Destaques – 5 a 11 de novembro de 2022
ONDAS recebe Prêmio Lucio Costa
Membros do ONDAS reúnem-se com deputado Joseildo Ramos (PT-BA)
TV Câmara faz programa sobre o PL 1922, que prevê água e esgotamento sanitário como direito humano
Fórum Social dos Direitos Humanos: segundo Léo Heller, em Genebra prevaleceu visão crítica sobre as políticas relacionadas à água e ao saneamento
Coordenadora-geral do ONDAS fala sobre saneamento rural em entrevista para a Folha de São Paulo
Sindiágua-RS requer anulação da audiência pública sobre privatização da Corsan
Desalojados pela lama da Samarco sofrem: “São sete anos de angústias, tristeza e impunidade
19 de novembro: Dia Mundial do Banheiro
ONDAS RECEBE PRÊMIO LUCIO COSTA
Anualmente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados concede o prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação a três personalidades e entidades que promoveram avanços nestas áreas no Brasil. Instituído pela Resolução 8/15, o prêmio é concedido com o objetivo de destacar trabalhos voltados para a melhoria de vida nas metrópoles brasileiras.
Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido, o ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – foi indicado e sua coordenadora geral, Renata Furigo, esteve em Brasília para receber o prêmio Lucio Costa 2022 na categoria Entidades/Saneamento. A indicação partiu dos parlamentares Joseildo Ramos (PT/BA), Alexandre Padilha (PT/SP) e José Ricardo (PT/AM).
Na justificativa, os deputados afirmam que o ONDAS “busca a efetivação ao direito universal ao saneamento, por meio da gestão pública e democrática e enfrenta a privatização do saneamento.” A entrega do prêmio aconteceu no último dia 9/11 na Câmara dos Deputados em Brasília.
Na categoria Personalidade/Saneamento, recebeu o prêmio o ex-coordenador geral do ONDAS e atual coordenador de Comunicação, Marcos Helano Montenegro, indicado pelos mesmos parlamentares que indicaram o ONDAS. Para os deputados, Montenegro “trabalhou intensamente na elaboração da proposta de incorporação dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário na Lei Nacional de Saneamento 11.445 de 2007, por meio do PL nº 1922 de 2022”.
MEMBROS DO ONDAS REÚNEM-SE COM DEPUTADO JOSEILDO RAMOS (PT-BA)
Aproveitando a viagem à Brasília por ocasião da entrega do Prêmio Lúcio Costa, membros da direção do ONDAS, liderados pela Coordenadora-Geral, Renata Furigo, fizeram um balanço de pontos importantes da agenda da defesa dos direitos humanos à água e ao saneamento e da luta contra a privatização dos serviços de saneamento básico.
Da pauta constaram a tramitação do PL 1922/2022, a contribuição de membros do ONDAS para a transição do governo federal, a necessidade de revogação dos decretos que regulamentam a lei 14.026/2020 e a Conferência da Água 2023 da ONU.
Além de Renata, estiveram presentes Thaissa Oliveira, Coordenadora de Assuntos da Juventude, João Marcos Paes de Almeida, Coordenador Administrativo-Financeiro, Marcos Montenegro, Coordenador de Comunicação e o associado Abelardo de Oliveira Filho.
TV CÂMARA FAZ PROGRAMA SOBRE O PL 1922, QUE PREVÊ ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COMO DIREITO HUMANO
O projeto de lei 1922/2022, que tramita na Câmara dos Deputados considera o acesso a água e esgoto tratado como um dos direitos humanos. A proposta que altera a Lei do Saneamento Básico foi preparada pelo ONDAS e subscrita por 44 deputados federais. O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), propositor oficial do projeto, foi convidado para discuti-lo no programa Palavra Aberta, da TV Câmara.
Veja o programa em: https://www.youtube.com/watch?v=6cpWqzUbQ1Q&t=6s
FÓRUM SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS: SEGUNDO LÉO HELLER, EM GENEBRA PREVALECEU VISÃO CRÍTICA SOBRE AS POLÍTICAS RELACIONADAS À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Em balanço do Fórum Social, promovido pela Comissão de Direitos Humanos em Genebra nos dias 3 e 4 passados, com o tema água, Léo Heller, Coordenador de Cooperação Internacional do Ondas, chama atenção para a visão crítica sobre as políticas públicas relacionadas à água e ao saneamento, que, de modo inédito em conclaves promovidos pela ONU, prevaleceu nas sessões do evento.
O ONDAS, que se fez representar virtualmente pelo seu Coordenador de Comunicação, Marcos Montenegro, apresentou durante o Fórum proposta para a mobilização dos movimentos sociais para a Assembleia da Água 2023, convocada pela ONU para Nova Iorque, de 22 a 24 de março vindouros, nos seguintes termos:
Considerando a necessidade de movimentos sociais em defesa da água se mobilizarem para ter maior presença e influência na Conferência de Água de Nova York, em março de 2023, para defender as bandeiras:
– a realização dos direitos humanos à água e ao saneamento e o cumprimento do ODS n°6;
– a não privatização de serviços públicos de água e saneamento;
– a água como bem comum e não mercantilização e não comodificação da água;
Estamos propondo que os movimentos sociais:
1 – declarar fevereiro de 202 3 como Mês Azul de mobilização para a Conferência das Nações Unidas sobre Água 2023;
2 – realizar conferências ou reuniões nacionais em cada país para preparar intervenções e contribuições para a Conferência das Nações Unidas para a Água 2023;
3 -articulação com os governos dos respectivos países e suas representações à ONU na defesa de nossas bandeiras.
