Autor: Marcos Montenegro
Artigo originalmente publicado por Mangue Jornalismo
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O Governo de Sergipe, a pretexto de promover a universalização do atendimento com água e esgotamento, pôs em marcha um processo de concessão dos serviços públicos de distribuição da água potável e de coleta e tratamento de esgoto sanitário em todo o Estado.
A marca deste processo é a pressa que inviabiliza a possibilidade de identificar e discutir alternativas de modo a encontrar o melhor caminho para o progresso do saneamento básico em Sergipe.
Estas 16 notas objetivam trazer elementos para o debate em pauta. Esclareço que “liquidação”, no título deste texto é usada com o significado de: “venda, a preços reduzidos, de um sortimento de mercadorias, para lhes dar saída rápida.
1. Aracaju entre as melhores do Nordeste
De acordo com o Instituto Trata Brasil, Aracaju ocupa a quinta melhor posição no ranking de saneamento das cidades do Nordeste, junto com Vitória da Conquista, na Bahia, Campina Grande, na Paraíba, Salvador, capital da Bahia e João Pessoa, capital da Paraíba.
Aracaju tem serviços de água e esgoto prestados pela Companhia Estadual de Sergipe, a DESO. Como a capital sergipana, as outras quatro cidades com melhor serviço no Nordeste têm uma característica em comum: a prestação dos serviços por empresas estaduais públicas.
A pergunta que não quer calar: o que Aracaju ganha com a privatização dos serviços hoje prestados pela DESO?
Com a palavra o governador de Sergipe que está liderando esta nefasta iniciativa.
2. A DESO tem capacidade para promover a universalização dos serviços
Em 2022 a DESO comprovou junto aos órgãos competentes capacidade econômico-financeira para promover a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios de Sergipe onde atua até 2033, nos termos da Lei 14.026/2020 e de sua regulamentação.
Por que não considerar o aperfeiçoamento dos serviços da companhia estadual ao invés de vender a parte mais lucrativa do saneamento básico do Estado para a iniciativa privada?
3. A reestatização dos serviços de água e esgoto está na ordem do dia. O Brasil na contramão.
Depois de Paris, Bordéus, Lyon, Nice e Estrasburgo reestatizaram os serviços de água e esgoto. Na Inglaterra, a Thames Water, prestadora privada dos serviços de Londres e vizinhança, endividada e desmoralizada, pode sofrer renacionalização a curto prazo.
Na Europa, são 70 milhões de pessoas atendidas por prestadores públicos, em Berlim, Viena, Barcelona, Budapeste e outras importantes cidades. O Brasil enfraquecendo suas estatais vai na contramão. Sergipe vai entrar nessa?
4. Modelagens do BNDES estão dando problemas. O que está acontecendo?
A concessão da água e esgoto de Sergipe tem muito a ver com as do Rio de Janeiro e Alagoas. As três foram modeladas pelo BNDES, com vencedor escolhido pelo maior valor de outorga paga ao Estado, a produção de água no atacado permanecendo com a companhia estadual e a concessionária privada realizando a distribuição da água e a coleta e o tratamento dos esgotos.
As reclamações de falta de água e contas majoradas se avolumam tanto no Rio quanto em Alagoas. No Rio há risco de mais aumento das tarifas pagas pelos usuários se a concessionária Águas do Rio conseguir provar que o governo do Estado, apoiado pelo BNDES, informou dados incorretos sobre cobertura de esgoto antes do leilão da concessão.
A chance de dar problemas também em Sergipe é grande. Por que não deixar a pressa de lado e discutir amplamente o melhor caminho para o saneamento do Estado?
5. Outorgas das concessões em modelagem do BNDES chegam a 65% do valor do investimento em 35 anos. Seu serviço de água e esgoto está sendo vendido pelo governador e prefeitos.
Em Alagoas, no Rio de Janeiro e no Amapá, a título de outorga do direito de explorar os serviços de água e esgoto durante 35 anos, as concessionárias privadas pagaram aos governos estaduais um total de R$ 29,5 bilhões, praticamente à vista.
Nestes mesmos 35 anos as concessionárias privadas deverão investir em ampliações e melhorias dos serviços de água e esgoto cerca de R$ 45 bilhões.
