Destaques – 25 de abril a 1 de maio de 2026
Governo de SP usa regionalização do saneamento para promover privatizações dos serviços municipais
Governo de Pernambuco assina contrato de concessão para 151 cidades do estado
Financeirização no sertão pernambucano
Corrida pela privatização da Copasa começou: documentos podem ser apresentados até 8 de maio
Renovar para privatizar: Novo contrato da Copasa com BH prevê R$ 1,3 bi à Prefeitura com impacto na tarifa e tem regras contestadas
Sedução escandalosa: Copasa aprova antecipação de até 4% da receita a municípios em meio à renovação de contratos e privatização
Governo cancela quase R$ 250 milhões da privatização da Eletrobras que iriam para saneamento
Controle privado das água paulistas: Sabesp quer incorporar 100% da EMAE
Governo de SP mapeia áreas rurais para levar saneamento
Clima: desastre à vista
Israel usou privação à água como arma de guerra em Gaza, aponta relatório dos Médicos Sem Fronteiras
GOVERNO DE SP USA REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO PARA PROMOVER PRIVATIZAÇÕES DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
O governo de São Paulo, após avançar na privatização da Sabesp, abriu nesta segunda-feira (27) uma nova frente para ampliar a entrega do saneamento ao setor privado. Por meio de uma consulta pública, o Estado agora mira os serviços municipais de água e esgoto, sob o argumento já conhecido de que seria necessário “privatizar para universalizar”.
A iniciativa, apresentada dentro do programa “Universaliza SP”, coloca o governo estadual como corretor dos interesses privados, empenhado em convencer prefeitos e prefeitas a aderirem à Unidade Regional de Água e Esgoto 2 (URAE 2). A justificativa oficial é que essa adesão seria essencial para cumprir as metas nacionais de 99% de abastecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. A consulta envolve 146 municípios paulistas que operam diretamente seus serviços e que já foram incorporados à URAE 2.
No entanto, ao contrário do que afirma a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, a entrada de um município na URAE implica, na prática, renunciar à sua titularidade sobre o serviço, transferindo o poder de decisão para um ente de governança regional controlado pelo governo estadual. Isso significa também aceitar uma tarifa regionalizada, que tende a ser mais alta para garantir a rentabilidade da futura concessionária privada.
Caso essa nova tentativa de entrega do patrimônio público não seja barrada, é fundamental ao menos reduzir o risco de tarifas abusivas. Para isso, o critério de licitação deve ser o de menor tarifa, e não o de maior outorga, modelo que tem sido adotado e que prioriza arrecadação de grandes somas de recursos em troca da concessão em detrimento da modicidade tarifária para a população.
A principal interessada nessa reconfiguração é a Sabesp/Equatorial privatizada, que poderá expandir seu domínio e assumir os serviços de água e esgoto em novos municípios. A proposta ficará disponível para consulta pelos próximos 30 dias, mas a definição final dos blocos da URAE que serão leiloados ainda este ano só será apresentada no edital, após os debates públicos.
As audiências serão realizadas nas seguintes datas:
*São Caetano do Sul: 11 de maio, às 14h
* Americana: 12 de maio, às 10h
* São Carlos: 14 de maio, às 14h
* São José do Rio Preto: 15 de maio, às 10h
* Virtual: 18 de maio, às 13h
Acesse a documentação para a consulta pública.
GOVERNO DE PERNAMBUCO ASSINA CONTRATO DE CONCESSÃO PARA 151 CIDADES DO ESTADO
O governo de Pernambuco formalizou, nesta quarta-feira (29), o contrato de concessão com a BASA Saneamento Ambiental S.A, empresa que ficará responsável pelos serviços de esgotamento sanitário e distribuição de água em 151 municípios da Região Metropolitana, Agreste e parte do Sertão.
A BASA (Basa Saneamento Ambiental S.A.”) é uma associação entre a BRK Ambiental Participações S.A. e a Acciona Água S.A., sociedade espanhola com sede na cidade de Madrid. A Acciona S.A. é controlada pela Família Entrecanales com aproximadamente 55,73% das ações. Fundos de investimento financeiro como Tussen de Grachten, BV e Wit Europese Investering B.V. também participam no capital do grupo. Na Espanha, em julho de 2022, a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) aplicou uma multa de 29,4 milhões de euros à Acciona por ter alterado, durante 25 anos, junto com outras importantes construtoras espanholas, milhares de licitações públicas para a construção de infraestruturas e obras civis.
