ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Encontro do ONDAS começa dia 9 (quinta): já fez sua inscrição?

Destaques – 29 de novembro a 4 dezembro de 2021

Emoji Encontro do ONDAS começa dia 9 (quinta): já fez sua inscrição?
2⃣ STF valida lei que alterou o marco do saneamento e direito à água se distancia dos mais pobres
3⃣ ONDAS participará de seminário para debater o Marco do Saneamento na Câmara dos Deputados
4⃣ Leilões e concorrências do saneamento marcadas para dezembro
5⃣ Alagoas: Supremo mantém bloqueio R$ 1 bi em outorgas de saneamento
6⃣ Audiência debateu tentativa de privatização da Embasa pelo governo da Bahia
7️⃣ Governo Bolsonaro quer novo marco hídrico sem participação popular
8️⃣ Estudo aponta água está no centro dos conflitos violentos
9️⃣ Atlas de Saneamento do IBGE espacializa dados de meio ambiente e saúde

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ENCONTRO DO ONDAS COMEÇA DIA 9 (QUINTA): JÁ FEZ SUA INSCRIÇÃO?
Na próxima quinta-feira (9/12) tem início o Encontro Nacional pelos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (ENDHAS), promovido pelo ONDAS, com o objetivo de criar sinergia entre diversas reivindicações, lutas, narrativas, entidades e movimentos em torno do tema água e do saneamento como Direito Humano no Brasil. Na abertura, dia 9, haverá palestra de Pedro Arroyo -Agudo, Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, e a palestra Direitos humanos pós golpe de 2016, de Debora Duprat de Brito Pereira – advogada e jurista, membro do Ministério Público Federal de 1987 a 2020, vice-procuradora-geral da República de 2009 a 2013. ➡ Confira a programação do Encontro.

Oficinas, trabalhos, painéis
O encontro, no formato on-line, prosseguirá na sexta e no sábado. No dia 10, pela manhã e à tarde, e no dia 11, e na parte da tarde, acontecerão as seções de apresentação de trabalhos de pesquisa e de extensão universitária. Mas, de forma inovadora, nestas mesmas seções, movimentos sociais serão convidados a expor suas experiências na forma de relatos de lutas pelos direitos à água e ao saneamento. Ainda nestas seções, a apresentação de trabalhos será entremeada por manifestações culturais – apresentações de músicas, poemas, cordéis, vídeo etc, sempre dentro do tema dos direitos à água e ao saneamento. ➡ Confira aqui a lista dos trabalhos aprovados.

No terceiro dia (11/12), na parte da manhã, está prevista a realização de oficinas autogestionadas, que reunirão movimentos sociais, sindicatos, ONGs, coletivos e entidades da sociedade civil na discussão dos mais variados temas e sua incidência sobre os direitos à água e ao saneamento. A programação será complementada em Painéis, onde se quer trazer à tona temas que, em geral, não têm tanta visibilidade no debate do saneamento. Os Painéis acontecem nos dias 10 e 11 pela manhã. Por fim, em grande encerramento do ENDHAS (dia 11/12, às 18h), na Mesa “Brasil, você tem sede de quê?”, Marcio Pochmann (Professor da UFABC e da UNICAMP) e Margarida Salomão (Prefeita de Juiz de Fora -MG) farão o debate dos Direitos à Água e ao Saneamento à luz da conjuntura política nacional.
➡ Confira aqui a programação: https://endhas.com/Programacao
➡ Para inscrever-se, acesse: https://endhas.com/
Leia:
▪️ Pedro Arrojo, relator especial da ONU, faz palestra na abertura do ENDHAS
▪️ Abertura do ENDHAS contará com palestra de Debora Duprat, ex-procuradora federal dos Direitos do Cidadão

2⃣
STF VALIDA LEI QUE ALTEROU O MARCO DO SANEAMENTO E DIREITO À ÁGUA SE DISTANCIA DOS MAIS POBRES
Após quatro sessões, o colegiado do Supremo Tribunal Federal encerrou, na quinta-feira (2/12), o julgamento das ADIs – (ADI 6492, 6536, 6583, 6882) – Ação Direta de Inconstitucionalidade – sobre a lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento. O placar foi de 7 a 3 pela validação da lei e, portanto, foram rejeitadas pela Corte as inconstitucionalidades apontadas nas ações. Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Roberto Barroso, Carmem Lúcia e Dias Toffoli votaram pela rejeição das ADIs e foram favoráveis os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A lei foi sancionada em julho de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro com 11 vetos ao texto original. A norma visa ampliar a presença do setor privado na área e colocando em risco as empresas públicas e a prestação dos serviços, uma vez que acaba com os contratos de programa, quando os municípios mais ricos financiam, em parte, as obras e serviços nos mais pobres.

