O direito à água será tema fundamental no debate das eleições desse ano

O ONDAS deu sequência com mais uma live, nesta quarta-feira (22/7), à programação especial em comemoração aos 10 anos da declaração da ONU, que reconheceu a água e o esgotamento sanitário como direitos humanos. O tema debatido foi “As eleições municipais e a garantia do acesso à água e ao esgotamento sanitário”, e para isso contou com as participações de:
. Wladimir Ribeiro, advogado especializado em consórcios públicos e em saneamento básico;
. Raimundo Bonfim, coordenador nacional da CMP – Central de Movimento Populares – e membro da coordenação da Frente Brasil Popular;
. Paula Ravanelli, Procuradora Municipal, pré-candidato a prefeita de Cubatão pelo PT;
. Rodopiano Marques Evangelista, 1º Vice-Presidente Nacional da Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento;
. Maria José Salles, professora e pesquisadora da Fiocruz, membro do colegiado do Senge-RJ e do Conselho Fiscal do ONDAS (mediadora da live).

A invisibilidade de grande parte da população, justamente a que não tem acesso a serviços básicos como o acesso à água e ao esgotamento sanitário, e o desafio de dar visibilidade a esse conjunto de pessoas nos debates das eleições deste ano, foi destacado por Wladimir Ribeiro. Ele exemplificou com o que acontece no município de Cubatão (SP), que tem cerca de 120 mil habitantes e 19 mil destes não têm acesso a uma fonte de água segura, e não se fala disso. “É como essas pessoas não existissem. Então, dar visibilidade a essa população é o desafio”, disse.

Para ele, o direito à água também está inter-relacionado ao direito à moradia e a grande responsabilidade para universalizar o saneamento está vinculada à política habitacional e à regulação fundiária; enfim, à ausência de uma moradia digna.

Informar à população sobre riscos da privatização da água
Neste mesmo sentido, Raimundo Bonfim, acrescentou a necessidade de políticas urbanas que garantam condições de moradia, porque sem isso há falta de acesso ao saneamento, ao transporte, à saúde, entre outros direitos fundamentais.

“Eu penso que, nas eleições desse ano, não irá funcionar o modelo tradicional de só pedir o voto do eleitor, sem dialogar com as angústias dos cidadãos, sem se preocupar com as condições de vida”, afirmou. Desta forma, ele destacou que a questão da água será fundamental no debate das eleições.

Sobre a aprovação e sanção da lei do novo marco legal do saneamento, que praticamente privatiza a água, Bonfim acredita que essa situação pode ser revertida com mobilização, explicando a importância de se informar a real situação à população. Ele citou, como exemplo de ação, a parceria da CMP com o ONDAS que distribuiu a cartilha “Direito à água”, em comunidades carentes do município de São Paulo.

Segundo ele, a população precisa ter clareza de que os 15 milhões de brasileiros que vivem em favelas e em condições subnormais não terão seu direito à água garantido por empresas privadas que só visam o lucro.

Há pontos nefastos no novo marco
O vice-presidente da Assemae ressaltou que há pontos nefastos no novo marco legal do saneamento, ao eliminar o subsídio cruzado, ao acabar com o planos municipais e ao colocar a ANA – Agência Nacional de Águas – para atuar como reguladora dos serviços de saneamento, sendo que a Agência “nem conseguiu criar uma política de recursos hídricos”, sua função principal.

Ele enfatizou que é preciso trazer à tona o debate de que o direito à água é fundamental a qualquer cidadão, com acesso em quantidade e qualidade, assim como o direito ao esgotamento sanitário com destinação final correta ao meio ambiente. “O novo marco do saneamento não apresenta solução para a universalização dos serviços. Quem vai ter acesso? As empresas privadas vão pegar o ‘filé’ em municípios onde a infraestrutura já está pronta e com tarifas razoáveis. E nas cidades mais longínquas e com menos de 50 mil habitantes quem irá levar os serviços?”, questionou Rodopiano.

Debate do saneamento precisa entrar na pauta
A procuradora Paula Ravanelli ressaltou que o novo marco legal do saneamento foi aprovado pelo Congresso de forma sorrateira em meio à pandemia, que impediu a população de ir às ruas. “Uma lei que muda a vida das pessoas deveria ser um tema muito debatido pela sociedade para saber qual modelo se queria ver aprovado. O que foi aprovado foi um modelo excludente. Ele exclui dos serviços as pessoas que não podem pagar”, afirmou.

Paula afirmou que a população não se revolta com essa questão do saneamento porque esse debate não está na pauta política e fica pouco perceptível, principalmente, para a população mais carente. E continuou: “e por que a dificuldade de se colocar a questão na discussão política eleitoral? Porque passa pela dificuldade de enxergar o serviço de saneamento dentro do município. Muitos prefeitos lavam as mãos e jogam toda a responsabilidade para o estado, até por desconhecimento da gestão compartilhada”.

Para a procuradora, outra dificuldade a ser vencida é o de traduzir para a população e, até mesmo, prefeitos e parlamentares, o que está em debate, o que significa a privatização dos serviços e a entrega ao setor privado. “Temos que fazer debates, cartilhas. O trabalho que o ONDAS faz é fundamental para que possamos resistir ao modelo privatizante que está sendo imposto”, ressaltou.

O conceito de transição ecológica foi mencionado, pela candidata à prefeitura de Cubatão (SP), como o modelo de vida do futuro, mais adequado ambientalmente, e que a água e o esgoto fazem parte dessa nova agenda de desenvolvimento. “É um modelo mais solidário, com o estado propiciando o bem viver ao seu cidadão”, destacou.

A live prosseguiu com os debatedores respondendo perguntas dos internautas.

➡ A íntegra da live também pode ser assistida no YouTube do ONDAS

Compartilhe nas Redes

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *