Destaques – 14 a 20 de março de 2026
Corrupção nas privatizações: É preciso levantar o sigilo dos acordos de leniência e de colaboração premiada firmados com o MPF, em 2021, pela Aegea
Urgência para projeto que reconhece água e saneamento como direito humano é aprovada na Câmara
20 de março: Em Salvador, acontece o encerramento do II ENDHAS e o 26° Grito da Água
No Rio: Lançamento da “Plataforma De Olho na Água — Monitoramento do Saneamento no Estado do Rio de Janeiro”
Em Porto Alegre, ato contra a privatização no Dia Mundial da Água
Efeito da privatização: queixas contra a Sabesp crescem 162% em 2 anos
Privatização em Goiás: PPP de esgoto tem calendário mantido, mas atrai apenas um grupo e tem dois lotes vazios
Privatização da SANEAGO: audiência pública lota a Câmara de Goiânia e desmonta argumento de Caiado e Daniel Vilela sobre a PPP
Justiça suspende acordo entre Cedae e Águas do Rio; decisão pode levar a aumento na conta de água na Região Serrana
Leilão bilionário da CAGEPA vira alvo de suspeitas: bastidores apontam ‘jogo combinado’ e possível financiamento de campanha de Lucas Ribeiro
São Paulo: Seminário “Transparente como a água: choveu, mas tem torneira seca. Estamos em mais uma crise hídrica?”
Venda de terrenos da Sabesp traz insegurança ao abastecimento
São Paulo: Sistema Cantareira termina o verão no nível mais baixo em dez anos
Algas proliferam no Rio Tietê, atingindo várias cidades do interior de São Paulo
Relatório da ONU aponta desigualdade de gênero no acesso à água
CORRUPÇÃO NAS PRIVATIZAÇÕES: É PRECISO LEVANTAR O SIGILO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA E DE COLABORAÇÃO PREMIADA FIRMADOS COM O MPF, EM 2021, PELA AEGEA
Atendendo sugestão do ONDAS, o deputado federal Alexandre Lindenmeyer – PT/RS apresentou em 19/03 requerimento para Indicação pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) ao STJ, sugerindo ao presidente do STJ o levantamento do sigilo dos acordos de leniência e de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal, em 2021, pela empresa de saneamento Aegea, e homologados pelo tribunal em fevereiro de 2025.
A proposta está na pauta da CFFC e, aprovada, será encaminhada à Mesa da Câmara Federal para as providências devidas junto à presidência do STJ.
Além do requerimento a ser encaminhado pela Mesa da Câmara, o deputado Alexandre Lindenmeyer também está encaminhando ofício diretamente ao Ministro presidente do STJ, com o mesmo pleito: levantamento do sigilo sobre o acordo de leniência e delações premiadas fechadas em 2021 sobre atos de corrupção promovidos pela Aegea entre 2010 e 2018.
Conheça o Inteiro teor do requerimento.
URGÊNCIA PARA PROJETO QUE RECONHECE ÁGUA E SANEAMENTO COMO DIREITO HUMANO É APROVADA NA CÂMARA
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL 1922/2022), de autoria do deputado Joseildo Ramos (PT-BA) e proposto originalmente pelo ONDAS. Com a medida, a proposição poderá ser analisada diretamente pelo plenário da Casa.
O projeto reconhece o acesso à água e ao saneamento básico como direito humano fundamental no Brasil e estabelece que esses serviços devem ser garantidos à população independentemente da capacidade de pagamento. A proposta estava em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor desde 2022.
Embora o país seja signatário de resolução da Organização das Nações Unidas que reconhece água e saneamento como direitos humanos, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não incorpora plenamente esse entendimento.
O acesso à água também foi discutido na Câmara na semana passada, durante o seminário “Oligopolização Privada do Saneamento Básico no Brasil”. O evento foi organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público em parceria com o Coletivo Nacional do Saneamento e com o ONDAS (assista aqui à participação do secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, no debate).
20 DE MARÇO: EM SALVADOR, ACONTECE O ENCERRAMENTO DO II ENDHAS E O 26° GRITO DA ÁGUA
Nesta sexta (20) acontece, em Salvador (BA), o encerramento do II Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. Na próxima semana, traremos a cobertura completa desse encontro que trouxe para o debate os caminhos para superação do déficit persistente.
