Destaques – 21 a 27 de outubro de 2023
Em audiência, ONDAS denuncia restrições ao financiamento dos prestadores públicos de saneamento. Atuação privatista do BNDES é questionada
Os donos da água: 50 empresas podem usar mesma quantidade que metade do Brasil
Primeira Câmara do TCE conclui julgamento com maioria para anular leilão da Corsan
Entidades assinam carta ao presidente Lula sobre financiamento do setor de saneamento
ONDAS apoia chamado urgente para assegurar acesso total aos serviços de água em Gaza
Inconstitucional, privatização da Sabesp cria insegurança jurídica
PSOL aciona Justiça para barrar votação em regime de urgência da privatização da Sabesp
Área técnica do TCM acata parcialmente representação de Tabata contra Nunes por Sabesp
Câmara de SP reage à privatização da Sabesp e discute criar empresa municipal
‘Barões da água’ largam em vantagem para eleger aliados prefeitos em 2024
Água contaminada: testes detectam agrotóxicos acima do limite em 28 cidades
Coordenador do ONDAS fala à imprensa sobre PL que pretende instituir regras para o abastecimento por meio de fontes alternativas
Dirigentes do saneamento reunidos em SP traçam estratégias para reforçar luta contra privatização
EM AUDIÊNCIA, ONDAS DENUNCIA RESTRIÇÕES AO FINANCIAMENTO DOS PRESTADORES PÚBLICOS DE SANEAMENTO. ATUAÇÃO PRIVATISTA DO BNDES É QUESTIONADA
Nesta quinta-feira (26/10) foi realizada na Câmara dos Deputados audiência pública para debater o incentivo ao financiamento e, especialmente, o descontingenciamento do crédito para os prestadores públicos de serviços de saneamento básico. A audiência foi convocada pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA) por solicitação do ONDAS e da FNU (Federação Nacional dos Urbanitários).
O coordenador de Comunicação do ONDAS, Marcos Montenegro, fez a exposição inicial baseada em dois artigos elaborados por Ana Lucia Britto, Leo Heller e pelo próprio Montenegro, que discutem as limitações atuais ao financiamento dos prestadores públicos dos serviços de saneamento.
Pelos urbanitários, se pronunciaram Fábio Giori, secretário de saneamento da FNU, e Haneron Victor Marcos, que também é membro da coordenação do ONDAS, representando a Fenatema.
Foram destaques os pronunciamentos críticos dos representantes da AESBE (Associação das Empresas de Saneamento Basíco Estaduais) e da CNM (Confederação Nacional do Municípios).
Fábio Giori e Haneron leram a “Carta Aberta ao Presidente Lula: Para onde caminha o saneamento básico no Brasil”, assinada por mais de 140 entidades sindicais, movimentos sociais e populares. A Carta foi distribuída aos deputados e demais presentes à audiência.
Assista a audiência na íntegra.
OS DONOS DA ÁGUA: 50 EMPRESAS PODEM USAR MESMA QUANTIDADE QUE METADE DO BRASIL
Levantamento inédito feito pela Agência Pública revela quem de fato são os “donos” da água no Brasil.
Em meio ao rápido avanço dos impactos das mudanças climáticas e do desmatamento na oferta de água – como mostra a histórica seca na região amazônica deste ano –, o que encontramos surpreendeu até mesmo pesquisadores do tema: os 50 grupos empresariais que têm direito a usar mais água de fontes federais no Brasil concentram nada menos do que 5,2 trilhões de litros por ano. É água suficiente para abastecer, por um ano, 93,8 milhões de pessoas — isso representa mais de 46% da população brasileira, se considerarmos dados do Censo 2022.
A lista inclui gigantes do agronegócio, do setor sucroalcooleiro e do papel e celulose, entre outras companhias, que pouco ou nada pagam para captar os trilhões de litros que são base para seus negócios. As empresas estão espalhadas por 139 municípios de 19 estados brasileiros nas cinco regiões do país, sendo que mais da metade da água autorizada está concentrada em Minas Gerais, Bahia e São Paulo.
Leia reportagem completa da Agência Pública.
PRIMEIRA CÂMARA DO TCE CONCLUI JULGAMENTO COM MAIORIA PARA ANULAR LEILÃO DA CORSAN
Com maioria já formada pela anulação da venda da Corsan, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu formalmente nesta terça-feira (24) o julgamento que teve início em julho. Dois conselheiros votaram por anular a privatização, e um votou a favor da regularidade do processo de desestatização. Placar final foi de dois a um pela anulação da venda da estatal para a Aegea.
