Destaques – 19 a 25 de agosto de 2023
ONDAS abre inscrições para Roda de Conversa: “O que é saneamento indígena?”
Água: a ONU desmente os privatistas
Líder em saneamento privado tem embates sobre tarifas e serviços
BNDES segue como banco da privatização do saneamento
PDL que revoga parte do decreto das URAEs protocolado na Assembleia paulista
União multada por suspender abastecimento de água por pipas no Nordeste
ONDAS participa de encontro com pesquisadora francesa sobre modelo de precificação solidária
Prefeitura de Socorro (SP) conquista avanços no saneamento rural
Habitat Brasil lança edital voltado ao saneamento do Norte e Nordeste
STF confirma direitos humanos da população em situação de rua
ONDAS ABRE INSCRIÇÕES PARA RODA DE CONVERSA: “O QUE É SANEAMENTO INDÍGENA?”
A Roda de Conversa do ONDAS é uma iniciativa que visa trazer para o debate temas desafiadores na realização dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. Para isso, nos reuniremos mensalmente, de maneira on-line, com pessoas que atuam em diferentes frentes e que estejam engajadas com essas temáticas sensíveis aos DHAS.
Nossa primeira Roda de Conversa terá como tema “O que é saneamento indígena? Nos caminhos das águas, da saúde e do bem viver”. Inicialmente prevista para acontecer no dia 30 de agosto, a Roda de Conversa foi adiada para o dia 18 de setembro, às 19h, pelo Zoom.
O adiamento acontece em virtude da votação no STF acerca do Marco Temporal marcada para o dia 30/8. Por ser um assunto prioritário na luta dos povos indígenas, entendemos que devemos somar esforços a essa pauta neste dia. Convidamos a todas as pessoas a apoiar e participar desta luta.
Se você ainda não se inscreveu para nossa Roda de Conversa, inscreva-se aqui.
ÁGUA: A ONU DESMENTE OS PRIVATISTAS
O Brasil foi escolhido neste ano, pela ONU-Água, como um dos três casos de sucesso no cumprimento do Objetivo 6 dos ODS. Essa escolha e a descrição do caso objetivam dar visibilidade aos progressos realizados e aos fatores que os determinaram, para servir de “acelerador” e estimular o cumprimento do ODS6 e suas metas.
O sucesso do caso brasileiro deve-se basicamente à evolução dos indicadores relacionados ao tratamento de esgotos e à consequente melhoria na qualidade da água.
O relatório aponta que, nas décadas de 2000 e 2010, “investimentos federais de larga escala foram alocados, com contribuições dos estados e outras fontes”, tendo sido citado o PAC. Embora não referida, a alocação de recursos provenientes do pagamento pelas outorgas de recursos hídricos para o projeto e construção de ETES, por comitês de bacias, pode ter sido componente não desprezível dos investimentos.
Portanto, pode-se dizer que o sucesso do caso brasileiro ocorreu graças ao investimento público, e não ao privado.
Leia o artigo de Leo Heller publicado pelo site Outras Palavras.
LÍDER EM SANEAMENTO PRIVADO TEM EMBATES SOBRE TARIFAS E SERVIÇOS
Maior vencedora dos leilões de saneamento básico realizados no país nos últimos anos, a Aegea enfrenta hoje questionamentos sobre as tarifas praticadas por concessões mais antigas de prestação de serviços de água e esgoto.
Em Campo Grande, a questão foi parar na Justiça, que concedeu liminar à concessionária Águas de Guariroba, empresa do grupo Aegea, forçando a agência reguladora local a avaliar cinco pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão por alegadas perdas com decisões tomadas pelo poder concedente.
Em Manaus, os trabalhos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta para investigar a qualidade dos serviços da Águas de Manaus (também da Aegea) culminaram com acordo para reduzir tarifas da empresa, também questionadas por consumidores.
São duas das concessões de água e esgoto mais antigas do Brasil? A de Manaus foi assinada em 2000, mas adquirida pela Aegea em 2018, e a de Campo Grande, em 2001. Para especialistas, podem servir de alerta para municípios que começam agora a privatizar o setor.