Para fechar o encontro, os participantes irão para o Grito da Água, uma grande manifestação popular em Salvador, realizada anualmente em data próxima ao Dia Mundial da Água (22 de março) para defender a água como bem público e direito humano fundamental, cuja organização é liderada pelo SINDAE-BA.
Nesta edição, a Caminhada ocorrerá no dia 20 de março, às 15h, saindo do Campo Grande em direção à Praça Castro Alves, no centro da capital baiana. Durante o trajeto, faixas, cartazes, música e palavras de ordem, fazem do Grito da Água um espaço de luta, resistência e protestos em defesa do meio ambiente!
NO RIO: LANÇAMENTO DA “PLATAFORMA DE OLHO NA ÁGUA — MONITORAMENTO DO SANEAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”
A Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde e o Projeto Vigilância Popular em Saneamento e Saúde FIOCRUZ/ENSP convidam para o lançamento da ‘Plataforma De Olho na Água — Monitoramento do Saneamento no Estado do Rio de Janeiro’, a se realizar no dia 27 de março, às 11 horas, no auditório da FIOCRUZ/ENSP (Rua Leopoldo Bulhões, 1.480, Manguinhos, Rio de Janeiro).
A plataforma nasce como um instrumento democrático de defesa do direito humano à água e ao saneamento, transparente e ágil, permitirá a participação popular cidadã sobre os serviços públicos essenciais à vida – em especial, nos territórios historicamente negligenciados.
O evento é parte das atividades da Rede programadas para celebrar o Dia Mundial da Água, 22 de março, e para destacar que a água é um direito humano e não mercadoria, que a todos os povos deve ser garantido equidade no acesso à água e ao saneamento.
Para facilitar o trabalho da organização, é preciso fazer a sua inscrição aqui.
EM PORTO ALEGRE, ATO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO NO DIA MUNDIAL DA ÁGUA
O Sindicato dos Municipiários de Porto Alegre (Simpa) e a Frente em Defesa da Água e do DMAE Público e Estatal estão convidando a categoria e a população de Porto Alegre para participar do Ato pelo Dia Mundial da Água, no próximo 22 de março, a partir das 15h, na Praça do Aeromóvel, em frente à Usina do Gasômetro.
A atividade contará com apresentações culturais e artísticas de Gelson Oliveira, DJ Gustavo Dornelles e Beth Fraga & Banda, e depois realizará caminhada com panfletagem pela Orla do Guaíba, dialogando com a população sobre a importância de manter 100% públicos a água e o saneamento da capital gaúcha.
Sob as consignas “Água é direito, não mercadoria!” e “Água pública é direito do povo!”, o ato busca ampliar a mobilização contra a privatização da autarquia municipal, o DMAE, que prefeito Melo pretende realizar por meio das concessões dos serviços de água e esgoto.
Clamam os municipiários de Porto Alegre: Melo, tire as mãos do DMAE!
EFEITO DA PRIVATIZAÇÃO: QUEIXAS CONTRA A SABESP CRESCEM 162% EM 2 ANOS
Pesquisa mostra o aumento significativo no número de reclamações feitas à Ouvidoria da Arsesp, agência reguladora paulista, relacionadas à Sabesp na Grande São Paulo entre os anos de 2023 e 2025, revelando uma tendência crescente de insatisfação dos consumidores ao longo dos três anos
- Houve um aumento acumulado de 162% nas reclamações.
- O número de registros saltou de 3.792 em 2023 para 9.937 em 2025.
PRIVATIZAÇÃO EM GOIÁS: PPP DE ESGOTO TEM CALENDÁRIO MANTIDO, MAS ATRAI APENAS UM GRUPO E TEM DOIS LOTES VAZIOS
O leilão das PPPs (Parcerias Público Privada) da Saneago recebeu apenas uma proposta apresentada pelo Consórcio Águas do Cerrado. Dois dos três lotes oferecidos ficaram vazios. Ontem foi o dia de apresentação das propostas na B3, em São Paulo. O governo de Goiás e a Saneago ainda não se manifestaram.
O consórcio apresentou proposta para o bloco da microrregião Oeste, com previsão de investimento de R$ 1,3 bilhão. Ao todo, o leilão previa investimentos de R$ 6,2 bilhões.
A PPP (Parceria Público-Privada) de esgotamento sanitário promovida pelo governo de Goiás foi liberada para prosseguir com o Tribunal de Justiça de Goiás derrubando liminar que suspendia a licitação, mantendo o leilão previsto para 25 de março de 2026.
