Câmara instala comissão para discutir marco legal do saneamento básico

Destaques – 19 a 24 de agosto de 2019

O tema mais importante para o saneamento nessa semana é a instalação da Comissão Especial para discutir o novo marco legal do saneamento básico na Câmara dos Deputados (em 21/8), e a expectativa dos governistas é votar a proposta no plenário da Casa na segunda quinzena de outubro.

A comissão analisará nove projetos de lei sobre o tema, sendo que a base do texto será o Projeto de Lei (PL 3261/19), de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e que foi aprovado no Senado em junho último.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) foi eleito presidente da comissão e a relatoria foi designada ao deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Os deputados Enrico Misasi (PV-SP), Marcelo Nilo (PSB-BA) e Felipe Rigoni (PSB-ES) foram eleitos para as três vice-presidências da comissão especial.

Clique aqui e confira aqui todos os membros da comissão.

2⃣
ONDAS NO CONGRESSO: NA PRESSÃO JUNTO AOS DEPUTADOS

Representantes do ONDAS e de entidades sindicais, ambientais e do movimento social estiveram durante essa semana reunidos com parlamentares na busca de apoio contra a privatização do saneamento.

Para o secretário executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, é muito importante essa força-tarefa de fazer gestão junto aos parlamentares para explicar pontos inseridos no projeto de lei que prejudicam diretamente a universalização do saneamento.

As regras atuais não impedem a participação da iniciativa privada que podem trabalhar ao lado das empresas estatais de saneamento, mas o texto do PL 3261/19 praticamente anula as estatais do setor e renega seu importante papel social de fornecer os serviços de saneamento para municípios menores, onde não há como se obter lucro.

Clique aqui para ler a nota conjunta das principais entidades nacionais de municípios e do setor de saneamento do Brasil contra o PL 3261/2019 que revisa o marco legal do saneamento.

3⃣
OPOSIÇÃO QUER VISITAS A MUNICÍPIOS COM SISTEMAS PRIVATIZADOS E DEBATE PÚBLICO

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), membro da Comissão Especial que analisa o PL3261/2019, protocolou requerimento de visitas e realização de seminários combinados em municípios que tiveram os serviços de saneamento privatizados: Manaus (AM), Uruguaiana (RS) e Palmas (TO).

O objetivo é ter mais elementos para o debate na Comissão da Câmara.

4⃣
AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA: PARTICIPE!

Além das visitas aos municípios,  também serão realizadas audiências públicas para debater o PL 3261/19. A primeira delas, organizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU,   está agendada para a próxima quinta-feira (29 de agosto), às 8h30, no Auditório Nereu Ramos, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados – Brasília –DF.

Intitulado de “Seminário sobre a universalização do acesso ao saneamento”, o encontro terá transmissão ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br ) e também é interativo, ou seja, os interessados já podem fazer suas perguntas por meio do link: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1113

Confira os palestrantes convidados:
.  ABELARDO DE OLIVEIRA FILHO – Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento – ONDAS
. ALEXANDRE LOPES – Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – SINDCON
.  ARILSON WUNSCH – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental- FNSA- e ONDAS
. DIOGO MAC CORD DE FARIA – Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia – ME
. EDSON APARECIDO DA SILVA – Representante da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – e ONDAS
. FRANCISCO DOS SANTOS LOPES – Secretário Executivo Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE
. PERCY SOARES NETO – Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto – ABCON.
. ROBERVAL TAVARES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES
.  ROGÉRIO TAVARES – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB
. VERÔNICA SANCHEZ – Fomento e Apoio e Parcerias a Entes Federativos do Programa de Parceria de Investimentos

5⃣
EM CARTAZ: DOCUMENTÁRIO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA

Vale lembrar que, a partir dessa quinta-feira (22/8), está em cartaz nos cinemas de São Paulo, Santos, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Salvador, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre, o documentário “O Verde Está do Outro Lado – Os donos da Água”, de Daniel A. Rubio.

O filme alerta sobre a exploração da água como um bem para poucos e questiona o que acontece quando um país entrega o controle de suas águas para empresas privadas.

A produção explora os efeitos da privatização da gestão da água vivida pelo Chile em 1981 e seus reflexos negativos quase quatro décadas depois.

6⃣
BR CIDADES É O MAIS NOVO PARCEIRO DO ONDAS

Nesta semana, o br cidades se tornou parceiro do ONDAS na luta pela garantia do acesso a água e ao esgotamento sanitário como direito humano fundamental e na defesa dos serviços públicos. Clique aqui para conhecer br cidades e seu importante trabalho de ação coletiva convergente em torno da agenda urbana.

Confira as edições anteriores de A Semana – clique aqui

Compartilhe nas Redes

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *