Novo leilão do saneamento em Alagoas previsto para 13 de dezembro

Destaques – 20 a 25 de setembro de 2021

Novo leilão do saneamento em Alagoas previsto para 13 de dezembro
Governador do RS sanciona lei que autoriza privatização da Corsan
A questão da privatização serviços de água e esgotos em Ouro Preto (MG)
Prazo para submissão de trabalhos para o ENHAS foi prorrogado até 10 de outubro
Secretário-executivo do ONDAS é agraciado com o Prêmio Lucio Costa
Pará vai pagar até 20 metros cúbicos de água a famílias de baixa renda
7️⃣ Estudo indica que nível do aquífero Guarani cai 120 metros nos últimos 71 anos
8️⃣ Programa Rios + Limpos: iniciativa nova mesmo do governo?
9️⃣ CURTAS
✔ UNICEF lança campanha #ÁguaNasEscolas no Brasil
✔ Até 1/10: ANA recebe sugestões para norma de referência para indenização de ativos para água e esgoto
✔ Reuso de água no estado de SP agora é lei
🔟 PALESTRAS
✔ Assentamentos precários e o saneamento
✔ 28/9 – Cidade popular e saneamento básico no Brasil: déficit e violação do Direito Humano à Água, ao Saneamento e à Moradia Adequada

NOVO LEILÃO DO SANEAMENTO EM ALAGOAS PREVISTO PARA 13 DE DEZEMBRO
O governo do estado de Alagoas publicou edital do segundo leilão de privatização das concessões de abastecimento de água e esgotamento sanitário atendidas pela Casal – Companhia de Saneamento de Alagoas. A previsão é que o certame ocorra em 13 de dezembro e o projeto foi elaborado com o apoio do BNDES. Em setembro de 2020, Alagoas realizou o primeiro leilão no estado, para prestação de serviços em 13 cidades da região metropolitana de Maceió. A vencedora foi a BRK Ambiental, sociedade composta pela Brookfield (70%) e o FI-FGTS (30%).

Outro lado do leilão
Na quarta-feira (22/9), a coluna Radar Econômico (Veja) informou que “os prefeitos da Região Metropolitana de Alagoas estão intrigados com a nova forma do leilão de saneamento do estado. Ao lançar o edital de novas concessões de saneamento para 61 municípios, junto com o BNDES, o Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, disse que o estado assumiu todo o ônus de ressarcimento e indenização dos serviços autônomos de águas municipais, deixando que o valor da outorga seja integralmente destinado aos municípios. Não foi o que aconteceu com os municípios da Região Metropolitana, que ficaram de fora da divisão dos 2 bilhões de reais da outorga paga pela BRK Ambiental.”

Ainda segundo a coluna, os prefeitos e até mesmo o PP, de Arthur Lira, entraram com processos no Supremo Tribunal Federal para que o governador Renan Calheiros Filho divida o dinheiro. “Essa decisão é uma verdadeira confissão do governo estadual que, no caso da região metropolitana de Maceió, usurpou o direito de os municípios terem acesso aos recursos da outorga. Os municípios são os titulares dos serviços. Está na lei”, disse em nota à coluna o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas.

A esse respeito, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, considerou que o repasse do valor do contrato de concessão dos serviços de saneamento da região metropolitana de Maceió entre o governo estadual e a empresa BRK Ambiental para o governo de Alagoas é inconstitucional. Segundo Aras, as leis editadas pela Assembleia Legislativa de Estado e que respaldam a transferência da outorga para a gestão de Renan Filho prejudicaram os 13 municípios da região, titulares do serviço, e é uma “afronta” a autonomia deles. Detalhes da manifestação do PGR Augusto Aras estão disponíveis no site do ONDAS, nos destaques da Semana de 6 a 11 de setembro de 2021.
Leia: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 863-AL – Maceió – PGR – Procuradoria Geral da República
Confira outros processos de leilões do saneamento no site do BNDES: https://projectshub.bndes.gov.br/pt/projetos?setor=saneamento

GOVERNADOR DO RS SANCIONA LEI QUE AUTORIZA PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN
Na segunda-feira (20/9), em comunicado, a Corsan informou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a Lei 15.708/2021, que autoriza a desestatização da Corsan, com vigência imediata. Desde março, o governo gaúcho, que detém atualmente 99,99% do capital da companhia, manifesta oficialmente a intenção de transferir o controle da empresa para acionistas privados. O objetivo é manter uma participação próxima de 30% após o processo de privatização.

