Destaques – 11 a 16 de janeiro de 2021
Governo “aposta” no fim das estatais do saneamento até 2028: é o descompromisso com a universalização dos serviços
Últimas atualizações sobre as privatizações do saneamento nos estados
Empresas não são obrigadas a informar sobre débitos nas contas de água e luz
Consulta pública sobre funcionamento do Conselho de Consumidores dos serviços de saneamento do DF
Documentário “Amapá: quem vai pagar a conta?” abre debate sobre riscos de “apagões” em serviços essenciais frente às privatizações
Seleção de Parceiros Implementadores (IPs) do UNICEF
7️⃣ Curso de especialização sobre segurança de barragens para usos múltiplos recebe inscrições até 29 de janeiro
8️⃣ Faça o pagamento da anuidade do ONDAS com desconto
GOVERNO “APOSTA” NO FIM DAS ESTATAIS DO SANEAMENTO ATÉ 2028: É O DESCOMPROMISSO COM A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
Em live promovida pelo site Jota, na terça-feira (12/1), o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, expôs como está se concretizando a entrega da prestação dos serviços de saneamento ao setor privado sob o falso discurso de uma prometida universalização.
Diogo Mac Cord explicou que os investimentos no setor de saneamento ocorrerão em três fases e que o primeiro ciclo está em curso. O segundo será em 2022, quando termina o prazo para as estatais estaduais comprovarem a capacidade de investimento para garantir a universalização dos serviços. “Algumas vão conseguir, outras não”, disse.
Segundo o secretário, a última fase será em 2028. “A terceira onda vai ocorrer quando as empresas perderem a concessão. O prazo para quem não cumprir os investimentos e metas de qualidade é de cinco anos. Algumas estatais vão perder seus contratos por não fazerem as entregas”, estimou. Ainda segundo Mac Cord, “a gente não precisa mais federalizar empresas para garantir a desestatização”, e que o papel do BNDES, através de estudos e auxílio para a privatização de empresas estatais e estaduais, é o suficiente para acelerar os processos. O secretário defendeu também que os candidatos à presidência da Câmara e do Senado façam compromissos públicos sobre as pautas de desestatização do governo.
O discurso do secretário reforça que o governo federal segue no firme propósito de acabar com as empresas públicas de saneamento. Para Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do ONDAS, “isso é uma política de terra arrasada, de transferências de recursos públicos para o setor privado, de uma política tarifária que extermina com o subsídio cruzado e aumenta a exclusão dos mais vulneráveis”. Os especialistas do ONDAS acreditam que definitivamente essa política não garantirá a universalização do acesso aos serviços de saneamento.
ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES SOBRE AS PRIVATIZAÇÕES DO SANEAMENTO NOS ESTADOS
▪️ Governador do RJ questiona privatização da Cedae, mas processo continua.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em entrevista nesta quarta (13/1), voltou a demonstrar preocupação com o modelo elaborado pelo BNDES para a privatização da Cedae, que tem leilão previsto para o primeiro trimestre. O principal ponto de questionamento é a capacidade de sobrevivência da empresa que permanecerá estatal e será responsável pela produção de água. O governador disse temer que a empresa não tenha receita suficiente para pagar suas dívidas e investir, passando a depender de aportes do estado no futuro. Seu antecessor, Wilson Witzel, também chegou a demonstrar dúvidas com relação ao processo, mas havia decidido pela venda antes de ser afastado do governo.
A privatização da Cedae é uma das contrapartidas que o Rio apresentou ao Tesouro para aderir ao regime de recuperação fiscal, que suspendeu as parcelas da dívida do estado com a União. Castro diz que está renegociando o empréstimo, mas que ainda avalia a privatização da empresa. Ele afirmou também que não paralisou o processo enquanto discute com o BNDES suas dúvidas. “Estamos tocando o planejamento, não mudou nada”, disse. “As discussões [sobre o modelo] ocorrem em paralelo ao andamento da concessão.”
