ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Em momento histórico, ONDAS consolida Campanha Sede Zero e PL Direito à Água na Câmara dos Deputados

 

Destaques – 4 a 9 de julho de 2022

Emoji Em momento histórico, ONDAS consolida Campanha Sede Zero e PL Direito à Água na Câmara dos Deputados
2⃣ PEC do Saneamento Básico é aprovada na CCJ do Senado
3⃣ Privatização e regionalização foram pauta da reunião do CNS
4⃣ Comitê Popular de Luta dos(as) Trabalhadores (as) do Saneamento
5⃣ Construção da Campanha Eu Voto Contra a Fome e a Sede
6⃣ Belo Horizonte terá banheiro e água para moradores de rua
7️⃣ Consulta pública sobre adoção de normas de referência editadas pela ANA até 14 de julho
8️⃣ As propostas para a água e meio ambiente no projeto da Constituição do Chile
9️⃣REGISTROS
▪ Corsan tem processo de privatização interrompido por decisão do Tribunal de Contas do RS
▪ Apresentação da pesquisa “Insegurança hídrica em moradias precárias da Região do ABC”

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EM MOMENTO HISTÓRICO, ONDAS CONSOLIDA CAMPANHA SEDE ZERO E PL DIREITO À ÁGUA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Campanha Sede Zero, de inciativa do ONDAS, foi lançada em audiência pública na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (6 de julho), seguida pela entrega simbólica do projeto de lei – PL Direito à Água.

Com a presença de dezenas de representantes de movimentos populares, entidades sindicais e sociais, e trabalhadores do saneamento, a audiência consistiu em ato afirmativo de que o acesso à água potável e o esgotamento sanitário são direitos de toda a população, e deve priorizar àqueles que vivem em situação mais vulnerável.

Representando o ONDAS, Renata Furigo (coordenadora-geral) explicou que tanto a Campanha “Sede Zero”, quanto o projeto de lei (PL Direito à Água), são iniciativas fundamentais para assegurar a sobrevivência e garantir dignidade a milhões de brasileiros no atual momento de crise do país. “Esta campanha é lançada num momento muito triste em que temos mais de 670 mil óbitos pela Covid, tragédia desprezada pelo governo brasileiro, e no qual parte da população passa fome e sede, devido a uma profunda crise econômica, com inflação alta e desesperança que nos remete à década de 1980. No conjunto dessa tragédia, temos muitos brasileiros que não conseguem ter acesso à água e ao saneamento, um direito humano básico que deveria ser garantido a toda população”, lamentou.

Para Renata, o acesso à água e ao esgotamento sanitário é direito humano fundamental e “para ser direito não pode ser privatizado”. Ela ainda enumerou as nove medidas propostas na campanha e enfatizou ser imperioso garantir o direito a pessoas mais vulneráveis (…), que seja assegurado um volume mínimo de água, principalmente às famílias que não podem pagar. O ONDAS clama por essa discussão aberta e democrática para inserir o direito a água na legislação brasileira”.

A campanha Sede Zero pretende mover parlamentares, autoridades e sociedade civil, a fim de garantir que a água alcance o maior número possível de pessoas. Seu manifesto cita nove medidas a serem executadas pelos governos nas três esferas (municipal, estadual e federal), entre elas: a segurança de que as famílias terão acesso ao volume mínimo de água, para que as condições de higiene e saúde sejam preservadas, além de disponibilizar água para população em situação de rua. Outro ponto destacado foi a priorização da execução do Programa Nacional de Saneamento Rural, assegurando o atendimento adequado às populações do campo, das águas e florestas.

▪  Defesa incondicional do direito à água
Ao longo da audiência, deputados e expositores apontaram o que acreditam ser um dos principais problemas para terminar com a sede no país. O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), que presidiu a audiência, destacou que o “Novo Marco do Saneamento” (lei 14.026/2020) só atende interesses privados a serviço do lucro. “Assim não haverá universalização (do acesso à água) e a iniciativa privada não terá como compatibilizar o subsídio cruzado (uma área lucrativa cobrindo a gratuidade do serviço em outra) como forma de garantir a oferta de água e saneamento para todos”, observou.

O deputado ainda fez uma deferência especial a Edson Aparecido da Silva e Marcos Helano Montenegro, respectivamente secretário-executivo e coordenador de comunicação do ONDAS, pelo trabalho que realizam há anos pelo direito à água e em defesa do saneamento público.

Entre os convidados, Aércio Oliveira, do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) e conselheiro de Orientação do ONDAS, disse acreditar que, por ser um bem público, vital para existência humana e do planeta, a água não pode virar commodities e ser privatizada.

Neste mesmo sentido, o deputado Padre João (PT-MG) afirmou que água não é mercadoria, e sim um direito público, principalmente para o brasileiro, que vive no país como o nosso: “estamos em um país com o maior volume de água doce do mundo, e é um escândalo negar a água e o saneamento na riqueza que nós temos em nossos rios”.