A aplicação dos R$ 29,5 bilhões que os governos receberam não foi vinculada a melhorias no saneamento, mas proporcionaram alívio aos caixas dos estados e municípios.
No final, sobrou para os usuários que, durante os 35 anos, pagarão tarifas mais caras porque além do lucrar com o negócio, as concessionárias irão fazer você pagar essa montanha de dinheiro destinada às outorgas.
6. Edital prevê tarifa social só para 5% da população, enquanto mais de 40% da população está na linha de pobreza. Muita gente pobre vai ficar de fora e vai pagar tarifa cheia.
Em Sergipe, infelizmente, 40% da população está nas faixas de pobreza e extrema pobreza no Cadastro Único. A modelagem do BNDES para a concessão de água e esgoto em Sergipe prevê apenas 5% da população pagando tarifa social.
Se este limite for ultrapassado, para compensar, as tarifas pagas por todos os usuários deverão ser aumentadas. Uma arapuca?
Será que o edital prefere “esquecer” os 35% da população que tem direito a tarifas reduzidas em razão de sua renda familiar para atrair empresas para participar da licitação da concessão?
7. Sua conta vai aumentar.
Como já está acontecendo em outros locais, as contas de água e esgoto vão aumentar mais ainda. Afinal, como a concessionária privada vai retirar seu lucro (que hoje a DESO usa para reinvestir na melhoria dos serviços) e ainda recuperar o que vai pagar a título de outorga pela concessão dos serviços?
8. Desprezada a oportunidade de baixar as tarifas de água e esgoto.
A opção do BNDES, aceita pelo governador do Estado, de licitar a concessão dos serviços de água e esgoto em Sergipe pelo maior valor pago pelo contrato, onera os usuários e despreza a alternativa de licitar pelo maior desconto nas tarifas hoje cobradas pela DESO.
Ora, o governo diz que uma das razões para privatizar é que a tarifa da DESO é a segunda mais cara dos estados do Nordeste.
Taí! A hora é essa de baixar as tarifas!
O problema é que em vez de baixar as contas pagas pelos sergipanos, o que o governo quer é botar dinheiro no cofre do Tesouro Estadual, privatizando serviços essenciais à saúde pública e ao meio ambiente pelo maior preço.
A pergunta que não quer calar: É a concessionária privada que vai se apropriar da vantagem de uma tarifa mais alta que a média das tarifas cobradas no Nordeste, aliás este mês reajustada em mais 4% pela agência reguladora estadual?
Falando nisso, por que o estudo de viabilidade econômico-financeira da concessão não foi divulgado pelo governo estadual como prevê a legislação? É preciso abrir a caixa preta!
9. Por que não se faz uma licitação pelo menor preço de tarifa, para beneficiar a população?
É preciso reafirmar: a concessão dos serviços de água e esgoto de Sergipe poderia ser modelada pelo BNDES para sagrar vencedora a empresa privada que oferecesse o maior desconto nas tarifas atualmente cobradas pela DESO. Assim, os usuários seriam menos prejudicados.
Porque o governo estadual preferiu vender a concessão pelo maior valor de outorga, sobrecarregando os usuários por 35 anos?
10. Os serviços municipais de água e esgoto cobram menos, mas vão ser extintos.
Quatro municípios sergipanos (Capela, Carmópolis, Estância e São Cristóvão), têm seus próprios serviços de água e esgoto, os SAAES, que cobram hoje tarifas significativamente mais baixas do que a DESO.
Com a concessão, os SAAEs ficarão sem receitas e serão praticamente extintos. É o que consta na modelagem para a privatização dos serviços de água e esgotos de Sergipe proposta pelo BNDES e encaminhada pelo governo do Estado.
O que vai acontecer?
Com a concessão as contas de água dos moradores desses municípios vão aumentar acima do índice dos demais usuários no estado, para “cobrir” essa diferença. É o que diz a minuta do contrato de concessão no seu Anexo 8.
A pergunta que não quer calar: Que vantagem os moradores destes municípios terão com a privatização dos serviços de água e esgoto?
11. Para os municípios que hoje têm serviço próprio de água e esgoto (SAAEs) vão sobrar as despesas remanescentes onerando o orçamento municipal.