▪️ No Acre, governador diz que deve entregar Depasa à prefeitura e fala em reativar Sanacre
O governador do Acre, Gladson Cameli (sem partido), declarou à imprensa, nesta semana, que está mantida a ideia de entregar o Departamento Estadual de Água e Saneamento – Depasa, para o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas). Segundo ele, se Bocalom assumir o órgão, o governo deverá reativar a Companhia de Saneamento do Estado do Acre – Sanac – para atender os municípios do interior do Acre. “Se o prefeito for mesmo assumir o setor, voltamos com a Sanacre no interior”, declarou.
No site do BNDES sobre os projetos de concessões de saneamento, o estado do Acre está assinalado como projeto em fase de estudos técnicos para “concessão comum em água e esgotamento sanitário nos 22 municípios do Estado do Acre”. Diante da notícia, fica o questionamento: como uma autarquia estadual (Depasa) poderá ser controlada pela administração municipal de Rio Branco?
➡ Confira a página do BNDES sobre projeto do Acre
▪️ Paraíba também terá PPP de saneamento
O governador da Paraíba, João Azevêdo, publicou nesta quinta-feira, decreto para o Plano Estadual de Parceria Público-Privada (PPP) do estado para 2021. O projeto prevê uma série de ações, entre elas a privatização dos sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. Segundo o site Página1PB, o governo da Paraíba vai contratar o BNDES para desenhar “uma PPP de saneamento, com a divisão dos municípios em ao menos dois blocos”. Segundo Petrônio Rolim, secretário-executivo de PPPs da Paraíba, cada bloco terá municípios litorâneos e cidades do sertão. ➡ Leia o decreto publicado no Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) em 14/1/20.
➡ CLIQUE AQUI PARA ACESSSAR A PÁGINA DO BNDES – LEILÕES EM ANDAMENTO DAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO.
EMPRESAS NÃO SÃO OBRIGADAS A INFORMAR SOBRE DÉBITOS NAS CONTAS DE ÁGUA E LUZ
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal – STF – declarou inconstitucional a Lei estadual 17.108/2017 de Santa Catarina, que obrigava as concessionárias de água e luz a informar, nas faturas de serviços, a existência de eventuais débitos vencidos. A decisão se deu, por maioria de votos, no Plenário do Supremo Tribunal Federal-STF, ao julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5868), ajuizada pelo então governador do estado. Os ministros concluíram que a norma estadual invadiu competência da União e dos municípios.
Na decisão prevaleceu o entendimento da relatora da ação, ministra Cármen Lúcia. Conforme assentou, a União é titular da prestação do serviço público de energia elétrica e tem a prerrogativa constitucional de estabelecer o regime e as condições da prestação desse serviço por concessionárias, o que afasta a ingerência normativa dos demais entes políticos. A ministra ressaltou, ainda, que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos correspondentes. Na sua avaliação, a lei catarinense, ao estabelecer obrigações às concessionárias de água, pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão no âmbito municipal.
CONSULTA PÚBLICA SOBRE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE CONSUMIDORES DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO DF
A Adasa – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal – manterá aberta até 25 de janeiro consulta pública para receber contribuições para estabelecer diretrizes para a organização e funcionamento do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do DF. O objetivo da revisão é melhorar o funcionamento do órgão consultivo e aumentar a efetividade das ações e atribuições do colegiado. Entre as propostas contidas no texto estão a inclusão de competências conferidas ao Conselho, como a elaboração de plano de atividades e metas que deve ser encaminhado anualmente à Caesb e o acompanhamento da implementação do Plano Distrital de Saneamento Básico – PDSB, no que se refere aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
➡ As contribuições poderão ser encaminhadas até às 17h neste endereço eletrônico: [email protected] ou por envio de correspondência endereçada ao Protocolo Geral da Adasa, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF. ➡ Acesse aqui a Nota Técnica e a Minuta de Resolução.
DOCUMENTÁRIO “AMAPÁ: QUEM VAI PAGAR A CONTA?” ABRE DEBATE SOBRE RISCOS DE “APAGÕES” EM SERVIÇOS ESSENCIAIS FRENTE ÀS PRIVATIZAÇÕES
Um incêndio em 3 de novembro/2020 destruiu o transformador que levava luz à maior parte da população do estado do Amapá, provocando um apagão de 22 dias. Este é o cenário retratado no documentário “Amapá: quem vai pagar a conta?”, dirigido pelo premiado cineasta Carlos Pronzato. O documentário trata das causas e os impactos causados pelo apagão e pretende ser um instrumento esclarecedor sobre as privatizações no setor público, que vão além da energia elétrica, passando pelo abastecimento de água, comunicações, fornecimento de gás e combustíveis, entre tantos outros.
