Destaques – 12 a 17 de abril de 2021
Curso de extensão sobre direitos humanos à água e ao saneamento é organizado pelo ONDAS
Abaixo-assinado pela sanção do PL sobre a tarifa social de água no DF
ONDAS é empossado no Conselho Estratégico Universidade e Sociedade da Unifesp
Corsan (RS): governador não comparece à audiência pública
Sabesp divulga nova tarifa e pode servir de inspiração para outros estados
Privatização da água pode estar sendo financiada por fundo de pensão canadense
7️⃣ Cagece e Funcap lançam edital de pesquisa em saneamento
8️⃣ Segurança Hídrica e acesso ao abastecimento de água para todos – live
CURSO DE EXTENSÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO É ORGANIZADO PELO ONDAS
Entre 5 de maio a 28 de julho de 2021, o ONDAS realizará seu primeiro curso de extensão “Direitos Humanos à Água e ao Saneamento”.
Serão 13 sessões virtuais (via Zoom) com especialistas que abordarão os vários aspectos da temática. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas.
➡ Acesse a programação e informações: ondasbrasil.org/curso
ABAIXO-ASSINADO PELA SANÇÃO DO PL SOBRE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA NO DF
O ONDAS – e a Seção Distrito Federal da ABES -Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – encabeçam o abaixo-assinado que reivindica a sanção sem vetos pelo Governador do DF do Projeto de Lei 1387/2020, que dispõe sobre diretrizes para a tarifa residencial social dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal.
Aprovado pela Câmara Legislativa, o PL1387/2020 amplia o número de famílias com direito à tarifa social no DF, veda o corte da água por inadimplência das famílias beneficiadas por tarifa social e assegura gratuidade das ligações de água e esgoto para este mesmo público, e já foi enviado para sanção do Governador Ibaneis. O projeto foi elaborado pela ABES DF e pelo ONDAS, conjuntamente com os mandatos da Deputada Arlete Sampaio (PT) e dos Deputados Fábio Felix (PSOL), Leandro Grass (Rede) e Chico Vigilante (PT).
As entidades convidam cidadãs e cidadãos a se mobilizarem e participarem do abaixo-assinado. ➡ Clique aqui para assinar.
ONDAS É EMPOSSADO NO CONSELHO ESTRATÉGICO UNIVERSIDADE E SOCIEDADE DA UNIFESP
A associada do ONDAS, Aurora Fernandez Rodriguez, é a representante do Observatório no Conselho Estratégico Universidade e Sociedade (CEUS) da Universidade Federal de São Paulo. A posse ocorreu na quinta (15/4), em conferência virtual. Composto 64 membros representantes da sociedade civil e dos setores público e privado, com mandato de dois anos, o CEUS propõe e debate temas de interesse local, nacional e internacional que orientam as ações de ensino, pesquisa e extensão da Unifesp. O órgão também busca colaborar com a avaliação do estudante egresso da Unifesp, com a proposição de parcerias com movimentos sociais, órgãos de classe e entidades civis, além de parcerias público-privadas para investimentos estratégicos da universidade, incluindo novas infraestruturas e áreas de pesquisa.
Na reunião desta quinta, os conselheiros já analisaram convênios da Unifesp com o Ministério Público Federal/SP sobre o uso do orçamento público para combater os efeitos da pandemia e a questão da Covid-19 e os povos Guarani.
O secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, também foi empossado como conselheiro representando a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, onde é assessor de saneamento.
CORSAN (RS): GOVERNADOR NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na quarta-feira (14/4), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou audiência pública virtual para debater os impactos da PEC 280, que altera a Constituição Estadual, eliminando a obrigatoriedade de plebiscito sobre a venda de empresas públicas gaúchas, entre elas a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O debate contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas, incluindo vários deputados, mas não teve nenhum representante do governo Eduardo Leite (PSDB).
O associado do ONDAS e presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wünsch, observou que a Corsan é responsável por todo o saneamento em 317 municípios, mas está presente nos 497 cidades gaúchas. Se for privatizada “a isenção de impostos federais que a Corsan dispõe será revogada e o povo passará a pagar mais pela água. Dizem que o Estado só deve se responsabilizar pela saúde, educação e segurança, mas água também é saúde e, se privatizar, não haverá mais esta garantia”, disse. Arilson lembrou que a empresa conta com um programa de perfuração de poços que leva água a todos os municípios, inclusive a aqueles em que a Corsan não opera. Outro risco apontado por Arilson é o fim da tarifa social a 45 mil famílias de baixa renda. “As empresas estatais foram criadas pra levar serviços à população e o que está acontecendo agora na Corsan é um absurdo, pois tem 5.600 funcionários e todos eles são concursados e até 2014 havia apenas quatro cargos em comissão. O atual governo criou 21 cargos com altos salários”, revelou.
