Destaques – 1 a 6 de junho de 2020
Entidades apelam aos senadores para rejeitarem PL que privatiza a água
Live da semana debateu a privatização do saneamento no Brasil
Governo defende no STF retirada de serviços de água e esgoto da lista de essenciais
O mercado de olho nas privatizações de companhias estaduais
. Brasil acende alerta para crise hídrica
. Novo presidente da Funasa é PM indicado Centrão
ENTIDADES APELAM AOS SENADORES PARA REJEITAREM PL QUE PRIVATIZA A ÁGUA
O PL 4162/2019 , que altera o marco legal do saneamento e abre brecha para a privatização irrestrita de todo o setor, encontra-se na iminência de ser colocado em votação pelo Senado em plenário virtual, atendendo pressões do governo federal, da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON , e do próprio presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
As entidades que defendem a universalização do saneamento, entre as quais o ONDAS, denunciam que não se pode votar esse projeto em meio a uma pandemia, porque é um tema muito importante e deve ser amplamente debatido pela sociedade.
MANIFESTO PELA GARANTIA DO ACESSO À ÁGUA
Na terça-feira (2 de junho), dezenas de entidades de movimentos populares e sindicais, divulgaram o manifesto “Defender os serviços públicos – Pela garantia do acesso à água e ao esgotamento sanitário para toda população”, em que afirmam que o PL 4162/2019 tem como objetivo principal “promover de modo irracional e arbitrário a privatização do saneamento básico brasileiro”. As entidades destacam que o texto do projeto que está no Senado tem origem na MP 844, arquivada em junho de 2018 sem ser lida no Plenário da Câmara dos Deputados, e na MP 868, também de 2018, que não foi sequer votada, perdendo validade em junho de 2019.
O manifesto traz um histórico da situação do saneamento no país, apresenta exemplos, desafios e aponta caminhos como a revogação da EC 95, para que possam ser feitos mais investimentos no setor.
Ao fim, as entidades ressaltam que:
“A garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar, não pode ser submetida aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais.
Por isso mesmo, apelamos, enfaticamente, aos senhores Senadores e às senhoras Senadoras, para que não permitam, que o PL 4.162, de 2019, seja apreciado, sobretudo num momento de pandemia da COVID-19 e de crise social, política e econômica que se abate sobre o povo brasileiro“.
PETIÇÃO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
Lançado na última semana pela FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, o abaixo-assinado “Contra a privatização do saneamento e o PL 4162” continua a “rodar” pelas redes sociais busca de novas adesões, como outra forma de pressionar os senadores a rejeitarem o projeto. (Até o fechamento dessa edição do “A Semana” eram com 9.449 assinaturas.)
➡ ASSINE AQUI O ABAIXO-ASSINADO E AJUDE A DIVULGAR.
LIVE DA SEMANA DEBATEU A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO BRASIL
O ONDAS promoveu, na quarta-feira (3/6), a live que debateu a privatização do saneamento no Brasil e a luta contra o PL 4162/2019, tendo como convidados os especialistas no setor: Abelardo de Oliveira Filho, ex-secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, ex-presidente da Embasa e conselheiro de orientação do ONDAS; José Roberto Lopes Pinto, professor da UNIRIO e integrante do Instituto Mais Democracia; e Sandoval Alves Rocha, ativista pelo direito à água e ao saneamento, principalmente na Amazônia. A mediação foi de Clóvis Nascimento, da coordenação do ONDAS e presidente da Fisenge.
Abelardo explicou que o PL proíbe a cooperação entre entes federados nos serviços de água e esgoto e veda o contrato de programa, transformando-o em contrato de prestação, e apontou alguns impactos ao setor, caso o PL seja aprovado com sua redação atual. Em sua análise, o projeto de lei irá retirar a autonomia dos municípios e a necessidade de autorização legislativa para se fazer concessões, criando uma insegurança jurídica para o setor. Ele ressaltou que o PL 4162 muda substancialmente as leis 11.445/2007 e 8.987/1995 (lei da concessões), e “uma lei ordinária não pode mudar o que diz a Constituição”.
O professor José Roberto Lopes Pinto, autor da pesquisa “Quem são os Proprietários do Saneamento no Brasil”, destacou pontos do seu estudo, e explicou que com os dados é possível entender quem controla o mercado e mostrar o caráter monopolista e concentrado das empresas privadas que atuam no setor. Ele destacou também o controle do capital estrangeiro, sobretudo dos fundos de investimentos e chamou à atenção para a reflexão sobre quais são os reais interesses desses fundos.
Sandoval Rocha apresentou os números de saneamento do município de Manaus(AM), que depois de 20 anos da gestão privada do saneamento, não foram cumpridas as promessas de melhoria. “Não avançou quase nada, depois de muito dinheiro público investido, o que aponta ainda para uma promiscuidade entre o estado e a gestão da iniciativa privada”, destacou o ativista.