➡ LIVE DE LANÇAMENTO
No dia 21 de janeiro, às 14h, será realizada live de lançamento do documentário, com o debate de como as privatizações podem desencadear “apagões” em serviços essenciais em todo o país, com a participação de representantes de entidades civis e sindicais. A live será transmitida pelas redes sociais Facebook e YouTube: @fnucut.
➡ FILME ESTARÁ DISPONÍVEL NO YOUTUBE
O documentário estará disponível gratuitamente na plataforma Youtube, no canal Carlos Pronzato (https://www.youtube.com/channel/UCpQbUHc34JoE-j_qQ8UOXCg?reload=9), a partir de 22 de janeiro – 14 horas. Duração: 45 minutos.
SELEÇÃO DE PARCEIROS IMPLEMENTADORES (IPS) DO UNICEF
A UNICEF lançou edital em busca de organizações da sociedade civil para atuarem conjuntamente na Estratégia SAFE, de resposta de emergência ao COVID-19. As principais atividades são:
. entrega de kits de higiene para em escolas em municípios prioritários identificados pelo UNICEF, com base em indicadores de renda, vulnerabilidade e acesso à agua;
. mobilização e engajamento de comunidades, lideranças locais, profissionais de educação e da saúde, crianças e adolescentes para ações de promoção de higiene e mapeamento das condições de água, saneamento, higiene no ambiente das escolas e unidades básicas de saúde nos mesmos municípios prioritários.
➡ As organizações interessadas devem acessar o portal UNPP www.unpartnerportal.org, fazer o cadastro e preencher os campos com as informações solicitadas. O prazo final para submissão de propostas é 25 de janeiro. ➡ Para solicitação de esclarecimentos, o prazo é até o dia 22/1, enviando as mensagens para o email: [email protected] .
7️⃣
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS PARA USOS MÚLTIPLOS RECEBE INSCRIÇÕES ATÉ 29 DE JANEIRO
Até 29 de janeiro estão abertas as inscrições para o curso de especialização em segurança de barragem para usos múltiplos. A capacitação é oferecida pela Agência Nacional de Águas – ANA – em parceria com a Universidade Federal da Bahia – UFBA. As 36 vagas oferecidas são para servidores públicos permanentes dos órgãos gestores estaduais que atuam na área de segurança de barragens de usos múltiplos, além de profissionais da Defesa Civil nos estados e no Distrito Federal. ➡ Saiba mais em https://link.ana.gov.br/sajb2c .
8️⃣
FAÇA O PAGAMENTO DA ANUIDADE DO ONDAS COM DESCONTO
A repercussão do trabalho desenvolvido pelo ONDAS, neste quase dois anos de existência, reflete sua composição plural, com uma coordenação com representantes de movimentos sociais e populares, do movimento sindical e da academia. Já somos 198 associadas e associados. E para seguir nessa trajetória de luta, formação, informação e resistência, contamos com seu apoio. É a arrecadação das anuidades dos associados(as) que possibilita o ONDAS arcar com suas despesas mensais de funcionamento e manter sua atuação com independência e autonomia.
Por isso, reiteramos o pedido para que você reafirme sua confiança no trabalho do ONDAS e efetue o pagamento de sua anuidade de 2021 – há um desconto especial para pagamentos até 31 de janeiro.
➡ CLIQUE AQUI PARA FAZER O PAGAMENTO DA ANUIDADE. VEJA AS INFORMAÇÕES COMPLETAS.
Vale lembrar que, quanto maior o número de associados, mais forte fica o ONDAS!
SEJA UM NOVO SÓCIO DO ONDAS
Você que ainda não é sócio do ONDAS, que tal começar 2021 ao lado de quem luta pelo direito à água e ao saneamento?
O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham por essa causa. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
Você também pode ser um sócio do ONDAS!
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