Na liminar cassada, a Aegea, maior holding privada do saneamento, havia questionado uma “cláusula de barreira” no edital, que não admite o mesmo vencedor para mais de um lote (são três lotes). O interesse da Aegea é levar tudo como fez nas privatizações dos serviços de água e esgoto do Piauí e Pará.
Os dois lotes sem interessados prenunciam chantagem das empresas privadas para mudanças no edital. Segundo a CNN apurou, os investidores consideraram os valores previstos para novos investimentos abaixo da realidade de mercado. Ao mesmo, entenderam que os custos de operação foram subestimados.
O Governador Ronaldo Caiado defende a PPP como instrumento de universalização até 2033, ignorando que a já foi comprovado que a Saneago, empresa pública estadual, tem condições tem plenas condições de garantir o cumprimento da meta.
O STIUEG (sindicato dos urbanitários de Goiás) continua denunciando a PPP como uma “privatização disfarçada” da prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário em 216 municípios goianos.
PRIVATIZAÇÃO DA SANEAGO: AUDIÊNCIA PÚBLICA LOTA A CÂMARA DE GOIÂNIA E DESMONTA ARGUMENTO DE CAIADO E DANIEL VILELA SOBRE A PPP
Trabalhadores da SANEAGO lotaram o plenário Trajano Guimarães da Câmara de Goiânia na tarde desta quinta-feira (12). A audiência pública convocada pela vereadora Aava Santiago (PSB) reuniu especialistas, parlamentares, lideranças sindicais e representantes da sociedade civil para debater o que o governo de Caiado e Daniel Vilela insiste em chamar de “parceria”, mas que, na prática, transfere a operação, a receita e o controle da expansão do esgotamento sanitário para o setor privado.
A audiência teve transmissão ao vivo e você pode assisti-la clicando aqui.
O resultado do debate foi inequívoco: os números da própria SANEAGO demonstram que a empresa tem condições de cumprir as metas de universalização sem a PPP. E quem pagará a diferença entre o financiamento público e o lucro privado será a população goiana — na conta de água.
JUSTIÇA SUSPENDE ACORDO ENTRE CEDAE E ÁGUAS DO RIO; DECISÃO PODE LEVAR A AUMENTO NA CONTA DE ÁGUA NA REGIÃO SERRANA
Uma decisão da Justiça pode provocar um novo aumento nas contas de água e esgoto de milhões de consumidores no estado do Rio de Janeiro. A medida envolve a concessionária Águas do Rio e a estatal Cedae.
A decisão foi tomada pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que determinou que a concessionária deixe de aplicar um desconto de 24,13% no valor da água tratada comprada da Cedae.
Esse desconto vinha sendo aplicado após um acordo firmado entre as duas empresas em outubro de 2025. A medida tinha como objetivo compensar uma diferença identificada pela concessionária entre os índices de cobertura de esgoto previstos no edital de concessão dos serviços e os dados verificados após o leilão realizado em 2021.
LEILÃO BILIONÁRIO DA CAGEPA VIRA ALVO DE SUSPEITAS: BASTIDORES APONTAM ‘JOGO COMBINADO’ E POSSÍVEL FINANCIAMENTO DE CAMPANHA DE LUCAS RIBEIRO
Nos bastidores da política paraibana, começa a ganhar corpo uma pergunta incômoda: “O futuro leilão de serviços da CAGEPA já teria vencedor antes mesmo de acontecer?”
A dúvida circula com força depois da decisão do governo estadual de adiar o certame originalmente previsto para 31 de março, transferindo-o para 15 de maio. A justificativa oficial fala em ajustes no edital para permitir a participação de mais empresas. Mas, na política, raramente uma mudança dessa magnitude acontece sem levantar desconfianças.
Esta iniciativa de PPP, inclui o esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos (Litoral e Alto Piranhas), com a modelagem e apoio do BNDES, mais uma vez agindo como o banco nacional da desestatização do saneamento.
SÃO PAULO: SEMINÁRIO “TRANSPARENTE COMO A ÁGUA: CHOVEU, MAS TEM TORNEIRA SECA. ESTAMOS EM MAIS UMA CRISE HÍDRICA?”
Iniciativa de organizações, movimentos, coletivos da sociedade civil para debater a falta de água nas torneiras, a transparência de informações, e o que esperar do abastecimento de água nos próximos meses. Como construir de fato segurança hídrica na RMSP.
