Destaques – 21 a 27 de março de 2026
Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados requer levantamento do sigilo do acordo de leniência da Aegea
Os donos da água: 50 empresas podem usar mesma quantidade que metade do Brasil
GT quer avançar com PEC da Água como resposta a desigualdade histórica no Brasil
Julgamento de ação do PT contra privatização da Sabesp pelo STF é suspenso
“O PT respeita contratos”, diz Haddad, ao ser questionado sobre o privatização da Sabesp
26º Grito da Água encerra atividades do II ENDHAS em Salvador (BA)
Privatização da Saneago recua e edital das PPPs de esgoto é cancelado na véspera do leilão
Poluição por bitucas de cigarros nas praias
Imagens de satélite mostram o rio Tietê verde por poluição no interior de SP
Minha alegria era água’: produtor que encontrou possível petróleo no quintal diz que ficou triste
Dia histórico para o Cerrado e povo Gerazeiro: Criada a RDS Córregos dos Vales do Norte de Minas
Enquanto falta água, sobra lucro: denúncia sobre a privatização do saneamento no RJ
Chile: Protestos em massa contra o governo Kast devido à revogação de 43 decretos ambientais
Inglaterra: Poluição por lançamento de esgoto bruto persiste mesmo com estiagem
França: Em Paris, Lyon e Marselha, as três maiores áreas metropolitanas da França, a esquerda saiu vitoriosa
E-book do Seminário de Meio Ambiente da ABI disponível para download
ONDAS convoca associados para assembleia no dia 31 de março
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REQUER LEVANTAMENTO DO SIGILO DO ACORDO DE LENIÊNCIA DA AEGEA
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou em 25/03 proposição do Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) que “requer o envio de Indicação ao STJ, sugerindo o levantamento do sigilo dos acordos de leniência e de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal em 2021 pela empresa de saneamento Aegea, e homologados pelo Tribunal em fevereiro de 2025”.
Aprovada, a proposição deve ser encaminhada ao presidente do STJ pela Mesa da Câmara dos Deputados.
O requerimento do deputado Alexandre Lindenmeyer para o levantamento do sigilo sobre o processo que trata das ações de corrupção promovidas pela Aegea entre 2010 e 2018 e que alavancaram o crescimento do que é hoje o maior grupo privado de saneamento do país atendeu solicitação feita pelo ONDAS.
Conheça a integra do requerimento com histórico e justificativas.
OS DONOS DA ÁGUA: 50 EMPRESAS PODEM USAR MESMA QUANTIDADE QUE METADE DO BRASIL
Em meio ao rápido avanço dos impactos da mudança climática e do desmatamento na oferta de água – como mostra a histórica seca na região amazônica deste ano – os 50 grupos empresariais que têm direito a usar mais água de fontes federais no Brasil concentram nada menos do que 5,2 trilhões de litros por ano. É água suficiente para abastecer, no mesmo período, 93,8 milhões de pessoas — o que representa mais de 46% da população brasileira, conforme Censo de 2022.
A lista inclui gigantes do agronegócio, do setor sucroalcooleiro e do papel e celulose, entre outras companhias, que pouco ou nada pagam para captar os trilhões de litros que são base para seus negócios. As empresas estão espalhadas por 139 municípios de 19 estados brasileiros nas cinco regiões do país, sendo que mais da metade da água autorizada está concentrada em Minas Gerais, Bahia e São Paulo.
GT QUER AVANÇAR COM PEC DA ÁGUA COMO RESPOSTA A DESIGUALDADE HISTÓRICA NO BRASIL
Na primeira reunião com o novo coordenador do GT Água (Grupo de Trabalho) da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Bohn Gass (PT-RS), e instituições da sociedade civil), que ocorreu esta semana, na Câmara dos Deputados, foi definido o apoio prioritário à PEC Água (PEC 6/2021). O projeto de emenda quer incluir na Constituição Federal a água potável como um direito da sociedade brasileira.
“É inadmissível que em pleno século 21 haja 35 milhões de brasileiros e brasileiras não tenham acesso à água potável. Por isso, a PEC deve ser prioridade do Parlamento. Vamos dizer isso para o presidente Hugo Motta”, destacou o deputado Bohn Gass, novo coordenador do GT Água.
JULGAMENTO DE AÇÃO DO PT CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP PELO STF É SUSPENSO
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em 20/03 o julgamento, no plenário virtual, de ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores que questiona a lei que autorizou a privatização da Sabesp, companhia de saneamento de São Paulo. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou por rejeitar as ações, validando a privatização, mas o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento das ADPFs 1.180 e 1.182, transferindo a análise para o plenário físico, sem data definida.
