Comissão sobre o PL 3261 deve votar relatório dia 30/10. ONDAS e entidades apoiam Voto em Separado

Destaques – 21 a 25 de outubro de 2019

defesa do saneamento publico 2Na última quarta-feira (23/10), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 3261/19, que prevê alterações no marco do saneamento, esteve reunida para discutir o relatório apresentado na semana anterior pelo deputado Geninho Zuliani.

Durante a discussão, os deputados da oposição manifestaram concordância com as entidades que defendem o saneamento público e a sua universalização e se posicionaram contrários ao parecer do relator, já que o mesmo inviabiliza a existência das empresas públicas do setor,, coloca em risco a titularidade municipal e o subsídio cruzado.

Os parlamentares apelaram ao presidente da Comissão, deputado Evair Melo, e ao relator, para que fosse aberto um canal de negociação para a confecção de novo relatório, considerando o Voto em Separado apresentado pelo deputado Fernando Monteiro.  Leia: Voto em Separado do deputado Fernando Monteiro – PL 3261.2019

O Voto em Separado não exclui a participação do setor privado, mas preserva a gestão do sistema nas mãos do poder público e tem o apoio da Oposição e de alguns partidos de Centro, além da aprovação de 11 entidades, entre elas o ONDAS.

Essas entidades divulgaram nota denunciando que o relatório do deputado Geninho Zuliani “trará insegurança jurídica e consequente desestruturação do setor de saneamento básico ao eliminar a possibilidade de formalização de contratos de programa, além de representar risco ao exercício da titularidade municipal”. Leia a nota

Apesar da tentativa de acordo, os argumentos para adiar a discussão foram negados e o relator apenas se comprometeu a estudar as propostas debatidas durante a reunião, prometendo apresentar a última versão do relatório até a próxima terça-feira (29/10), um dia antes da data prevista da votação.

Na noite de quinta-feira (24/10), os nove governadores do Nordeste também emitiram nota manifestando discordância sobre o relatório. Na opinião dos gestores, a proposta do deputado federal Geninho Zuliani desestrutura o setor: “Mutilar a legislação atual com dispositivos inconstitucionais, a pretexto de facilitar a participação privada, causará insegurança jurídica e paralisará o setor”, diz o texto. Leia a nota dos governadores.

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PRESSÃO JUNTO AOS DEPUTADOS: INTENÇÃO É IMPEDIR APROVAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO
defesa do saneamento publico 1As entidades, que assinam a nota em favor do Voto em Separado do deputado Fernando Monteiro, estão convocando os trabalhadores do setor de saneamento e a sociedade civil para acompanharem presencialmente os debates sobre o PL 3261/19 na Comissão Especial, nos dias 29 e 30 de outubro, a fim de pressionar os deputados e evitar, assim, a aprovação de qualquer proposta que implique no avanço da privatização da água.

Na terça-feira (29/10) será reapresentado o relatório do Deputado Geninho Zuliani com alterações e na quarta (30/10) deverá acontecer a votação do mesmo. Também no dia 30, diversas categorias e movimentos sociais do entorno do Distrito Federal irão para a capital federal denunciar o entreguismo do governo de Bolsonaro e a política econômica de arrocho e retirada de direitos de Paulo Guedes. Será um Ato em Defesa da Soberania Brasileira, direitos e empregos.
A pressão pode ser decisiva!

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PRIVATIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS É A PRINCIPAL CAUSA DO DESCONTENTAMENTO DO POVO CHILENO

defesa do saneamento publico 3Os protestos da população do Chile, nos últimos dias, “é uma manifestação contra o abuso que tem significado a privatização de serviços públicos com cobranças que a grande maioria não pode pagar, ficando excluída de bons serviços de saúde, educação, transporte, moradia, água, luz, energia”. A explicação é do Andras Uthoff, professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e doutor em Economia pela Universidade de Berkeley. Clique aqui para ler mais.

Com relação à água e ao saneamento, o Chile teve seu sistema privatizado em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet, e teve consequências drásticas: uma crise hídrica sem precedentes, o aumento da desigualdade social e da pobreza. A diferença do Chile em relação à legislação de outros lugares, é que lá os direitos sobre as águas podem-se vender, comprar ou herdar, tirando do estado a capacidade de regularização desse elemento necessário para a sobrevivência humana.

Isso nos leva a questionar ainda mais os projetos em tramitação no Brasil para a privatização da água e reforça nossa luta por água como direito, não mercadoria. Leia também: Escolher entre lavar roupa e cozinhar: chilenos contam os efeitos da água privatizada

4⃣

defesa do saneamento publico 4É PRECISO DENUNCIAR: PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA AVANÇA EM TODA A AMÉRICA LATINA
Em artigo, Andrés Kogan Valderrama, sociólogo e editor do Observatório Plurinacional de Águas no Chile, denuncia o estado chileno na questão da privatização da água: “estamos na presença de um Estado extrativista, racista e de mercado, que tem a desfaçatez de organizar a próxima COP25 (25ª edição da Conferência das Partes), apesar de ser o epicentro mundial da privatização da água e de produzir múltiplas áreas de sacrifício, em diferentes territórios, com suas práticas etnocidas e ecocidas, em nome do progresso, desenvolvimento e luta contra a pobreza”.

“(…) o Chile seja seu novo anfitrião (referindo-se à COP25), considerando que foi o primeiro país do mundo a implementar políticas neoliberais em todos os âmbitos durante a ditadura e, portanto, a impor um modelo de vida onde lucro e consumo são seus pilares mais importantes. Daí a particularidade de ser o único capaz de privatizar as fontes e a gestão de suas águas em nível constitucional. Ou seja, foi capaz de construir um mercado legal de água, onde é possível separá-la da terra para sua compra e venda, como explicitamente está declarada na Constituição de 1980: ‘Os direitos dos particulares sobre as águas, reconhecidos ou constituídos de acordo com a lei, outorgarão a seus titulares a propriedade sobre elas’.”

A 25ª versão da Conferência das Partes (COP25) será realizada em dezembro deste ano em Santiago (Chile). Desde sua primeira versão, em Berlim, no ano de 1995, tentou dar respostas globais ao que diz respeito à redução da concentração de Gases do Efeito Estufa na atmosfera. Clique aqui para ler o artigo na íntegra de Andrés Kogan Valderrama.

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REVISTA DE TRABALHADORES RESUME A LUTA SOCIAL PELO DIREITO À ÁGUA NO PERU
Publicada pela FENTAP –  Federación Nacional de Trabajadores de Agua Potable y Alcantarillado no Peru, a terceira edição digital da revista “AGUA” é um documento de propostas e debates.
Leia aqui: Revista-virtual N° 3.

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