Privatização da água: chegou a hora de saber de que lado estão os deputados

Destaques – 25 a 29 de novembro de 2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27/11) por 269 votos a 113, o regime de urgência para o PL 3261/19, que altera o marco regulatório do saneamento básico.

O projeto poderá ser incluído na pauta de votações da próxima semana, dias 3 ou 4 dezembro. Porém, a medida ainda não tem acordo entre os líderes partidários e deverá sofrer resistência de parte do Plenário.

Chegou a hora  de sabermos quais parlamentares estarão ao lado da população, defendendo a verdadeira universalização do saneamento e votando contra ao PL; e quais estarão do lado da entrega dos serviços às empresas privadas que irão fazer do saneamento um grande negócio, visando somente lucro.

➡ SEMANA DE MOBILIZAÇÕES DE 2 A 6 DE DEZEMBRO
O ONDAS está apoiando uma grande manifestação, na próxima semana em Brasília, de trabalhadoras e trabalhadores e demais entidades que entendem que o PL, da forma que está redigido, trará grande prejuízo à sociedade brasileira, sobretudo às populações mais pobres que vivem nos pequenos municípios e nas periferias das grandes cidades.

ENTIDADES UNIDAS PARA IMPEDIR APROVAÇÃO DO PL 3261
Como aconteceu nos últimos meses, as entidades que defendem a universalização do saneamento e são contrárias a privatização da água e do saneamento, estarão em Brasília, visitando os gabinetes dos parlamentares e explicando os pontos do PL que colocam em risco o setor.

As entidades também estão convocando à sociedade para se unir à essa luta, afinal, a população será a mais afetada negativamente caso o projeto seja aprovado, pois as contas de água ficarão mais altas, os serviços precarizados e a haverá a exclusão dos mais pobres ao saneamento básico.

NOTA CONJUNTA SOBRE SUBSTITUTIVO AO PL 3261/2019
O ONDAS, ao lado da ABM, ABES, Assemae, APU, Fisenge, FNU, FNSA e Fenatema, assina nota a favor do aperfeiçoamento do marco legal que rege o setor de saneamento básico, reconhecendo a necessidade de se criar um ambiente que garanta a universalização do acesso aos serviços para toda a população.

No documento, as entidades fazem um apelo aos deputados federais para a rejeição do substitutivo e colocam-se à disposição “para a discussão de um texto que efetivamente aperfeiçoe o marco regulatório e beneficie a população com garantia de acesso aos serviços públicos de saneamento básico”.  Clique aqui para ler a nota.  

2⃣
RISCOS DO PL 3261 ABORDADO NO FÓRUM PAULISTA DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Em reunião do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizada em 22/11, em Piracicaba-SP, Amauri Pollachi, vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – CBH-AT – e conselheiro de orientação do ONDAS, solicitou que o PL 3261/19, que atualiza o marco legal do saneamento básico, fosse uma das pautas de discussão no Fórum e discorreu sobre os riscos que a aprovação do projeto causará para a gestão de recursos hídricos.

Amauri explicou que o PL trará grandes prejuízos aos municípios brasileiros, inclusive sobre sua autonomia relacionada às decisões sobre saneamento.

3⃣
MANIFESTO DO PARTIDO TRABALHISTA BRITÂNICO PROPÕE REVERSÃO DAS PRIVATIZAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Nos últimos dias, o Partido Trabalhista Britânico (The Labour Party) lançou programa, com vistas às eleições do próximo dia 12 de dezembro no Reino Unido, propondo a expansão dos gastos públicos e a propriedade estatal, voltando ao Estado o controle de empresas públicas, como as de água, energia, trens e correios.

No caso específico da água, o manifesto aponta ser necessária uma gestão pública democrática e que o bem deve ser tratado como direito e não como commodities. Além disso, destaca que as comunidades municipais devem ter o direito de decidir sobre esses serviços.

Leia: Reverter privatizações dos serviços públicos e diminuir tarifas: propostas do Partido Trabalhista Britânico

4⃣
PAPA ALERTA SOBRE OS PROBLEMAS MUNDIAIS EM RELAÇÃO À ÁGUA
Esta semana, o Papa Francisco, um dos principais formadores de opinião pública no mundo, alertou para os problemas mundiais em relação água. Em viagem ao Japão, o religioso enfatizou que “a próxima guerra será por um conflito pela posse de água“, e que “a única arma válida nos conflitos humanos é o diálogo para alcançar a paz”.

Esta não é a primeira vez que o Papa se manifesta com relação à questão da água. Em novembro de 2018, em mensagem durante a Conferência Internacional sobre a Água realizada na Pontifícia Universidade Urbaniana, em Roma (Itália), ele classificou a falta de acesso a água potável que ainda atinge diversas regiões do mundo como “uma enorme vergonha para a humanidade do século 21”. “A água é essencial para a vida em muitas partes do mundo, nossos irmãos e irmãs não podem ter uma vida decente precisamente pela falta de acesso à água limpa”, disse o Pontífice.

Francisco observou que “em muitos países onde a população não tem acesso a água potável, o fornecimento de armas e munição” não faltam e salientou, ainda, que a água potável “é um direito” e este não deve ser tratado como qualquer mercadoria.

Também no último Dia Mundial da Água – 22 de março, em sua mensagem, Francisco disse que “é necessário elaborar planos de financiamento, bem como projetos hídricos de longo alcance. Essa firmeza levará a superar a visão de transformar a água numa mera mercadoria, regulada exclusivamente pelas leis do mercado”.

CONFIRA AS EDIÇÕES ANTERIORES DE A SEMANA – clique aqui

Compartilhe nas Redes

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *