ONDAS deverá recorrer a órgãos da ONU para que poder público local seja interpelado sobre caso de morte em Valinhos

Destaques – 4 a 9 de agosto de 2019

O ONDAS está formulando documento que enviará a órgãos da Organização das Nações Unidas – ONU, em especial, à Comissão de Direitos Humanos, solicitando que interpelem o poder público brasileiro sobre o caso do manifestante morto em Valinhos, interior do estado de São Paulo, que protestava pelo direito à água.

Para o ONDAS, no atual cenário nacional, em que importantes autoridades conclamam à intolerância, é importante que medidas, inclusive legais, sejam tomadas para que não haja a banalização de atos contra o legítimo direito de as pessoas protestarem.

Relembrando: O pedreiro Luís Ferreira da Costa, de 72 anos, no último 18 de julho, morreu, vítima de um atropelamento doloso, quando participava de manifestação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. Os manifestantes distribuíam alimentos e pressionavam a prefeitura de Valinhos (SP) a fornecer água para 700 famílias do acampamento Marielle Vive, nome da ocupação iniciada em abril de 2018 na Estrada dos Jequitibás, próxima ao núcleo urbano, entre as rodovias Anhanguera e Dom Pedro I.

O motivo da morte: o atropelador se irritou com o bloqueio da via pública e engatou marcha à ré em sua camionete e arremetou violentamente contra os manifestantes, matando “seo” Luís.

A demanda do “seo” Luís estava baseada em preceitos da Constituição, como o direito à vida com dignidade.

Leia (atualização em 13/8/2019): Acampamento em Valinhos(SP): ONDAS pede suspensão de despejo e realização de reunião conciliatória 

2⃣
PARLAMENTAR FALA COMO RELATOR DE PL DO SANEAMENTO SEM COMISSÃO TER SIDO INSTALADA

A intenção dos governistas de privatizar o saneamento é tão grande que não há sequer decoro. Nesta semana, o deputado Geninho Zuliani, do Democratas paulista, em vídeo espalhado pelas redes sociais se declara relator do projeto de lei encaminhado pelo governo Bolsonaro à Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar o marco legal do saneamento do país e ampliar as possibilidades de privatização.

A questão é que o projeto ainda nem sequer tinha número na Câmara dos Deputados, estava apenas como a Mensagem do Presidente 320, e Geninho já falava como relator do projeto. Como é sabido, há um rito que precisa ser cumprido no parlamento, com a indicação dos membros para compor a Comissão que irá analisar a propositura. Somente após instalada a Comissão, os membros elegem o presidente e o relator.

A atitude de Geninho é apenas mais um indicativo de como os governistas pretendem se comportar na análise dos PLs do saneamento na Câmara. Porém, as entidades e seus representantes estão se articulando e se municiando de dados e argumentos para o debate.

3⃣
GOVERNO NÃO ACATA SUGESTÕES AO PLANSAB

O Ministério do Desenvolvimento Regional não acatou a maioria das contribuições formuladas por dezenas de entidades e especialistas em saneamento, durante o processo de consulta pública sobre a revisão do Plano Nacional de Saneamento – Plansab. As contribuições incorporadas se relacionam à correção de textos e imprecisão de dados e informações.

Mais uma vez o papel da participação social é desrespeitada e relegada ao segundo plano, ou seja, a consulta pública não passou de mera formalidade, a despeito dos esforços e das horas dedicadas na formulação das propostas.

4⃣
GRANDE IMPRENSA FAZ LOBBY FORTE PARA PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO

Nos últimos dias, justamente no momento em que o governo Bolsonaro envia novo PL do saneamento ao Congresso, voltaram a ser veiculadas pela grande imprensa matérias sobre o saneamento no viés de que a situação do serviço no país só pode ser melhorada, caso a prestação seja feita pela iniciativa privada.

Na verdade trata-se de uma bem orquestrada manobra de convencimento da opinião pública sob a ótica do interesse do capital financeiro e utilizando-se de dados manipulados.

Exemplo disso é o artigo “Planejamento é a solução para o saneamento”, publicado pelo jornal O Estado de São Paulo no último dia 4/8, de autoria de Luiz Pladevall, presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente e vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

“O artigo escrito por privatista convicto, traz pontos importantes relacionados à necessidade de se avançar no planejamento, centralizar as ações, melhorar as informações sobre atendimento. Por outro lado, trabalha com dados superestimados relacionados à necessidade de investimentos e subestima os níveis de cobertura, na medida em que utiliza somente o SNIS como referência e não o IBGE, utilizado pelo Plansab. Por fim, como não poderia deixar de ser, considera a privatização dos serviços a grande panaceia para superar os desafios do saneamento. Lamentável”, conclui Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do ONDAS.

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