Destaques – 14 a 19 de dezembro de 2020
Cedae (RJ): Câmara Metropolitana e Conselho de Administração aprovam leilão
Aberta a consulta pública para concessão do saneamento em Porto Alegre
Vetos do saneamento só devem ser votados em 2021
SNIS: divulgado diagnóstico 2019 dos serviços de água e esgoto
Mais da metade dos indígenas do Alto Solimões (AM) não têm água potável
Banco do Nordeste abre edital para pesquisas em água e saneamento
7️⃣ O racismo e direitos humanos ao saneamento foi debatido em live do ONDAS
CEDAE (RJ): CÂMARA METROPOLITANA E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVAM LEILÃO
Em reunião realizada na quarta-feira (16/12), o Conselho de Administração da Cedae (Rio de Janeiro) deu sinal verde para o leilão dos serviços de água e esgoto da estatal, seguindo a modelagem elaborada pelo BNDES.
Na quinta-feira (17/12), a Câmara Metropolitana, que reúne municípios que estão na área de atuação da Cedae, também aprovou o edital de concessão da companhia. Assim, o edital para a licitação já pode ser publicado a partir desta sexta-feira (18/12), como prevê o banco.
No início de dezembro, o governo fluminense e o BNDES chegaram a um acordo sobre esse valor da tarifa de água a ser cobrada, fixado em R$ 1,70 por metro cúbico nos quatro primeiros anos de concessão. Após esse prazo, a tarifa será ajustada para R$ 1,63, o mesmo valor cobrado da concessionária Águas de Niterói.
O projeto do BNDES prevê conceder os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto da Cedae divididos em quatro blocos regionais. A Cedae seguiria como a produtora de água para esses concessionários.
➡ CLIQUE AQUI PARA ACESSSAR PÁGINA DO BNDES – LEILÕES EM ANDAMENTO DAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO.
ABERTA A CONSULTA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DO SANEAMENTO EM PORTO ALEGRE
A Prefeitura de Porto Alegre abriu, esta semana, consulta pública para o processo de concessão plena do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. O projeto é desenvolvido pelo BNDES e o contrato de concessão proposto na consulta pública prevê investimentos de R$ 1,237 bilhão, nos cinco primeiros anos.
Durante o período de consulta pública, sociedade civil, entidades governamentais e potenciais investidores poderão tirar dúvidas e propor contribuições ao projeto. O edital de licitação deve ser publicado no segundo trimestre de 2021, para que o leilão seja realizado no fim do ano que vem. Até o dia 29 de janeiro, para tirar dúvidas e enviar sugestões, acesse: https://www2.portoalegre.rs.gov.br/ppp/default.php?p_secao=1456, preencha o formulário que estará disponível e enviei para o e-mail: [email protected].
VETOS DO SANEAMENTO SÓ DEVEM SER VOTADOS EM 2021
Enquanto as empresas estaduais de saneamento vão sendo leiloadas (como já foi o caso da Casal – Alagoas – e Sanesul – Mato Grosso do Sul), o governo se esforça no Congresso Nacional para adiar a análise dos vetos presidenciais à lei do saneamento, em especial o veto ao artigo 16.
A pedido do governo, a votação dos vetos, que estava prevista para esta semana (dia 16/12), só deverão ser analisados em 2021, de acordo com líderes partidários do Congresso.
Artigo 16
O veto de Bolsonaro ao artigo 16 colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que o artigo permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais de 30 anos. Quando da aprovação do Novo Marco do Saneamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse aos colegas que Bolsonaro não vetaria o artigo 16, mas o presidente da República vetou. O artigo, incluído no então PL 3.261/2019, foi fruto de acordo entre governadores e parlamentares, o que possibilitou a aprovação do texto da lei no Congresso Nacional.
➡ Leia documento com o posicionamento das entidades que defendem o saneamento público sobre todos os vetos de Bolsonaro na Lei 14.026/2020.
SNIS: DIVULGADO DIAGNÓSTICO 2019 DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Na terça-feira (15/12), o Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), números de 2019. Os números apontam índice elevado de perda de água no sistema de distribuição, de 39,2% – número que inclusive subiu entre 2018 e 2019. O dado representa a água disponibilizada que não foi contabilizada como volume utilizado pelos consumidores, seja por vazamentos, falhas nos sistemas de medição ou ligações clandestinas.
Ainda segundo o SNIS de 2019, 83,7% da população é atendida com rede de água. Houve pouco avanço em relação a 2018, em que o índice era de 83,6%. O nível de investimento em sistemas de água também variou pouco, de R$ 5,75 bilhões para R$ 5,76 bilhões no ano passado. Os dados sobre abastecimento de água pelo Brasil consideram as respostas de 5.191 municípios que participaram da pesquisa, 93,2% do total.
➡ Para acessar o diagnóstico, acesse aqui.