A ação contesta a lei aprovada em 2023 pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que permitiu a desestatização da empresa, concluída em 2024. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin, que liberou o processo para julgamento do mérito. A análise está prevista para ocorrer até o dia 27 de março.
O PT aponta supostas irregularidades no processo. Entre os argumentos, a legenda cita possível conflito de interesses envolvendo da executiva Karla Bertocco, que era do Conselho de Administração da Equatorial, antes de presidir o conselho da Sabesp. O partido também questiona o modelo de venda, destacando que houve apenas um concorrente no leilão e que o preço das ações estaria abaixo do valor de mercado.
“O PT RESPEITA CONTRATOS”, DIZ HADDAD, AO SER QUESTIONADO SOBRE O PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
O pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que os governos petistas respeitam contratos ao comentar a possibilidade de rever a privatização da Sabesp e outras iniciativas da gestão Tarcísio de Freitas, como concessões de linhas de metrô. Embora tenha deixado claro que discorda da venda da companhia de saneamento, Haddad ressaltou que uma eventual mudança de rumo não poderia ocorrer à margem da legalidade.
As declarações foram publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo, em reportagem sobre o posicionamento do ex-ministro da Fazenda a respeito da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e de outras medidas adotadas pelo atual governo paulista. Ao tratar do tema, Haddad procurou combinar crítica política à agenda de privatizações com uma defesa da segurança jurídica.
26º GRITO DA ÁGUA ENCERRA ATIVIDADES DO II ENDHAS EM SALVADOR (BA)
Para fechar o II ENDHAS, os participantes seguiram para o 26º Grito da Água, uma grande manifestação popular em Salvador, realizada anualmente em data próxima ao Dia Mundial da Água (22 de março) para defender a água como bem público e direito humano fundamental, cuja organização é liderada pelo SINDAE-BA.
Nesta edição, a Caminhada ocorreu no dia 20 de março, saindo do Campo Grande em direção à Praça Castro Alves, no centro da capital baiana. Durante o trajeto, faixas, cartazes, música e palavras de ordem, fizeram do Grito da Água um espaço de luta, resistência e protestos em defesa do meio ambiente! Diversos representantes do Ondas estiveram presentes.
PRIVATIZAÇÃO DA SANEAGO RECUA E EDITAL DAS PPPS DE ESGOTO É CANCELADO NA VÉSPERA DO LEILÃO
A um dia da sessão pública marcada na B3, em São Paulo, o edital da Concorrência Internacional nº 01/2025 — que pretendia entregar a operação do esgotamento sanitário da Saneago ao setor privado por 20 anos, em 216 municípios goianos — foi cancelado.
A Comissão Especial de Licitação comunicou nesta terça-feira (24) a inabilitação da única proponente (consórcio formado pela Quebec Ambiental, São Bento Upside e Sistemma), que participaria do leilão com proposta para um dos três blocos. Com a desclassificação da única oferta e ausência de propostas pelos outros dois blocos, o certame que ocorreria nesta quinta-feira (25) na B3, em São Paulo, foi cancelado.
Representante da Saneago afirmou que “o Estado de Goiás, por meio da Secretaria da Infraestrutura, a Saneago e o BNDES irão avaliar o resultado do certame e dialogar com o mercado para compreender os fatores que levaram ao resultado em questão, bem como para definir as estratégias e os próximos encaminhamentos do projeto.
Apoiando mais esta iniciativa de privatização do saneamento, o BNDES, como estruturador do projeto, afirmou que será promovido um processo de escuta ao mercado, com o objetivo de compreender os fatores da baixa atratividade do projeto.
O adiamento pode resultar em alterações que favoreçam o pleito da Aegea, permitindo que um mesmo proponente possa contratar os três lotes.
Destaca-se nesse processo a luta capitaneada pelo Sindicato dos Urbanitários de Goiás (STIUEG) – associado ao ONDAS – que organizou, com apoio de parlamentares contrários à privatização, uma série e de audiências públicas em Câmaras Municipais e na Assembleia Legislativa do Estado. Representantes do ONDAS estiveram presentes em várias destas audiências apoiando a luta contra a PPP.
POLUIÇÃO POR BITUCAS DE CIGARROS NAS PRAIAS
O Brasil está entre os países com as praias mais contaminadas por bitucas de cigarro no mundo. Segundo estudo o país ocupa a 4ª posição no ranking global, com praias como Boa Viagem e Perequê entre as mais afetadas. Em alguns pontos do litoral, a densidade desse resíduo chega a ser quase 40 vezes maior que a média mundial. As bitucas podem representar até 66,7% do lixo marinho em áreas brasileiras e liberam microplásticos e substâncias tóxicas.