O ONDAS faz parte da organização e terá espaço na programação do evento
Participe! Link para inscrição: https://surl.li/ifxbch
VENDA DE TERRENOS DA SABESP TRAZ INSEGURANÇA AO ABASTECIMENTO
O rompimento de uma caixa d’água da Sabesp, em Mairiporã, chamou a atenção para os riscos da política de privatização do governador Tarcísio de Freitas. A tragédia aconteceu no dia 11/03 e provocou a morte de um funcionário da empresa – além de ter deixado pessoas feridas e destruído casas e carros. Esse foi um acidente grave, mas há outros problemas estruturais da privatização realizada em julho de 2024.
Um desses problemas é a comercialização dos terrenos. A empresa tem centenas de áreas em todo o estado de São Paulo e muitas delas são estratégicas para o abastecimento de água, como é o caso do reservatório Barão de Capanema, com cerca de 3 mil m2, na região dos Jardins.
O vereador Nabil Bonduki esteve no local com o coordenador do ONDAS Amauri Pollachi, engenheiro que trabalhou por muitos anos na Sabesp. Amauri explicou sobre a importância do local para garantir o abastecimento da região da Avenida Paulista, que recebe água da Cantareira por meio de um reservatório na Consolação e de outro na Vila Mariana. Caso ocorra falha em uma dessas estações, a da Barão de Capanema seria responsável por manter o fornecimento total da região, que conta com cerca de trinta hospitais.
SÃO PAULO: SISTEMA CANTAREIRA TERMINA O VERÃO NO NÍVEL MAIS BAIXO EM DEZ ANOS
Matéria no jornal Folha de S. Paulo, de 20/03, destaca que desde a pior crise hídrica do estado de São Paulo, dez anos atrás, o sistema Cantareira não terminava o verão em nível tão baixo quanto este ano. De acordo com o monitoramento realizado pela Sabesp, nesta quinta (19), o principal reservatório da região metropolitana da capital estava com apenas 42,7% de sua capacidade.
Em 2016, quando o sistema ainda se recuperava da estiagem histórica, o nível era de 33,8%. Desde então, a menor marca foi registrada em 2022, com 45%. E o pior é que o volume vem caindo continuamente desde 2023, quando estava em 79,6%, passando para 76,7% em 2024 e 58,9% em 2025.
ALGAS PROLIFERAM NO RIO TIETÊ, ATINGINDO VÁRIAS CIDADES DO INTERIOR DE SÃO PAULO
A “mancha verde” ocorre em trecho de pelo menos 100 km. Ao menos nos municípios de Adolfo, Buritama, Novo Horizonte e Sales no interior de São Paulo foi registrada a formação de um “tapete” de algas sobre o Rio Tietê. De acordo com moradores da região, a proliferação alterou a coloração das águas, exalando um mau cheiro constante.
Procurada pelo portal Terra, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) confirmou a situação e informou que a tonalidade esverdeada e a formação de uma “nata” na superfície estão associadas à eutrofização, fenômeno mais comum nesta época do ano.
Não foi destacada que a eutrofização de água doce é causada pelo excesso de nutrientes (fósforo e nitrogênio), provocado principalmente por esgoto doméstico não tratado, fertilizantes agrícolas e efluentes industriais.
RELATÓRIO DA ONU APONTA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO ACESSO À ÁGUA
As desigualdades de gênero continuam a comprometer a segurança hídrica mundial, afetando de maneira desproporcional mulheres e meninas. Apesar de serem as principais responsáveis pela coleta de água, elas continuam excluídas da gestão e dos cargos de liderança e das funções técnicas relacionadas à água.
O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento da Água 2026: Água para Todos – Igualdade de Direitos e Oportunidades destaca como o acesso desigual aos serviços de água e saneamento impacta a saúde, a educação, os meios de subsistência e a segurança. Atualmente, 2,1 bilhões de pessoas ainda não têm acesso a água potável gerenciada de forma segura, e estima-se que mulheres e meninas gastem 250 milhões de horas por dia coletando água.
O relatório examina como as mudanças climáticas, a escassez de água e os desastres estão intensificando essas desigualdades e pede ações mais enérgicas para garantir igualdade de direitos, participação e oportunidades na gestão da água.
O Relatório foi publicado nesta quinta-feira (19) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em nome da ONU-Água.
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