autora: Raquel Wunsch (MTE 12867)
Publicado originalmente no site PT SUL em 24/1/23
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A Assembleia Legislativa foi palco, na tarde desta terça-feira (24), de debate sobre a Defesa da Água Pública promovido pelo Sindiágua e a Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública. A atividade ocorreu dentro da edição 2023 do Fórum Social Mundial (FSM).
O Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública, deputado Jeferson Fernandes (PT), abriu o evento junto com o presidente do Sindiágua, Arilson Wunsch. Na sequência a também deputada Stela Farias (PT) saudou a todos presentes, em especial “os companheiros Aragão e Graci, funcionários da nossa Corsan, e o Graci é o cara que escreveu de punho o artigo 249 da Constituição Estadual que determina que o Estado do RS tenha que ter empresa pública para executar o saneamento do nosso estado”. Ela reafirmou a necessidade de resgatar a história e a importância que tem a água para todos.
Wunsch lembrou que eventos como o FSM aproximam a sociedade de pautas que defendem a soberania dos povos, entre elas a defesa da água “que é um bem finito indispensável para a vida, meio ambiente, direitos e democracia”. Ele questiona “qual o valor da água e qual o valor da vida? Fala-se muito em estatística e temos que ver que atrás de cada número tem uma pessoa, uma família e quem mais sofre é a mulher, que é quem cuida da casa e da família”.
Convidada para falar da experiência em defesa da água na cidade de Passo Fundo, a vereadora daquele município, Professora Regina (PDT) disse que tem “refletido muito sobre o valor da vida, da água, da Corsan e me movo a estar ao lado de quem defende que água não é mercadoria. É simbólico estarmos aqui na ALRS que traiu o povo gaúcho, em que com o voto de alguns aprovaram projetos que viabilizaram a privatização de empresas públicas. A água é um direito essencial, se não vivemos sem ar, também não vivemos sem água. Ninguém deve ter o seu direito privado”.
O convidado mais esperado foi o coordenador de Comunicação do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Marcos Heleno Montenegro, que trouxe dados relevantes sobre água e saneamento no mundo. “A desigualdade e a pobreza de parte significativa da população colocam em risco não só o direito de acesso à agua e ao esgotamento sanitário. Coloca também em risco o direito à moradia adequada, o direito ao mais elevado nível possível de saúde e o próprio direito à vida”.
Montenegro lembrou que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário são direitos humanos declarados pela Assembleia Geral da ONU e pelo Conselho de Direitos Humanos em 2010 e reafirmados em 2013. Dentro da entidade, inclusive, um relatório aponta riscos eminentes na privatização da água. Especialistas da ONU questionam a margem de lucro das empresas privadas que prestam o serviço, além do monopólio, já que o consumidor não tem a possibilidade de escolher qual será o fornecedor de água da sua residência.
“Existem exemplos espalhados no mundo todo de falta de investimentos, ausência de ações sociais, falta de compromisso com questões ambientais e de sustentabilidade e o aprofundamento da desigualdade quando o serviço de água e esgotamento são privatizados”. O especialista citou o exemplo da França, que já esteve próxima do monopólio privado na virada do século e que, desde 2001, está em um processo de recuperação do sistema público. Também trouxe o exemplo da Inglaterra, que há mais de 30 anos tem o serviço de água e esgoto privatizado. Segundo Montenegro, os diretores das empresas de água já foram ameaços de prisão pelo não cumprimento adequado da prestação de serviço.
Outro ponto da palestra foi o marco regulatório aprovado durante o Governo Bolsonaro: “é o marco do desmonte do saneamento público, pois cria todas as condições para facilitar a privatização do sistema. O marco estabelece critérios mais favoráveis para os prestadores de serviços privados e dificulta a captação de financiamentos por parte dos prestadores de serviço público”. Classificou ainda como “mentira deslavada” a tese de que o setor privado coloca dinheiro no setor. Conforme Montenegro, os exemplos de alguns estados brasileiros mostram que o pagamento de outorgas depois é recuperado nas tarifas. Citou os casos de Amapá, Rio de Janeiro e Alagoas.
Ao final, ele apresentou como tarefas a serem desempenhadas pela população a “revisão de decretos e da lei 14.026; avaliar e aperfeiçoar a regionalização; retirar da Agência Nacional da Água (ANA) a emissão de normas de referência; rever as políticas de financiamento dos serviços de água e esgoto; rever e dinamizar o Programa Nacional de Saneamento Rural; reorganizar o Conselho das Cidades; desmistificar a privatização como remédio para os males do saneamento do Brasil”.
Os encaminhamentos foram acolhidos pelo deputado Jeferson Fernandes, que irá juntar outras sugestões apontadas pelo público presente, redigirá documento completo e será entregue ao Presidente Lula. “Esta atividade integra um conjunto de outras do mesmo caráter que temos realizado com a sociedade gaúcha, apresentando as nossas preocupações em relação ao futuro da qualidade dos serviços de água e saneamento no RS com a privatização da Corsan” finalizou Fernandes.
Manifestações
O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) lembrou que a primeira matéria a ser votada pelo Congresso Nacional, “logo após o Golpe sofrido pela Presidenta Dilma, foi o Marco Regulatório do Saneamento”. Para ele, tudo isso ocorreu para que retrocessos em relação aos direitos humanos pudessem ocorrer e ser justificados, como o que ocorre em relação a água pública no RS. O deputado eleito, Miguel Rossetto (PT), colocou seu mandato, que inicia com sua posse no dia 31 de janeiro, à disposição como mais uma ferramenta da luta por igualdades e liberdades. “A agenda da privatização é uma agenda do atraso, da desigualdade e da fome, não é essa sociedade que nós queremos. E aqueles bens comuns, mais comuns, é a água” afirmou.
O deputado eleito Leonel Radde, que até o fim do mês ainda exerce o cargo de vereador de Porto Alegre, lembrou que o DMAE, que presta o serviço de abastecimento de água na capital gaúcha, também está sob risco de privatização: “se formos observar é sempre essa lógica, eles precarizam para depois vender a preço de banana. DMAE aqui em Porto Alegre enfrenta a mesma coisa”.