ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Concessões com modelagem do BNDES não apontam para universalização e não trazem recursos adicionais para o saneamento

autor: Marcos Montenegro
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O exame das informações disponibilizadas pelo próprio site do BNDES sobre os contratos de concessão de serviços públicos de água e esgotos resultados de leilões realizados entre 2020 e 2021, mostra a distância entre o discurso e a prática nos projetos de privatização desses serviços.

Os contratos assinados são do tipo Brownfield, ou seja, são projetos cujos produtos vão complementar ou expandir infraestruturas pré-existentes, de longo prazo, com 35 anos de duração e se referem a empreendimentos nos Estados de Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro, conforme tabela ao final.

As receitas envolvidas em todos os casos são as tarifas pagas pelos usuários aos concessionários, o que já desmente a tese de que as iniciativas de privatização trazem recursos novos para o saneamento nestes Estados.

Sempre de acordo com os dados disponibilizados pelo BNDES, a população a ser atendida pelas concessionárias totaliza 10,204 milhões de habitantes enquanto a população total abrangida nas áreas das concessões é de 16,996 milhões. Em sendo assim, população a ser atendida corresponde a apenas 60% da população total abrangida.

Os investimentos estimados no conjunto dessas concessões totalizam R$ 45,80 bilhões enquanto os valores a serem pagos como outorga pelos concessionários atingem um total de R$ 29.47 bilhões. Ou seja, o total das outorgas corresponde a 64% do total das estimativas de investimentos a serem realizados pelas concessionárias.

Com exceção do Amapá, o critério usado nos leilões para escolha do vencedor foi o maior valor de outorga o que fez com que os valores fossem exageradamente altos.

Além disso, em todos os casos foi exigido que os valores devidos pela outorga, fossem pagos praticamente à vista, o que é uma péssima prática, pois configura de fato uma operação de crédito e torna inviável a rescisão antes do prazo contratual, dada a elevada indenização.

Há um projeto que não tem as mesmas características dos até aqui examinadas. O projeto Espírito Santo – Saneamento Cariacica gerou um contrato de PPP (concessão administrativa), licitado por menor tarifa e já assinado, do tipo Brownfield, com investimento estimado em R$ 600 milhões, tendo como objeto a ampliação, manutenção, operação do sistema de esgotamento sanitário e para a prestação de serviços de apoio à gestão comercial da CESAN no município de Cariacica, com receita por meio de contraprestação pública. A duração é de 30 anos. A população a ser atendida por este projeto é de 253 mil pessoas em um total de 423 mil.

Clique aqui para acessar a tabela dos contratos de concessão de serviços públicos de água e esgotos resultados de leilões realizados entre 2020 e 2021.

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Marcos Montenegro é Coordenador de Comunicação do ONDAS

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