Ouvido pelo UOL o epidemiologista e pesquisador do Inca (Instituto Nacional de Câncer), André Szklo, membro da equipe que realizou o estudo afirmou ” Durante décadas, a indústria do tabaco propagou a ideia de que os filtros seriam biodegradáveis, um discurso que moldou e ainda molda o comportamento das pessoas. A poluição por guimbas — popularmente conhecidas como bitucas — persiste porque há uma indústria que lucra com a venda de cigarros”, reforçando ser “essencial fortalecer as medidas de redução do tabagismo previstas na Convenção-Quadro da OMS”.
IMAGENS DE SATÉLITE MOSTRAM O RIO TIETÊ VERDE POR POLUIÇÃO NO INTERIOR DE SP
A Folha de São Paulo divulgou imagens de satélite que mostram a persistência da mancha verde causada por poluição das águas do Rio Tietê. A eutrofização das águas do rio Tietê é causada por matéria orgânica (principalmente esgoto e fertilizantes) e agravada pela elevação da temperatura.
Segundo a matéria da Folha, o trecho do Tietê afetado, manchado de verde, mede cerca de cem quilômetros, nos municípios de Adolfo, Novo Horizonte, Sales e Buritama
MINHA ALEGRIA ERA ÁGUA’: PRODUTOR QUE ENCONTROU POSSÍVEL PETRÓLEO NO QUINTAL DIZ QUE FICOU TRISTE
O produtor rural Sidrônio de Almeida, de Tabuleiro do Norte (CE), encontrou um líquido preto que pode ser petróleo, em seu quintal. O achado, no entanto, foi motivo de decepção: o objetivo dele ao perfurar o solo era encontrar água. “Meus bichos não bebem óleo, bebem é água. Minha alegria era água. Tendo água é uma riqueza medonha”, diz o agricultor.
No município, as casas são abastecidas por uma adutora, ou seja, uma tubulação subterrânea ligada a um reservatório distante. Segundo moradores, o volume tem diminuído. Por isso, cresce a importância dos poços artesianos. Sidrônio perfurou o poço em novembro de 2024. Desde então, tenta descobrir o que é o líquido preto.
DIA HISTÓRICO PARA O CERRADO E POVO GERAZEIRO: CRIADA A RDS CÓRREGOS DOS VALES DO NORTE DE MINAS
No domingo (23/03/2026), em Campo Grande, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Córregos dos Vales do Norte de Minas, uma conquista histórica dos povos e comunidades tradicionais do Norte de Minas Gerais.
A RDS representa o reconhecimento de décadas de luta dos Geraizeiros pela proteção de seus territórios, modos de vida e pela conservação do Cerrado. A unidade fortalece a gestão comunitária, assegura o uso sustentável dos recursos naturais e protege áreas estratégicas de recarga hídrica, fundamentais para a segurança ambiental da região.
A criação da RDS também se insere em um contexto mais amplo de retomada das políticas públicas voltadas à justiça territorial, reafirmando o compromisso do governo federal com os povos e comunidades tradicionais.
Trata-se de um marco na defesa do Cerrado e na construção do bem viver , com protagonismo das comunidades que historicamente cuidam e resistem em seus territórios.
ENQUANTO FALTA ÁGUA, SOBRA LUCRO: DENÚNCIA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO RJ
No último dia 23 de março de 2026 a Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, em parceria com mais de 15 entidades, realizou ato na sede da Águas do Rio, concessionária responsável pelo serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Rio de Janeiro.
Estiveram presentes representantes da Faculdade de Ciência Política da UniRio, Observatório do Canal do Cunha, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Fórum Popular do Orçamento, Ong Fase, Faculdade de Serviço Social da UERJ, Fiocruz Mata Atlântica, FAM Rio, Data Labe, Rede de Favela Sustentável e Secretaria de Mulheres da CUT.
Também marcaram presença dirigente do PCB e os mandatos parlamentares do Deputado Federal Tarcísio Mota (Psol), Deputada estadual Marina do MST (PT), Vereador Siri (Psol) e Vereadora Mônica Benício (Psol).
Joao Roberto, professor da ciência política da UNIRIO, iniciou o ato denunciando o caso de corrupção envolvendo a AEGEA, controladora da ÁGUAS DO RIO. A empresa pagou propinas a agentes públicos em 6 estados, incluindo o estado do Rio de Janeiro, e em 20 municípios brasileiros. Frisou que o nível da corrupção foi tão elevado, que a AEGEA se comprometeu a ressarcir aos cofres públicos, sem questionar, R$ 470 milhões.
Já Suelen, do MAB, puxou um jogral que, entre muitas vozes, marcou o ato denunciando que enquanto falta água nas torneiras, sobra lucro, a Águas do Rio já lucrou 1,7 bilhões em três anos, 70% desse valor foi para os acionistas Fundo de Singapura e Equipav. Enquanto o povo sofre, cada diretor da Águas do Rio ganha 368,00 mil por mês.
