Destaques – 18 a 24 de novembro de 2023
ONDAS participa de ato: BNDES não pode ser instrumento da privatização do saneamento
Quando a água é mercadoria, vidas correm risco
ONDAS cobra das autoridades medidas para garantir hidratação em espaços públicos e grandes aglomerações
Ministério da Justiça determina medidas após falta de água em show no Rio
AGU pede reconhecimento da inconstitucionalidade de parte do decreto estadual de SP que regulamentou gestão dos serviços de saneamento
Relatório da ARISB-MG aponta graves problemas no saneamento em Ouro Preto
ONDAS discute tecnologia social aplicada ao saneamento
ONDAS participa do II Congresso da CNU
Webinar Mulheres que Falam de Saneamento discute os impactos da financeirização do saneamento nos lugares de déficit persistente
Avança plano do governo de Minas Gerais para federalizar empresas para pagar dívida com a União
Moradores de diversos bairros do Rio enfrentam calorão sem água em casa
Pressão popular vence: vereadores rejeitam Projeto de Lei que autorizava privatização do SAAE
ONDAS PARTICIPA DE ATO: BNDES NÃO PODE SER INSTRUMENTO DA PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
“BNDES: ‘S’ é de social e não de privatização”. Este foi o tema de ato em defesa do saneamento público, convocado pelo ONDAS juntamente com movimentos sociais e populares e sindicatos de trabalhadores do setor, que aconteceu no dia 23 de novembro, em frente à sede do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – no Rio de Janeiro (Av. República do Chile, 100).
O ato foi uma forma de denunciar à população que, mesmo com o presidente Lula em sua campanha ter afirmado que o papel do BNDES em seu governo seria outro, ou seja, não iria mais financiar as privatizações de empresas públicas, a conduta do Banco ainda não mudou.
O que se tem visto na prática como política hoje para o setor de saneamento é o beneficiamento escancarado para o setor privado, como fez o governo anterior de Jair Bolsonaro. Em 2023, os investimentos contratados ultrapassaram em 929% a soma de todos os financiamentos do setor em 2020. As empresas públicas de saneamento estão sendo alijadas de captar recursos, tendo muitas dificuldades impostas, mesmo aquelas com capacidade de endividamento.
Leia mais sobre o tema no site do ONDAS.
QUANDO A ÁGUA É MERCADORIA, VIDAS CORREM RISCO
Água é vida e todos dependemos dela para seguir respirando. Não é aceitável que seja negócio orientado apenas pelo lucro. Precisa chegar a todos, precisa ser consumida por todos. Empresas que represam, tratam e distribuem água devem servir à população e não a empresários, corporações ou ao mercado de capital. O mesmo vale para energia elétrica. Há bens que devem, por decência, existir fora do mercado e de suas sagradas (para alguns) leis.
Um show realizado sob temperaturas extremas deveria ter como prioridade a distribuição de água para todos os que pagaram – caro, muito muito caro – pelo ingresso.
Seja como for, no show de Taylor Swift o mercado e as tais sagradas leis estiveram faltantes. Havia demanda, não havia oferta. O mercado não se autorregulou, falhou, fracassou, derreteu e, com isso, submeteu centenas de pessoas a situações de risco e, em um caso, a óbito.
Leia a coluna de Milly Lacombe no UOL.
ONDAS COBRA DAS AUTORIDADES MEDIDAS PARA GARANTIR HIDRATAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E GRANDES AGLOMERAÇÕES
Na última sexta-feira, uma jovem de 23 anos faleceu durante um show onde a sensação térmica passou de 60 graus e a disponibilidade de água era escassa. O ONDAS se solidariza com familiares e amigos e está em luto com a situação.
Quantas pessoas mais precisarão morrer por falta de hidratação? Não cansamos de repetir que água é um direito em todos os lugares, para todas as pessoas.
Reforçamos a necessidade de que as autoridades públicas compreendam e se comprometam com soluções para amenizar a crise climática! Pontos de água em locais de grandes aglomerações, espaços públicos e coletivos devem ser obrigatórios para endereçar a questão.
Para saber mais sobre acesse o site do ONDAS e pressione para a tramitação do PL 1922/2022 ser agilizada! Esse PL desenvolvido pelo ONDAS em parceria com movimentos sociais altera o texto do marco do saneamento para que o direito à água seja reconhecido, inclusive nos espaços públicos.
