A Rede de Cidades e Vilas pela Água Pública da Comunidade de Madri (RAPM) lançou recentemente a campanha “ÁGUA DA TORNEIRA, POR FAVOR” (Agua del grifo, por favor), como uma ação de conscientização e defesa do cidadão em favor do consumo de água da torneira. Entre os objetivos, está o fato de valorizar a água da torneira porque ela relaciona-se ao bem comum e à prestação de serviços de fornecimento como direito humano; e porque seus controles de qualidade para garantir potabilidade e qualidade são mais exaustivos e exigentes do que no caso de água engarrafada.
| ÁGUA DA TORNEIRA, POR FAVOR A água é um bem comum. Nossa responsabilidade é garantir que seja gerenciada sem fins lucrativos, com critérios de solidariedade e cooperação, acesso coletivo, equidade, controle democrático e sustentabilidade ambiental e social.Os usos pessoais e domésticos são fornecidos pelos serviços públicos e são considerados direitos humanos. Isso é explicitamente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2010, que exige que a provisão universal seja garantida sem discriminação, garantindo sua disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade, qualidade e acessibilidade econômica; eles sendo gerida com critérios de participação, transparência, responsabilidade e sustentabilidade econômica, social e ambiental.Na Espanha, a cobertura do abastecimento por meio de serviços de água é praticamente universal, e os critérios acima relacionados ao bem comum e ao direito humano são aplicáveis. No entanto, desde o final do século passado, o negócio de água engarrafada foi promovido, impulsionado por importantes interesses econômicos que foram articulados em um forte lobby. Seus negócios atingem um faturamento anual de mais de um bilhão de euros (Associação Nacional de Empresas de Água Potável Embalada). A importância do consumo de água engarrafada na Espanha é muito relevante, pois sua produção em 2017 ultrapassou 7,7 bilhões de litros (IGME), situando-a no quarto país da União Europeia, atrás da Alemanha, Itália e França, e o terceiro em consumo, depois da Itália e da Alemanha (Federação Europeia de Águas Engarrafadas).Esse avanço espetacular foi propiciado por poderosas campanhas publicitárias nacionais e internacionais destinadas a valorizar a água engarrafada em detrimento da água da torneira, enfatizando que é mais segura e de melhor qualidade, possui propriedades saudáveis e possui controles rígidos sobre seus processos de produção e distribuição. Não é desprezível destacar que essas campanhas promovem valores culturais baseados no elitismo e no consumo seletivo e resultaram na normalidade do consumo de água engarrafada todos os dias, especialmente em restaurantes e outros estabelecimentos públicos. A água engarrafada é considerada uma mercadoria e um negócio que visa maximizar os lucros sem levar em conta seus inúmeros impactos ambientais. Desde a captação descontrolada de recursos, a produção com controles diferentes dos exigidos para a potabilidade da água, a distribuição com geração de gases efeito estufa e o uso de embalagens, em boa parte do plástico, com inegáveis efeitos contaminantes. A campanha “Água da torneira, por favor” é uma ação de conscientização e defesa do cidadão em favor do consumo de água da torneira que tem os seguintes objetivos gerais: 1. VALORIZAR A ÁGUA DA TORNEIRA PORQUE: • É considerada como um bem comum e a prestação do serviço de abastecimento é um direito humano. • Seus controles de qualidade para garantir potabilidade e qualidade são mais abrangentes e exigentes do que no caso da água engarrafada. • É possível propor o controle do cidadão na gestão dos serviços de abastecimento, pois a participação ativa é um critério definidor dos direitos humanos, enquanto a água engarrafada é uma atividade privada • Os serviços de abastecimento devem ser públicos e acessíveis a todos os cidadãos, que não podem ser privados de seu gozo por razões de vulnerabilidade econômica ou social. 2. DESTACAR A REALIDADE DA ÁGUA ENGARRAFADA, PARA REDUZIR SEU CONSUMO, ENQUANTO: • É um negócio, que implica tratar a água como uma mercadoria, relegando a função social e ambiental da água para segundo plano • Consequentemente, há riscos de superexploração de aquíferos enquanto se agravam os efeitos das mudanças climáticas na disponibilidade de água. • Supõe a perda do controle público ou coletivo que viabiliza gerir a oferta de água o sob critérios sociais • A água da torneira é regida por critérios de segurança sanitária (potabilidade da água), enquanto a água engarrafada o faz por critérios de segurança alimentar (rastreabilidade). A verdade é que são necessários menos controles na legislação espanhola sobre água engarrafada em comparação com os exigidos para a água da torneira. • Implicam na existência de quantidades significativas de recipientes de plástico cuja reciclagem não pode ser resolvida efetivamente com as tecnologias atuais, agravando problemas de poluição ambiental • Em Madri, onde a água da torneira é de qualidade reconhecida, um litro custa em média um pouco mais que 0,0015 euros, enquanto um litro de água engarrafada custa em média cerca de 21 centavos, o que significa que é 140 vezes mais cara. 3. COM BASE NESSES OBJETIVOS GERAIS, PRETENDE-SE, COMO OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA CAMPANHA, ALCANÇAR O SEGUINTE: • A água da torneira esteja disponível no espaço comum e instalações públicas através de bebedouros de uso gratuito • Em atos públicos de instituições, organizações públicas e organizações políticas e sociais, seja servida exclusivamente água da torneira • Em estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes e locais de entretenimento seja fornecida ao cliente que desejar, água da torneira, gratuitamente. Se você estiver interessado em participar da campanha « ÁGUA DA TORNEIRA, POR FAVOR », ou quiser receber mais informações, entre em contato com [email protected] ORGANIZAÇÕES QUE ASSINAM:
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