CHILE: PROTESTOS EM MASSA CONTRA O GOVERNO KAST DEVIDO À REVOGAÇÃO DE 43 DECRETOS AMBIENTAIS
No Dia Mundial da Água, comemorado neste domingo, milhares de pessoas foram às ruas de Santiago e de outras cidades chilenas para protestar contra as recentes políticas ambientais do novo governo de José Antonio Kast. A manifestação, organizada por organizações sociais e ambientais, colocou a proteção dos recursos naturais e o acesso à água no centro do debate.
Sob o lema “Não ‘castiguem’ a natureza”, manifestantes marcharam por quase dois quilômetros ao longo da Avenida Alameda, na capital chilena. A marcha, que foi replicada em pelo menos 15 cidades do país, refletiu o descontentamento generalizado com a revogação, pela Controladoria-Geral da República, de 43 decretos ambientais baixados pelo governo anterior, do ex-presidente Gabriel Boric.
INGLATERRA: POLUIÇÃO POR LANÇAMENTO DE ESGOTO BRUTO PERSISTE MESMO COM ESTIAGEM
Segundo dados divulgados em 26/03 pela Agência Ambiental (EA) foram quase 300.000 eventos de extravasão de esgoto bruto despejando em rios e mares em 2025, após a primavera mais seca em mais de 100 anos e o ano mais ensolarado e quente já registrado na Inglaterra .
As empresas privadas de água esgoto despejaram esgoto bruto em rios e mares 291.492 vezes. Houve uma redução de 35% em relação aos recordes de vazamentos em 2024. A média de descargas foi de 20,5 por extravasor, em comparação com 31,8 no ano anterior.
O despejo de esgoto bruto através de extravasores pluviais só deve ocorrer em condições extraordinárias, como chuvas torrenciais ou tempestades. Em 2025, partes da Inglaterra foram atingidas por uma seca que durou vários meses e quatro empresas de abastecimento de água impuseram restrições ao uso de mangueiras.
Ouvido pelo jornal The Guardian, Richard Benwell, diretor executivo da Wildlife and Countryside Link, um grupo que reúne 66 organizações ambientais, afirmou que, apesar do tempo seco, o esgoto bruto continuou sendo despejado quase 300.000 vezes. “Quando o esgoto transborda mesmo em um ano seco, você realmente sabe que o sistema está falido”, disse Benwell. “
Leia mais em The Guardian.
FRANÇA: EM PARIS, LYON E MARSELHA, AS TRÊS MAIORES ÁREAS METROPOLITANAS DA FRANÇA, A ESQUERDA SAIU VITORIOSA
Com estes resultados, os prestadores públicos Eau de Paris e Eau du Grand Lyon continuam públicos A prestação por entes públicos dos serviços de água e esgoto é posição programática dos Verdes.
Na capital, Emmanuel Grégoire (Partido Socialista, com o apoio dos Verdes) venceu a eleição com 50,8% dos votos. Em Lyon, Grégory Doucet (Os Verdes) foi reeleito com 51,1% dos votos,
Leia aqui mais sobre a gestão da água e do saneamento nas eleições municipais francesas.
E-BOOK DO SEMINÁRIO DE MEIO AMBIENTE DA ABI DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançou e-book do Seminário de Meio Ambiente da ABI no Dia Mundial da Água.
O evento de que trata o e-book abordou os desafios socioambientais contemporâneos e o papel da imprensa na promoção da consciência socioambiental, tendo sido realizado pouco antes da COP30, e contou com a parceria do ONDAS e da agência de jornalismo independente Amazônia Real. Teve também o apoio institucional da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ) e da ONG Mutirão Agroflorestal.
No Seminário, foram abordados temas centrais como educação ambiental, crédito de carbono, transição energética, cobertura jornalística da COP30 e o reconhecimento da água e do saneamento como direitos humanos fundamentais.
A publicação da ABI está disponível para download gratuito neste link.
ONDAS CONVOCA ASSOCIADOS PARA ASSEMBLEIA NO DIA 31 DE MARÇO
A Coordenadora Geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) –nos termos dos artigos 23 e 24 do Estatuto Social, convoca os(as) associados(as) para participarem da 16ª Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 31 de março, às 17h, em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos associados, e às 17h30, em segunda convocação, com qualquer número de presentes. As deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos, conforme a seguinte pauta:
- Exame e aprovação do relatório de atividades relativo ao exercício de 2025;
- Exame e aprovação dos demonstrativos financeiros e contábeis anuais relativos ao exercício de 2025;
- Outros assuntos de interesse do ONDAS.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
. Você ainda não é sócio do ONDAS?
O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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