ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

ONDAS responde a editorial do Estadão sobre privatização do saneamento

Em seu editorial de 27 de agosto, o Estadão tratou da privatização do saneamento usando um raciocínio que contém muitas imprecisões que precisam ser corrigidas. Indicou que a Lei 14026/2020, que modificou o marco legal do saneamento, resultou de um amplo debate no Congresso Federal. Em que pese que este debate não tenha sido tão amplo assim, o texto aprovado foi mutilado por vetos do Poder Executivo, e hoje apresenta falhas jurídicas que deixam o setor mais vulnerável do que antes. Para atrair a confiança de investidores e incentivar a competitividade, precisará de uma séria revisão.

O editorial aponta também que as privatizações realizadas desde então trouxeram 50 bilhões de reais em investimentos para o saneamento, o que também não traduz a realidade. Esses recursos foram pagos pelos compradores diretamente aos cofres dos governos, e não há nenhum compromisso de reinvestimento no setor. Essa diferença vai aparecer na forma de tarifas mais caras para os consumidores, e aquelas pessoas que vivem nos lugares mais precários, e que não têm condição de pagar, continuarão sem saneamento.

Por fim, o editorial aponta que os contratos de programa existentes entre municípios e empresas estaduais de saneamento não têm metas e compromissos de universalização dos serviços. Essa generalização não retrata a realidade, pois existem muitos contratos firmados, com metas e compromissos já estabelecidos que garantem avanços na universalização.

Esses três pontos não abrangem todo o conteúdo do editorial, mas são suficientes para mostrar que este assunto tem sido conduzido de forma ideológica, sem relação com a realidade. Para conseguirmos levar água e esgoto para todas as pessoas, precisamos promover um debate amplo e transparente, permitindo que a sociedade possa escolher de que forma prefere tratar este problema. Mas uma coisa temos certeza: se o Poder Público deixar de atuar no setor, o resultado será menos água limpa, mais poluição, tarifas mais caras e muita discriminação social, o que é inaceitável.

ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento

Para ler o editorial do Estadão acesse: http://digital.estadao.com.br/article/281599539307529

 

2 comentários em “ONDAS responde a editorial do Estadão sobre privatização do saneamento”

  1. Marcio Alexandre Daudt Pereira

    A iniciativa jamais vai visar o bem comum numa sociedade. Isso é natural, inerente a quem busca o lucro em primeiro lugar. Achar que privatizar o saneamento, a energia, o petróleo, o minério (tão aí Mariana, Brumadinho e região que não me permitem mentir), enfim, tudo que é essencial, irá resolver todas estas questões é utopia, no mínimo.

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