Documento do ONDAS é citado por Defensoria do Amazonas para garantir água potável à população

Destaques – 17 a 22 de maio de 2021

Documento do ONDAS é citado por Defensoria do Amazonas para garantir água potável à população
Centro-sul do país: alerta para racionamento de água
Regionalização e privatização do saneamento nos estados: PR, MG, PB, MT, RS e BA
Projeto de baixo custo pode levar tratamento de esgoto para zona rural
Governo avalia privatizar rios navegáveis
ANA adia pagamento da cobrança pelo uso da água em seis bacias
7️⃣ Museu preserva rico acervo da história da energia e saneamento

DOCUMENTO DO ONDAS É CITADO POR DEFENSORIA DO AMAZONAS PARA GARANTIR ÁGUA POTÁVEL À POPULAÇÃO
As 10 medidas emergenciais para garantir à população o direito à água durante a pandemia foram citadas pelo Defensoria na recomendação encaminhada à prefeitura de Anamã e ao governo do Estado do Amazonas. A cidade de Anamã está totalmente submersa devido às cheias dos rios da região, o que compromete a qualidade da água consumida pelos moradores. “A Defensoria considera, ainda, entre outros argumentos, as dez medidas apresentadas pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, que determina que o Poder Público assegure “água de forma regular, em quantidade suficiente e com qualidade adequada”, apoie “os pequenos municípios e as comunidades rurais que operam diretamente seus serviços públicos de saneamento de forma a garantir o pleno abastecimento de água” e assegure “informação ampla sobre os direitos à água e ao saneamento, destacando a prioridade de atendimento das populações vivendo em situações vulneráveis e a relação entre saneamento e saúde”. ➡️ Leia mais.

CENTRO-SUL DO PAÍS: ALERTA PARA RACIONAMENTO DE ÁGUA
Os sinais de seca para os próximos meses e a já real diminuição do nível dos reservatórios devem trazer de volta os rodízios de água no próximo semestre ou no mais tardar em 2022, para a população do Centro-Oeste ao Sul do país. Importante lembrar que o estado do Paraná já vem sofrendo com isso há vários meses.

Em entrevista ao Reconta Aí, Amauri Pollachi, conselheiro de Orientação do ONDAS e vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (SP), explica que é possível, por exemplo, São Paulo ter que passar por racionamento de água, porque a situação não é confortável. Ele alerta que a culpa não é dos consumidores residenciais. “Houve redução do volume do consumo per capta de água. Hoje, esse consumo é de 10 a 15% menor do que em 2013 porque a população incorporou hábitos de racionalização do uso da água”.

O professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, Pedro Luiz Côrtes, também tem a mesma visão. Segundo ele, a situação que vivemos hoje é parecida com a pré-crise hídrica de 2013. “Os reservatórios estão com um nível muito baixo, um nível pior do que em 2013 e o prognóstico climático indica uma redução do volume de chuvas até março do ano que vem. Só que aí surge o problema, já que de março a outubro é o período normal de estiagem”, afirma. Por isso, Côrtes vê uma possível semelhança entre 2014 e 2022, anos com eleições em nível federal e estadual: a crise hídrica pode se transformar em motivo para a polarização.

A experiência vivida em 2013 e 2014 mostra a necessidade do poder público se antecipar a uma eventual crise, nesse sentido é fundamental construir planos de contingência participativos, garantindo a presença da sociedade em todos os níveis e que priorizem a disponibilidade de água para consumo humano e dessedentação animal, entre outras.

Futuro
Para o futuro, Côrtes acredita que o modelo de abastecimento precisa ser repensado para as próximas décadas. “Com o clima a gente não consegue negociar, a gente consegue se adaptar”, afirma o professor. Não há solução da noite para o dia, mas é preciso repensar o modelo de gestão das águas, incluindo seu armazenamento e consumo. Pollachi ainda lembra que atualmente o agronegócio não paga nada pela utilização da água, enquanto todos os outros setores pagam. No mesmo sentido, o especialista aponta para a falta de incentivo para que esse setor econômico utilize a água de forma mais racional.

REGIONALIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NOS ESTADOS
➡️Paraná realiza série de audiências
O governo do Paraná realizou, nesta semana, três audiências públicas online sobre a regionalização dos serviços de água e esgoto. Nos encontros foram apresentados o Anteprojeto de Lei Complementar Estadual que trata do tema. Pela proposta, serão criadas três microrregiões que serão geridas por Autarquias: microrregiões Oeste, Centro-Oeste e Centro-Litoral, sendo que cada uma delas tem pelo menos uma das Regiões Metropolitanas do Estado.

Em relação a municípios que atuam isoladamente na prestação desses serviços, por autarquias ou empresas privadas, o documento inicial define a continuidade dos sistemas já consolidados e que possuam todas as condições para conseguir financiamento federal sem a interferência da instituição Interfederativa. O documento continua acessível para conhecimento pelo link: http://www.consultapublica.sedu.pr.gov.br.

➡️ Minas Gerais encerra fase de consulta pública
O governo de Minas Gerais encerra, nesta sexta (21/5), a fase de consulta pública sobre o projeto que cria os blocos de saneamento e deve enviar nas próximas semanas a propositura para a Assembleia Legislativa. O texto tem que ser aprovado até 15 de julho. Se o prazo não for cumprido, caberá à União definir os blocos.

Na audiência de quinta (20/5), o coordenador-geral do ONDAS, Marcos Montenegro, destacou pontos no projeto em elaboração que ele acredita que precisam ser aprimorados. Ele disse que há conflito de competência entre as entidades regionais de governança e as metropolitanas. Além disso, em sua opinião, a questão da regulação está mal equacionada. Ele também salientou que o projeto vai ter grande impacto na prestação do serviço em Minas e que, por isso, é preciso entender o que se pretende. “Nos preocupa que o governo estadual coloque a privatização como uma solução para melhorar o atendimento e se chegar à universalização”, afirmou.

Também Alex Moura de Souza Aguiar, mestre em saneamento e associado ao ONDAS, criticou o fato de o governo não ter utilizado para embasar a proposta estudo da Copasa sobre universalização em 131 municípios do Norte de Minas, bem como informações sobre a concentração de pessoas com baixa renda para se pensar na formação dos blocos.

“Quase 15% da nossa população é rural. O ambiente rural também não foi considerado na proposta”, acrescentou.

Artigos para aprofundar o debate
Com o objeto de ampliar o debate e propor um aprofundamento nas discussões sobre a regionalização do saneamento básico no país imposta pela Lei 14.026/2020, o ONDAS publica uma série de quatro artigos, todos de autoria de seus associados Alex M. S. Aguiar, Elias Haddad Filho e Fábio J. Bianchetti, voltados para a proposta apresentada pelo governo mineiro. Confira os artigos:
. A proposta de Zema para a regionalização do Saneamento em MG: qual futuro nos espera?
. Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – Sobre a Nota Técnica Metodologia de construção das Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Minas Gerais
. Gestão dos Resíduos Sólidos – Sobre a Nota Técnica Metodologia de construção das Unidades Regionais de Saneamento em MG
. Ponderações sobre o Anteprojeto de Lei da Regionalização do Saneamento em MG

➡️ Audiência Pública na Paraíba
Na terça-feira (18/5), cerca de 200 pessoas dos 223 municípios da Paraíba participaram da audiência pública, que tratou da criação das microrregiões de águas e esgoto no estado. A mesa virtual contou com a participação do secretário da Seirhma, Deusdete Queiroga, do consultor jurídico Wladimir Antonio Ribeiro e do professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Rudinei Toneto Júnior. Os trabalhadores urbanitários (e representantes do ONDAS participaram e contribuíram com propostas para aperfeiçoamento da proposta, sempre na perspectiva de fortalecer a empresa pública CAGEPA, a autonomia municipal e a universalização do saneamento básico.
Consulta Pública – A audiência é parte da consulta pública que prossegue até 30 de maio e que está disponível neste link (clique aqui).