O governo gaúcho determinou que a companhia efetue todas as medidas necessárias para condução da empresa ao IPO, como a contratação, nas próximas semanas, das instituições financeiras para estruturar essa operação. O processo proposto pelo estado do Rio Grande do Sul consiste na venda das ações da companhia nos mercados primário e secundário da B3 por meio de Oferta Pública Inicial (IPO, na sigla em inglês).

A QUESTÃO DA PRIVATIZAÇÃO SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS EM OURO PRETO (MG)
Na quarta-feira (22/9) aconteceu o último encontro semanal do “Seminário sobre a prestação dos serviços de água e esgotos em Ouro Preto: impasses, desafios e perspectivas”, organizado pela APAOP (Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto) e ONDAS. A prestação privada de serviços de água e esgotos enfrenta forte questionamento popular em Ouro Preto – MG. A população tem resistido à instalação de hidrômetros para implementação da cobrança pelos serviços. Movimentos sociais exigem do poder público a saída da Saneouro – consórcio formado pelas empresas privadas GS Inima Brasil e MIP Engenharia, e que detém a concessão dos serviços no município desde 2018. Em paralelo, a licitação para a concessão dos serviços é objeto de uma CPI na Câmara dos Vereadores.
Confira:
◼ 2 de setembro – Léo Heller (ex-Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário da ONU e Coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS) e de Eduardo Evangelista (presidente da APAOP) 📲 https://www.youtube.com/watch?v=Sr_OQpvDO9s
◼ 8 de setembro – Amael Notini (Coordenador Jurídico do ONDAS), Ana Lucia Britto (Coordenadora de Projetos do ONDAS) e Rafael Bastos (Coordenador de Assuntos Institucionais do ONDAS).📲 https://www.youtube.com/watch?v=Sqy97wijow4
◼15 de setembro – Ana Lucia Britto (Coordenadora de Projetos do ONDAS) e Rafael Bastos (Coordenador de Assuntos Institucionais do ONDAS) discutiram sobre “Gestão de serviços de água e esgotos: modelos de prestação de serviços, cobrança e modelos tarifários”.
📲 https://www.youtube.com/watch?v=cUxYF48pApw
◼ 22 de setembro – Marcos Montenegro (Coordenador Geral do ONDAS) debateu o tema “O que vem depois do Fora Saneouro? Caminhos e implicações políticas para a retomada pelo município dos serviços de água e esgotos”, juntamente com Ronald Carvalho Guerra, ex-Secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto.
📲 https://www.youtube.com/watch?v=AwmuocATGXI

Crise na privatização dos serviços de saneamento em Ouro Preto
O texto da interação ONDAS-Privaqua desta semana também foca na privatização do saneamento em Ouro Preto, contextualizando a concessão da prestação dos serviços, suas implicações e a resistência popular contra a privatização.
Leia aqui o texto dos autores Davi Victral, Ivanice Paschoalini, Laura Magalhães, Natália Onuzik