SABESP DIVULGA NOVA TARIFA E PODE SERVIR DE INSPIRAÇÃO PARA OUTROS ESTADOS
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) anunciou no último dia 9 de abril, o resultado da 3ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabep, com tarifa de R$ 5,1251 por metro cúbico para 2021. A tarifa média máxima a ser vigente a partir de maio ficou acima do preço da fase preliminar do processo de 3ª revisão tarifária, de R$ 4,8413.
A revisão da tarifa indica também, pela primeira vez, a criação de um Programa de Proteção de Mananciais sob à égide da regulação, o que significa que a empresa terá incentivos e condições de realizar investimentos estruturantes nessas áreas tão importantes e sensíveis para a segurança hídrica. O detalhamento das regras e condições e a aplicação da medida ainda dependem de parecer da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
O exemplo de São Paulo pode servir de inspiração para que outras agências reguladoras no Brasil também reconheçam o impacto das mudanças climáticas no ciclo hidrológico e a importância de realizar investimentos em soluções baseadas na natureza em prol da segurança hídrica.
PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA PODE ESTAR SENDO FINANCIADA POR FUNDO DE PENSÃO CANADENSE
A ISP – Internacional de Serviços Públicos – divulgou essa semana que mais de 266 milhões de dólares do fundo de pensão público do Canadá podem ser usados para privatizar a água e o saneamento no Brasil.
“O Conselho de Investimentos do Fundo de Pensão Canadense (CPPIB, na sigla em inglês) está atualmente em processo de aquisição, pelo valor de 266 milhões de dólares, de 45% das ações de uma empresa brasileira de saneamento chamada Iguá Saneamento. A Iguá busca capital para poder participar da privatização e licitação dos serviços públicos de água no estado do Rio de Janeiro marcada para 30 de abril”, diz a nota da ISP.
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7️⃣
CAGECE E FUNCAP LANÇAM EDITAL DE PESQUISA EM SANEAMENTO
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) lançaram edital voltado para pesquisas de desenvolvimento e inovação na área de saneamento.
O objetivo é fomentar a pesquisa científica e de inovação e destina-se a apoiar o desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e processos inovadores para as áreas de interesse da Cagece e do Governo do Ceará. Podem participar empresas e pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior e/ou instituições científicas e tecnológicas, públicas ou privadas, residentes no estado. Os projetos financiados serão distribuídos em 10 linhas de pesquisa.
8️⃣
SEMINÁRIO SANEAMENTO PÚBLICO
Segurança Hídrica e acesso ao abastecimento de água para todos
Na quarta-feira (14/4), foi realizada a sexta live do “Seminário Políticas Públicas de Saneamento Básico: perspectivas para atendimento dos direitos humanos e do ODS 6 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que abordou a segurança hídrica. Palestrantes: – Vanessa Empinotti – Doutora pela University of Colorado Boulder. Professora do Programa de Pós Graduação em Planejamento e Gestão do Território da UFABC. – Paula Alves Tomaz – Mestre e Doutora em Geografia pela Universidade Federal do Ceará, com estágio doutoral na universidade Texas A&M. – Vicente Andreu – Estatístico formado pela Unicamp, ex-presidente da Agência Nacional de Águas (2010- 2018). ➡ ASSISTA.
◼ Seminário prossegue na terça (20/4), com o tema:
Acesso ao saneamento em assentamentos precários, com gestão institucionalizada e tecnologias apropriadas: perspectivas para o acesso ao direito humano à água
PALESTRANTES:
– Luciana Nicolau Ferrara – Doutora pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Professora da Universidade Federal do ABC vinculada ao Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS) e à Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território.
– Juliano Ximenes Ponte – Doutor pelo Instituto de Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Pará (FAU-UFPA) e do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFPA.
– Ana Lucia Britto – Doutora em urbanismo pelo Instituto de Urbanismo de Paris, professora do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ ( PROURB-UFRJ) onde coordena o Laboratório de Estudos de Águas Urbanas (LEAU); coordenadora de projetos do ONDAS.
➡Ainda é possível se inscrever para as duas lives restantes, basta preencher o formulário, em: https://forms.gle/tMAbdM2K2JT79DVq7
➡ Confira a programação aqui.
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