Destaques – 29 de abril a 5 de maio de 2023
Enquanto governadores querem privatizar, dados mostram que privatizações não salvam a economia do Brasil
Câmara derruba trechos de decretos de Lula e favorece privatização do saneamento
ONDAS no Fórum Internacional “Os Novos Cenários Para as Empresas Públicas de Saneamento”
Como fazer com que o saneamento chegue de forma mais ecológica aos mais pobres
Curso Saneamento Rural e os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento
Ministério Público de Contas indica manutenção da liminar que impede privatização da Corsan(RS)
Ação Popular pede o fim da prorrogação dos contratos de Águas do Paraíba
Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento na Alesp
Carta de apresentação da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde
Curso Direito de Águas à Luz da Governança
ENQUANTO GOVERNADORES QUEREM PRIVATIZAR, DADOS MOSTRAM QUE PRIVATIZAÇÕES NÃO SALVAM A ECONOMIA DO BRASIL
Logo nos primeiros dias do terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que não irá vender empresas públicas nos próximos quatro anos. Os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que seriam vendidas na gestão passada, saíram da lista do Programa Nacional de Desestatização (PND).
A política de Lula, no entanto, não é seguida por sete governadores estaduais, que já manifestaram a intenção de conceder a operação das estatais à iniciativa privada.
Mas a ode midiática em prol do Estado Mínimo, na prática, não se prova quando analisados o desempenho econômico do País, independente da ideologia do governo.
Especialista em energia e diretor do Instituto Ilumina, Roberto D’Araújo fez um levantamento em que relaciona as concessões feitas em cada governo desde o governo Collor e qual foi o crescimento econômico do País em comparação com a média global.
Leia aqui reportagem completa do Jornal GGN.
CÂMARA DERRUBA TRECHOS DE DECRETOS DE LULA E FAVORECE PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Os decretos haviam sido criados por Lula com o objetivo de destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar o acesso ao saneamento por toda a população brasileira até 2033.
O governo questionava o limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área do saneamento pelos estados. Essa regra fez com que 1.113 municípios tivessem seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares. E, com isso, não puderam contar com verbas federais para buscar a universalização do saneamento.
Leia matéria completa da Rede Brasil Atual.
ONDAS NO FÓRUM INTERNACIONAL “OS NOVOS CENÁRIOS PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO”
Liza Maria Souza de Andrade, conselheira do ONDAS, representou o Observatório no Fórum Internacional “Os Novos Cenários Para as Empresas Públicas de Saneamento”, promovido pela Aesbe, em Brasília, no dia 3 de maio.
“As imagens demonstram como o mundo do saneamento básico no Brasil ainda é caracterizado por ´homens de terno e gravata´, bem conservador, onde o que predomina é o pensamento de que são necessários grandes recursos para execução grandes obras centralizadas de saneamento. Estava ali representando o ONDAS, que bravamente cumpre a missão de representar a sociedade frente ao desafio de universalização do saneamento, dos direitos humanos à água e ao saneamento. Não foi fácil estar ali naquele ambiente com a predominância de homens de terno e gravata falando que não importa se o saneamento for feito por empresas públicas ou privadas, o que importa é o alcance da universalização”, afirmou Liza, que ainda acrescentou: “Com certeza minha apresentação foi bombástica ao apresentar as 9 Questões Fundamentais do Manifesto de Justiça pela Água assinado por mais de 600.000 pessoas e 500 organizações, apresentadas na Conferência da Água da ONU de 2023 e também as ações estratégicas para o saneamento descentralizado mais ecológico em áreas onde as pessoas não podem pagar que o professor Moretti e eu escrevemos. Enfim, é assustador pensar que teremos uma grande luta pela frente contra a privatização.
COMO FAZER COM QUE O SANEAMENTO CHEGUE DE FORMA MAIS ECOLÓGICA AOS MAIS POBRES
Quando se busca a população desassistida pelo saneamento ou onde ela tem pouco dinheiro, chega-se a um denominador comum: são locais desinteressantes para uma lógica estritamente financeira.
Confira o artigo dos conselheiros do ONDAS Ricardo Moretti e Liza Maria Souza de Andrade originalmente publicado pela Carta Capital.
CURSO SANEAMENTO RURAL E OS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO
O ONDAS está promovendo o curso Saneamento Rural e os Direitos Humanos a Água e ao Saneamento, sob coordenação pedagógica da Prof. Sonaly Rezende, da UFMG. De 19 de abril até o dia 5 de julho, o curso promove a capacitação de pessoas que atuam na área técnica de saneamento, e daquelas que lutam pela realização dos direitos humanos à água e ao saneamento.