PRAZO PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS PARA O ENHAS FOI PRORROGADO ATÉ 10 DE OUTUBRO
A submissão de trabalhos de pesquisa ou extensão para o Encontro Nacional Pelos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (ENDHAS), promovido pelo ONDAS, foi prorrogado até o dia 10 de outubro.
São sete áreas temáticas:
▪ Acessibilidade econômica e tarifa social.
▪ Acompanhamento, avaliação e crítica aos processos de privatização.
▪ Saneamento em assentamentos precários e para populações em situação de vulnerabilidade.
▪ Saneamento rural e em comunidades tradicionais e indígenas.
▪ Dimensões identitárias no atendimento aos direitos humanos ao saneamento.
▪ Planejamento e regulação para assegurar o direito humano à água e ao saneamento.
▪ Modelos de prestação de serviço e o atendimento ao direito humano à água e ao saneamento.
O Encontro vai acontecer de 9 a 11 de dezembro e contará com espaço para diferentes formas de apresentação da pesquisa e extensão universitária e valorização das lutas pelo direito humano à água e ao saneamento.
Saiba mais sobre regulamento e instruções para submissão em: www.endhas.com/Regulamento-e-Instrucoes-de-Submissao

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO ONDAS É AGRACIADO COM O PRÊMIO LUCIO COSTA
O secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, foi o escolhido na categoria Personalidade na área de saneamento na edição 2021 do Prêmio Lucio Costa, concedido pela Câmara dos Deputados. A votação realizada pelos deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano ocorreu na quarta-feira (22/9). Edson que também é assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, nos últimos anos, tem sido um dos principais expoentes na luta em defesa do saneamento público no país, articulando entidades de sociedade civil, movimentos populares, sociais e sindical, em defesa do lema: “Água é Direito – Não Mercadoria”; e em um trabalho constante contra a privatização do saneamento. De forma conjunta, os membros da coordenação do ONDAS parabenizam o seu secretário-executivo pelo Prêmio, que foi entusiasta e um principais responsáveis pela fundação do Observatório.

Na categoria Entidade na área de saneamento, o vencedor foi o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Rio Grande do Sul – Sindíágua-RS, em reconhecimento, especialmente, ao seu trabalho e luta em defesa do saneamento público e contra a privatização do saneamento da Corsan – empresa de saneamento do RS. Leia mais

PARÁ VAI PAGAR ATÉ 20 METROS CÚBICOS DE ÁGUA A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Na quinta-feira (23/9), o governo do Pará publicou a lei que institui o programa “Água Pará” destinado a famílias de baixa renda e/ ou em situação de vulnerabilidade social, com o intuito de minimizar os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus. O programa prevê o custeio do consumo de água durante o período de dois anos às famílias que estiverem inscritas no Programa Bolsa Família e registarem um consumo médio mensal de até 20 metros cúbicos, apurado com base na média dos últimos seis meses. Aproximadamente 235 mil famílias serão contempladas. Confira aqui a Lei 9.317/2021 que cria o Programa Água Pará
Também a mesma lei cria o programa “Vale Gás” que viabilizará a compra de botijões de 13kg para 110 mil famílias que se enquadram na faixa de extrema pobreza. Leia mais

Direito à água
Ainda em março de 2020, o ONDAS divulgou Carta Aberta à sociedade na qual demandava do poder público, incluindo reguladores e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a implementação de medidas emergenciais e estratégicas relativas ao saneamento e acesso à água para reduzir os impactos da crise nos segmentos mais pobres e vulneráveis da nossa população. LEIA A CARTA: ➡ Carta à Sociedade Brasileira – ONDAS e a epidemia da Covid-19 no Brasil

7️⃣
ESTUDO INDICA QUE NÍVEL DO AQUÍFERO GUARANI CAI 120 METROS NOS ÚLTIMOS 71 ANOS
Estudos feitos pelo geólogo Júlio Perroni, da USP, apontaram que o nível do aquífero Guarani caiu 120 metros nos últimos 71 anos em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. Além disso, a mesma pesquisa concluiu que atualmente a queda chega a dois metros a cada ano, o dobro do registrado em 2012. Diante do consumo cada vez mais intenso e das chuvas mais escassas, o geólogo estima que o déficit de recarga do Guarani, ou seja, a diferença entre o consumido e o resposto, seja de 117,9 milhões de metros cúbicos.

