Privatização da Corsan (RS): projeto deve votado em 31 de agosto

Destaques – 23 a 28 de agosto de 2021

Privatização da Corsan (RS): projeto deve votado em 31 de agosto
Seminário sobre a prestação dos serviços de água e esgotos em Ouro Preto: impasses, desafios e perspectivas
Oito leilões de saneamento estão na fila do BNDES para os próximos dois anos
Entidades respondem à intenção do governo de SP de privatizar a Sabesp
Prefeitura de Manaus solicita estudo para encerrar contrato com Águas de Manaus
Marco do Saneamento: ANA convoca audiência
7️⃣ Coletivo Nacional de Saneamento debateu alternativas para preservação das empresas públicas
8️⃣ Aprovado PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas
9️⃣ Notícias dos estados: microrregiões em PE; municipalização em Petrolina; semiárido mineiro sem água; Embasa muda contratos
🔟 Semana Mundial da Água: Construindo Resiliência Mais Rápida
Brasil perde 16% da superfície de água em 30 anos

PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN (RS): PROJETO DEVE VOTADO EM 31 DE AGOSTO
A votação do projeto de lei (PL 211/2021), que viabiliza a privatização da Corsan (companhia de saneamento do Rio Grande do Sul), deve estar na pauta de votações da Assembleia Legislativa gaúcha na próxima terça-feira, 31 de agosto. Como o PL 210/2021, que trata da regionalização do saneamento no estado tramita em regime de urgência e trava a pauta do parlamento, na segunda-feira (23/8), o presidente da Alergs, Gabriel Souza (MDB), apresentou uma proposta alternativa ao PL 2010/2021, como forma de obter consenso entre os deputados e, com isso, abrir o caminho para a votação do PL 211/2021 sobre a privatização. A sugestão contempla uma série de novas premissas, incluindo a formulação de um sistema de governança integrada e a divisão em dois blocos (um para municípios operados pela Corsan e outro para os não municípios operados pela Corsan) – e não quatro blocos como indicam os projetos encaminhados pelo governo gaúcho.

Na prática, a proposta do deputado da base do governo na Assembleia propõe a alteração de dois (PL 210/2021 e 211/2021) dos três projetos de lei do Executivo que tramitam na Alergs. O terceiro projeto (PL 234/2021), que propõe a criação de três blocos na regionalização, não tem previsão para votação. Entre gestores e deputados, os projetos têm recebido críticas e alguns prefeitos pedem a retirada do pedido de urgência, para garantir mais tempo para as discussões.
◼️ Resistência
O Sindiágua-RS (sindicatos dos trabalhadores em saneamento do Rio Grande do Sul), que tem importante campanha de esclarecimento à população sobre os riscos da privatização da água e do saneamento e que também tem feito encontros com os prefeitos para debater os PLs, convocou Assembleia Geral dos trabalhadores da Corsan para 31 de agosto, às 9h, como forma de resistência à votação do PL da privatização da companhia.
◼️ Entidades e partidos lançam plebiscito contra privatizações no RS
Na segunda-feira (23/8) na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, foi lançado o Plebiscito Popular sobre as privatizações no Rio Grande do Sul, com a participação de movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos e federações de trabalhadores e partidos políticos. A consulta será realizada entre os dias 16 e 23 de outubro.
O governo gaúcho tem projetos em andamento de privatização da Corsan, o Banrisul e a Procergs. A aprovação da PEC 280, em junho último, rasgou da Constituição Estadual e tirou da população o direito de decidir através de plebiscito, que estava no Artigo 2º da Constituição, o destino das empresas públicas do estado.

SEMINÁRIO SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS EM OURO PRETO: IMPASSES, DESAFIOS E PERSPECTIVAS
O ONDAS que acompanha de perto a luta do povo ouro-pretano em resistência à instalação de hidrômetros para implementação da cobrança pelos serviços de água e esgotos e, respondendo a um chamado da APAOP (Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto), contribui na organização e realização do “Seminário sobre a prestação dos serviços de água e esgotos em Ouro Preto: impasses, desafios e perspectivas”.

