Destaques – 25 a 29 de novembro de 2019
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27/11) por 269 votos a 113, o regime de urgência para o PL 3261/19, que altera o marco regulatório do saneamento básico.
O projeto poderá ser incluído na pauta de votações da próxima semana, dias 3 ou 4 dezembro. Porém, a medida ainda não tem acordo entre os líderes partidários e deverá sofrer resistência de parte do Plenário.
Chegou a hora de sabermos quais parlamentares estarão ao lado da população, defendendo a verdadeira universalização do saneamento e votando contra ao PL; e quais estarão do lado da entrega dos serviços às empresas privadas que irão fazer do saneamento um grande negócio, visando somente lucro.
➡ SEMANA DE MOBILIZAÇÕES DE 2 A 6 DE DEZEMBRO
O ONDAS está apoiando uma grande manifestação, na próxima semana em Brasília, de trabalhadoras e trabalhadores e demais entidades que entendem que o PL, da forma que está redigido, trará grande prejuízo à sociedade brasileira, sobretudo às populações mais pobres que vivem nos pequenos municípios e nas periferias das grandes cidades.
➡ ENTIDADES UNIDAS PARA IMPEDIR APROVAÇÃO DO PL 3261
Como aconteceu nos últimos meses, as entidades que defendem a universalização do saneamento e são contrárias a privatização da água e do saneamento, estarão em Brasília, visitando os gabinetes dos parlamentares e explicando os pontos do PL que colocam em risco o setor.
As entidades também estão convocando à sociedade para se unir à essa luta, afinal, a população será a mais afetada negativamente caso o projeto seja aprovado, pois as contas de água ficarão mais altas, os serviços precarizados e a haverá a exclusão dos mais pobres ao saneamento básico.
➡ NOTA CONJUNTA SOBRE SUBSTITUTIVO AO PL 3261/2019
O ONDAS, ao lado da ABM, ABES, Assemae, APU, Fisenge, FNU, FNSA e Fenatema, assina nota a favor do aperfeiçoamento do marco legal que rege o setor de saneamento básico, reconhecendo a necessidade de se criar um ambiente que garanta a universalização do acesso aos serviços para toda a população.
No documento, as entidades fazem um apelo aos deputados federais para a rejeição do substitutivo e colocam-se à disposição “para a discussão de um texto que efetivamente aperfeiçoe o marco regulatório e beneficie a população com garantia de acesso aos serviços públicos de saneamento básico”. Clique aqui para ler a nota.
RISCOS DO PL 3261 ABORDADO NO FÓRUM PAULISTA DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Em reunião do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizada em 22/11, em Piracicaba-SP, Amauri Pollachi, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – CBH-AT – e conselheiro de orientação do ONDAS, solicitou que o PL 3261/19, que atualiza o marco legal do saneamento básico, fosse uma das pautas de discussão no Fórum e discorreu sobre os riscos que a aprovação do projeto causará para a gestão de recursos hídricos.
Amauri explicou que o PL trará grandes prejuízos aos municípios brasileiros, inclusive sobre sua autonomia relacionada às decisões sobre saneamento.
MANIFESTO DO PARTIDO TRABALHISTA BRITÂNICO PROPÕE REVERSÃO DAS PRIVATIZAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Nos últimos dias, o Partido Trabalhista Britânico (The Labour Party) lançou programa, com vistas às eleições do próximo dia 12 de dezembro no Reino Unido, propondo a expansão dos gastos públicos e a propriedade estatal, voltando ao Estado o controle de empresas públicas, como as de água, energia, trens e correios.
No caso específico da água, o manifesto aponta ser necessária uma gestão pública democrática e que o bem deve ser tratado como direito e não como commodities. Além disso, destaca que as comunidades municipais devem ter o direito de decidir sobre esses serviços.
PAPA ALERTA SOBRE OS PROBLEMAS MUNDIAIS EM RELAÇÃO À ÁGUA
Esta semana, o Papa Francisco, um dos principais formadores de opinião pública no mundo, alertou para os problemas mundiais em relação água. Em viagem ao Japão, o religioso enfatizou que “a próxima guerra será por um conflito pela posse de água“, e que “a única arma válida nos conflitos humanos é o diálogo para alcançar a paz”.
Esta não é a primeira vez que o Papa se manifesta com relação à questão da água. Em novembro de 2018, em mensagem durante a Conferência Internacional sobre a Água realizada na Pontifícia Universidade Urbaniana, em Roma (Itália), ele classificou a falta de acesso a água potável que ainda atinge diversas regiões do mundo como “uma enorme vergonha para a humanidade do século 21”. “A água é essencial para a vida em muitas partes do mundo, nossos irmãos e irmãs não podem ter uma vida decente precisamente pela falta de acesso à água limpa”, disse o Pontífice.
Francisco observou que “em muitos países onde a população não tem acesso a água potável, o fornecimento de armas e munição” não faltam e salientou, ainda, que a água potável “é um direito” e este não deve ser tratado como qualquer mercadoria.
Também no último Dia Mundial da Água – 22 de março, em sua mensagem, Francisco disse que “é necessário elaborar planos de financiamento, bem como projetos hídricos de longo alcance. Essa firmeza levará a superar a visão de transformar a água numa mera mercadoria, regulada exclusivamente pelas leis do mercado”.
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