As aulas já realizadas abordaram os principais marcos históricos do saneamento rural no Brasil, aspectos sociopolíticos, ambientais, culturais e demográficos, e muita reflexão sobre o conceito de ruralidade e as diversas perspectivas sobre as necessidades da população que vive nesses territórios.
Com a participação de 90 alunos matriculados, as aulas virtuais semanais possibilitam o diálogo intenso com os professores, em encontros que ultrapassam as fronteiras do tempo de aula e do espaço virtual. O curso segue seu cronograma e contará ainda com aulas sobre planejamento e regulação dos serviços de saneamento, gestão, tecnologia e educação, vulnerabilidades e resiliências da população que sofre com a ausência dos serviços públicos nas áreas rurais.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS INDICA MANUTENÇÃO DA LIMINAR QUE IMPEDE PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN(RS)
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul emitiu parecer em que sugere que seja mantida a liminar que impede a privatização da Corsan (cia. de saneamento do Rio Grande do Sul) e afirmou ainda que há muito a ser investigado.
O presidente do Sindiágua, Arilson Wunsch ressalta a que a luta segue em defesa da Corsan pública e que “chegou a hora da CPI, há muita coisa a ser investigada”.
AÇÃO POPULAR PEDE O FIM DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE ÁGUAS DO PARAÍBA
Águas do Paraíba é do grupo Águas do Brasil. A empresa pratica na cidade de Campos (RJ) a tarifa mais cara do Brasil, além de ser beneficiada com uma escandalosa paridade da tarifa de água e esgoto. Para cada R$ 100 por consumo de água, o contribuinte paga mais R$ 100 pela tarifa de esgoto.
A empresa é campeã de reclamações nos órgãos de proteção ao consumidor e, talvez, seja a única concessionária do Brasil com reajuste de tarifas concedidos por decisões monocráticas no Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). Uma verdadeira aberração já que a concessão de reajuste de tarifa é atribuição do poder executivo.
FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA PELA DEFESA DAS ÁGUAS E DO SANEAMENTO NA ALESP
No dia 8 de maio, acontecerá o relançamento da Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento na Assembleia Legislativa do Estado de SP.
Ela foi criada em 2019 e coordenada pela Deputada Estadual Marina Helou para tratar das principais questões socioambientais do estado, em especial as que afetam a vida das pessoas e a qualidade do ambiente.
Desde então, foram centenas de organizações da sociedade civil, cidadãs e cidadãos envolvidas nas discussões e criações conjuntas da Frente, como, por exemplo, as propostas para melhoria dos critérios que compõem a tarifa da Sabesp e os Projetos de Lei que institui a Política Estadual de Segurança Hídrica, que Decreta Emergência Climática no Estado de São Paulo, que implementa a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, dentre outros.
A atividade de relançamento contará com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Amauri Pollachi, conselheiro do ONDAS, representará o Observatório no evento.
CARTA DE APRESENTAÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA POPULAR EM SANEAMENTO E SAÚDE
A Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde nasceu da vontade coletiva de manter viva a luta pelo Direito Humano à água, ao saneamento e à saúde no estado do Rio de Janeiro. A Rede foi criada em 2022, após intenso processo de resistência social à concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) à iniciativa privada, ocorrida em 2021. Ao longo deste processo, diferentes organizações da sociedade civil, instituições, movimentos sociais, coletivos, entidades acadêmicas, partidárias e apartidárias mobilizaram-se contra a mercantilização da água e do saneamento e pelo seu reconhecimento como um Direito Humano e Bem Comum!
O ONDAS faz parte desta rede. Faça sua adesão também!
CURSO DIREITO DE ÁGUAS À LUZ DA GOVERNANÇA
O curso organizado pela ANA, UNESCO e ABC/MRE, que acontecerá de de 20 a 23 de junho de 2023 de maneira presencial e virtual, tem como objetivo Capacitar os participantes para a compreensão e aplicação das normas relacionadas com a Política Nacional de Recursos Hídricos e temas correlatos.
O curso é destinado a técnicos e profissionais de órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente do Brasil, países da América Latina, Caribe e países de língua portuguesa responsáveis pela implementação das políticas públicas de recursos hídricos e dos instrumentos de gestão.
Clique aqui para se inscrever.
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