O evento, que será realizado em encontros semanais, no período entre 2 e 22 de setembro, é aberto e será realizado em formato online, com transmissão ao vivo pelo Youtube (https://bit.ly/3k4Rqz2) e pelo Facebook da APAOP (https://bit.ly/3srsMwi). Os interessados podem se inscrever antecipadamente aqui e para receber a notificação das lives nos dias do evento. Os encontros semanais reunirão membros do ONDAS e atores locais em debates sobre aspectos técnicos, legais e políticos sobre a prestação de serviços de saneamento, bem como caminhos e implicações para a eventual retomada dos serviços pelo município. ➡️ Confira aqui a programação e outras informações.

No último sábado (21/8), diversos movimentos sociais da cidade realizaram uma caminhada pelo “Fora Saneouro”. Os manifestantes se concentraram às 10h na Praça da Estação e caminharam até a Praça Tiradentes com cartazes, faixas e palavras de ordem contra a privatização da água. Para este sábado (28/8), está marcado um novo ato às 15h na Praça da Estação.

OITO LEILÕES DE SANEAMENTO ESTÃO NA FILA DO BNDES PARA OS PRÓXIMOS DOIS ANOS
A imprensa tem divulgado a previsão, ainda para 2021, de realizar quatro novos leilões. O primeiro deles, já no início de setembro, deve ocorrer no Amapá, com a concessão dos serviços de água e esgoto abrangendo as 16 cidades do estado. Em Alagoas, há previsão de que os leilões dos blocos B e C, que abrangem as regiões do sertão e do agreste do estado, ocorram em dezembro de 2021. O governo alagoano optou por fazer primeiro a concessão do bloco A, no ano passado, para a região metropolitana de Maceió. Também está na agenda o leilão do bloco 3 no Rio de Janeiro, após as licitações dos blocos 1, 2 e 4, em abril deste ano.

Para 2022, o BNDES trabalha na modelagem de leilões para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, Ceará e Paraíba, e estão previstas, para 2023, licitações em Rondônia e Minas Gerais. Esses são os nove leilões planejados pelo BNDES para o próximo biênio, mas o número pode aumentar a depender do modelo escolhido e de uma possível divisão por blocos. Além desses, a instituição também negocia o desenvolvimento de projetos de saneamento para Sergipe e Maranhão. ➡️ Confira o site do BNDES: https://projectshub.bndes.gov.br/pt/projetos?setor=saneamento

ENTIDADES RESPONDEM À INTENÇÃO DO GOVERNO DE SP DE PRIVATIZAR A SABESP
A intenção do governo de São Paulo de privatizar a Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – revelada como prioridade pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sua posse como secretário de Projetos e Ações Estratégicas do governo de paulista, foi repudiada por entidades que defendem o saneamento público e universal, entre as quais o ONDAS.

Em carta à sociedade, as doze entidades repudiam qualquer iniciativa de privatização ou concessão da Sabesp, que é uma empresa que pertence à população e que é amplamente superavitária. ➡️ Leia a carta na íntegra: Simbolismo e Obsessão na Privatização da Sabesp

Na segunda-feira (23/8), a Sabesp comunicou que, do ponto de vista do acionista controlador, o Estado de São Paulo, não há decisão tomada sobre o modelo de reorganização societária da companhia de saneamento básico paulista. O esclarecimento vem após as ações da Sabesp dispararem quase 11% na esteira de declarações de Rodrigo Maia.

PREFEITURA DE MANAUS SOLICITA ESTUDO PARA ENCERRAR CONTRATO COM ÁGUAS DE MANAUS
A Prefeitura de Manaus solicitou à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), a realização de estudo de viabilidade para encerrar contrato de concessão do serviço de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário na cidade de Manaus, atualmente prestado pela empresa Águas de Manaus, pertencente ao grupo Aegea Saneamento.

A empresa privada tem dificuldade de cumprir metas do saneamento básico na capital amazonense. Nos últimos 20 anos, o serviço foi operado por quatro grandes grupos empresariais, mas o esgotamento sanitário na capital amazonense chegou a apenas 22%. Das 187 áreas oficiais entre bairros e comunidades constantes no cadastro imobiliário da Prefeitura de Manaus, somente 15 bairros são atendidos pelos serviços de esgotamento sanitário da concessionária Águas de Manaus. Outro ponto que tem causado insatisfação à Prefeitura de Manaus é quanto ao número de famílias cadastradas na Tarifa Social pela concessionária. O cenário revela que na capital amazonense, a Tarifa Social está alcançando somente cerca de 48,6% das famílias a quem o benefício é destinado, faltando alcançar ainda 69 mil.

MARCO DO SANEAMENTO: ANA CONVOCA AUDIÊNCIA
A ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – emitiu aviso, na quarta-feira (25/8), sobre a abertura da Audiência Pública com o objetivo de obter contribuições para definição do escopo do instrumento regulatório que oriente a adaptação para o novo marco legal do saneamento, dos contratos de programa para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A audiência será em formato virtual será dia 2 de setembro. ➡️ As instruções para a participação estão disponíveis, em: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/100

7️⃣
COLETIVO NACIONAL DE SANEAMENTO DEBATEU ALTERNATIVAS PARA PRESERVAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
Em reunião realizada na quinta-feira (26/8), o CNS – Coletivo Nacional de Saneamento – discutiu as “Alternativas para Preservação das Empresas Públicas de Saneamento Frente à Nova Legislação”. Os expositores foram: Dr. Luiz Alberto Rocha– assessor jurídico da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – e Dr. Amael Notini – coordenador de assuntos jurídicos do ONDAS. No encontro foi destacado o papel importante dos sindicatos no levantamento de informações sobre os planos das empresas e dos governos em cada estado em relação aos destinos do saneamento.
Como encaminhamentos, os participantes aprovaram:
. buscar audiência com o Ministro Luiz Fux do STF relator das ADIs – Ação Direta de Inconstitucionalidade – 6536 e 6492, pautada para julgamento em 24 de novembro;
. atuação dos sindicatos no levantamento de informações sobre os planos das empresas e dos governos, em cada estado, em relação aos destinos do saneamento;
. articular a realização de seminário conjunto com entidades do setor, com o objetivo de traçar ações unificadas para enfrentamento da privatização. Leia a apresentação de Amael Notini:
Empresas Públicas de Saneamento Básico e a Lei 14026 -Estratégias e Desafios

8️⃣
APROVADO PL QUE ALTERA PROTEÇÃO DA MARGEM DE RIOS EM ÁREAS URBANAS
Na quarta-feira (25/8), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2510/2019, que altera regras para as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. O projeto é criticado pela oposição, assim como por especialistas em meio ambiente, por sua definição sobre áreas marginais. “Não é recomendável que a União extinga as áreas de preservação permanente urbanas no município, ou limite-as a 10 metros, e essas proposições devem ser adequadas, mantendo-se a autonomia municipal”, conclui o relator deputado Darci de Matos (PSD-SC), em seu parecer. Segundo o substitutivo do relator, nas áreas consolidadas urbanas, após ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente, o Legislativo poderá estabelecer em lei faixas diferentes das previstas no código com regras que estabeleçam a não ocupação de áreas de risco de desastres. As normas deverão ainda observar as diretrizes do plano de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano de drenagem ou do plano de saneamento básico, se houver. Conheça aqui o PL 2510/19.

9️⃣
NOTÍCIAS DOS ESTADOS
◼️ Microrregiões: Pernambuco publica decreto de Regimento Interno Provisório
Nesta semana, o governo de Pernambuco publicou decreto que institui o “Regimento Interno Provisório da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú”. Com isso, passa a ser o primeiro estado a publicar decreto instituindo o Regimento Interno Provisório dessa nova geração das Microrregiões. O regramento das microrregiões de saneamento no estado é um bom exemplo do modo operacional para regionalização, observando-se as dimensões dos municípios e conferindo – ainda que timidamente – uma participação da sociedade. Confira aqui o decreto.