Água não é mercadoria.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DETERMINA MEDIDAS APÓS FALTA DE ÁGUA EM SHOW NO RIO
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, anunciou na manhã de sábado (18/11) a adoção imediata de providências em resposta às denúncias de vedação ou ausência de disponibilidade de água para os consumidores em shows, em meio à intensa onda de calor que assola o Brasil.
A medida está respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige a garantia de serviços seguros e adequados à saúde. Nesse sentido, Dino classificou como inaceitável que pessoas sofram, desmaiem ou até mesmo morram devido à falta de acesso à água em eventos públicos, referindo-se ao episódio que levou a morte de uma jovem nesta última sexta-feira (17), em show da cantora norte-americana Taylor Swift, no estádio Nilton Santos, o Engenhão, no Rio de Janeiro.
AGU PEDE RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DE PARTE DO DECRETO ESTADUAL DE SP QUE REGULAMENTOU GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende a inconstitucionalidade de parte do Decreto nº 67.880/23 do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a adesão de municípios à estrutura de governança dos serviços de abastecimento de água e saneamento no estado.
A atuação ocorre no âmbito de ação movida pelos partidos PT e PSOL para questionar dispositivos da norma que criaram unidades regionais do serviço, as chamadas URAES. Em sua manifestação, a AGU destaca que, embora não haja inconstitucionalidade na previsão de que os serviços sejam prestados de forma regionalizada, ou seja, de forma compartilhada entre estado e um grupo de municípios, não pode existir desequilíbrio entre os entes federados na governança dos serviços – justamente o que ocorreu em dispositivos do decreto que colocaram o estado de São Paulo em posição de superioridade ao retirarem 50% do peso dos votos de municípios integrantes de regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas.
“Esse desequilíbrio na avaliação decisória dos conselhos deliberativos resulta em indevida concentração da vontade da representação estadual, justamente em regiões de maior densidade populacional, em contrariedade à jurisprudência firmada nessa Suprema Corte”, alerta trecho da manifestação.
RELATÓRIO DA ARISB-MG APONTA GRAVES PROBLEMAS NO SANEAMENTO EM OURO PRETO
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) divulgou um relatório alarmante sobre a situação do saneamento em Ouro Preto/MG. O documento, que abrange o período entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023, revela uma série de falhas por parte da administração responsável pelos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município que representam uma ameaça direta à saúde pública e evidenciam a negligência da supervisão no cumprimento de suas obrigações.
Em 2019, os serviços de água e esgotos de Ouro Preto foram privatizados. A autarquia municipal que prestava os serviços foi extinta e, e em janeiro de 2020, a Saneouro (consórcio formado pela GS Inima Brasil, com matriz na Coreia do Sul, e sua parceira mineira MIP) assumiu a concessão dos serviços por 35 anos. Porém, duas questões centrais deram lugar, de forma crescente ao longo de 2022, a fortes manifestações populares de contestação à atuação da Saneouro: os valores das contas de água e a qualidade da água entregue à população.
No início de 2023, o ONDAS repercutiu um relatório preparado por um de seus associados, apontando que: “salvo raras exceções, em praticamente todos os sistemas [são vários sistemas, que atendem a sede do município e vários distritos] foram encontrados problemas de não cumprimento das exigências mínimas de amostragem / monitoramento e, ou de qualidade da água”. À época, a empresa reagiu dizendo que o relatório era enviesado politicamente e incluía informações inverídicas.
Entretanto, recentemente vieram à tona relatórios da agência reguladora (ARISB MG) que praticamente reiteram as constatações do relatório anterior, por exemplo: “a concessionária não executou o monitoramento de parâmetros mínimos, em especial, coliformes totais, na saída do tratamento”. (….) as análises indicaram que houve falha no processo de desinfecção, caracterizada por episódios regulares de presença de coliformes totais”. Adicionalmente, relatório da ARISB aponta problemas de arsênio em águas subterrâneas, concluindo que “o prestador de serviço não tratou o caso com a severidade que deveria”.
Enfim, após quase quatro anos de atuação da concessionária privada, a população de Ouro Preto ainda vê distante o cumprimento de um dos princípios dos direitos humanos à água: o direito à água segura para consumo, pela qual paga preços que têm sido também contestados.