Julgamento
Durante o julgamento, o Relator das ações, Luiz Fux, defendeu a validade dos trechos questionados pelas ADIs e afirmou que a questão do saneamento “extrapola o interesse local”. Divergindo dessa posição, Edson Fachin afirmou que houve uma “quebra do pacto federativo” e que a lei fere a autonomia dos municípios na forma como prevê a prestação dos serviços. “Não se pode compelir os municípios a contratar entes da administração indireta estadual. Também não se pode impor a celebração de contratos de concessão quando o ordenamento constitucional prevê outros meios para a prestação de serviço público dentro da autonomia a eles conferida pela Constituição”, disse Fachin. ➡ Clique aqui para ler o voto de Edson Fachin.

Contestação
Para as entidades que defendem a universalização do saneamento, o risco da lei 14.026/20 é “de dano iminente ao dever da Administração Pública de ofertar a todos o acesso a bens essenciais em função do princípio da universalidade dos serviços públicos, cuja máxima determina que sua prestação não deva distinguir, de qualquer maneira, seus destinatários”. Com relação ao pacto federativo, a lei concentra, nas mãos da União, uma regulação que também compete a estados e municípios. “Os dispositivos em conjunto precipitam uma ingerência inconstitucional, e de toda forma nefasta, da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) sobre as Leis Orgânicas e leis ordinárias municipais e as múltiplas agências reguladoras do setor de âmbito subnacional.”

Dr. Luiz Alberto Gurjão Rocha (assessor jurídico da FNU), um dos advogados que fez uma brilhante sustentação oral em defesa da ADIs, muito bem fundamentada. Ao questionar pontos da norma no STF, ele argumentou que as regras induzem empresas privadas de saneamento e fornecimento de água a participarem de licitações em locais onde as estatais que realizam os serviços não apresentam prejuízos, deixando as companhias deficitárias sob a responsabilidade de estados e municípios, e essa medida pode penalizar a população pobre e criar um monopólio no setor. ➡ Assista aqui a sustentação oral do Dr. Luiz Alberto Gurjão Rocha.

As entidades que defendem a universalização do saneamento reiteram que, mesmo diante da “derrota” no STF ainda há muito o que se fazer em defesa das empresas públicas e da garantia dos serviços de água e esgotamento sanitário como direito de todos os cidadãos. A luta continua sendo travada diretamente junto aos governos estaduais e municipais, assembleias legislativas e câmaras municipais.

3⃣
ONDAS PARTICIPARÁ DE SEMINÁRIO PARA DEBATER O MARCO DO SANEAMENTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, realizará Seminário para debater o ‘novo’ Marco do Saneamento, seus desafios e oportunidades, na terça-feira (7 de dezembro), às 9h, no Auditório Nereu Ramos. Entre os convidados está o coordenador geral do ONDAS, Marcos Montenegro, que comporá a mesa “Visão das entidades setoriais” , às 14h, ao lado de representantes de Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos e Água e Esgoto – ABCON; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária; Federação Nacional dos Urbanitários; Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros; Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional; Articulação Semiárida Brasileira; Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; e Instituto Trata Brasil.
O Seminário contará com as mesas: Visão do Governo, Visão dos Estados, Visão dos Municípios, Visão das Entidades Setoriais, Visão das Entidades de Pesquisa. ➡Confira a programação e outras informações sobre o Seminário 

4⃣
LEILÕES E CONCORRÊNCIAS DO SANEAMENTO MARCADAS PARA DEZEMBRO
Em dezembro devem ocorrer uma sequência de leilões de saneamento básico, entre os quais, estão os projetos de Alagoas (os blocos B e C) e do Rio de Janeiro (o bloco 3), que não teve interessados no leilão de abril e foi reformulado. Além destes leilões, estão marcadas concorrências de menor porte, como as dos municípios como Teresópolis (RJ) e Goianésia (GO).

Os leilões de Alagoas devem ser realizados no dia 13 e, segundo informações da mídia, oito grupos chegaram a estudar os ativos dos dois blocos regionais no Estado. O lote B é composto por 34 municípios, localizadas nas regiões do Agreste e do Sertão. Já o lote C é composto por 27 cidades no litoral e na Zona da Mata. O primeiro lote, da região metropolitana de Maceió, foi solicitado no mês de setembro do ano passado e arrematado pela BRK Ambiental.
➡ Confira o site de Hub de projetos de saneamento do BNDES.

5⃣
ALAGOAS: SUPREMO MANTÉM BLOQUEIO R$ 1 BI EM OUTORGAS DE SANEAMENTO
O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, no último dia 26/11, manter o bloqueio de R$ 1 bilhão decorrente da venda da concessão dos serviços de água e esgoto da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). No início de novembro, o relator do processo, ministro Edson Fachin, já havia acolhido o pedido e concedido liminar favorável ao autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Antes de recorrer do valor, que corresponde à metade dos R$ 2 bilhões que foram pagos pela empresa em leilão, o prefeito de Maceió, JHC – João Henrique Caldas (PSB), tentou garantir os recursos de forma administrativa. Entretanto, as negociações não avançaram e o modelo do negócio feito pelo governo foi mantido, excluindo a capital.

Moradores reclamam do descaso da BRK
Na quarta-feira (1/12), moradores da parte alta de Maceió protestaram contra a falta d’água na localidade. Eles reclamam do descaso da BRK para com os consumidores e exigem uma solução para o problema. “Estamos sem água. A conta está chegando todos os meses e o povo sem água.”, afirma um dos moradores. 
Leia também:
➡ A espantosa privatização das águas brasileiras – artigo de Teia Magalhães que relata o caso emblemático de Alagoas – com base em lei de Bolsonaro, governador oferece mananciais a especuladores financeiros, sem experiência no setor, com municípios sendo forçados, na prática, a aderir.

6⃣
AUDIÊNCIA DEBATEU TENTATIVA DE PRIVATIZAÇÃO DA EMBASA PELO GOVERNO DA BAHIA
Na terça-feira (30/11), foi realizada audiência pública virtual que debateu a possível manobra do governo baiano para facilitar a privatização da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A), por meio do Projeto de Lei n°24.362/2021, enviado Assembleia Legislativa, em regime de urgência, e que altera a lei n° 2.929/1971, que autorizou a criação da Embasa.
Na audiência pública, Abelardo de Oliveira Filho (coordenador de orientação do ONDAS e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Embasa, afirmou que o PL é totalmente inadequado porque fere a Constituição Federal, uma vez que traz mudanças na definição de área de atuação da empresa que só seriam possíveis através de uma lei complementar e não por uma lei ordinária como a que está sendo proposta. E alertou que caso o PL fosse aprovado a ALBA estaria cometendo uma irregularidade. ➡ Leia mais 

7️⃣
GOVERNO BOLSONARO QUER NOVO MARCO HÍDRICO SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR
A Lei 9.433/1997, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos legislação, regulamenta o uso da água no Brasil como um bem público, mas corre o risco de desmonte diante da nova proposta de marco hídrico que vem sendo defendida pelo governo Bolsonaro. Contra isso, mais de 100 entidades, ONGs e personalidades estão promovendo um abaixo-assinado. Nesta terça-feira (30/11), o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou que o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional a iniciativa nos próximos dias. As centenas de entidades pressionam, no entanto, para que a medida seja discutida de forma democrática pela sociedade civil organizada com transparência e tempo privilegiado antes de ser enviada ao Legislativo. Pela proposta de Bolsonaro, apenas o Conselho Nacional de Recursos Hídricos será mantido. Este é o único órgão que não tem representação dos estados brasileiros. Ao contrário dos comitês, formados também pela sociedade civil e os municípios que formam a bacia. ➡ Leia o abaixo-assinado.

8️⃣
ESTUDO APONTA ÁGUA ESTÁ NO CENTRO DOS CONFLITOS VIOLENTOS
“Água, questão agrária e conflitos no campo” é o título do sexto e último estudo da Série Brasil Rural lançado pela Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), em parceria com a Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil (FES Brasil). Assinado por Osvaldo Aly Junior, Gabriel da Silva Teixeira e Tomás José Alves dos Santos Ramos, o estudo mostra, baseado em análise dos dados sobre conflitos no campo divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que existem vários tipos de conflitos relacionados com a água, como é o caso das contaminações oriundas do uso de agrotóxicos, a falta de qualidade da água que se acessa em períodos de seca, disputa pela água para a irrigação, entre outros. Os autores defendem a tese de que as disputas em torno do acesso à água como direito básico é o maior motivo da violência nas áreas rurais do país.
➡ Acesse o estudo aqui http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/18590.pdf
➡ Assista ao debate de lançamento.

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ATLAS DE SANEAMENTO DO IBGE ESPACIALIZA DADOS DE MEIO AMBIENTE E SAÚDE
O IBGE publicou  recentemente o Atlas de Saneamento – Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário com a “leitura territorial” dos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017 (PNSB) e outras fontes, mostrando que o saneamento básico melhorou em todas as regiões do país, mas as diferenças regionais ainda são grandes. O Atlas revela que as Doenças Relacionadas com Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) ainda foram responsáveis por cerca de 0,9% de todos os óbitos ocorridos no Brasil, entre 2008 e 2019. No período, as DRSAI tiveram peso de 21,7% entre as mortes ocorridas apenas por doenças infecciosas e parasitárias no Brasil, com piora nas regiões Centro-Oeste (42,9%) e Nordeste (27,1%).

Em relação à distribuição dos serviços de saneamento de água e esgoto nos municípios, o Atlas aponta a diferença entre a quase universalização do serviço de abastecimento de água por rede geral em contraste com o déficit ainda persistente na coleta de esgoto. Enquanto 99,6% dos municípios tinham abastecimento de água por rede geral, apenas 60,3% faziam coleta de esgoto em 2017. ➡ Leia o Atlas

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