◼️ Municipalização dos serviços de saneamento em Petrolina(PE)
Na terça-feira (24/8), a Câmara de Vereadores aprovou, por 19 votos a 1, o Projeto de Lei para a criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). O objetivo da proposta é a municipalização dos serviços de saneamento básico em Petrolina, que atualmente são realizados pela Compesa.

◼️ Distribuição de água no semiárido de MG será cortada pelo Exército
Reportagem da Folha de S. Paulo (25/8) informa que Exército Brasileiro vai cortar o fornecimento de água potável por caminhões-pipa para municípios do Vale do Jequitinhonha e do norte de Minas Gerais —regiões que fazem parte do chamado semiárido do estado e que já sofrem normalmente com a falta d’água. A reportagem aponta que em Minas 127 municípios já decretaram estado de emergência este ano por conta da seca, todos localizados ou na região norte ou nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Prefeitos receberam um comunicado emitido pelo 55º Batalhão de Infantaria do Exército e a justificativa do cancelamento é falta de dinheiro, com a paralisação no fornecimento do serviço a partir de 20 de setembro.

◼️ Denúncia: Embasa muda contratos para facilitar venda total da companhia
O Sindae – Sindicato dos Trabalhadores em saneamento da Bahia – denunciou essa semana, em seu site, que sem debate com os municípios, a Embasa (empresa baiana de água e saneamento) tem aproveitado a necessidade de repactuação dos contratos de programa com os municípios, para incorporação de metas legais e planos de investimentos, para excluir a cláusula que tornaria nulos os contratos com os municípios em caso de privatização da estatal.
“A estratégia fica clara à medida que os Termos Aditivos, que estão sendo assinados entre a Embasa e municípios, prevê a exclusão da cláusula TRIGÉSIMA inciso IV dos contratos de programas. Diz o texto que em caso de PRIVATIZAÇÃO ou outra forma que a Embasa deixasse de integrar a administração indireta do estado da Bahia, o contrato com aquele município seria extinto. Ou seja, o que pode está sendo preparado no bastidor é à venda total da empresa criando a possibilidade de transformação dos atuais contratos de programas em contratados de concessão para a iniciativa privada.”

🔟
SEMANA MUNDIAL DA ÁGUA: CONSTRUINDO RESILIÊNCIA MAIS RÁPIDA
Nesta semana (23 a 27/8) o mundo celebrou a Semana Mundial da Água com eventos virtuais sob o lema “Construindo Resiliência Mais Rápida”. Em entrevista sobre a data, a diretora-executiva da Parceria Global sobre Saneamento e Água para Todos, Catarina de Albuquerque, disse que o mundo continua buscando um acordo para resolver os temas sobre a água. “Podemos esperar pedradas no charco. Podemos esperar não só intervenções por parte de decisores políticos ao mais alto nível. Acabei de ouvir a secretária-geral-adjunta das Nações Unidas a falar sobre a importância de integrar o clima em todas as políticas relativas ao acesso à água e saneamento porque, por causa do clima e das alterações climáticas, temos grandes partes do mundo com água a mais ou água a menos. E sem água não há vida, e com água a mais também não. Portanto aquilo que podemos fazer são trocas, aprendizagem entre diferentes atores e decisores políticos. Temos participantes de mais de 150 países para discutir todos estes temas e para chegar a consensos, acordos, trocas de experiências e de informação.”
Confira o site do World Water Week: https://www.worldwaterweek.org/

BRASIL PERDE 16% DA SUPERFÍCIE DE ÁGUA EM 30 ANOS
Em 30 anos, 15,7% da superfície de água do Brasil desapareceu. No Estado mais afetado, o Mato Grosso do Sul, mais da metade (57%) de todo o recurso hídrico foi perdido desde 1990. Ali, essa redução ocorreu basicamente em um dos biomas mais importantes do País, o Pantanal.
Todos os biomas brasileiros foram afetados e suas perdas mensuradas em pesquisa inédita do MapBiomas, projeto que reúne universidades, organizações ambientais e empresas de tecnologia. Ao todo, 3,1 milhões de hectares de superfície de água sumiram, o equivalente a mais de uma vez e meia de todo o recurso hídrico disponível no Nordeste em 2020.
Leia a reportagem O Estado de S. Paulo