Oficina: participantes apontam principais desafios à gestão do Programa Nacional de Saneamento Rural

Saneamento Rural

O ONDAS promoveu, no último dia 16 de dezembro de 2019, a “Oficina Sobre Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário em Áreas Rurais do Brasil: Perspectivas do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR)”, facilitada pela Profª. Drª. Sonaly Rezende Borges de Lima, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, uma das coordenadoras do processo de preparação do Programa.

A atividade, que aconteceu por teleconferência e contou a participação de 20 profissionais do saneamento de várias localidades (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Brasília, Rio de Janeiro, Pará, Goiás, Rio Grande do Sul, e Portugal), objetivou entender e avaliar como estão articuladas as diretrizes e estratégias para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário aos princípios dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitários (DHAES) em áreas rurais do Brasil.

Em um primeiro momento, a Professora Sonaly estimulou o questionamento da efetiva articulação entre as diretrizes e estratégias do PNSR para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, com os princípios dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário (DHAES). Depois, indagou se o deficit resulta na caracterização das violações dos DHAES; e, por fim, indagou quais os principais desafios relacionados à gestão do PNSR, tendo em vista alcançar o objetivo de realização dos DHAES.

Não restaram dúvidas, a partir das manifestações dos participantes, que o trabalho apresentado, significa uma grande contribuição para o avanço das políticas públicas no campo do saneamento básico para as populações que vivem nas áreas rurais.

O estudo requalifica o que são e como se distribuem as populações nas áreas rurais no Brasil, propõe intensa participação das comunidades, de forma a buscar e ou consolidar alternativas com base em experiências exitosas na provisão de serviços de saneamento básico; propõe respeito às relações de trabalho daqueles trabalhadores e trabalhadoras que se dedicam às ações de saneamento básico nas áreas rurais; e reafirma que todas as estratégias para execução do programa devem estar vinculadas à garantia dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento Básico.

Por outro lado, houve consenso que o Brasil passa por um momento em que as políticas públicas sofrem crescente desmonte, ao mesmo tempo em que o atual governo busca privilegiar a intervenção privada, inclusive no saneamento básico e os instrumentos de participação e controle social são desmontados.

Um dos principais encaminhamentos da oficina relaciona-se à necessidade de o ONDAS priorizar os aspectos do programa relacionados à sua gestão. Concluiu-se que será necessário um grande esforço de articulação com os movimentos sociais e populares, e as forças progressistas, para que o PNSR seja de fato implementado. Para isso, é indispensável que o Programa seja disseminado por todo o país, apresentado e discutido por todas as comunidades e que os movimentos, sobretudo os do campo, se apropriem dele e o utilizem como instrumento fundamental para reverter a difícil situação pela qual passa a população rural quando o assunto é saneamento básico (entre outros). Dessa forma, sejam superadas as violações aos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário sofridas cotidianamente por essas populações.

Material de apoio utilizado na oficina: Documento Central do Programa Nacional de Saneamento Rural.
➡ Apresentações da Profª. Drª. Sonaly Rezende Borges de Lima
▪ AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO ESTÃO ARTICULADAS AOS PRINCÍPIOS DO DHAES?
▪ CARACTERIZAÇÃO DO DÉFICIT RESULTA NA CARACTERIZAÇÃO DAS VIOLAÇÕES DO DHAES
▪ QUAIS SERÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS RELACIONADOS À GESTÃO DO PNSR, TENDO EM VISTA ALCANÇAR O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DO DHAES?

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1 comentário em “Oficina: participantes apontam principais desafios à gestão do Programa Nacional de Saneamento Rural”

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