A relatora Ana Moraes leu voto complementar ao seu primeiro parecer. Em linhas gerais, a conselheira-substituta manteve o entendimento de que o leilão da companhia deve ser anulado. Ela considera que houve problemas na avaliação do preço de venda da Corsan, que podem ter afastado a concorrência do leilão em dezembro de 2022, quando a Aegea arrematou a estatal em lance único.
ENTIDADES ASSINAM CARTA AO PRESIDENTE LULA SOBRE FINANCIAMENTO DO SETOR DE SANEAMENTO
O ONDAS, a FNU e a FENATEMA têm se empenhado em analisar as consequências negativas do atual esquema de financiamento do setor de saneamento no Brasil e notadamente as atuações do BNDES, CEF e Conselho Monetário Nacional (CMN).
Deste empenho resultou a “Carta Aberta ao Presidente Lula”, na qual são formuladas propostas que visam fortalecer o papel do Estado, os prestadores públicos dos serviços de saneamento e das instituições financeiras da União na universalização do acesso aos serviços de saneamento e na garantia dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento.
A Carta Aberta conta com mais de 140 adesões.
Ajude a divulgar esta iniciativa. Confira aqui a carta com a lista de entidades subscritoras.
ONDAS APOIA CHAMADO URGENTE PARA ASSEGURAR ACESSO TOTAL AOS SERVIÇOS DE ÁGUA EM GAZA
Os bombardeios, bloqueios e proibições de importação causaram o colapso do sistema de água de Gaza, com a destruição à já rudimentar rede de água de Gaza.
Matéria do Guardian informa que “Em 2020, o cidadão israelita médio consumia 150 litros de água por dia para uso doméstico, segundo dados oficiais. De acordo com o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) , 2,2 milhões de pessoas em Gaza tentam agora subsistir com apenas três litros por dia para todos os fins – beber, cozinhar e lavar-se.
O ONDAS está divulgando abaixo-assinado para assegurar em Gaza acesso total aos serviços de saneamento e para que Israel deixe de usar a água como arma na região.
INCONSTITUCIONAL, PRIVATIZAÇÃO DA SABESP CRIA INSEGURANÇA JURÍDICA
O projeto de Tarcísio de Freitas prevê que o Estado deixe de controlar a companhia, reduzindo sua participação para cerca de 15% a 30% das ações, segundo membros do governo. A forma de conduzir a proposta, porém, contradiz uma das palavras de ordem do governador: aumentar a segurança jurídica dos investidores.
Se a segurança jurídica é uma preocupação, é imprudente apresentar um projeto que fere a constituição estadual. Em seu artigo 216, parágrafo 2º, a carta obriga o Estado a gerir os “serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”. O texto não deixa margem para interpretação. A mudança proposta por Tarcísio teria de ocorrer via Projeto de Emenda à Constituição (PEC), o que demandaria maioria qualificada para aprovação.
PSOL ACIONA JUSTIÇA PARA BARRAR VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
A deputada estadual paulista Ediane Maria (PSOL) e a presidente do diretório estadual do PSOL, Débora Lima, protocolaram uma ação popular no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo que o projeto de lei de privatização da Sabesp seja votado em regime comum.
“Não existe nenhum motivo real para que a privatização seja feita a toque de caixa pois, como é um PL que propõe modificar de forma profunda a vida e o trabalho de muitas pessoas, é de responsabilidade do governo e dos parlamentares fazerem um debate profundo sobre ele”, afirma Lima.
Na ação, Ediane Maria destaca que a proposta não detalha redução da conta de água dos consumidores. A gestão estadual pretende usar uma fatia dos recursos da venda da empresa para gerar diminuição imediata da tarifa de água dos consumidores logo após a desestatização.
Não há, entretanto, definição dos valores envolvidos na redução tarifária, o tamanho e o prazo dos descontos para os consumidores.
ÁREA TÉCNICA DO TCM ACATA PARCIALMENTE REPRESENTAÇÃO DE TABATA CONTRA NUNES POR SABESP
A Subsecretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo acatou parcialmente uma representação contra a prefeitura da capital apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), pré-candidata ao Executivo paulistano, por suposto descumprimento do contrato firmado com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo).
A área técnica afirmou, em relatório, ter identificado indícios de que a empresa pode ter desrespeitado uma cláusula ao deixar de realizar a revisão quadrienal do acordo. Segundo Tabata, a última atualização do plano que define metas e estratégias de atuação da companhia na cidade ocorreu em 2016.
A secretaria do TCM também afirma que a Prefeitura de São Paulo não tem realizado, por meio de um comitê gestor, as reuniões bimestrais previstas pelo convênio.