Pelo telão, o padre Júlio Lancelotti (aclamado pelos participantes no auditório com a palavra de ordem: “Ele luta; ele faz, Padre Júlio Nobel da Paz”) defendeu a garantia de água e equipamentos de higiene para a população que vive em situação de rua e as que trabalham nas ruas. Ele categorizou como “uma crueldade à população de rua ser privada da água potável” e ressaltando ser “uma medida urgente que, nas nossas cidades, tenhamos pontos de acesso de água potável”.

Os pronunciamentos ouvidos na audiência reforçaram que Campanha Zero Sede é mais que necessária para reduzir as desigualdades que vêm crescendo no caos social em que vive o Brasil, mais uma vez vítima das políticas neoliberais cujas consequências são agravadas pela pandemia da Covid 19.

Estiveram presentes no evento, além de Joseildo Ramos (PT-BA) e Padre João (PT-MG), os deputados Paulo Guedes (PT-MG), Bohn Gass (PT-RS), Túlio Gadêlha (Rede-PE), Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB), Nilto Tatto (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Alencar Santana (PT-SP); as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Erika Kokay (PT-DF).

Marcaram presença também, o Padre Júlio Lancellotti e os representantes da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Sindicato dos Urbanitários de Goiás (Stiueg); da Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema); do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU); do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR); da Frente Nacional de Trabalhadores pelo Saneamento Ambiental (FNSA); do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS; e da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam).
📲 Assista aqui a íntegra da audiência.
➡️Clique aqui para saber mais sobre Campanha SEDE ZERO

PL Direito à Água é protocolado após a audiência
Ao final da audiência houve a entrega simbólica do PL do Direito à Água.  O projeto de lei, subscrito por 44 deputados da bancada de oposição ao governo na Câmara, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos. Sua redação inicial, elaborada pelo ONDAS, foi processada pelo, deputado Joseildo Ramos (PT-BA) que após a audiência, protocolou o projeto na Câmara que recebeu o número: PL 1922/2022.
➡️ Acesse aqui a relação dos deputados coautores e a acompanhe a tramitação do PL. 

2⃣
PEC DO SANEAMENTO BÁSICO É APROVADA NA CCJ DO SENADO
A chamada PEC do Saneamento Básico (PEC 02/2016), que altera o artigo 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico, teve o parecer de admissibilidade do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na tarde da quarta-feira (6/7). Com isso, a PEC voltou a tramitar e está pronta para entrar na Ordem do Dia do plenário do Senado.

➡️Leia a nota da Coordenação-Geral do ONDAS:
Direitos à Água e ao Saneamento e a iminência de um marco histórico no Brasil

O senador Rogério Carvalho havia protocolado seu relatório na própria manhã da quarta-feira (6/7), após ter recebido em seu gabinete representantes do ONDAS e da FNU que solicitaram o apoio do parlamentar para que a PEC 02/2016 tivesse sua tramitação agilizada. A proposta estava parada desde novembro de 2021 na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça.

Na foto, da esquerda para a direita:
. Edson Aparecido da Silva – Secretário-executivo do ONDAS e assessor de saneamento da FNU
. Silvio Ricardo de Sá – presidente do Sindisan-SE
. Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
. Marcos Helano Montenegro – secretário de Comunicação do ONDAS
. Pedro Blois – presidente da FNU
. Arilson Wunsch – presidente do Sindiágua-RS

Confira:
➡️ PEC 02/2016
➡️ Relatório do senador Rogério Carvalho, favorável à PEC. 

3⃣
PRIVATIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO FORAM PAUTA DA REUNIÃO DO CNS
Depois de mais de dois anos se reunindo de forma virtual, os integrantes do Coletivo Nacional do Saneamento – CNS, realizaram encontro presencial na terça-feira (5/7), em Brasília.

Na pauta, a discussão sobre temas fundamentais que vem afetando os (as) trabalhadores (as) do setor, como, por exemplo, a conjuntura dos processos de privatização e regionalização nos estados. Abelardo Oliveira Filho, especialista em saneamento e associado do ONDAS, ministrou palestra contextualizou a Lei 14.026/2020 e os impactos da sua aplicação.  Na sequência, Marcos Helano Montenegro, secretário de Comunicação do ONDAS, apresentou os pontos do manifesto da Campanha Sede Zero.

Estavam à reunião do CNS, representantes dos sindicatos dos urbanitários de Sergipe, São Paulo, Espírito Santo, Amapá, Goiás, Pará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Sul.
A reunião do CNS foi prestigiada pela visita do deputado(a) João Daniel (PT – SE).

4⃣
COMITÊ POPULAR DE LUTA DOS(AS) TRABALHADORES (AS) DO SANEAMENTO
Ao final da reunião do CNS, os presentes realizaram o ato de lançamento do Comitê Popular de Luta dos(as) Trabalhadores (as) do Saneamento, que contou com a presença do deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA).
Este Comitê vai incentivar a criação de comitês de luta nos estados, tendo com agenda de mobilização e organização permanente na defesa do saneamento básico público, universal, de qualidade e com controle social para todos os brasileiros(as), e na luta intransigente pela democracia e pelos direitos trabalhistas e sociais.

