Resenha elaborada por Renata de Faria Rocha[1] e Viviane Silva Vasconcelos[2]
Autores: Amália Palácios, Manuela Velasquez, Deise Coelho, César Augusto Rissoli, Cláudia Magalhães, Alexandra de Nicola, Carolina Jucá, João Rafael Dias. Edição: novembro de 2025
Disponível em espanhol, esse Guia publicado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), oferece uma metodologia para o desenvolvimento e execução de “planos de conectividade”, que intenta ser mais abrangente que o que chamamos de “conexão de moradias” a redes públicas de esgotamento sanitário. A busca pela conectividade envolve a identificação e análise das barreiras existentes à ligação de moradias, e das estratégias e ações para melhorar os níveis de conexão nas intervenções em saneamento na América Latina e Caribe (ALC), mas também obter, como resultado, a valorização do serviço pelos usuários, o que inclui mudanças de comportamento relativas a higiene e a lavagem das mãos, as atividades de participação e desenvolvimento comunitário e a gestão dos serviços.
A elaboração desse Guia foi financiada pela União Europeia, Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do Fundo de Cooperação para Água e Saneamento (FCAS). De caráter técnico e operacional, o guia analisa experiências de intervenções de saneamento no Peru, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Colômbia, em diferentes fases e organiza propostas que possam ser adaptadas à realidade de qualquer país. A metodologia visa possibilitar o desenvolvimento de projetos que promovam a conexão das casas compreendendo estratégias que podem ser implementadas nas etapas de execução, operação ou manutenção.
Segundo os autores, as soluções de saneamento por meio de redes coletoras de esgoto têm maior impacto do que aquelas que buscam resolver o tratamento no entorno da moradia. Além disso, os autores alertam que as intervenções de saneamento que atendam a mais de 75% de uma comunidade reduzem os riscos de diarreia em 45%.
O guia busca a estruturação de projetos com enfoque na moradia, estabelecendo quatro eixos estratégicos:
- importância e impacto de prover serviços seguros para as pessoas;
- necessidade de melhorar a governança, considerando as instituições, as políticas, as normativas, a informação, as capacidades, as funções e o pessoal do setor, e maiores recursos financeiros a serem disponibilizados;
- A importância de abordar a problemática no setor a partir de uma visão integral de bacia hidrográfica, com enfoque na salubridade da população;
- a relevância de promover a inovação no desenho e o uso eficiente e adequado das tecnologias e a prestação dos serviços.
De acordo com os autores, o acesso da população ao saneamento seguro em zonas urbanas na ALC era de 43% em 2015, tendo aumentado para 50% em 2022. A barreira principal para a ampliação do acesso é a conectividade das moradias às redes existentes, mas para superá-la é preciso ir além dos trabalhos técnicos, obtendo o acordo e a decisão das famílias para realizar as obras necessárias no interior da edificação. Entretando, verifica-se que quando as pessoas já dispõem de alguma solução de saneamento individual, a necessidade de conexão fica relegada pelo custo, principalmente quando requer obras internas, mas também pelas tarifas e obrigações geradas pela conexão formal. Estes aspectos desincentivam as famílias, principalmente aquelas mais vulneráveis.
A metodologia proposta para garantir a conectividade das moradias envolve três etapas:
- a elaboração de um diagnóstico integrado da área e identificação das barreiras para a conectividade, que inclui o conhecimento da realidade local, a determinação das barreiras e o diagnóstico integrado propriamente dito;
- as atividades para planejar a intervenção (proposta técnico-social), que inclui a definição das estratégias gerais e específicas (limitações e oportunidades); a definição dos processos associados ao plano de conectividade (dependendo da fase em que se encontra a iniciativa de saneamento); a definição das regras de acesso com base nos aspectos técnicos e sociais e os procedimentos de adesão ao serviço;
- o plano de ação da intervenção, priorizar as ações definidas na etapa 2 considerando a equipe, o cronograma, o orçamento e o sistema de monitoramento e avaliação.
Os estudos de caso são apresentados em função da etapa de intervenção. Nos casos de Brasil e Peru, foram estudadas situações que estavam na etapa de projeto e execução do sistema de esgotamento sanitário. No Peru, o destaque foi dado para as estratégias específicas para garantir a conectividade das moradias, que incluíram acordos com instituições financeiras e ONGs para a promoção de microcréditos para as famílias. No Brasil, destacou-se uma experiência em Pernambuco em que foi implementada uma iniciativa técnico-social que envolvia os beneficiários no desenho e construção de ramais condominiais, garantindo a conexão de todas as casas com a adesão expressa das famílias.