COORDENADORA-GERAL DO ONDAS FALA SOBRE SANEAMENTO RURAL EM ENTREVISTA PARA A FOLHA DE SÃO PAULO
Para Renata Furigo, coordenadora-geral do ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), a questão rural tem as suas peculiaridades e há grave omissão do Estado.
‘É preciso definir de que rural está se falando. Pode ser uma comunidade quilombola, pode ser uma comunidade indígena, pode ser uma comunidade de 400 pessoas vivendo em um local isolado do município ou uma propriedade familiar. O espectro é muito grande’, diz a coordenadora.
‘E tem que dar soluções para todo esse espectro. Tecnologias de saneamento são inúmeras. Existem as tecnologias sociais, que a meu ver são as mais adequadas para essas áreas isoladas, mas também pode haver estratégia de saneamento coletivo.’
Segundo Renata, a burocracia impõe obstáculos que impedem uma progressão no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as populações dessas áreas.
‘Foi feito o plano nacional de saneamento rural, no final de 2019, mas ele está engavetado. Quando há um plano nacional, ele vira lei e todo mundo segue naquele período de vigência até a sua revisão. Esse plano não está sendo adotado’, diz a coordenadora do ONDAS.”
Confira na íntegra a reportagem do jornal Folha de S. Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/11/baixo-indice-de-saneamento-em-areas-isoladas-trava-meta-de-universalizacao-ate-2033.shtml?fbclid=IwAR2biNi6VOjqSflskgGOcKCI5R3De9qjn3Ztn_0OOjd0gMaWvYfaNHEOgfE
SINDIÁGUA-RS REQUER ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN
O Sindiágua-RS ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), buscando a nulidade da audiência pública, ocorrida de forma virtual na terça-feira (1º), em Porto Alegre, sobre o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O governo tucano do Rio Grande do Sul quer realizar o leilão de entrega da empresa ainda em dezembro.
A representação requer também que o Tribunal de Contas encaminhe ao Ministério Público (MP) uma apuração de eventual conduta ilícita por parte da direção da Corsan. A empresa atende 307 dos 497 municípios gaúchos, levando água de qualidade para a população.
O Sindicato alega que a audiência pública não atingiu os objetivos de publicidade, mesmo com a solicitação de diversas entidades, pois não foi permitida a participação na mesa de representantes para fazer um contraponto e nem mesmo de espectadores para fazer manifestações e questionamentos.
Saiba mais em: CUTRS
DESALOJADOS PELA LAMA DA SAMARCO SOFREM: “SÃO SETE ANOS DE ANGÚSTIAS, TRISTEZA E IMPUNIDADE
No último dia 5, o crime ambiental de Mariana (MG) completou sete anos e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) aproveitou a data para denunciar o descaso da Fundação Renova com as vítimas do episódio. De acordo com o movimento, das 360 casas que deveriam ter sido entregues, apenas 78 foram finalizadas.
Diversas famílias atingidas seguem sem um lar e vivem de favor na casa de amigos e parentes. É o caso de Eliana Silva, que divide uma residência com os pais. “Depois do rompimento da barragem, houve muitas situações complicadas. Eu e meus filhos tivemos problemas psicológicos, fizemos tratamento e tomamos medicamento controlado. O impacto em nossas vidas foi muito grande, devastador.”
19 DE NOVEMBRO: DIA MUNDIAL DO BANHEIRO
A invisibilidade da falta de banheiros e de esgotamento sanitário tem muitas camadas: vai desde o tabu em torno do assunto até as consequências do despejo de esgoto diretamente na natureza, sem tratamento.
Os dados oficiais mais divulgados indicam que quase metade da população do país não tem acesso à rede de coleta e tratamento de esgoto, um déficit muito maior do que o de acesso à água. Para um panorama mais completo, é preciso mencionar que, segundo o Censo Escolar do INEP, 5.826 escolas não possuem banheiros. Dos brasileiros inscritos no Cadastro Único em 2021, 5 milhões de pessoas não possuem banheiros em seus domicílios, e outras 25 milhões não têm acesso a esgotamento sanitário adequado.
Tornar o invisível visível exige refletir sobre qual caminho os nossos dejetos percorrem depois da descarga, e sobre como orientar as políticas públicas em direção ao saneamento integrado, que chegue em todos os territórios e valorize a diversidade, levando em conta seus aspectos sociais, ambientais, culturais, de infraestrutura, econômicos. Só assim conseguiremos construir soluções efetivas, adaptadas, duradouras e sustentáveis.
A meta é, até 2030, garantir saneamento básico para toda a população mundial, em respeito aos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário (ODS 6 – Metas 6.1 e 6.2). Em um país diverso e plural como o Brasil, é preciso inovar e dar escala às soluções que atendam essa diversidade territorial.
O Dia Mundial do Banheiro, comemorado em 19 de novembro, é uma oportunidade para colocar o esgotamento sanitário na pauta de direitos humanos.
Acompanhe a programação em: https://diamundialdobanheiro.org.br/
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