Destaques – 16 a 20 de dezembro de 2019
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o novo marco do saneamento, aprovado pela Câmara dos Deputados, será votado pelos senadores até o final fevereiro de 2020. Importante lembrar que caso haja mudanças no texto, a matéria voltará para nova análise dos deputados.
Bezerra confirmou ainda que o relator da matéria no Senado será Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do PL 3261/19 que seria apreciado na Câmara, mas por uma manobra dos deputados para terem a palavra final, foi deixado de lado, e os deputados acabaram aprovando o PL 4162/19, encaminhado pelo governo.
➡ CÂMARA CONCLUIU VOTAÇÃO ESSA SEMANA
A Câmara concluiu, no dia 17/12, a votação dos destaques (pedidos de partidos políticos para que alguns trechos do projeto sejam votados separadamente) ao texto-base do projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), que já havia sido aprovado em plenário, por 276 votos a 124, em 11/12. Foram analisadas cinco sugestões de alterações ao texto principal e todas foram rejeitadas.
A luta das entidades que defender a universalização do saneamento continuará forte após o recesso parlamentar para impedir que o Senado aprove o texto enviado pela Câmara, uma vez que ele desestrutura o setor de saneamento no país e inviabiliza o abastecimento das regiões mais pobres, ao acabar com o subsídio cruzado.
➡ Confira o texto aprovado pela Câmara: REDAÇÃO FINAL PL 4162-A 2019
(fonte: Inteiro teor – Redação Final PL 4162-A/2019 )
ENTIDADES CRITICAM ABERTURA DE CAPITAL DA EMBASA
Nesta semana, o governador da Bahia Rui Costa anunciou que irá abrir o capital da Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento.
A decisão desagradou as entidades que defendem a universalização do saneamento público e de qualidade, que caracterizam a decisão como uma permissão para os empresários lucrarem com a exploração da água.
Os trabalhadores da Embasa, por meio do Sindae-BA, divulgaram nota onde argumentam que “não existe estudo conclusivo que aponte a abertura de capital como melhor opção para captação de recursos. O capital privado, como é próprio do capitalismo, só investirá em regiões que garantam o retorno do investimento, nunca em regiões pobres”.
O texto ainda argumenta que “a maior empresa de saneamento, a Sabesp (SP) abriu seu capital, aumentou bastante a tarifa e transferiu muito dinheiro aos acionistas. Focada no lucro, deixou de investir na segurança hídrica e levou São Paulo a enfrentar um colapso de água recentemente. A Copasa, de Minas Gerais, fez uma estratégia ardilosa: abriu seu capital e ficou só com municípios mais rentáveis, enquanto o governo criou outra empresa para atender a região mais pobre. Nada melhorou. Tese de doutorado concluiu que a privatização não trouxe avanços e que só houve melhoria onde teve investimento público”.
O governador baiano afirma que “não se trata de uma privatização, mas de uma abertura de capital, como já foi feito em outras empresas, ao exemplo do Banco do Brasil”.
OFICINA: PARTICIPANTES APONTAM PRINCIPAIS DESAFIOS À GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO RURAL
O ONDAS promoveu, esta semana (16/12), a “Oficina Sobre Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário em Áreas Rurais do Brasil: Perspectivas do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR)”, facilitada pela Profª. Drª. Sonaly Rezende Borges de Lima, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, uma das coordenadoras do processo de preparação do Programa.
A atividade aconteceu por teleconferência e contou a participação de 20 profissionais do saneamento de várias localidades (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Brasília, Rio de Janeiro, Pará, Goiás, Rio Grande do Sul, e Portugal).
Uma das conclusões é a necessidade de um grande esforço de articulação com os movimentos sociais e populares, e as forças progressistas, para que o PNSR seja de fato implementado.
➡ Clique aqui para saber mais sobre a oficina e os materiais que serviram de apoio para o debate.
ARGENTINOS SE MOBILIZAM EM DEFESA DE LEI QUE PROTEGE A ÁGUA
Assim como no Brasil, a sociedade civil argentina tem se mobilizado pelo direito à água e sua qualidade. No dia 17/12, milhares de pessoas, juntamente com organizações sociais, ambientais e políticas, estiveram na frente do legislativo da cidade de Mendoza, defendendo a lei 772 que protege a água do uso de cianeto, ácido sulfúrico e outras substâncias tóxicas na mineração.
Os legisladores de Mendonza estão debatendo uma reforma nessa lei propondo algumas incorporações nos controles ambientais.
ONDAS PARTICIPA DA FUNDAÇÃO DA CNU – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS
Na quinta-feira (19/12), o coordenador geral do ONDAS, Marcos Montenegro, esteve presente à Assembleia de Fundação da Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU, em Brasília.
“A Confederação Nacional é um sonho dos urbanitários há mais de 10 anos. É um projeto de organização e de luta dos trabalhadores para enfrentar os novos desafios e será a estrutura única nacional dos urbanitários, que nos dará energia e água suficiente para enfrentar as lutas futuras”, explica Paulo de Tarso Costa, eleito presidente da CNU.
O ONDAS, que tem nos urbanitários parceiros importantes na luta em defesa do direito à água, parabeniza os trabalhadores do setor pela fundação de nova entidade.
➡ Também nesta quinta (19/12), Marcos Montenegro esteve na solenidade de posse da nova diretoria da Stiueg – Sindicato dos Urbanitários de Goiás -, prestigiando o parceiro na luta contra o projeto de lei de privatização do saneamento que tramita no Congresso.
🎄 BOAS FESTAS E FELIZ 2020! 🎄
Neste ano de 2019 iniciamos nossas atividades dando os primeiros passos para alcançarmos os objetivos de ser um canal de produção e difusão de conhecimento e de atuação política direcionado ao direito à água e ao saneamento.
Foi um ano de muito aprendizado, lutas e realizações. Mas ainda há muito o que se construir; e continuaremos com entusiasmo e dedicação na missão que nos inspirou, ao lado de nossos associados e de todas as pessoas e entidades que lutam pela universalização do saneamento.
A coordenação do ONDAS deseja a todos Boas Festas e um Feliz 2020!
“Que ONDAS de fraternidade venham com uma força capaz de inundar esse mundo cheio de vazios que a seca do egoísmo produz.”
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