➡️ A íntegra da live pode ser assistida aqui.
Leia também: Marco do saneamento: uma lei ordinária não pode mudar o que diz a Constituição
PRÓXIMA LIVE DO ONDAS
Na quarta-feira (10 de junho), o ONDAS realiza live que irá debater: Mineração, crimes ambientais em e o direito humano ao uso da água.
A live acontecerâ às 17h, com transmissão pelas páginas do ONDAS no Facebook e YouTube.
GOVERNO DEFENDE NO STF RETIRADA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA LISTA DE ESSENCIAIS
A Advocacia Geral da União – AGU – defendeu no Supremo Tribunal Federal – STF – o decreto do presidente Jair Bolsonaro que retirou os serviços de captação e tratamento de água, esgoto e lixo da lista de serviços essenciais.
Na última semana, mais de 50 entidades assinaram Nota de Repúdio ao governo federal pela exclusão dos serviços de saneamento da lista de “serviços essenciais do país” e exigem a sua reinclusão imediata. ➡️ Leia aqui.
Lembramos, ainda, o contrassenso do governo que deseja ver aprovada a mudança no marco regulatório do saneamento (PL 4162/2019) justamente para legislar sobre o setor, mas, por outro lado, trata com esse descaso. Vale lembrar que o mesmo decreto que excluiu o saneamento, incluiu como essenciais salões de beleza, barbearias e academias de esporte.
O MERCADO DE OLHO NAS PRIVATIZAÇÕES DE COMPANHIAS ESTADUAIS
Informes desta semana da XP Investimentos mostram que o mercado está agitado com a possibilidade das privatizações das companhias estaduais de saneamento.
Na quarta-feira (3/6), um informe dizia que “apesar da elevada expectativa com potenciais privatizações e a esperada reação positiva que as ações do setor (principalmente Sabesp e Copasa) terão com a potencial aprovação do marco Regulatório do Saneamento Básico (PL 4162/2019) no curto prazo, a recomendação é que investidores tenham cautela em ter um otimismo excessivo”.
A corretora enumerou dois pontos:
▪️ “Em primeiro lugar, a corretora nota que eventuais propostas de privatização pelos governos estaduais não devem ocorrer antes das eleições de 2020, tendo em vista que o tema de saneamento é de elevada sensibilidade política para os municípios.”
▪️ “Em segundo lugar, os analistas acreditam que os eventuais processos de privatização não serão simples de serem executados. Na visão deles, fora de consenso de mercado é baseada em análise dos Contratos de Programa mais relevantes da Sabesp e Copasa, a maioria dos quais contém cláusulas que, ou exigem explicitamente a aprovação da legislação federal, estadual e municipal para a manutenção do contrato em caso de privatização das empresas, ou acarreta em cancelamento automático do contrato em caso de troca de controle acionário da empresa estatal.” ➡️ Leia mais.
BRASIL ACENDE ALERTA PARA CRISE HÍDRICA
Reportagem da Deustche Welle aponta que a falta de chuvas de verão no país e a chegada do inverno podem gerar situações de desabastecimento de água em plena crise do novo coronavírus. Desde 2014, não houve recuperação dos índices dos reservatórios no Rio de Janeiro e em São Paulo, e a situação é preocupante.
No Rio Grande do Sul, 386 cidades declararam estado de emergência por causa da água. No Rio de Janeiro, a influência da chamada alta pressão derrubou o nível de chuvas nesse ano, afirmam especialistas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem). A queda dos índices dos reservatórios da CEDAE já são uma realidade.
Em São Paulo, o índice de chuvas também está baixo. Em 2020, choveu 88,6, quase metade do aguardado. Em abril, o normal seria 86,6 mm. Foram 2,2 mm de chuva. Em maio, em que o índice é de 77,2 mm, somente 11,5mm precipitaram. Apesar de o nível do Cantareira estar estável, por enquanto, a tendência é que ele seja reduzido no inverno e chegue às proporções de 2014, conforme mostra reportagem da Deustche Welle. Níveis preocupantes também foram encontrados no Paraná. ➡️ Leia mais.
NOVO PRESIDENTE DA FUNASA É PM INDICADO PELO CENTRÃO
A Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, órgão estratégico no apoio à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, sobretudo no apoio às áreas rurais e aos pequenos municípios, grande maioria do País, terá como presidente o coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Giovanne Gomes da Silva, indicado pelo PSD, que integra o chamado Centrão.
As barganhas políticas do governo federal não têm limites. Essa indicação pode significar grande retrocesso nas ações da FUNASA. Esperamos que projetos e convênios em andamento não sejam prejudicados.
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