➡️ MT também abre consulta pública
O Governo de Mato Grosso realiza, até 5 de junho, consulta pública sobre a regionalização. Para ver o estudo completo, inclusive com as próximas etapas previstas a partir da instituição do Prosan, basta acessar aqui. Os interessados no assunto e que queiram formular questionamentos com eventuais dúvidas a respeito dos estudos apresentados, bem como dar suas contribuições, podem fazê-lo por meio do email: [email protected].

A proposta de regionalização contida na lei 14.026/202 pode trazer graves riscos para o exercício da autonomia municipal e contribuir para o avanço das privatizações. Entenda: Guia: A regionalização do saneamento básico na Lei 14.026/2020

➡️ Mobilizações contra a privatização da Corsan (RS)
No Rio Grande do Sul, movimentos sociais e sindicais estão mobilizados para impedir que a Assembleia gaúcha vote favorável a PEC 280, que visa acabar com a consulta à população do estado para vender a empresa pública Corsan. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e, agora, precisa precisa passar por um segundo turno. Exemplos do atos contra a PEC 280 foram as carreatas realizadas em Porto Alegre e no Vale do Paranhana no sábado (15/5).

➡️ Edital para PPP de Feira de Santana (BA)
A parceria público-privada (PPP) em Feira de Santana para o saneamento básico deve ter edital aberto entre julho e agosto de 2021. A informação foi confirmada pelo secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes.

PROJETO DE BAIXO CUSTO PODE LEVAR TRATAMENTO DE ESGOTO PARA ZONA RURAL
Pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), desenvolveram um modelo de estação de tratamento de esgoto para atender as comunidades rurais. O sistema é de baixo custo e pode levar o saneamento básico para as regiões em que isso ainda não existe. Além da população rural mais isolada, o projeto visa também os povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, com uma estimativa de público em cerca de 500 habitantes por estação. Assim, apenas uma unidade seria capaz de tratar o esgoto de uma comunidade inteira.
A professora da UnB e associada do ONDAS Liza Andrade, em entrevista ao Globo Rural, falou sobre a importância do saneamento rural na garantia da água e do esgotamento sanitário como direitos humanos fundamentais. 📲 Assista aqui. ➡️ Leia mais.

GOVERNO AVALIA PRIVATIZAR RIOS NAVEGÁVEIS
Notícia veiculada pelo UOL, esta semana, informa que técnicos do Ministério da Infraestrutura trabalham em um projeto, chamado de BR do Rios, onde uma das alternativas é a privatização de rios navegáveis e a cobrança de pedágios nas hidrovias. O projeto teria como objetivo incentivar a navegação pelos rios. Sem conhecer o projeto não se pode fazer uma análise, mas de qualquer forma sempre que se fala em privatizar nossas águas já é motivo para ficar em alerta.

ANA ADIA PAGAMENTO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM SEIS BACIAS
A ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – publicou resolução que informa que os usuários de águas das seis bacias onde há cobrança pelo uso de recursos hídricos terão o primeiro boleto dessa cobrança com vencimento adiado para a partir de 31 de maio deste ano. Normalmente o prazo adotado é até 30 de abril. A entidade já disponibilizou o boleto para os usuários das bacias hidrográficas do rio Verde Grande e do rio Paranaíba. Em breve, os boletos para os usos nas bacias do rio Paraíba do Sul; dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); do rio São Francisco e do rio Doce também serão publicados. Segundo a ANA, a cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos por lei e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança.

7️⃣
MUSEU PRESERVA RICO ACERVO DA HISTÓRIA DA ENERGIA E SANEAMENTO
A Fundação Energia e Saneamento busca preservar a memória dos setores e promove série de atividades sobre o tema. O acervo do museu conta com mais de 50 mil títulos na biblioteca, aproximadamente 260 mil documentos fotográficos, 10 mil plantas e desenhos técnicos, 2,3 mil documentos audiovisuais e sonoros, e 3,6 mil objetos museológicos. Além disso, a instituição possui quase 2 quilômetros lineares de arquivo textual. 📲 Clique aqui para conferir o acervo online.