ONDAS entrega a deputados mineiros Manifesto contra a Privatização do Saneamento em MG

Destaques – 16 a 21 de agosto de 2021

Emoji ONDAS entrega a deputados mineiros Manifesto contra a Privatização do Saneamento em MG
2⃣ MAIS NOTÍCIAS DAS AÇÕES DO ONDAS
▪️ Aprovadas na 7ª Conferência de Direitos Humanos do DF propostas defendidas pelo ONDAS
▪️ Propostas para a gestão de resíduos sólidos no Brasil
▪️ Encaminhamentos da reunião do ONDAS e APAR
▪️ ONDAS já integra oficialmente a Rebrip
3⃣ Cresce a resistência à privatização da Corsan(RS)
4⃣ População de Ouro Preto realiza novo ato contra a privatização da água
5⃣ Portaria sobre projetos de infraestrutura para saneamento básico é publicada pelo governo federal
6⃣ Debate: Desafios para a Segurança Hídrica na RMSP
7️⃣ Coleta de água de chuva será obrigatória em prédios de São Paulo
8️⃣ UN WATER – ONU ÁGUA
▪️ Pesquisa da ONU sobre acesso à água e ao saneamento
▪️ Estudante do Piauí vence concurso de vídeos da ONU

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ONDAS ENTREGA A DEPUTADOS MINEIROS MANIFESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM MG
Na terça-feira (17/8), representantes do ONDAS entregaram o “Manifesto contra a Privatização do Saneamento em MG” ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV). Acompanharam na entrega do documento a deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e o deputado Marquinhos Lemos (PT). O Manifesto, assinado por mais de 60 entidades da sociedade civil, denuncia e repudia a estratégia do governador mineiro Romeu Zema (Novo) de privatizar a prestação dos serviços de saneamento no estado utilizando, para isso, a chamada regionalização. A proposta de Zema foi construída sem a participação da sociedade civil e suas organizações, assim como não foram ouvidos prefeitos, vereadores e os 77 deputados estaduais.

Em sua rede social Facebook, Agostinho Patrus, afirmou que “a falta de diálogo do Executivo com deputados, prefeitos, vereadores e organizações da sociedade civil na construção da proposta foi uma das principais críticas apontadas no encontro (da entrega do Manifesto). As audiências públicas e o estudo técnico do texto legislativo serão fundamentais para aprimorarmos esse projeto e garantirmos a todos os mineiros o direito fundamental à água e ao esgotamento sanitário”.

A entrega do Manifesto foi feita pelo Coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS, professor Léo Heller, pelos associados Alex Aguiar e Fábio Bianchetti, e por representantes de algumas das entidades que endossaram o documento: Esmeraldo Pereira (ASSEMAE); Flávia Mourão (Abes MG); e Murilo Valadares (SENGE MG).
Leia o Manifesto contra a Privatização do Saneamento em MG

2⃣
MAIS NOTÍCIAS DAS AÇÕES DO ONDAS
◼️ APROVADAS NA 7ª CONFERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS DO DF PROPOSTAS DEFENDIDAS PELO ONDAS
Realizada entre os dias 11 a 13 de agosto, a Sétima Conferência de Direitos Humanos do Distrito Federal aprovou nas suas resoluções finais, duas propostas preparadas e defendidas pela pelo ONDAS e ABES-DF. Representaram as duas entidades Marcos Helano Montenegro, coordenador-geral do ONDAS, e João Marcos Paes de Almeida.
Foram incluídas nas resoluções finais, as propostas:
Garantir o Direito de acesso à água potável de qualidade à toda população do DF e ampliar a abrangência da tarifa residencial social dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e energia elétrica às famílias em situação de vulnerabilidade;
Garantir acesso a toda população do DF ao saneamento básico.
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◼️ PROPOSTAS PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
O ONDAS manifestou apoio ao documento produzido pela Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa da Água e do Saneamento de SP e a Aliança Resíduo Zero Brasil (ARZB). O texto “Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil – uma perspectiva positiva para o campo socioambiental”, traz luz às propostas, construídas durante a realização do Seminário PNRS 2030 – Implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos nos próximos 10 Anos, em 2020, “baseadas em estratégias e experiências condizentes com os princípios e diretrizes da PNRS – Plano Nacional de Resíduos Sólidos -, alinhadas com os conceitos mais avançados de gestão sustentável de resíduos (contemplando a definição mais ampla de sustentabilidade)”.

O texto esclarece que é considerado não apenas o cenário brasileiro, mas, também, a necessária atenção aos aspectos relacionados às mudanças climáticas, à recuperação máxima de matéria prima, à redução dos impactos em todas as fases do processo produtivo (extração de recursos naturais, transformação, consumo de água e energia, transporte, distribuição) e de consumo, à redução das desigualdades, à inclusão socioeconômica e produtiva dos trabalhadores do ramo da reciclagem, e à otimização de recursos – humanos, econômicos, financeiros, tecnológicos e naturais. ➡ LEIA O TEXTO NA ÍNTEGRA: Gestão Positiva Sustentável Resíduos 

◼️ ENCAMINHAMENTOS DA REUNIÃO DO ONDAS E APAR
Mais de 30 pessoas, entre representantes da APAR – Associação dos Profissionais das Agências Reguladoras do Estado de São Paulo – e do ONDAS, se reuniram na quarta-feira (18/8). Entre os encaminhamentos do encontro estão: a realização de Seminário sobre regulação dos serviços de abastecimento de água na perspectiva do direitos humanos; participação nas reunião dos movimentos sociais para construção de oficina sobre regulação no ENDHAS – Encontro Nacional pelos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento; estreitar relação com o grupo de jovens do ONDAS. Também foi feita sugestão de filiação em grupo ao Observatório e para inscrições no ENDHAS.

◼️ ONDAS JÁ INTEGRA OFICIALMENTE A REBRIP
Na quinta-feira (19/8), o ONDAS recebeu comunicado que passou a integrar oficialmente a REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos. A Rede tem como papel estratégico acompanhar e incidir sobre a política externa brasileira desde 2001. Trata-se de um coletivo integrado por entidades sindicais e associações profissionais, movimentos sociais, camponeses, de mulheres, ambientalistas e ONGs autônomas e pluralistas, que busca influenciar as negociações de comércio internacional e os processos de integração regional. Comprometem-se com a construção de uma sociedade democrática pautada no desenvolvimento ético, justo e ambientalmente sustentável, atuando sempre em articulação com redes latino americanas e globais. Com a entrada do ONDAS na REBRIP, a intenção é expandir o tema do acesso a água e esgotamento sanitário de forma a fortalecer os serviços públicos contra todas as formas de privatização.

3⃣
CRESCE A RESISTÊNCIA À PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN(RS)
A privatização da Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento – deve ficar para fevereiro de 2022, informou essa semana o diretor-presidente Roberto Barbuti. O plano inicial era vender o controle da estatal em outubro deste ano. Segundo Barbuti, o objetivo é ter a operação de IPO – oferta inicial de ações na Bolsa de Valores, na sigla em inglês – na primeira quinzena de fevereiro. Mas o que ele não disse é que a privatização da companhia enfrenta resistência da população, dos trabalhadores do setor, de prefeitos e na própria Assembleia Legislativa gaúcha – ALRGS.

Prefeitos e especialistas vêm defendendo a necessidade de mais prazo para discutir o assunto e buscam apoio de deputados para que o Executivo retire o regime de urgência das matérias. O deputado emedebista Tiago Simon, por exemplo, que faz parte da base do governador Eduardo Leite (PSDB), é um dos que defende a retirada da urgência para votação. Para aprovar a privatização, o governador precisa aprovar na Assembleia Legislativa três projetos que tratam do formato de venda do controle acionário da Corsan e da regionalização do saneamento básico.

Audiência pública
Em audiência pública, realizada na segunda-feira (16/8), para analisar os dois projetos do governo – regionalização e privatização – a Comissão de Assuntos Municipais da ALRGS acolheu os pedidos de prefeitos, especialistas e gestores da companhia para que o governo do estado retire o pedido de urgência das matérias. Tanto a Federação das Associações de Municípios (Famurs) quanto o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), assim como os deputados participantes da audiência online, foram unânimes em alertar que a urgência na votação é incompatível com a complexidade do tema. Uma das preocupações do prefeitos gaúchos é a insegurança jurídica que o processo de privatização pode gerar para os gestores municipais.

4⃣
POPULAÇÃO DE OURO PRETO REALIZA NOVO ATO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
Neste sábado (21/8), a população de Ouro Preto, em Minas Gerais, realizará caminhada pelo “Fora Saneouro”, empresa privada concessionária dos serviços de água e esgoto no município desde 2018. A concentração do ato será na Praça da Estação, às 10h.

Outros dois protestos já foram realizados em 28 de maio e 8 de julho exigindo que a prefeitura reestatize os serviços. A população tem resistido à instalação de hidrômetros nas residências para implementação da cobrança pelos serviços de água e esgotos. Movimentos sociais e uma dezena de associações de bairro lançaram a “Carta do povo de Ouro Preto” que enumera os problemas da privatização da água no município e exige do poder público a saída imediata da Saneouro.

O ONDAS acompanha de perto essa luta do povo ouro-pretano e junto com uma entidade local (APAOP – Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto) está organizando um evento para debater aspectos diversos em torno da questão.  O evento (“Seminário sobre a prestação dos serviços de água e esgotos em Ouro Preto: impasses, desafios e perspectivas”) deverá ocorrer no mês de setembro e trará para debate os desafios para a prestação dos serviços de saneamento em Ouro Preto em face à realidade local e ao contexto político nacional, bem como os caminhos e implicações legais e políticas para a eventual retomada dos serviços pelo município. ➡  Entenda mais assistindo aqui a convocatória do ato.

5⃣
PORTARIA SOBRE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA PARA SANEAMENTO BÁSICO É PUBLICADA PELO GOVERNO FEDERAL
O Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR – divulgou na segunda-feira (16/8) portaria – PORTARIA Nº 1.658, 12/8/21 -que estabelece os requisitos e os procedimentos para aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de saneamento básico, para adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. Na prática, isso significa que os projetos de investimento em infraestrutura do setor de saneamento básico deverão ser submetidos ao MDR. ➡ Clique aqui para ler a portaria.

6⃣
DEBATE: DESAFIOS PARA A SEGURANÇA HÍDRICA NA RMSP
Para debater a questão da crise hídrica na Bacia do Paraná que repercute na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), o IEA/USP – Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo – promoveu um painel discussão na terça-feira (17/8).
Ainda na terça-feira, conforme dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o Sistema Cantareira atingiu 39,2% de volume útil e entrou em nível de alerta. O reservatório é principal fornecedor de água para a Região Metropolitana de São Paulo, abastecendo cerca de 7 milhões de pessoas por dia. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o normal é um volume de pelo menos 60%. Ainda de acordo com a ANA, a situação para o abastecimento é de alerta quando o nível de água está abaixo dos 40%.

O evento on-line contou com a participação do conselheiro de Orientação do ONDAS Amauri Pollachi, que também integra o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê; Alexandra Facciolli Martins (Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo); Maria Luisa T. Borges Ribeiro (Fundação SOS Mata Atlântica); Pedro Côrtes (ECA., IEE e IEA USP); Fabricio Cesar Gomes (DAEE); e Emerson Martins Moreira (Sabesp).
📲 ASSISTA AQUI AO DEBATE.

7️⃣
COLETA DE ÁGUA DE CHUVA SERÁ OBRIGATÓRIA EM PRÉDIOS DE SÃO PAULO
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, na terça (17/8), o Projeto de Lei 356/2015 que obriga a inclusão de sistema para captação de água de chuva nos projetos arquitetônicos do Estado de São Paulo. Pelo projeto fica obrigada a inserção de sistema de coleta de água de chuva nos projetos arquitetônicos do estado de São Paulo para sustentabilidade e preservação do meio ambiente. A instalação seria feita no momento de reformas dos prédios existentes e obrigatório em novas construções, fazendo com que o projeto de construção já tivesse o sistema de captação de água da chuva. ➡ Leia o PL 356/2015.

8️⃣
UN WATER – ONU ÁGUA
◼️ PESQUISA DA ONU SOBRE ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Para subsidiar a preparação do próximo relatório do Relator Especial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, Pedro Arrojo Agudo, há um chamado de representantes de povos indígenas e pessoas que vivem em zonas rurais para participarem de uma pesquisa internacional sobre acesso a água e saneamento básico. O relatório será defendido em 2022 em Assembleia da ONU. São dois questionários, um destinado ao povos indígenas e outro voltada às pessoas que vivem em zonas rurais e devem ser respondidos até 31 de agosto.
1. Questionário: Povos Indígenas: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfj26JMoNhkUPY4_JXYt8bphoN-J2PGZPnCf-LToD2ZENza7A/viewform
2. Questionário: Moradores em Zonas Rurais
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe8txXy1dYCY5zL-ZrRKHEZpvGw1fNfzpNyjFOkx2CPoXPovg/viewform

◼️ ESTUDANTE DO PIAUÍ VENCE CONCURSO DE VÍDEOS DA ONU
O jovem Carmo Santos, de 18 anos, de São Julião/PI, venceu o ‘Desafio Juvenil de Direitos Humanos’, competição internacional de vídeos da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado anualmente pelo setor de água e saneamento do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A quarta edição do concurso teve como tema “Mudanças climáticas e direitos humanos à água e ao saneamento” e contou com a participação de dezenas de jovens de diferentes países do mundo com idades entre 16 a 24 anos. Vale ressaltar que Carmo Santos é oriundo de escola pública, o estudante concluiu o ensino médio na unidade escolar estadual Aprígio Pereira Bezerra, em São Julião, e atualmente cursa Jornalismo na Universidade Estadual do Piauí (UESPI).

“A história do vídeo retrata uma pessoa escrevendo uma carta para os seus antepassados e os questionando a respeito do porquê não agiram enquanto ainda havia tempo, meios e solução para isso”, explica. ➡ Assista o vídeo ganhador do concurso “Open letter to the past”, em português “Carta aberta ao passado”, através do canal do Youtube do estudante.

📃  LEIA TAMBÉM O TEXTO DESTA SEMANA DA INTERAÇÃO ONDAS-PRIVAQUA
Parcerias público-privadas na Europa: múltiplas deficiências e benefícios limitados

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