CÂMARA DE SP REAGE À PRIVATIZAÇÃO DA SABESP E DISCUTE CRIAR EMPRESA MUNICIPAL
Em reação à tentativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de privatizar a Sabesp, vereadores da Câmara Municipal de São Paulo passaram a discutir a possibilidade de criação de uma agência municipal de saneamento básico.
Após defender inicialmente que não seria necessário receber autorização dos Legislativos municipais para vender a Sabesp, o governo de São Paulo recuou e disse que aguardará a tramitação dos temas nas cidades, especialmente na capital.
‘BARÕES DA ÁGUA’ LARGAM EM VANTAGEM PARA ELEGER ALIADOS PREFEITOS EM 2024
As imagens de poços sendo abertos, caixas-d’água entregues e novos carros-pipa em circulação prometem mais do que nunca ser onipresentes nas campanhas eleitorais dos municípios do semiárido em 2024.
Em boa parte dessas situações, sobrarão agradecimentos aos “barões da água”, aquele tipo de político influente o suficiente em Brasília para indicar chefes de estatais ligadas à segurança hídrica e mobilizar grande quantidade de emendas e recursos.
Esses figurões da política largam na vantagem para emplacar nas prefeituras aliados que, em alguns casos, são seus irmãos, cunhados ou primos.
Leia reportagem da Folha de S. Paulo.
ÁGUA CONTAMINADA: TESTES DETECTAM AGROTÓXICOS ACIMA DO LIMITE EM 28 CIDADES
O alerta máximo para contaminação da água acendeu em 28 municípios brasileiros em 2022. Em cidades de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e Tocantins, testes de qualidade encontraram agrotóxicos na rede de abastecimento em níveis acima do limite considerado seguro pelo Ministério da Saúde.
Essa situação representa um risco à saúde, de acordo com especialistas, principalmente se a água contaminada for consumida de forma contínua.
COORDENADOR DO ONDAS FALA À IMPRENSA SOBRE PL QUE PRETENDE INSTITUIR REGRAS PARA O ABASTECIMENTO POR MEIO DE FONTES ALTERNATIVAS
Além da sanção da lei federal nº 14.546, em abril, estimulando o aproveitamento de águas de reuso e das chuvas para fins não-potáveis, o projeto de lei nº 10.108/2018 também pretende instituir regras para o abastecimento por meio de fontes alternativas. Em tramitação na Câmara dos Deputados, se passar, a nova lei irá quebrar o monopólio do fornecimento de água pelas concessionárias públicas e privadas, além de incentivar a dessalinização da água do mar.
Para Haneron Marcos, coordenador do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), o novo regramento pode fazer o país melhorar em segurança hídrica. “Apenas 27% da população goza de situação satisfatória em termos de acesso à água. O país tem muita água, mas ela é mal distribuída. O projeto de lei traz à tona um serviço onde precisamos avançar”, frisa.
De acordo com informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a região Norte exemplifica os paradoxos na distribuição do recurso. Os estados da região possuem os maiores índices de disponibilidade per capita de água doce do país, mas ainda registram indicadores alarmantes: apenas 60% da sua população recebe água tratada, enquanto o índice de perda de água potável ultrapassa 51%. Em capitais, como Rio Branco (AC), moradores sofrem com torneiras secas toda semana.
Marcos, que também integra o Conselho de Administração da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), adverte para a importância de a sociedade não desviar a atenção de outro problema sério, a conservação dos mananciais. “Não podemos esmorecer na defesa dos recursos naturais ao debater as vias alternativas. A preocupação do ONDAS é de que o tema tire o foco sobre os danos que os mananciais estão sofrendo, como as altas cargas de poluição”, pontua.
Leia reportagem completa do Valor.
DIRIGENTES DO SANEAMENTO REUNIDOS EM SP TRAÇAM ESTRATÉGIAS PARA REFORÇAR LUTA CONTRA PRIVATIZAÇÃO
Na última sexta-feira (20/10), dirigentes de sindicatos dos trabalhadores de saneamento do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Sergipe e São Paulo, junto com representantes da FNU e da Fenatema, estiveram reunidos em São Paulo para troca de experiências e estabelecer ações conjuntas em torno da luta contra a privatização das empresas de saneamento.
O presidente da FNU, Pedro Damásio, que participou da reunião na sede do Sintaema-SP, avaliou que a troca de experiências e de estratégias entre os sindicatos é fundamental para o avanço na luta contra as privatizações nos estados e municípios, assim como a união dos sindicatos para fazer uma força-tarefa de resistência nacional contra o desmantelamento das empresas públicas de saneamento.
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