Segundo o governo pernambucano, a BASA deve investir R$ 17,4 bilhões e pagar uma outorga de R$ 4 bilhões. Do total da outorga, 60% (R$ 2,4 bilhões) serão pagos no ato da assinatura do contrato. Desse valor, R$ 1,3 bilhão será destinado aos municípios, sendo R$ 770 milhões no ato da assinatura. Já os 40% restantes da outorga serão divididos em dois pagamentos, sendo 20% após o período de seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.
FINANCEIRIZAÇÃO NO SERTÃO PERNAMBUCANO
No início do mês, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a governadora de Pernambuco, representando a Microrregião do Sertão, assinou o contrato com a Vita Sertão, concessionária responsável pelos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto em 24 municípios, que formam a microrregião.
A Vita Sertão Concessionária de Saneamento S.A., concessionária de água e esgoto de 24 municípios do Sertão pernambucano, é controlada pelo Pátria Investimentos, uma das maiores gestoras de ativos alternativos da América Latina. A concessionária é investida do Fundo V de Infraestrutura do Pátria Investimentos, sendo controlada diretamente pela Infraestrutura BR V Saneamento Holding II S.A., empresa controlada por sua vez pela gestora Pátria Investimentos, por meio do Pátria Infraestrutura V Master Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
Mais uma vez, o saneamento básico é tratado como um negócio voltado aos interesses de grandes grupos econômicos e do mercado financeiro — grupos que, historicamente, não têm compromisso com a expansão do serviço para quem mais precisa. O objetivo central não é garantir água e esgoto para a população vulnerável, mas assegurar lucros aos acionistas, sempre às custas de tarifas cada vez mais altas pagas pelos usuários.
CORRIDA PELA PRIVATIZAÇÃO DA COPASA COMEÇOU: DOCUMENTOS PODEM SER APRESENTADOS ATÉ 8 DE MAIO
A Copasa divulgou, na noite de quinta-feira (23/4), as regras que os investidores interessados em adquirir o controle acionário da companhia devem seguir para entrar na disputa para compra de suas ações e de seu controle estratégico. As empresas ou consórcios podem entregar seus documentos para habilitação entre 24 de abril e 8 de maio.
Entre as orientações divulgadas pela companhia está o ‘Manual de Participação na Etapa Prévia do Processo de Seleção do Investidor de Referência’. O texto prevê uma fiança de R$ 7 bilhões, que deve ficar disponível para o governo pelo menos até 15 de junho.
RENOVAR PARA PRIVATIZAR: NOVO CONTRATO DA COPASA COM BH PREVÊ R$ 1,3 BI À PREFEITURA COM IMPACTO NA TARIFA E TEM REGRAS CONTESTADAS
Matéria da Folha de São Paulo de 26/04 informa que a Prefeitura de Belo Horizonte e a Copasa, estatal mineira de saneamento em vias de ser privatizada pelo governo do estado, fecharam no fim de março a renovação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com uma cláusula que prevê um repasse bilionário à capital. Os recursos poderão ser usados livremente pela gestão Álvaro Damião (União Brasil) e serão arcados pelos consumidores por meio da tarifa.
O novo contrato era considerado pelo governo estadual etapa fundamental para a privatização da Copasa avançar, já que prorroga a prestação dos serviços na capital até 2073. Belo Horizonte responde por 40% de toda a receita da companhia, e a extensão da concessão aumenta a atratividade para potenciais interessados em comprar as ações.
Diante de uma janela de desestatização apertada —com um cronograma considerado “muito corrido” até por executivos interessados no ativo— a Copasa fechou os novos termos do contrato incluindo pagamentos que superam R$ 1,7 bilhão à Prefeitura de Belo Horizonte. Desse total, R$ 1,3 bilhão são a título de outorga (direito de operar) e o restante em valores referentes a dívidas e multas.
Especialistas consultados pela Folha consideram essa e outras cláusulas do documento “polêmicas” e “mal-redigidas”.
A gestão do governador Álvaro Damião diz que consumidores não vão arcar com prejuízo, mas o Sindicato dos trabalhadores estima aumento de 4% nas contas com repasses a serem feitos no âmbito da privatização da estatal.
SEDUÇÃO ESCANDALOSA: COPASA APROVA ANTECIPAÇÃO DE ATÉ 4% DA RECEITA A MUNICÍPIOS EM MEIO À RENOVAÇÃO DE CONTRATOS E PRIVATIZAÇÃO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovou a antecipação de repasses de até 4% da Receita Operacional Líquida (ROL) a municípios mineiros em meio às negociações para novos contratos de concessão. Interlocutores do setor avaliam que a medida funciona como incentivo para que prefeituras renovem contratos antes do avanço do processo de desestatização da companhia.
A informação foi divulgada por meio de Comunicado ao Mercado na manhã desta quinta-feira (23).