Segundo o pesquisador, os resultados colocam o aquífero entre aqueles não considerados renováveis. “O consenso mundial para se considerar o aquífero como renovável é quando o tempo de renovação da água é inferior a 500 anos. Em Ribeirão Preto, o período estimado de 6 mil anos coloca o aquífero Guarani na categoria de não renovável.” O aquífero Guarani ocupa mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, passa por oito estados brasileiros e também por Paraguai, Uruguai e Argentina.

8️⃣
PROGRAMA RIOS + LIMPOS: INICIATIVA NOVA MESMO DO GOVERNO?
O Ministério do Meio Ambiente – MMA – divulgou nos últimos dias a criação do Programa Rios + Limpos, como último eixo da Agenda Ambiental Urbana. Segundo o MMA, o programa vai permitir ações de despoluição dos rios, incentivar a limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais, além da implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais, bem como a promoção de projetos que visem o reuso de efluentes no país. Ainda segundo o Ministério, a plataforma para informatização dos dados de saneamento, inserida entre as ações do Marco Legal do Saneamento Básico, permitirá uma regulação mais robusta e fiscalização mais ágil e, com isso, melhores serviços prestados aos cidadãos.

Críticos do programa ressaltam que todas as ações divulgadas Programa Rios + Limpos já seriam realizadas em nível federal pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Além da ANA possuir programas próprios para monitoramento e disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e saneamento básico, e de promoção da recuperação de corpos hídricos, cabe a ela também o papel regulador, com estabelecimento de metas e diretrizes.

9️⃣
CURTAS
✔ UNICEF lança campanha #ÁguaNasEscolas no Brasil
O UNICEF – Fundo das Nações Unidos para a Infância – lançou na quinta-feira (23/9), a campanha #ÁguanasEscolas, voltada a arrecadar recursos para ampliar o acesso à água nas escolas. A campanha está inserida no cenário dos dados do Censo Escolar 2020, que apontam que embora a maioria das escolas municipais (84 mil escolas, o que corresponde a quase 80%) tenha acesso adequado à água, ainda há no Brasil três mil escolas municipais sem água e outras 21 mil com acesso, mas de forma inadequada. Por meio de uma plataforma online, todos podem conhecer as ações do UNICEF na área de água, saneamento e higiene. E fazer doações para a campanha #ÁguanasEscolas. É só acessar https://aguanasescolas.org.br/

✔ Até 1/10: ANA recebe sugestões para norma de referência para indenização de ativos para água e esgoto
A ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – realizará a Tomada de Subsídios nº 01/2021 para receber sugestões da sociedade para o processo de elaboração da norma de referência de indenização de ativos para os segmentos de água e esgoto. Os interessados em participar podem enviar suas contribuições até às 18 horas do dia 1º de outubro, por meio do Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/103 .

✔ Reuso de água no estado de SP agora é lei
Foi publicada no estado de São Paulo a Lei 17.394/2021, determinando que, a partir de agora, os projetos arquitetônicos para edificação ou reforma de prédios de órgãos públicos estaduais deverão incluir a instalação de reservatórios ou cisternas para captação da água de chuva.

🔟
PALESTRAS
✔ Assentamentos precários e o saneamento
Assista aqui o painel do seminário Fórum SP 21, em 22 de setembro:
. Impactos da Lei 14.026/2020 no acesso aos serviços de saneamento em assentamentos urbanos precários da cidade de São Paulo – participantes: Wolney C. Alves, Luciano Zanella, Francisca Adalzija e Ricardo S. Moretti – IPT, UFABC, Sabesp, ONDAS

✔ 28 de setembro – 9h30
Cidade popular e saneamento básico no Brasil: déficit e violação do Direito Humano à Água, ao Saneamento e à Moradia Adequada
Palestrante: Renata de Faria Rocha Furigo – doutora em Urbanismo pela PUC Campinas (2020). Mestre em Saúde Pública pela USP (2003). Engenheira Civil (UNESP|1997). Coordenadora do Conselho de Orientação do ONDAS. Inscreva-se, acessando aqui.