MAIS DA METADE DOS INDÍGENAS DO ALTO SOLIMÕES (AM) NÃO TÊM ÁGUA POTÁVEL
Um dos maiores problemas enfrentados por boa parte dos quase 70 mil indígenas do Alto Solimões é a falta de água potável: no total, entre 30% e 40% da população das 245 aldeias vivem nessas condições, segundo o coordenador do Distrito Sanitário Indígena (Dsei) do Alto Rio Solimões, Weydson Pereira.
Notícia publicada no jornal Diário de Pernambuco relata que o pedido de socorro é expresso nas falas dos indígenas que faziam consultas com profissionais da Saúde das Forças Armadas na semana passada. A missão foi a última interministerial (com o Ministério da Saúde) do ano de 2020 em aldeia indígena. Weydson Pereira afirma que a falta de abastecimento de água potável é o maior gargalo da região do Alto Solimões.
➡ Leia aqui a notícia completa.
BANCO DO NORDESTE ABRE EDITAL PARA PESQUISAS EM ÁGUA E SANEAMENTO
O Banco do Nordeste abriu edital do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci) para projetos relacionados à água e saneamento. A iniciativa visa apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação que proponham soluções para problemas históricos relacionados à escassez de recursos hídricos, à irregularidade de chuvas no semiárido, à falta de conscientização para consumo responsável, contribuindo para o uso eficiente da água, assim como a ampliação dos serviços de saneamento básico.
Os recursos, no valor de R$ 5 milhões e em caráter não reembolsável, destinam-se a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que atuem nos nove estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Serão financiados, dentre outros itens, equipamentos e material permanente, materiais de consumo, serviços de terceiros e recursos humanos. O apoio financeiro vai de R$ 60 a R$ 400 mil, e a execução dos projetos deve ter prazo de 6 a 36 meses.
➡ As inscrições devem ser enviadas ao Banco do Nordeste até 28 de janeiro de 2021, exclusivamente pelo endereço eletrônico www.bnb.gov.br/conveniosweb. O resultado será divulgado em 10 de junho 2021.
7️⃣
O RACISMO E DIREITOS HUMANOS AO SANEAMENTO FOI DEBATIDO EM LIVE DO ONDAS
Na quarta-feira, 16 de dezembro, live promovida pelo ONDAS discutiu o “Racismo e direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário”. O debate contou com a participação de Sônia Beatriz dos Santos – antropóloga, professora adjunta da UFRJ; Victor de Jesus – mestre em Planejamento Urbano e Regional, bacharel e licenciado em Ciências Sociais (UPES) e tecnólogo em Saneamento Ambiental (IFES); Pedro Celestino Dantas Júnior – graduado em Geografia, especialista em Gestão Ambiental e mestre em Engenharia Sanitária; analista de regulação em Saneamento Básico – ARSBAN. A mediação foi de Andrea Matos, conselheira do ONDAS.
📲ASSISTA.
EM 2020, FORAM 22 LIVES PROMOVIDAS PELO ONDAS DEBATENDO O DIREITO À ÁGUA E AO SANEAMENTO BÁSICO DE FORMA TRANSVERSAL COM DIFERENTES TEMAS: SÁUDE, MORADIA, JUVENTUDE, RACISMO, ELEIÇÕES, MULHERES, PRIVATIZAÇÃO, E MUITO MAIS.
➡ CLIQUE AQUI PARA CONFERIR TODAS AS LIVES DOS ONDAS
RENOVE SUA ASSOCIAÇÃO AO ONDAS
Os sócios do ONDAS já podem efetuar o pagamento da anuidade 2021, com um desconto muito especial para pagamento à vista.
O ONDAS tem atuado fortemente em defesa do saneamento público universal e de qualidade e a participação do associado é fundamental para que o observatório continue seu trabalho e seja reconhecido como uma entidade ativa, unida e atuante. Renovar a associação ao ONDAS é integrar-se a uma comunidade comprometida com a efetivação ao direito universal ao saneamento, por meio da gestão pública e democrática no Brasil. Vale lembrar que, quanto maior o número de associados, mais forte fica o ONDAS!➡ CLIQUE AQUI PARA FAZER A RENOVAÇÃO DA ANUIDADE, COM AS INFORMAÇÕES COMPLETAS.
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📃 LEIA TAMBÉM OUTRAS PUBLICAÇÕES DO SITE DO ONDAS ESTA SEMANA:
. Direitos humanos à água e ao saneamento e suas conexões com a saúde pública – artigo de Edson Aparecido da Silva e Ricardo de Sousa Moretti
. Modernidade, progresso, ciência e pandemia – artigo de Aercio Barbosa de Oliveira
. Água: mercado de futuros convida especuladores e ameaça direitos humanos básicos, diz especialista da ONU
. Nos EUA, milhões são abastecidos com água contaminada por chumbo
. LIVRO: O futuro é público – publicação da TNI
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🎄 BOAS FESTAS 🎄
A coordenação colegiada do ONDAS deseja a todos Boas Festas e um Feliz 2021!
🌊“Que ONDAS de fraternidade venham com uma força capaz de inundar esse mundo cheio de vazios que a seca do egoísmo produz.”🌊
