Em 12 de janeiro foi realizada consulta pública aos cidadãos de Osorno (Chile) sobre o encerramento da concessão do serviço de água à empresa privada Essal. Os resultados indicam que mais de 90% dos participantes do plebiscito votaram a favor do término da concessão. A empresa foi a geradora da crise na qual a região de Osorno ficou mais de 10 dias sem água, em 2019.
No Chile, o Código da Água, criado durante a ditadura militar de Augusto Pinochet, permanece em vigor até hoje e, nele, a privatização dos recursos hídricos é constitucionalizada, tornando a água uma simples mercadoria, desconsiderando o direito humano ao seu acesso.
Os problemas vividos pela população do Chile têm que servir como exemplo para o Brasil, em que o atual governo neoliberal insiste em privatizar o saneamento, como prevê o Projeto de Lei que altera o marco regulatório do setor já aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora deverá ser votado no Senado.
“A LUTA PELA ÁGUA É UM IMPERATIVO ÉTICO”
A privatização da água no Chile tem sido uma questão que, ultimamente, está sobre a mesa de discussão e demandas sociais. A tensão aumentou ainda mais porque, em 7 de janeiro, o Senado chileno rejeitou um projeto que declarava a água como um bem de uso público.
O porta-voz do Modatima chileno (Movimento de Defesa para acesso à Água, Terra e Proteção Ambiental), Rodrigo Mundaca, explica que não ficou surpreso com a votação. “A verdade é que eles (senadores) não nos surpreendem, pois sempre indicamos e denunciamos publicamente que dentro do Congresso (chileno) há uma casta e existe um emparelhamento evidente entre pessoas que hoje têm a tarefa de legislar em função do bem público, mas que, no entanto, se recusam a fazê-lo e continuam a legislar em favor da manutenção do modelo de água privado com o objetivo de manter os privilégios da mega mineração, agronegócio, hidrelétrica, silvicultura e manutenção modelo privado de gestão da água no país”, disse Mundaca.
COMUNIDADES CHILENAS DECIDEM RECUPERAR SUAS FONTES HÍDRICAS
Reportagem da Telesur mostra o quanto a população do Chile foi excluída do acesso ao serviço depois da privatização e, agora, tentam recuperar esse recurso natural. “A água existe para quem tem sua propriedade”, afirma uma chilena.
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