Outro conjunto de casos envolvia intervenções de conectividade em etapas posteriores a implementação dos sistemas de saneamento. No Uruguai, o destaque foi para uma ação em que, a partir da identificação das barreiras, na maioria de ordem socioeconômica, na etapa de execução das redes de esgoto, traçaram-se estratégias e atividades para viabilizar a conexão a posteriori, compreendendo:
- a criação de um fundo para apoiar ações específicas centradas na execução das conexões domiciliares;
- a implementação de planos de trabalho complementares às obras executadas, articulando aspectos técnicos, sociais, comunicacionais e educativos;
- o subsídio para aquisição de materiais e assistência técnica para as conexões.
Na Bolívia, é apresentado um plano de mobilização técnico-social para viabilizar a conexão de mais de duzentas mil pessoas numa localidade de Santa Cruz de la Sierra. O projeto integrou ações de engenharia com princípios e instrumentos sociais, com ações de fortalecimento da governança e sustentabilidade dos serviços, obras de adequação das moradias, assistência técnica, táticas de comunicação, educação sanitária e ambiental e subsídios para incentivar e habilitar a conexão conforme a necessidade e situação financeira de cada família.
No Paraguai, a ação chamada Lazos de Agua, que era uma estratégia de fortalecimento de uma cadeia de valor para a oferta de bens e serviços no setor Água, Saneamento e Higiene (ASH) nas cidades de Ycuamandyyú, Iturbe, Fram, Capitán Miranda e Zona Ybytyruzú, se destacou pela mobilização técnico-social para incentivar a conectividade. A barreira econômica se associava ao desinteresse das pessoas da comunidade em se conectarem. A estratégia foi a facilitação do microcrédito privado para aquisição dos materiais e serviços de conexão.
Em Medellín, na Colômbia, o estudo de caso foi a implementação de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água em assentamentos informais, com destaque na adoção de soluções não convencionais em territórios onde restrições normativas impediam as obras e conexões. Por serem áreas de topografia complexa, foram executadas redes aéreas e desenvolvidos processos sociais para gerar a apropriação destas soluções, em atividades associadas à gestão de riscos e ao uso sustentável de recursos naturais. A viabilidade econômica se deu pelo acesso das pessoas ao Programa Mínimo Vital de Água Potável.
Com 165 páginas, o Guia de Conectividade à Rede de Esgoto Sanitário descreve 20 barreiras distribuídas em 4 dimensões – pessoas, governança, bacia hidrográfica, tecnologia, e propõe dez estratégias gerais e mais de quarenta estratégias específicas para viabilizar a conectividade das moradias, mas alerta para o cuidado na identificação de outras barreiras e no desenvolvimento de outras estratégias em cada projeto em particular.
Seus anexos trazem o detalhamento dos conceitos e princípios fundamentais, dos estudos de caso e da metodologia do sistema condominial. Traz ainda o que chama de “caixa de ferramentas”, com as matrizes de trabalho, rotas para os estudos de campo, modelos de entrevistas socioeconômicas, guia para levantamento de informações hidrossanitárias das moradias, orientações para investigação qualitativa, exemplos de indicadores entre outros.
Todo o trabalho se pauta em conceitos e princípios fundamentais que devem nortear o desenvolvimento de um plano de conectividade
- participação e desenvolvimento comunitário;
- conhecimento da realidade local;
- domicílio como unidade de referência para assegurar a conexão das moradias;
- viabilidade financeira e de financiamento das famílias para poder executar as conexões intradomiciliares na moradia;
- inter-relação entre os sistemas de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos;
- garantia de qualidade dos projetos e das obras, e cuidado nas especificações técnicas para facilitar as conexões;
- educação sanitária e ambiental como prática transversal na intervenção;
- articulação interinstitucional;
- viabilidade normativa;
- viabilidade social.
O Guia de Conectividade cumpre, em grande medida, os objetivos a que se propõe. O documento apresenta contribuições relevantes ao sistematizar fluxos, padronizar procedimentos e orientar equipes de campo, oferecendo instrumentos que reduzem erros operacionais, padronizam etapas essenciais, apoiam municípios com menor capacidade técnica e facilitam o planejamento de obras e ações de campo. Reconhece, ainda que de forma inicial, que a vulnerabilidade social influencia a adesão, ao mencionar barreiras financeiras, necessidade de subsídios e importância da comunicação, além de incentivar a articulação institucional entre diferentes setores (VASCONCELOS, 2025). Esses elementos tornam o Guia uma referência útil para profissionais envolvidos na implementação da política de saneamento.
Apesar desses avanços, o documento dedica menor atenção a aspectos estruturais que influenciam de forma decisiva a universalização do saneamento em territórios vulnerabilizados. Ao enfatizar principalmente a infraestrutura e a adesão tarifária, não aprofunda dimensões como continuidade do serviço, capacidade de pagamento após a interligação, inadimplência estrutural e permanência das famílias no sistema — fatores essenciais para a sustentabilidade da gestão e para a efetivação dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS). Evidências apresentadas por Nascimento et al. (2022) demonstram que a conexão física não garante, por si só, a adesão tarifária, reforçando a necessidade de incorporar essas dimensões ao planejamento da conectividade.