Além de pagar contas de água e esgoto mais altas, os munícipes de Capela, Carmópolis, São Cristóvão e Estância cujos SAAEs serão extintos vão ter que arcar com as despesas das folhas de pagamento do pessoal que trabalha nestas autarquias.
12. Existe Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica? Foi oculto propositalmente?
A Lei Federal 11.445 exige como condição de validade de contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico a existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação. Este documento, conhecido como EVTE, se existir, não foi publicado pelo Estado como deveria ser.
O Anexo 12 da minuta de contrato que deveria apresentar este Estudo tem duas páginas e não fornece um número sequer, citando como referências tabelas não divulgadas. O que se quer esconder dos usuários que vão pagar as contas?
13. E se a DESO quebrar, você banca o prejuízo?
Na modelagem feita pelo BNDES, a concessão dos serviços de água e esgoto de Sergipe não é completa. Fica com a DESO a produção de água no atacado. Depois de captada e tratada pela companhia estadual, a água será vendida para a futura concessionária para distribuir aos usuários finais.
O preço da água que a DESO venderia para a concessionária privada é uma questão crucial. Se ele estiver abaixo do custo, a DESO pode quebrar, e o caos se estabelecer. A minuta de contrato entre a DESO e a concessionária estabelece que esta pagará à DESO R$ 2,05 por metro cúbico de água tratada.
Mas apesar da importância deste valor para a sustentabilidade da DESO e dos serviços que continuará prestando, O governo não divulgou os estudos para justificar este preço. Na Região Metropolitana de São Paulo, a SABESP, estatal paulista, fornece água tratada no atacado para os munícipios de São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes, a R$ 3,08 por metro cúbico. Será que a água tratada da DESO é 33% mais barata do que a da SABESP?
Outra questão mal equacionada: a DESO fica também com a dívida relativa aos financiamentos da infraestrutura que agora será transferida para a concessionária privada. Os ativos ficam com a concessionária privada e os ônus com o público, ou seja, com você. A DESO também arcará com os custos extraordinários em caso de seca.
É você que vai bancar estes riscos?
14. A sedução dos prefeitos em véspera de eleição
Em reunião com os prefeitos na última semana de março, o governador apresentou uma planilha com a repartição do produto da venda do saneamento do estado à iniciativa privada.
Em ano eleitoral, o governador seduz os prefeitos com a possibilidade de participação dos municípios na divisão da bolada que será paga a título de outorga pela empresa vencedora da licitação.
O que isso quer dizer? Que a população irá pagar mais pelos serviços de abastecimento e água e coleta de esgoto, já que a futura concessionária terá que recuperar esse valor investido por meio das tarifas. Como dizem os economistas, não existe almoço grátis.
As perguntas que não querem calar: Por que não ir com mais calma e deixar transcorrer as eleições municipais de outubro? Que representatividade prefeitos em final de mandato têm para decidir sobre a alienação dos serviços de saneamento de seus municípios por 35 anos?
15. Dá para conciliar o seu direito humano à água e saneamento básico com os interesses de concessionária privada, que coloca a geração de lucro à frente de qualquer objetivo?
Em 2023, o grupo Aegea, um dos maiores operadores privados dos serviços de água e esgoto no Brasil, pagou a cada um de seus diretores em média R$ 1,16 milhões por mês. Isso mesmo, mais de um milhão de reais por mês, o equivalente a 878 salários-mínimos!
Estas remunerações estratosféricas são pagas em última instância com as tarifas de água e esgoto.
Será que os diretores recebem tanto para defender os interesses dos usuários?
Ou será para defender a máxima geração de lucro dos seus acionistas que, no caso da Aegea, são entre outros o International Finance Corporation (IFC) do Banco Mundial, o Fundo Soberano de Cingapura (GIC) e o Global Infrastructure Fund (GIF)?
16. Para terminar um alerta importante de um experiente engenheiro sanitarista:
“A água e o saneamento, segundo resolução da ONU, são direitos humanos fundamentais. Privatizar a DESO, uma das melhores empresas de água e esgoto do Nordeste, é um crime contra a população sergipana, principalmente contra as populações mais vulneráveis, cujas consequências perdurarão por décadas”!
Abelardo de Oliveira Filho, ex-Secretário Nacional de Saneamento Ambiental e ex-presidente da EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A.