br/nem-banheiro-unissex-nem-banheiro-algum/?fbclid=IwAR1xKp3c7TEA7GpJgEVq1lOdiyXW3XomDT9ty71PjCWEtq5Ssz0q-Clspmk

3⃣
SANEAMENTO: BRASIL NA CONTRAMÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Nesta edição, o programa Opinião Minas busca entender a relação entre saneamento básico, meio ambiente e saúde pública. O entrevistado é Alex Aguiar, Engenheiro Civil, mestre em saneamento e membro do Conselho de Orientação do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento.

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=ALmT848q9CY

4⃣
FORTALECER A SABESP PÚBLICA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

A ideia de privatizar a Sabesp se intensificou na gestão Doria aproveitando a onda privatista do setor de saneamento, impulsionada pelo Governo Bolsonaro, a partir da aprovação da nova Lei Nacional de Saneamento (14.026/2020) e agora é retomada fortemente pelo candidato carioca ao Governo do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.

Confira o artigo do secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva: https://ondasbrasil.org/tarcisio-vai-penalizar-pobres-com-privatizacao-da-sabesp-no-rio-seu-estado-privatizador-valor-da-conta-e-quase-o-dobro-de-sp/

5⃣
FÓRUM DAS ENTIDADES SE REÚNE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM SP

O ONDAS participou do evento online do Fórum das Entidades contra a privatização da Sabesp (SP), que aconteceu na última quinta (20). A pauta foi a privatização da companhia de saneamento e suas consequências para os empregados e sociedade paulista.

O momento é dos mais delicados para a Sabesp, que sofre a ameaça real de ser privatizada, com consequências nefastas para os empregados e sociedade paulista.

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=IXTBJcijy5w

6⃣
EM PROGRAMA DE HADDAD, CONSELHEIRO DO ONDAS FALA SOBRE IMPORTÂNCIA DA SABESP PÚBLICA

No programa de TV da campanha de Fernando Haddad ao governo de São Paulo veiculado essa semana, Amauri Pollachi, do Conselho de Orientação do ONDAS, fala sobre a importância de manter a Sabesp pública.

Assista: https://www.youtube.com/watch?v=HsLUM9S4DE8

7️⃣
PREFEITURA DE OURO PRETO ENTRARÁ COM PROCESSO PARA ANULAR O CONTRATO DE CONCESSÃO DO SANEAMENTO

O secretário de Governo, Yuri Borges, compareceu ao Plenário na tarde de terça-feira (18), na Câmara Itinerante, no distrito de Miguel Burnier, para informar que a Prefeitura de Ouro Preto entrará com processo para anular o contrato de concessão. Com a medida da prefeitura, a Câmara de Ouro Preto vai “destrancar a pauta” de assuntos vindos do poder Executivo.

Os vereadores haviam decidido que fossem pautadas para sessões ordinárias apenas as preposições de autoria dos vereadores até que haja o comparecimento do prefeito Angelo Oswaldo ou de agente político por ele designado para prestar esclarecimentos a respeito das medidas concretas adotadas até a presente data pelo governo para a retirada ou saída da empresa Saneouro.

Na quarta-feira (19), aconteceu uma manifestação popular na Praça da Estação, no bairro Barra, para entregar as contas de água na prefeitura para que o governo pague, devido ao valor que a população considera caro.

Houve conflito entre os manifestantes e a Guarda Civil Municipal.

Saiba mais em: https://mundodosinconfidentes.com.br/protesto-contra-a-saneouro-termina-em-conflito-entre-manifestantes-e-a-gm/

8️⃣
MATA ATLÂNTICA: DESMATAMENTO CRESCE E AUMENTA VULNERABILIDADE A NOVAS CRISES HÍDRICAS

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Divulgação: Agência Brasil

A Mata Atlântica, bioma cujo território original é hoje lar de 70% dos brasileiros, teve a cobertura florestal reduzida de 27,1% para 24,3% entre 1985 e 2021. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (19) pelo Mapbiomas, que alerta para a importância da preservação ambiental do bioma para prevenir novos casos de escassez hídrica, como ocorreu nos estados de São Paulo e Paraná em 2021.

O Mapbiomas ressalta que as áreas urbanizadas na Mata Atlântica passaram de 674 mil para mais de 2 milhões de hectares entre 1985 e 2021. As cidades cresceram majoritariamente em áreas já degradadas (87,5%), mas 12,7% do crescimento urbano se deu sobre áreas florestais. Os pesquisadores apontam ainda que 57% dos municípios inseridos no bioma possuem menos de 30% da vegetação nativa.

Frear a degradação ambiental é fundamental para combater a possibilidade de novas crises hídricas. No período de 37 anos, a bacia do rio Paraná teve queda na cobertura nativa de 22,5% para 21,6%. Nos rios Paranapanema e São Francisco também houve perda de vegetação de 21,3% (1985) para 20,3% e de 57% (1985) para 52,9%, respectivamente.

Leia reportagem completa do Brasil de Fato: https://www.brasildefato.com.br/2022/10/19/mata-atlantica-desmatamento-cresce-e-aumenta-vulnerabilidade-a-novas-crises-hidricas

9️⃣
MAPA DA PARTICIPAÇÃO TRAZ DIAGNÓSTICO DO DESMONTE DOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL NO BRASIL

Poder expressar livremente às autoridades as demandas sociais da população e ter à disposição canais institucionais apropriados para tal é também parte integrante da liberdade de expressão. Por isso, esse tema deve ser um alicerce do debate político no País, tanto para as eleições de 2022 como para os tempos que virão. Documentar e registrar tais retrocessos é tarefa urgente, assim como identificar quais caminhos percorrer para poder avançar na garantia do direito de participação no Brasil.

Com o Mapa da Participação Política e Social: atos de censura e restrição da participação no Brasil, a ARTIGO 19 busca contribuir para a construção do diagnóstico do desmonte dos direitos de participação política e social no País.

🔟
POR QUE GOVERNOS LOCAIS DECIDEM PRIVATIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA? EVIDÊNCIAS DA ESPANHA

A interação ONDAS-Privaqua desta semana traz uma resenha do artigo Why do local governments privatize the provision of water services? Empirical evidence from Spain.
O artigo procura analisar, estatisticamente, a partir de dados oficiais, os fatores que levaram à privatização dos serviços de abastecimento de água, em diversas cidades espanholas. De acordo com os autores, embora não haja ganhos relevantes de eficiência na privatização dos serviços de abastecimento de água, ainda assim ocorreu em diversas cidades de países desenvolvidos.
Leia em: https://ondasbrasil.org/por-que-governos-locais-decidem-privatizar-a-prestacao-de-servicos-de-agua-evidencias-da-espanha/

 

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