Segundo a empresa, o Conselho de Administração autorizou o adiantamento de valores que hoje são transferidos mensalmente a fundos municipais de saneamento. Esses recursos poderão ser pagos de forma antecipada, com limite até dezembro de 2028.
GOVERNO CANCELA QUASE R$ 250 MILHÕES DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS QUE IRIAM PARA SANEAMENTO
O governo federal decidiu cancelar um investimento de R$ 242 milhões em recursos da privatização da Eletrobras, agora Axia Energia, que estavam previstos para projetos de saneamento e esgoto na região do rio São Francisco, no Nordeste, e realocar essa verba para outros setores, como drenagem e recuperação hidrográfica.
O governo federal e o comitê da CPR do São Francisco, que deu aval ao corte do investimento para saneamento no Nordeste, justificam a decisão sob o argumento de que o cancelamento mirou municípios nos quais serviços de saneamento foram concedidos à iniciativa privada.
César Ramos, engenheiro sanitarista e ambiental, associado e colaborador do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), defende o uso de adequações para reduzir o custo social da obra.
“Trata-se de recursos não onerosos, voltados ao interesse social. Por isso, mesmo quando exista alguma coincidência, isso não deveria levar automaticamente à retirada do financiamento público”, diz.
Ele afirma ainda que em parte dos investimentos cancelados há indícios de que eram obras já em andamento e que estavam paralisadas.
“Se a justificativa for evitar duplicidade, isso precisa ser demonstrado caso a caso, mostrando que o investimento público realmente coincidiria com uma obrigação já assumida pela concessionária”, diz.
Ele defende que o ideal seria “aproveitar recursos públicos não onerosos para reduzir o custo do investimento, em vez de simplesmente deixar de financiá-lo e manter a lógica mais onerosa da concessão”, quando for possível.
CONTROLE PRIVADO DAS ÁGUA PAULISTAS: SABESP QUER INCORPORAR 100% DA EMAE
A Sabesp (SBSP3) avança para incorporar 100% da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia – EMAE4). Recentemente privatizada, a Sabesp já detém quase 80% da EMAE e busca a totalidade com uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) em duas fases, visando sinergias e consolidação de segurança hídrica.
Mais um avanço para tal finalidade foi anunciado na sexta-feira (24/04), em que a Sabesp formalizou ao mercado sua intenção de transformar a EMAE em uma de suas subsidiárias, pagando o preço de R$ 81,83 por cada ação da EMAE em circulação na bolsa de valores.
No estudo de viabilidade da operação, a Sabesp apurou desde o levantamento das autorizações, passando por condições e processos necessários para sua implementação, até a constituição de comitês independentes para negociação da relação de troca.
GOVERNO DE SP MAPEIA ÁREAS RURAIS PARA LEVAR SANEAMENTO
O Governo do Estado de São Paulo mapeou 545 mil domicílios na zona rural para identificar as necessidades de investimentos em água e esgoto. O objetivo é chegar a 820 mil domicílios rurais, em 371 municípios.
Cerca de 1,2 milhão de pessoas vivem em áreas rurais no estado, o que representa aproximadamente 3% da população.
O censo, parte do Projeto Brotar, é realizado pela Sabesp, a partir de termo de referência redigido pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Desde abril do ano passado, quando mapeamento começou, foram visitados 120 mil domicílios rurais
O Le Monde Diplomatique Brasil publicou o artigo “Clima: desastre à vista!”, de Liszt Vieira, que analisa como a crise energética global, agravada por conflitos geopolíticos, reposiciona o debate sobre energia, clima e descarbonização no cenário internacional.
O texto aponta que, apesar da urgência, ainda há baixa percepção sobre os benefícios da transição para fontes limpas, enquanto interesses ligados aos combustíveis fósseis seguem influenciando decisões políticas e econômicas.
O cenário levanta uma questão central: por que a transição energética ainda avança de forma tão lenta diante dos riscos já evidentes?
ISRAEL USOU PRIVAÇÃO À ÁGUA COMO ARMA DE GUERRA EM GAZA, APONTA RELATÓRIO DOS MÉDICOS SEM FRONTEIRAS
A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) publicou nesta terça-feira (28) o relatório “Água como Arma”, em que afirma atestar a instrumentalização, por parte de Israel, do acesso a serviços de água, saneamento e higiene durante a guerra na Faixa de Gaza.
Segundo a ONG, as forças israelenses colocaram em risco “toda a população em Gaza” com três mecanismos: “a destruição e os ataques à infraestrutura; a obstrução do acesso humanitário dentro de Gaza por meio de deslocamentos forçados e restrições à circulação; e o bloqueio ou atraso sistemático de suprimentos essenciais”.
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