Também leia mais no site do ONDAS sobre a privatização dos serviços de água e esgoto em Ouro Preto
ONDAS DISCUTE TECNOLOGIA SOCIAL APLICADA AO SANEAMENTO
Renata de Faria Rocha Furigo, coordenadora do ONDAS, foi uma das palestrantes em sessão que debateu o papel das tecnologias sociais no enfrentamento dos desafios para universalizar o saneamento básico no país. Realizado no Museu Goeldi, em Belém/PA em 22/11/23, a sessão teve a mediação de Vania Neu (UFRA) e, além de Renata, foram palestrantes Cezarina Maria Nobre Souza (IFPA), Mary Bahia (Agente Comunitária de Saúde na Ilhas das Onças), e Vitor Santana (Coordenador-Geral do Programa Cisternas/MDS).
ONDAS PARTICIPA DO II CONGRESSO DA CNU
A Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU – realizou o seu 2º Congresso nos dias 22 e 23 de novembro: Unidos pelos nossos direitos e fortalecimento da democracia.
Delegados de todos o país, representantes das federações – FNU, FRUNE, FRUSE e FURCEN – assim como o ONDAS, como convidado, participaram do evento.
Os urbanitários debateram a conjuntura política do país, as setoriais (energia elétrica, saneamento, gás e meio ambiente), e a organização da luta do ramo urbanitário, principalmente com relação ao processo de privatização das empresas públicas e a perda de direitos conquistados e emprego.
WEBINAR MULHERES QUE FALAM DE SANEAMENTO DISCUTE OS IMPACTOS DA FINANCEIRIZAÇÃO DO SANEAMENTO NOS LUGARES DE DÉFICIT PERSISTENTE
Nesta terceira temporada de Mulheres que Falam de Saneamento, estamos conversando sobre a mercantilização da água e a financeirização do Saneamento Básico. Para este terceiro episódio da série, chamamos Ana Lucia Britto e Caroline Rodrigues para debatermos os impactos da financeirização do saneamento nos lugares de déficit persistente.
Ana Lucia Britto é geógrafa, doutora em Urbanismo, professora da UFRJ, pesquisadora do Observatório das Metrópoles e conselheira do ONDAS.
Caroline Rodrigues é professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ, integrante da Rede de Vigilância Popular em Saúde.
AVANÇA PLANO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS PARA FEDERALIZAR EMPRESAS PARA PAGAR DÍVIDA COM A UNIÃO
O governo de Minas Gerais concordou em federalizar empresas estatais locais para pagar as dívidas do estado com a União, de cerca de R$ 160 bilhões. A informação foi dada na quarta (22) pelo governador do estado, Romeu Zema, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda, Fernando Haddad.
O plano de federalização, de autoria do presidente do Senado, é uma proposta alternativa ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e, segundo Zema, seria uma solução definitiva ao problema da dívida.
O governador enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o estado a aderir ao RRF. Mas o presidente do Senado e o presidente da Assembleia de MG, Tadeu Martins Leite (MDB), defendem que o RRF não vai solucionar o problema da dívida, além de sacrificar servidores.
Embora ainda não esteja definida a lista de empresas a serem federalizadas, as ações da Cemig e da Copasa fecharam o pregão de ontem da B3 em queda, devido às preocupações dos investidores sobre uma possível federalização das empresas.
MORADORES DE DIVERSOS BAIRROS DO RIO ENFRENTAM CALORÃO SEM ÁGUA EM CASA
Sem água nas torneiras, famílias reclamam da dificuldade de conseguir resposta das concessionárias.
Vale lembrar que o serviço foi recentemente privatizado. Essa é a cara da privatização: contas altas, como relatam os moradores, e precarização do serviço. Todos são unânimes em afirmar, segundo a reportagem, que, desde que as concessionárias assumiram, a instabilidade no abastecimento de água virou rotina.
Assista à reportagem do RJ TV.
PRESSÃO POPULAR VENCE: VEREADORES REJEITAM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZAVA PRIVATIZAÇÃO DO SAAE
Com o plenário lotado e intensa movimentação durante o dia na cidade, os vereadores de Baixo Guandu (ES) rejeitaram, na noite de 20 de novembro, o polêmico Projeto de Lei do prefeito Lastênio Cardoso, que regulamentava as chamadas “Parcerias Público-Privadas” e abria caminho para a privatização do SAAE, a autarquia municipal que cuida da distribuição de água e do sistema de esgotos da cidade. O resultado surpreendeu, já que o prefeito sempre teve ampla maioria de votos no Legislativo, porém desta feita os vereadores acabaram acatando a vontade popular, por maioria de votos.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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