Leia reportagem originalmente publicada na Folha de São Paulo.
BNDES SEGUE COMO BANCO DA PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Matéria publicada no caderno de investimentos da Folha de São Paulo em 18 de agosto último informa que dos R$ 5 bilhões em investimentos contratados em infraestrutura pelo BNDES, setor que historicamente mais recebe investimentos do banco, R$ 3,7 bilhões foram destinados a saneamento neste ano. Trata-se de subscrições de debêntures: o BNDES investiu R$ 1,8 bilhão de um total de R$ 3,8 bilhões emitidas pela Iguá em junho, e ficou com R$ 1,9 bilhão de um total de R$ 5,5 bilhões de debêntures emitidos pela Aegea neste mês.
Em 2022 o BNDES atuou no projeto de privatização da CORSAN (RS) como assessor técnico do governo do Estado do Rio Grande do Sul e da contratação dos dois lotes de PPP de esgotamento sanitário em áreas urbanas de municípios atendidos pela Cagece (CE).
Segundo o site do banco, o BNDES está ainda realizando estudos técnicos para viabilizar concessões ou PPPs nos estados do Pará, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe, além de estudos para a concessão dos serviços de água e esgotos hoje prestados pelo DMAE de Porto Alegre.
Os fatos confirmam que o BNDES, apesar de banco público, segue como o principal financiador das operações de privatização da prestação dos serviços de saneamento básico. Análise publicada pelo ONDAS mostra que as concessões com modelagem do BNDES não apontam para universalização e não trazem recursos adicionais para o saneamento.
Leia aqui a matéria da Folha de São Paulo, um exemplo de jornalismo tendencioso.
PDL QUE REVOGA PARTE DO DECRETO DAS URAES PROTOCOLADO NA ASSEMBLEIA PAULISTA
Projeto de decreto legislativo foi protocolado por 23 deputados e deputadas na Assembleia Legislativa de SP para revogar as partes ilegais do Decreto nº 67.880, de 15/08/2021. Este decreto alterou a regulamentação da Lei nº 17.383/2021, que estabeleceu a regionalização dos serviços de água e esgoto no Estado por meio de quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – URAEs. Entre as disposições flagrantemente contrárias ao ordenamento jurídico do decreto baixado pelo Governador Tarcísio, chamam atenção:
– a extensão indevida do prazo estabelecido na lei para adesão dos municípios às URAEs pois, o prazo disposto em lei, não pode ser estendido mediante uma inovação do decreto que a ela se sobrepõe;
– a previsão de o Estado como membro da Governança interfederativa, o que não foi estabelecida na Lei nº 17.383/2021. A composição do órgão de governança não poderia ser alterada mediante uma inovação do decreto, sobrepondo-se à lei;
– a previsão de representação abusiva do Estado no órgão de Governança das URAEs, que coloca os municípios, titulares dos serviços numa condição de subalternidade em relação ao Estado.
UNIÃO MULTADA POR SUSPENDER ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PIPAS NO NORDESTE
Matéria do repórter Carlos Madeiro no UOL informa que a União foi multada em R$ 2 milhões por decisão de primeira instância pelo Juiz Federal Raimundo Alves de Campos Júnior, de Alagoas, que declarou: “Sem a menor sombra de dúvidas, a privação coletiva do acesso à água potável causa imensurável repugnância e indignação na comunidade atingida”.
Após as eleições, o governo Bolsonaro cortou verba e água potável de 1,6 milhão de pessoas no Nordeste. Em novembro do ano passado, a operação foi totalmente paralisada por falta de recursos. Foram mais de duas semanas até que o serviço voltasse por meio de um crédito extraordinário no OGU.
A multa se dá no âmbito de ação movida pela Defensoria Pública da União e o seu valor deve ir para fundo e custear a construção de cisternas para moradores do semiárido.
ONDAS PARTICIPA DE ENCONTRO COM PESQUISADORA FRANCESA SOBRE MODELO DE PRECIFICAÇÃO SOLIDÁRIA
Os associados do ONDAS tiveram a oportunidade de participar de um encontro on-line, no dia 17 de agosto, coma pesquisadora Marie Tsanga Tabi (França) para falar sobre o artigo “Modelo de precificação solidária multiobjetivo, TSMO”, que trata da sustentabilidade social de sistemas urbanos de gestão da água.
O trabalho é o resultado de um programa de pesquisa de três anos dedicado à sustentabilidade de sistemas urbanos de gestão da água e foi financiado pela Agência Nacional de Pesquisa da França.
O encontro proporcionou a reflexão sobre a possibilidade de aplicação do modelo num serviço municipal de saneamento no Brasil. Este tema se articula muito bem com as discussões do ONDAS sobre tarifa e acessibilidade econômica, trazendo elementos que se relacionam com as normativas e os princípios dos DHAES.
Segundo o artigo, as dimensões econômica e ambiental da sustentabilidade não têm sido amplamente tratadas na literatura e o aspecto social dessa sustentabilidade tem sido negligenciado, seja no plano prático, seja no nível teórico.
PREFEITURA DE SOCORRO (SP) CONQUISTA AVANÇOS NO SANEAMENTO RURAL
A Prefeitura de Socorro (SP), por meio das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, concluiu a entrega dos 311 biodigestores do Programa Municipal de Saneamento Rural. As famílias beneficiárias ficam nos bairros localizados nas bacias dos rios Peixe e Camanducaia. O projeto foi viabilizado com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO do Estado de São Paulo.
O programa apoia a substituição de sistemas rudimentares de esgotamento sanitário, como, por exemplo, fossas negras ou seu lançamento a céu aberto ou nos córregos e rios da região, por sistemas de tratamento de eficiência comprovada. A mobilização das famílias participantes contou com o apoio fundamental das equipes de agentes de saúde da família das Estratégias Saúde da Família (ESF) Rio do Peixe e Moraes, considerando elementos como situação socioeconômica e aspectos ambientais.
HABITAT BRASIL LANÇA EDITAL VOLTADO AO SANEAMENTO DO NORTE E NORDESTE
A Habitat para a Humanidade Brasil tem inscrições abertas para edital que apoiará iniciativas voltadas para a promoção e defesa do direito a saneamento básico adequado nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Podem se inscrever organizações da sociedade civil, organizações populares, articulações coletivas, fóruns, redes ou movimentos sociais, desde que estejam localizadas nas regiões contempladas pelo edital. Não há obrigatoriedade de CNPJ.
As inscrições ficarão abertas até o dia 27 de agosto. Ao todo, serão 200 mil reais disponibilizados e divididos para, pelo menos, 20 propostas que receberão um aporte de até 10 mil reais cada. As propostas devem ter como objetivo a elaboração ou implementação de estratégias, planos ou iniciativas como: mobilização e formação para reivindicar o acesso aos direitos à água, saneamento e higiene; coleta de dados e produção de informações sobre as condições de acesso para elaboração de relatórios e denúncias; monitoramento e fiscalização da implementação e cumprimento das políticas públicas relacionadas ao tema; desenvolvimento de campanhas e mobilização popular de conscientização sobre a importância dos direitos à água, saneamento e higiene, incluindo a dignidade menstrual.
Para mais informações e inscrição, acesse o site.
STF CONFIRMA DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Na sessão virtual finalizada em 21/08/23, o STF, por seu colegiado, referendou a decisão monocrática e cautelar concedida no mês de julho pelo Ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 9760) promovida pelo PSOL, Rede e Movimento Nacional dos Trabalhadores sem Teto.
A decisão referendada, que atende parcialmente os autores, determinou o imediato cumprimento das diretrizes contidas na Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto Federal nº 7.053/2009), explicitando ainda uma série de medidas de atenção compulsória aos entes federativos (União, Estados e Municípios), entre as quais aquelas que atendem ao direito ao saneamento dessa população.
A inclusão do pleito para garantir direitos à água e saneamento da população em situação de rua motivou a adesão do ONDAS como amicus curiae, pedido deferido pelo relator em 14/08/23. Além da atuação direta nos autos, o ONDAS vem auxiliando no combate à desinformação que ataca os nobres objetivos da ADPF, a exemplo do recente texto publicado na Carta Capital.
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