Na Inglaterra, prestador privado sofre multa recorde de R$ 670 milhões por poluir continuamente as praias com esgoto bruto

Esgoto: Privatizada há 32 anos, empresa é péssimo exemplo

A Southern Water, prestadora de serviços de água e esgotos que atende 4,6 milhões de usuários no sul da Inglaterra, está sofrendo um boicote do pagamento de suas contas por parte dos seus usuários em razão dos constantes e usuais lançamentos de esgotos brutos em áreas costeiras preservadas.

O prestador foi privatizado em 1989, quando o governo neoliberal de Margareth Tatcher privatizou todos os prestadores públicos de água e esgoto da Inglaterra e País de Gales. A Southern Water é controlada pela Greensands Holdings Limited, por seu turno propriedade de um consórcio de investidores de longo prazo representando fundos de investimento em infraestrutura, fundos de pensão e empresas de private equity, entre os quais os fundos UBS Asset Management, JP Morgan Asset Management e Whitehelm Capital e Hermes Infrastructure.

A empresa tem um histórico recorrente de infrações e punições por falhas graves na prestação, sempre com o objetivo de obter vantagens financeiras:

2008: Pouco depois de a Greensands comprar a empresa, a Southern foi multada em 20,3 milhões de libras pelo regulador Ofwat por “manipular sistematicamente informações para ocultar seu verdadeiro desempenho por um longo período de tempo”.

2013: A Southern foi multado em £ 200.000 por um vazamento de esgoto bruto em Kent em 2011 que levou ao fechamento de praias em Thanet. Um recurso contra a condenação foi negado por um juiz do tribunal de apelação que observou  “histórico persistente de criminalidade e transgressões” da empresa.

2015: Recebeu multa de £160.000 por descarregar no mar esgoto bruto das obras de East Worthing.

2016: A empresa foi multada em 2 milhões de libras por descarregar esgoto bruto da estação de tratamento de águas residuais Margate em 2012.

2019: O Ofwat impõe uma multa de £126 milhões pelas falhas “chocantes” nos locais de tratamento de esgoto em Kent e Hampshire que são objeto de processo criminal.

Em julho passado a Southern Water recebeu uma multa recorde de 90 milhões de libras por despejar deliberadamente bilhões de litros de esgoto bruto em áreas protegidas da costa ao longo de vários anos, com o intuito de obter ganhos financeiros.

O juiz Jeremy Johnson, ao sentenciar a empresa privatizada, disse que ela despejou entre 16 bilhões e 21 bilhões de litros de esgoto bruto em alguns dos ambientes mais preciosos e delicados do país. “Essas infrações mostram um  desprezo chocante e indiscriminado pelo meio ambiente, pelos preciosos e delicados ecossistemas e litorais, pela saúde humana e pela pesca e outros negócios legítimos que operam nas águas costeiras”, disse o juiz, segundo o jornal The Guardian.

O juiz afirmou também que a empresa tem um histórico de atividade criminosa de “poluição anterior e persistente do meio ambiente”. Ele teve 168 infrações e advertências anteriores, mas as ignorou e não alterou seu comportamento. “Não há indícios de que a empresa tenha tomado conhecimento das penalidades aplicadas ou das observações da Justiça. Suas transgressões simplesmente continuaram ”, disse ele, afirmando ainda que espera que a multa que ele impôs sirva de alerta a outras empresas e que estimule os acionistas a garantirem que a concessionária melhore sua conformidade regulatória.

O The Guardian informa que o volume de negócios da empresa em 2019-20 foi de £ 878 milhões e o lucro operacional antes de juros e impostos foi de £ 213 milhões. Alguns usuários ouvidos pelo mesmo jornal declaram que não pagarão tarifas para ajudar o prestador privado a pagar multas pelas deficiências no serviço de tratamento de esgoto. O boicote ao pagamento das tarifas tende a crescer.

Ao final, fica a pergunta: Se na Inglaterra é assim, o que podemos esperar que ocorra com a privatização do saneamento no Brasil ?

Marcos Montenegro[1] – Coordenador Geral do Ondas

Fontes:
https://www.theguardian.com/money/2019/jun/25/southern-water-penalty-customers
https://www.theguardian.com/environment/2021/jul/09/southern-water-fined-90m-for-deliberately-pouring-sewage-into-sea
https://www.theguardian.com/environment/2021/jul/09/southern-water-timeline-privitisation-pollution-fines

[1] Agradeço a revisão cuidadosa do Eng. Alex Moura de Souza Aguiar.

 

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