5⃣
CONSTRUÇÃO DA CAMPANHA EU VOTO CONTRA A FOME E A SEDE
Nascendo no contexto de crise emergencial da pandemia, a Frente Nacional Contra a Fome e Sede do Covid-19 busca formas de enfrentamento à fome e sede, atuando diretamente com as pessoas atingidas, ao Estado, ante o desmonte das políticas públicas de segurança alimentar, nutricional e hídrica.

As entidades que compõem a Frente, estão fazendo um convite para a construção da Campanha Eu Voto Contra a Fome e a Sede. ➡️ Para contribuir, acesse  aqui o formulário.

6⃣
BELO HORIZONTE TERÁ BANHEIRO E ÁGUA PARA MORADORES DE RUA
A forma como a população de rua em Belo Horizonte vem sendo tratada poderá mudar. Em acordo firmado na Justiça mineira, nos últimos dias, a prefeitura de Belo Horizonte se comprometeu a garantir um atendimento mais humanizado para as milhares de pessoas que vivem em situação de rua.
Entre os compromissos firmados, o poder público garantiu que criará pontos de acesso à água em praças e prometeu reativar banheiros públicos espalhados pela região central da cidade, onde a maior parte da população de rua se concentra. Além disso, a prefeitura também detalhou que pretende implementar até agosto deste ano um programa de parceria-público privada para que empresas e comércios disponibilizem 75 banheiros para uso do público em geral.
Em Belo Horizonte, segundo dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), estão em situação de rua quase 9 mil pessoas. ➡️ Leia mais. 

7️⃣
CONSULTA PÚBLICA SOBRE ADOÇÃO DE NORMAS DE REFERÊNCIA EDITADAS PELA ANA ATÉ 14 DE JULHO
Até 14 de julho segue aberta a Consulta Pública nª 05/2022 para contribuições ao normativo de procedimento geral para comprovação da adoção das normas de referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) por parte das agências infranacionais – estaduais, intermunicipais e municipais – que regulam os serviços de saneamento básico, incluindo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. As sugestões podem ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/120
➡️ Saiba mais aqui.

8️⃣ 
AS PROPOSTAS PARA A ÁGUA E MEIO AMBIENTE NO PROJETO DA CONSTITUIÇÃO DO CHILE
A Constituinte chilena realizou sua última sessão em 4 de julho passado e entregou ao presidente Gabriel Boric o texto consolidado da proposta da nova Constituição. Nota publicada pelo ONDAS chama atenção para o conteúdo democrático e inovador dos dispositivos que tratam de água e saneamento na proposta constitucional. ➡️ Veja em: As propostas para a água e meio ambiente no projeto da Constituição do Chile 

9️⃣
REGISTROS
Corsan tem processo de privatização interrompido por decisão do Tribunal de Contas do RS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul determinou, em decisão publicada na quinta-feira (7/7), que o governo do estado e a diretoria da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) interrompam o processo de privatização da empresa.  Na decisão do TCE, é determinado que o governo e a direção da Corsan “se abstenham de dar prosseguimento ao processo (…) sem a promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização da Entidade” e que “justifiquem a incorporação das referidas correções ao preço mínimo admitido da transação, com posterior comprovação nestes autos”.
➡️ Leia mais aqui. 

Apresentação da pesquisa “Insegurança hídrica em moradias precárias da Região do ABC”
ONDAS promoveu a apresentação e debate da pesquisa “Insegurança hídrica em moradias precárias da Região do ABC” da UFABC, em encontro virtual, na quinta-feira (7/7).
As coordenadoras da pesquisa, Profa. Luciana Ferrara e Profa. Vanessa Empinotti fizeram a apresentação. Edivaldo Mendes (Babu), do Fórum Social no Pós-Balsa – Santa Cruz/SBC e Leiriane Aparecida Manoel (Lika), representante do bairro dos Cafezais – Montanhão/SBC, fizeram relatos de suas experiências e de suas comunidades. Ao final, o Prof. Leo Heller fez os comentários sobre a pesquisa e o contexto no qual está inserida. O encontro contou ainda com a abertura de Renata Furigo, coordenadora-geral do ONDAS.
📲 Assista aqui. 

🔵  CONFIRA OUTROS ARTIGO DA SEMANA PUBLICADOS NO SITE  DO ONDAS:
.  
A Gestão Do Saneamento Em Minas E A Constituição Estadual – autor: Alex M. S. Aguiar
. Inglaterra: O Deus Da Privatização Fracassou – autor: Marcos Heleno Montenegro
. Segurança Hídrica E Participação Social – (artigo da interação ONDAS-Privaqua) – autores: Estela Macedo Alves  e José Irivaldo A. O. Silva

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