O mesmo se observa com as dimensões ambiental e climática, fundamentais para orientar políticas de conectividade mais resilientes e socialmente justas. Como discutem Dutra; Vargas e Vasconcelos (2025), injustiças ambientais e desigualdades históricas moldam o acesso à água e ao saneamento, especialmente em territórios vulnerabilizados. A incorporação desses elementos contribuiria para orientar políticas duradouras e sensíveis às realidades socioambientais, fortalecendo a capacidade do documento de responder aos desafios contemporâneos.
De forma geral, o Guia constitui uma referência importante para aqueles que defendem o direito humano ao esgotamento sanitário e reconhecem as peculiaridades dos territórios vulneráveis, frequentemente excluídos do sistema convencional. O reconhecimento da moradia como unidade fundamental do projeto de esgotamento sanitário representa um avanço significativo, alinhado à literatura que há décadas denuncia as especificidades urbanísticas e topográficas desses territórios (FURIGO; SILVA, 2004; FERRARA et al., 2019; FURIGO; RODRIGUES; TAMAYO, 2020). Em um cenário em que tais particularidades são historicamente negligenciadas, a defesa de intervenções domiciliares como parte integrante da conectividade constitui um passo relevante.
Dessa forma, recomenda-se a leitura do Guia a todos os atores envolvidos na implementação da política de saneamento. Sua utilização, contudo, se beneficia de uma leitura crítica que permita compreender e superar as lacunas identificadas. Considerar a moradia como unidade básica do projeto de esgotamento sanitário é um avanço; espera-se que essa abordagem se consolide como prática profissional e contribua para um saneamento orientado pelos direitos humanos, pela justiça ambiental e pela equidade territorial.
DUTRA, Adriana Soares; VARGAS, Dora; VASCONCELOS, Viviane Silva. O direito à água: aproximações à luta popular e à institucionalização dos serviços de acesso. In: VALENCIO, Norma; CARVALHO, Gabriel Gomes de; BARBOSA, Kayane Lenzing (org.). Dignidade hídrica e sanitária: desafios no contexto cotidiano e de desastres. São Carlos, SP: RiMa Editorial, 2025. Cap. 5. DOI: https://doi.org/10.55333/rima-978-65-84811-84-3_005
FURIGO, Renata de Faria Rocha.; SILVA, Carlos Celso do Amaral e. Avaliação de desempenho e parâmetros para projeto de redes de esgotos em favelas. Emancipação, Ponta Grossa – PR, Brasil., v. 4, n. 1, 2009. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/51. Acesso em: 26 abr. 2026)
FURIGO, Renata de Faria Rocha, SAMORA, Patricia Rodrigues, GUTIERREZ TAMAYO, Alberto de Leon. Direito à água e ao lugar em Medellín, Colômbia. Universalização do saneamento em assentamentos precários urbanos. Cadernos Metrópole, 2020. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2020-4807
FURIGO, Renata de Faria Rocha, FERRARA, Luciana Nicolau, SAMORA, Patricia Rodrigues, MORETTI, Ricardo de Sousa. Universalização do saneamento: possibilidades para superar o déficit dos assentamentos precários urbanos. Anais do III Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas – URBFAVELAS, Salvador – BA, 2018.
FERRARA, Luciana Nicolau, FURIGO, Renata de Faria Rocha, MORETTI, Ricardo de Sousa, SAMORA, Patricia Rodrigues. Os desafios para a universalização à luz das especificidades de ocupação dos assentamentos precários. In: Ferreira, Oliveira e Iacovini (org). Dimensões do intervir em favelas: desafios e perspectivas. São Paulo: Peabiru TCA, Coletivo LabLaje, 2019.
NASCIMENTO, Lucigley de Nery et al. Saneamento básico na Bahia: estudo de caso da localidade X. Textos para Discussão, Salvador, v. 33. Disponível em: https://sei.ba.gov.br/images/publicacoes/download/textos_discussao/texto_discussao. Acesso em: 12 abr. 2024.
PALÁCIOS, Amália; VELASQUEZ, Manuela; COELHO, Deise; RISSOLI, César Augusto; MAGALHÃES, Cláudia; NICOLA, Alexandra de; JUCÁ, Carolina; DIAS, João Rafael. Guia de conectividade à rede de esgoto sanitário. [S. l.], nov. 2025.
VASCONCELOS, Viviane Silva. Saneamento e vulnerabilidade social: estratégias de acesso aos serviços de saneamento em Salvador. Salvador: UFBA, 2025. 140 f. il.
[1] Engenheira Civil, Mestre em Saúde Pública pela USP, Doutora em Urbanismo pela PUC Campinas. Coordenadora Geral do ONDAS.
[2] Assistente Social da EMBASA – Empresa Baiana de Saneamento. Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social pela UFBA.